PT ApresentacaoFinal

Planejamento Ambiental nos PDR’s: APA-sul no contexto Belo-horizontino

Abordagem do planejamento territorial nas áreas definidas como Proteção Ambiental na Serra do Curral circunscrita em Belo Horizonte

Grupo 6 João Lucas Xavier Victor Souza R. Ivo Nunes Luiz

Cronograma de apresentação

 O que é uma APA?  Exposição sintética da APA-sul da RMBH  Apresentação dos Planos Diretores Regionais (PDR’s)

 Eixo Ambiental e atuação de BH nas áreas de interseção com a APA-sul

Área de Proteção Ambiental (APA)

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Categoria de unidade de conservação instituída pela SEMA em 1981 e parte integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

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São áreas geralmente extensas, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Área de Proteção Ambiental Sul RMBH (APA-Sul)

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Criada pelo Decreto Estadual 35.624 de 1994

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Área de 164.000 ha, sob domínio da Mata Atlântica

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Compõe o mosaico da Serra do Espinhaço - Quadrilátero Ferrífero

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Prevê o uso e ocupação sustentável

Área de Proteção Ambiental Sul RMBH (APA-Sul)

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Gestão pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD-MG)

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Incide em 13 municípios da RMBH

Área de Proteção Ambiental Sul RMBH (APA-Sul) -

A demanda pela criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), na região sul de Belo Horizonte, partiu inicialmente de uma associação de proprietários de “residências de fins de semana” da localidade de São Sebastião das Águas Claras.

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Na APA SUL RMBH estão presentes duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco e a do Rio Doce, que respondem pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana.

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O processo de gestão da APA-Sul é integrado, com a participação do poder público do Estado e Municípios componentes da área, e a sociedade civil (setor produtivo e associações civis), mediante Conselhos Consultivos.

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Poder público conta com representantes da UFMG, IEPHA, Copasa e prefeituras municipais; sociedade civil com representantes da FIEMG, FAEMG, IBRAM, CBH Paraopeba, dentre outros.

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Última reunião em 08/11/2018 para a apreciação de empreendimentos imobiliários e de extração mineral (dentre elas a continuidade de operações no complexo minerário de Córrego do Feijão).

Área de Proteção Ambiental Sul RMBH (APA-Sul)

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Conflito de interesses entre os usos e ocupações da APA-Sul, principalmente entre o setor imobiliário e minerário.

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O artigo de Laschefski & Costa, “Segregação social como externalização de conflitos ambientais: A elitização do meio ambiente na APA-sul, região metropolitana de Belo Horizonte” (2008), demonstra sucintamente esse embate sob o “meio ambiente politizado” (p. 308), onde o retrato dos enclaves fortificados (Alphaville – Lagoa dos Ingleses, Jardim Canadá, etc.) é posto usufruindo continuamente e segregativamente dessa área.

Recorte da APA-sul circunscrita em Belo Horizonte

Área de Proteção Ambiental Sul RMBH (APA-Sul) - BH

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Nas Atas de Reuniões Ordinárias da APA-Sul (49 reuniões desde 2007 até 2018 registradas), há referências que implicam diretamente no planejamento territorial de BH apenas quanto à preservação de mananciais para abastecimento do município, havendo nada específico sobre ocupação urbana e atividades econômicas.

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Depreende-se que, dada a pequena participação percentual na área da APA-Sul, o uso já consolidado da área existente e a capacidade administrativa e econômica de BH, a gestão da área relativa tenha ficado exclusivamente sob a responsabilidade do município.

Planos Diretores das Regionais (PDR’s)

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Regulamentado em 2011/2012, como intuito de monitoramento (lei n 9.959 de 20/07/2010, Art. 19 e 83)

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“Estimular a elaboração de planos regionais e locais, com a participação da população envolvida, visando ao cumprimento das diretrizes previstas nesta Lei [...]”

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A empresa Tecnologia em Sistemas Espaciais Ltda. (TESE) foi licitada para o estudo, mediante a coordenação da SMAPU e SUPLAN.

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Proposta em 3 etapas: (I) Diagnóstico, (II) Estratégias para a estruturação urbana sustentável e (III) Instrumentos para a efetivação da proposta de estruturação urbana.

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Disponível apenas a primeira etapa, o Diagnóstico (entregue em dezembro de 2013), onde teve a divisão em três lotes:

Lote 1: Venda Nova, Pampulha e Norte. Lote 2: Nordeste, Leste e Centro-Sul.

Lote 3: Noroeste, Oeste e Barreiro.

Planos Diretores das Regionais (PDR’s) -

O plano detinha quatro princípios basilares que fundamentariam as propostas nos territórios. Sendo eles:

1. A sustentabilidade ambiental, 2. Inclusão Social, 3. Gestão Democrática e 4. Descentralização das Atividades Urbanas.

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Os planos foram divididos em três eixos de abordagens: Ambiental, Territorial e Econômico.

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Todos os eixos seriam integrados, dialogáveis e abordariam temáticas semelhantes, sendo essa cisão apenas de praticidade na elaboração do documento final.

Diagnóstico – Situação atual e tendências da dinâmica urbana das Regionais

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Levantamento de dados secundários: Acervo público de documentos (PDDI, BH Metas e Resultados, Legislação Urbanística, Planos de temáticas setoriais, etc.).

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Levantamento de dados Primários: Entrevistas junto à População, Estudos técnicos preliminares em campo e Análises remotas de incongruências (Sensoriamento Remoto, Geoprocessamento, etc.).

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A captação conjunta de dados gerou camadas digitais de dados (Shapefiles) e norteou as áreas e casos que as pesquisas em campo seguiriam.

Quadro de Atividades

Fonte: TESE, 2012.

Regional Barreiro -

O estudo dessa regional seguiu pelo lote III, iniciando na terceira semana de Junho de 2011.

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Partiram de uma divisão própria em 7 setores, seguindo aspectos de “heterogeneidade” econômica e social da população (mapa presente no próximo slide)

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Os setores nortearam também as entrevistas junta à população, essas que ouviram empresários do ramo imobiliário e de empreendimentos de grande porte, lideres comunitários, representantes religiosos, educacionais e de segurança, membros de ONGs e pesquisadores, técnicos públicos, etc.

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Os setores mais importantes (no nosso estudo) dessa regional são os 7, 6, 5 e 4.

Setores da Regional Barreiro. Fonte: TESE, 2012.

Regional Barreiro -

As regionais do nosso estudo são as que detém a maior concentração de áreas verdes protegidas dos lotes II e III, sendo também a maior em relação AV/Hab, onde o Barreiro se destaca fortemente em ambas

Especificamente no Barreiro:

Distribuição espacial da Áreas Verde Legalmente Protegidas. Fonte: TESE, 2013.

Regional Barreiro -

As entrevistas dentro da perspectiva ambiental relataram dois pontos centrais que nortearam as maiores problemáticas vistas pela população: a questão Hídrica e as Áreas Verdes. Segue algumas falas: “Só córregos são três. Muito mal tratados. Muito lixo, esgoto a céu aberto e ratos. População joga muito lixo. Setor público e privado também não dão assistência”. (Membro de Associação de Moradores no Barreiro).

“Há problema sempre quando chove no Santa Margarida. No Tirol quando chove chega a entrar água dentro dos apartamentos. Toda extensão do Barreiro de Cima, Avenida Olindo Meireles”. (Membro de Associação de Moradores no Barreiro). “Serra do Rola Moça tem queimada todo ano e invasão com construção imobiliária. Precisa de uma maior atuação do poder público na proteção da área”. (Elias Lourenço de Sousa - Núcleo de Ação Social do Bairro das Indústrias). “Só tem uma área de lazer para toda a região. É muito deficiente. O Parque Ecológico da Vila Pinho tem quadra, campo, academia da cidade, mas tem que atender a uma população muito grande, há várias vilas. Praças com equipamentos não há.” (Anderson Lima - Associação Comunitária Vila Ecológica).

Restrições à ocupação e necessidade de proteção ambiental. Fonte: TESE, 2012.

Elaborado a partir de 4 variáveis de pesos distintos: -

Riscos geológicos e condicionantes ambientais à ocupação (20%)

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APPs hidrográficas e topográficas (50%)

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Presença de Vegetação (20%)

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Recarga de aquíferos (10%)

Necessidade de áreas verdes ou qualificação ambiental Fonte: TESE, 2013.

Elaborado a partir de 9 variáveis de pesos distintos: -

Densidade Construtiva (15%);

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Impermeabilidade do solo por sub-bacia (15%);

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Densidade demográfica (15%);

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Poluição atmosférica (a partir dos corredores de tráfego) (10%);

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Áreas verdes protegidas por sub-bacia (10%);

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Áreas Verdes de uso público por bairro (10%);

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Centralidades (15%);

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Percepção da população (demanda por áreas verdes) (5%);

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Criticidade do Clima (5%).

Regional Barreiro – Caso especifico do Bairro Pilar -

Bairro Pilar (Setor 7) está categorizado como área passível de adensamento (e uso econômico), mesmo sendo pertencente à APA, e estando dentro de AP’s e AEIS, além de serem limiares às áreas mais restritivas ambientalmente (mapas nos próximos slides).

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O caso citado pelos moradores e pelo próprio PDR, de invasões do setor imobiliário nessas áreas verdes, vão de conflito a designação de uso econômico privado a essas áreas:

“O Bairro Pilar, por sua vez, pode ser considerado adensável em sua maior parte, mas não poderia ser ocupado/adensado a sul da rua de acesso principal ao Bairro, uma vez que esta área se encontra muito próxima às encostas da Serra do Curral.” (PDR, 2013, p. 113) -

As áreas já ocupadas são vistas nessas localidades próximas à Serra do Curral, onde já adentram nas ADE’s e (em partes) nas áreas AEIS ambientais (mapa nos próximos slides)

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Além disso, o pedido popular de maior número de áreas verdes funcionais ao lazer vai de contrapartida à designação de uso econômico, onde demonstra uma segregação social ao uso das áreas verdes, onde tem-se a recriação de uma “paisagem elitizada na APA-sul” (Laschefshi & Costa, 2008, p. 320), as quais causam uma duplicidade de conflitos: “além da ameaça à natureza, como símbolo de qualidade de vida, pela urbanização descontrolada, há também a tendência a reproduzir barreiras ao acesso e ao usufruto da população da baixa renda à área.” (p. 320)

Mapa das Áreas de interesses ambiental no PDR

Mapa das áreas em potencial para o recebimento de equipamentos (privados e/ou públicos)

Regional Oeste – Caso especifico do Bairro Olhos D’água -

“Continuação” do caso descrito no Bairro Pilar, onde o uso econômico foi designado à área do Bairro Olhos D’água (Setor 6), dentro da APAsul e próxima a áreas mais restritivas à ocupação.

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A proposta tenta contornar as áreas mais restritivas, más garante grandes equipamentos econômicos dentro de dois tipos de Áreas de Proteção.

Mapa das Áreas de Interesse Ambiental da Regional Oeste

Mapa de Áreas potenciais ao recebimento de equipamentos coletivos ou econômicos

Regional Centro-Sul – Caso específico do Bairro Mangabeiras

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A Macroárea Mangabeiras começou a ser ocupada na década de 60 a partir do projeto Bairro Mangabeiras, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (CODEURB) nos terrenos da antiga FERROBEL.

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A FERROBEL extraiu minérios na região nas décadas de 60 e 70, quando foi desativada e a área passou por um processo de reabilitação.

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A ocupação da macroárea apresenta baixa densidade construtiva, sendo basicamente de construções da tipologia residencial unifamiliar com população de alta renda e relevo íngreme.

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Situada em níveis topográficos elevados, a região conta com diversos pontos de visada ampla da cidade, incluindo a Praça do Papa e Mirante das Mangabeiras que são referências turísticas na cidade.

Regional Centro-Sul – Caso específico do Bairro Mangabeiras

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Por sua topografia acidentada e de alta declividade em muitos pontos, além de solos frágeis sujeitos a deslizamentos, a macroárea apresenta diversas restrições à ocupação.

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A região é enquadrada como Zona de Proteção 2 (ZP-2) e possui duas ADEs: ADE Mangabeiras e ADE Mirante.

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ADE Mangabeiras permite a localização de construções de uso residencial unifamiliar e nos arredores da Avenida Bandeirantes algumas atividades comerciais e de serviços.

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ADE Mirante objetiva incentivar atividades turísticas, culturais e de lazer promovendo a sustentabilidade ambiental da área.

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Além dessas, integra também a macroárea a ADE da Serra do Curral, que estabelece controle de ocupação tendo em vista a preservação ambiental e preservação das visadas da serra.

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A Macroárea não foi dividida em subáreas.

Mapa da Macroárea do Bairro Mangabeiras da Regional Centro-sul

Regional Centro-sul – Caso específico do Bairro Mangabeiras

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Densidade construtiva baixa.

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Tipologia de ocupação residencial horizontal.

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População com renda alta.

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Possui centralidade intermediária na Av. dos Bandeirantes.

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Baixa acessibilidade ao transporte público e aos bairros.

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Apresenta alto índice de restrição à ocupação.

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Baixa salubridade ambiental ao sul da subárea.

Regional Centro-sul – Macroárea da Serra do Curral

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Compreende as encostas da Serra do Curral e áreas contíguas.

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Delimitada pelo limite dos bairros Mangabeiras, Comiteco, Sion, Belvedere, Aglomerado da Serra e pelo limite de Nova Lima.

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É classificada como área de relevante interesse ambiental, considerada um marco importante de Belo Horizonte “emoldurando a paisagem da cidade”; eleita em 1995 como principal capital mineira.

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Abrange o Parque Municipal das Mangabeiras e o Parque Municipal do Paredão da Serra.

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É ocupada em partes por atividade mineradora da Mineração Lagoa Seca, que está em processo final de exploração e alto interesse imobiliário, que segundo o diagnóstico da regional “não deve prevalecer sobre a necessidade de recuperação da área e sua reintegração ao ambiente natural do entorno” (TESE, 2013, p. 473)

Regional Centro-sul – Macroárea Serra do Curral

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É protegida por diversos instrumentos legais, sendo zoneada majoritariamente como Zona de Preservação Ambiental (ZPAM) e na sua porção oeste (incluindo as áreas de atividade mineradora) como Zona de Proteção 1 (ZP 1).

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Toda a área integra a ADE da Serra do Curral, tendo sua porção de encosta da serra sido tombada em 1960 como Patrimônio Nacional.

Mapa da Macroárea da Serra do Curral

Regional Centro-sul – Macroárea Serra do Curral

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Área não parcelada destinada à preservação ambiental.

- Presença do Parque das Mangabeiras, patrimônio cultural e área de lazer e esportes de Belo Horizonte, o qual também abriga boa parte da biodiversidade da região.

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Importante referência simbólica que emoldura a paisagem da capital.

Bibliografia Referenciada

CPRM. Projeto Apa Sul RMBH Estudos do Meio Físico. Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Programa GATE: Informações para a gestão territorial. Geotecnia; Vol. 4, Belo Horizonte, 2005. IEF, Instituto Estadual de Florestas. Portal meio ambiente. MG; Unidades de preservação. Acessado em 04/08/2021. Disponível em: http://ief.mg.gov.br/ ISA, Instituto Sócio Ambiental. Unidades de Conservação no Brasil. Acessado em 24/08/2021. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/pt-br

LASCHEFSKI & COSTA, Klemens e Heloisa. Segregação social como externalização de conflitos ambientais: a elitização do meio ambiente na APA-Sul, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ambiente & Sociedade, Campinas V. XI, nº 2; p. 307 – 322, jul – dez. 200/. TESE. Plano Diretor das Regionais Administrativas de Belo Horizonte, Regional Barreiro. Diagnóstico - Situação Atual e Tendências da Dinâmica Urbana da Regional Barreiro. Dez/2013.

TESE. Plano Diretor das Regionais Administrativas de Belo Horizonte, Regional Centro-Sul. Diagnóstico - Situação Atual e Tendências da Dinâmica Urbana da Regional Barreiro. Dez/2013. TESE. Plano Diretor das Regionais Administrativas de Belo Horizonte, Regional Leste. Diagnóstico - Situação Atual e Tendências da Dinâmica Urbana da Regional Barreiro. Dez/2013. TESE. Plano Diretor das Regionais Administrativas de Belo Horizonte, Regional Oeste. Diagnóstico - Situação Atual e Tendências da Dinâmica Urbana da Regional Barreiro. Dez/2013. *PDR’s disponíveis em: https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/planejamento-urbano/planodiretor/regionais