Relatorio de Gestao Final Tcu 2020

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020

SIGLAS APMB - Academia de Polícia Militar de Brasília

DAO - Diretoria de Assistência Odontológica ;

ROTAM- Batalhão de Rondas Ostensiva Tático Móvel ;

BOPE - Batalhão de Operações Especiais;

DAS - Diretoria de Assistência à Saúde;

RPMon- Regimento de Polícia Montada ;

BPCães - Batalhão de Policiamento de Cães;

DCC- Departamento de Controle e Correição;

RR – Reserva Remunerada;

BPChoque - Batalhão de Policiamento de Choque;

DEA - Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento;

SAP - Subdiretoria de Aperfeiçoamento;

BPEsc - Batalhão de Policiamento Escolar;

DGP- Departamento de Gestão de Pessoal;

SCIA – Setor Complementar de Indústria e Abastecimento;

BPM - Batalhão de Polícia Militar;

DICC – Diretoria de Controle Contábil;

SD – Soldado;

BPMA - Batalhão de Polícia Militar Ambiental;

DINFRA - Diretoria de Infraestrutura;

SGO - Sistema Geral de Ocorrências;

BPR - Batalhão de Policiamento Rural;

DITel - Diretoria de Telemática;

SGT – Sargento;

BPTran - Batalhão de Policiamento de Trânsito

DLF- Departamento de Logística e Finanças;

SIAFI- Sistema Integrado de Administração Financeira;

BRCG – Boletim Reservado do Comando-Geral;

DPP- Diretoria de Pagamento de Pessoal;

SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;

CAO - Centro de Assistência Odontológica;

DOP – Departamento de Operações;

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repas-

CAP - Capitão;

DOU – Diário Oficial da União;

se e Termos de Parceria;

CAPS - Centro de Assistência Psicológica e Social;

DPTS – Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimentos

SIGGO- Sistema Governamental de Gestão Orçamentária;

CB - Cabo;

DVPC - Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis ;

SPAS - Seção de Programas e Ações Sociais;

CCS - Centro de Comunicação Social;

EDUCS - Programa de Educação para Cidadania e Segurança;

SPOA- Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração;

CEL – Coronel;

FSPMDF - Fundo de Saúde da Polícia Militar do Distrito Federal;

SSP/DF- Secretaria de Estado de Segurança Pública;

CI – Centro de Inteligência;

GCG - Gabinete do Comando-Geral;

SRI - Secretaria de Relações Institucionais ;

CIADE - Central Integrada de Atendimento e Despacho da SSP/DF;

GEPES – Sistema de Gerenciamento de Pessoal;

ST – Subtenente;

CMed - Centro Médico ;

IPM – Inquérito Policial Militar;

STE - Subdiretoria de Treinamento e Especialização ;

CMT - Colégio Militar Tiradentes;

IT – Inquérito Técnico;

SUTES- Subsecretaria do Tesouro do DF;

CNMPC - Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária;

LDO - Lei de Diretriz Orçamentária;

TC – Tenente-Coronel;

CNPPC - Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária;

LOA- Lei Orçamentária Anual;

TEN – Tenente;

COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar;

MAJ – Major;

UPM – Unidade Policial Militar;

CPESP - Comando de Policiamento Especializado;

PA – Processo Administrativo;

1º CPR - Primeiro Comando de Policiamento Regional;

CPME - Comando de Policiamento de Missões Especiais;

PMDF – Polícia Militar do Distrito Federal;

2º CPR - Segundo Comando de Policiamento Regional;

CPTRAN - Comando de Policiamento de Trânsito;

PPA – Plano Plurianual;

3º CPR - Terceiro Comando de Policiamento Regional;

CPSO - Centro de Perícias e Saúde Ocupacional ;

PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência;

4º CPR - Quarto Comando de Policiamento Regional;

CPSP- Centro de Políticas de Segurança Pública ;

RA – Região Administrativa;

5º CPR - Quinto Comando de Policiamento Regional;

DAEP - Divisão de Apoio Educacional e Pesquisa ;

RF – Reforma;

6º CPR - Sexto Comando de Policiamento Regional.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO AUDITORIA

Relatório de Gestão do exercício de 2020 apresentado aos órgãos de controle interno, externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do Art. 70 da Constituição Federal, elaborado sob a coordenação da Auditoria da Polícia Militar do Distrito Federal e de acordo com as disposições da Instrução Normativa-TCU nº 84 de abril de 2020.

UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS (UPC) POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Internet: www.pmdf.df.gov.br

Brasília-DF, março/2021.

PRINCIPAIS C ANAIS DE COMUNIC AÇ ÃO

@pmdfoficial

@pmdfoficial

@pmdfoficial

@pmdfoficial

190

pmdf.gov.br

SUMÁRIO CAPÍTULO

01

CAPÍTULO

02

CAPÍTULO

03

CAPÍTULO

04

CAPÍTULO

05

CAPÍTULO

06

CAPÍTULO

07

CAPÍTULO

08

VISÃO GERAL

PÁGINA 10

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PÁGINA 17

PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

PÁGINA 36

RESULTADO DA GESTÃO

PÁGINA 46

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

PÁGINA 73

ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

PÁGINA 91

PÁGINA 151

PÁGINA 169

C A R TA C O M A N DA N T E - G E R A L O presente Relatório de Gestão se pauta no dever de prestação de contas à comunidade do Distrito Federal conforme preconiza o art. 70, parágrafo único, da Carta Constitucional de 1988. Assim, este documento apresenta uma visão geral sobre as ações de gestão realizadas no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF, referente ao ano de 2020, tendo por fundamento o Plano Estratégico do período de 2011- 2022, alinhado à missão constitucional de proteger pessoas e bens, com respeito aos limites orçamentários e financeiros, na busca da realização do objetivo fundamental de prestar um serviço público de excelência. Dentro de tais parâmetros, com enfoque descrito no Mapa de Gestão Estratégica, cabe salientar que a missão institucional da PMDF é, verbis: “Promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e represJULIAN ROCHA PONTES - CEL QOPM são imediata da criminalidade e COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participaDO DISTRITO FEDERAL ção comunitária”. Antes de mais nada, devemos registrar que o ano de 2020 ficará marcado pelas perdas, incertezas e desafios causados pela pandemia de CO-

VID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em março do ano em questão, que consequentemente afetou o planejamento da PMDF em vários seguimentos, mormente no que tange a orçamento, saúde, contratação e formação de pessoal. Não obstante, dentro de seus valores fundamentais (ética profissional, cientificismo, respeito aos direitos humanos), a Corporação se reinventou e se adaptou rapidamente a essa nova realidade, implementando todas as medidas de prevenção e enfrentamento, observando os protocolos sanitários e de biossegurança, a fim de preservar a sua capacidade operacional, assegurando a plena continuidade das ações de policiamento ostensivo e de ordem pública no Distrito Federal. Nessa perspectiva, visando buscar a modernização frente aos novos desafios, mediante ao aprimoramento e a eficiência de sua estrutura administrativa e operacional, a PMDF passou por uma reestruturação substancial, inaugurada pelo Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a organização básica da Corporação, e pelo Decreto Distrital nº 41.167,

de 1º de setembro de 2020. Em complemento foi publicado, também, o Regimento-Interno Geral da PMDF, veiculado na Portaria PMDF nº 1.152, de 12 de janeiro de 2021. Os ajustes trazidos pelas novas normas se traduzem na melhoria da qualidade dos serviços de segurança prestados pela Polícia Militar à sociedade do Distrito Federal. Por exemplo, uma das alterações implementadas pela reestruturação foi o retorno dos tenentes-coronéis ao comando dos batalhões, com atribuição de área, para melhor servir à comunidade local. Tal medida levou em consideração a larga experiência e expertise desses oficiais, adquiridas durante longo tempo de exercício profissional, que se traduz em melhores resultados no serviço policial militar. Dentro de tais parâmetros, para a consecução das suas tarefas, a Corporação dispõe de uma estrutura básica, que contempla uma série de órgãos dotados de competências específicas de acordo com sua área de responsabilidade (gestão estratégica, gestão de pessoal, gestão operacional, logística e financeira, educação e cultura, saúde e assistência ao pessoal e

controle interno). Nesse sentido, temos o Estado-Maior, órgão de assessoramento do Comandante-Geral, responsável pelo planejamento estratégico, que visa orientar o preparo e o emprego da Corporação, em conformidade com a política e as diretrizes estratégicas; adotar providências quanto à edição de atos normativos, recrutamento de pessoal, gestão orçamentária, dentre outras ações que serão detalhadas neste Relatório de Gestão. Na mesma linha, temos os departamentos, órgãos de direção-geral, com atribuições descritas no Decreto Federal nº 10.443/2020. Com efeito, apresentam-se abaixo as principais ações de gestão desenvolvidas pela PMDF no ano de 2020, a saber: I - Na área de pessoal, gerida pelo Departamento de Gestão de Pessoal-DGP, a Instituição conseguiu avançar no plano de recomposição do seu efetivo, com o ingresso de 90 (noventa) policiais militares no Curso de Formação de Oficiais e 500 (quinhentos) no Curso de Formação de Praças, minimizando, assim, a atual carência de profissionais. Aliado ao ingresso de novos policiais, foram convocados policiais mili-

tares da reserva remunerada para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo – PTTC, a fim de compor os quadros do serviço administrativo, aproveitando a experiência de cada veterano, medida que permitiu realocar o efetivo da ativa para o exercício da atividade-fim (policiamento ostensivo). II - Quanto à logística, cujas atividades são desenvolvidas pelo Departamento de Logística e Finanças (DLF), conforme preconiza o art. 22 do Decreto Federal nº 10.443/2020, a Instituição avançou no seu plano de modernização da frota de veículos e equipamentos, por meio da celebração de contratos, com o objetivo de oferecer a cada policial militar condições básicas para melhorar a prestação de serviços. Assim, o DLF buscou acompanhar o planejamento interno orçamentário, no que se refere aos gastos cotidianos (custeio), flexibilizando o previsto para investimento, conforme a atualização das necessidades, dando ênfase às aquisições de bens permanentes de uso diário, fundamentais à execução do policiamento ostensivo/preventivo e condução das áreas administrativas. Como consequência foram adquiridos equipamentos modernos, veículos (motocicletas, ônibus, ambulâncias, automóveis e guinchos), mobiliários de escritório, armários de almoxarifado e material bélico, concebendo-se projetos executivos para a construção de Unidades (quartéis), além de insumos para a prevenção e enfrentamento à Covid-19, tais como álcool em gel 70%, máscaras, luvas e kits para higienização das viaturas, sempre com o firme propósito de

valorizar, motivar e proteger nossos homens e mulheres. Outro ponto a ser destacado se refere à melhoria da qualidade dos procedimentos licitatórios conduzidos pela PMDF, com vistas à otimização da gestão de recursos financeiros e orçamentários, permitindo avanços, ganhos qualitativos e quantitativos nos serviços e bens adquiridos. III - No que tange ao ensino e instrução, atividades desenvolvidas pelo Departamento de Educação e Cultura DEC, conforme art. 27 do Decreto Federal nº 10.443/2020, a PMDF deu consecução ao seu planejamento, mantendo as atividades de ensino nos cursos de Formação de Oficiais e Praças e nos demais de carreira, como o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos para Praças, entre outros, além das diversas especializações. IV - Na área de saúde, afeta ao Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal-DSAP, disposto no art. 31 do Decreto Federal nº 10.443/2020, verificou-se um aumento substancial de demandas em razão do advento da pandemia do Covid-19, circunstância que exigiu a suplementação do orçamento na ordem de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) com o fim de assegurar, regularmente, os serviços de saúde aos policiais militares, mantendo-os no exercício de suas atividades, aos seus dependentes e pensionistas. Deu-se, em outra frente, continuidade aos estudos técnicos para um melhor aproveitamento do Centro Médico da PMDF, com o desiderato de tornar o sistema de saúde mais eficiente.

Especificamente ao combate à Covid-19, o DSAP criou o programa “TUDO SOBRE O CORONAVÍRUS”, selecionando e reunindo em um único espaço digital todas as informações e medidas oficiais sobre o assunto (http://www.pmdf.df.gov.br/index.php/institucionais/27005-tudosobrecoronavirus-na-pmdf ), buscando orientar o policial militar acerca das medidas a serem adotadas para a prevenção e o combate ao vírus. Em adição, foram produzidos materiais gráficos (cartazes, encartes e outros) e peças audiovisuais sobre prevenção e contingenciamento relacionado. O link foi acessado mais de 6.300 (seis mil e trezentas) vezes. Houve ainda a transmissão de videoconferências e lives sobre medidas protetivas e de prevenção à Covid-19. Constatou-se que houve grande adesão do público interno aos protocolos de prevenção e medidas de biossegurança. Outra medida adotada visando proteger o policial militar da pandemia foi a instalação de uma tenda para a testagem rápida de todos os policiais militares suspeitos de contaminação pela Covid-19, ação ainda em vigor, que tem demonstrado grande eficiência para minimizar os danos causados pela pandemia nas atividades desenvolvidas pela PMDF. Apesar dos desafios, o DSAP continuou o atendimento médico regular, tendo realizado 270.781 atendimentos, sendo 55.065 no âmbito do Departamento (Centro Médico, Centro de Assistência Psicológica e Social e Centro Odontológico), e o restante na rede credenciada.

Por fim, o DSAP estabeleceu diretrizes para melhorar o atendimento ao policial militar em geral, por meio da recomposição do efetivo do Departamento, expansão do atendimento fornecido pelo Centro Médico (CMed), Centro de Promoção da Qualidade de Vida (CPQV) e pelo Centro Odontológico (CO), principais órgãos de apoio do setor de saúde. Verificou-se, ainda, a necessidade de revisão de vários contratos, sempre com foco na busca da excelência e efetividade ao atendimento à família policial militar. V - Quanto a seara disciplinar, matéria de competência do Departamento de Controle e Correição (Corregedoria-Geral), nos termos do art. 36 do Decreto Federal nº 10.443/2020, a Instituição foi contemplada, pelo segundo ano consecutivo, com a premiação da Controladoria-Geral do Distrito Federal, por ter alcançado o índice de 100% de aprovação dos índices de transparência ativa do GDF. Esse reconhecimento demonstra, entre outros aspectos, que a PMDF cumpre, efetivamente, a Lei de Acesso à Informação - LAI, Lei Distrital nº 4.990/2012, sendo, portanto, uma Corporação cidadã, garantindo a transparência e o controle de suas ações pela sociedade, consentâneo ao regime democrático que vivenciamos. Por conta disso, a PMDF atingiu a marca de 87% (oitenta e sete por cento) de satisfação dos usuários nos serviços de segurança pública, demonstrando, assim, a qualidade das atividades desempenhadas pelos seus integrantes à comunidade. Outra ação relevante por parte do DCC foi o avanço no campo da tecnologia da informação e co-

municação, concernente a automatização e à digitalização dos seus processos correicionais, medida que contribuiu para a integridade, disponibilidade, autenticidade, eficiência e economicidade, com especial atenção para o período de restrição decorrente da pandemia, assegurando-se o cumprimento das ações de prevenção e enfrentamento à Covid-19, com a sensível redução do trânsito e do contato de pessoas (isolamento e distanciamento). VI - No tocante à área operacional, cujo encargo cabe ao Departamento de Operações, conforme estabelece o art. 39 do Decreto Federal nº 10.443/2020, a PMDF apresentou resultados substancialmente positivos, mesmo com o advento da já citada pandemia de Covid-19, acrescido do desafio relacionado à redução de efetivo, fruto de um planejamento operacional consistente, adequado e eficiente, além do comprometimento profissional e engajamento de toda a tropa. Prova disso é que, em conjunto com outros órgãos de segurança pública do Distrito Federal, baseado nas diretrizes de integração e de governança corporativa, verificou-se no ano de 2020 o alcance de índices criminais melhores em comparação com anos anteriores. Por exemplo, os crimes violentos letais e intencionais - CVLI, homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, tiveram redução de 8,9% em relação ao exercício de 2019, ano em que já havia sido registrado a redução desses números. Ressalte-se que, em 2020, o índice de 11,4 homicídios por 100 mil habitantes

foi o menor registrado desde 1980, com o menor número em 28 anos. Outra marca, o ano de 2019 e de 2020 firmaram-se, respectivamente, como o primeiro e terceiro anos com os menores números de casos de latrocínio registrados na série histórica de 21 anos. Foram vidas salvas e famílias preservadas. O feminicídio, crime covarde que clama por enfrentamento diário das forças de segurança, sofreu redução de 56,6% no DF em 2020 (32 mortes em 2019, contra 17 em 2020). Os crimes contra o patrimônio, tais como roubo a pedestre, veículo, em transporte coletivo, comércio, residência e furto tiveram redução de 32,6% em 2020, em números absolutos, algo em torno de 30 mil a menos, quando comparado com o ano anterior. O roubo em transporte coletivo foi reduzido em cerca de 40,2%, roubo de veículos - 35,3%, roubo em comércio - 34,3%, o roubo a pedestre - 32,9%, furto de veículo - 30,8% e o roubo a residência - 25,3%. Foram apreendidas mais de 1.500 (um mil e quinhentas) armas de fogo e realizados mais de 9.000 (nove mil) flagrantes, números que, sem dúvida alguma, impactaram na redução de vários delitos, sobretudo, os crimes praticados mediante violência ou grave ameaça. Esse êxito não seria possível sem o Centro de Operações da PMDF, que atendeu a mais de 350.000 (trezentas e cinquenta mil) ligações telefônicas de emergência. Outro fator relevante para o sucesso da Instituição é a aplicação das doutrinas do po-

liciamento comunitário e do policiamento voltado a resultados, em cumprimento ao Plano Estratégico da Instituição. Nesse contexto, destacam-se o Programa de Prevenção à Violência Doméstica (PROVID) e o Programa Escola Compartilhada, ações que sem dúvidas vão além da realização do policiamento ostensivo, fazendo-se justiça à célebre frase: “Polícia Militar, muito mais que segurança”. É nessa vertente que se busca uma melhor efetividade dos serviços prestados à nossa querida comunidade do Distrito Federal. Ademais, a Corporação desenvolve vários programas sociais de prevenção primária, a exemplo, as escolinhas de futebol, artes marciais e o Programa de Prevenção às Drogas-PROERD, todos reconhecidos e consolidados no Distrito Federal. VII - No campo da Comunicação Social, a PMDF projetou-se no cenário nacional e do Distrito Federal, por meio de um relacionamento ético e transparente junto aos órgãos oficiais de imprensa e concessionárias com a obtenção, tratamento, produção e difusão de matérias jornalísticas fidedignas com os fatos e em tempo hábil. Complementando nossas políticas sociais, o Centro de Comunicação Social - CCS, produziu peças audiovisuais e gráficas voltadas ao público infantil, de acordo com as características específicas desse público-alvo. Houve, ainda, a difusão de notícias e interação cordial e comprometida com usuários de mídias sociais. Implementaram-se significativos melhoramentos nas dinâmicas de comunicação interna da Corporação, com o

levantamento de temas de maior interesse geral e específico, e a consequente produção de peças publicitárias para satisfação da demanda. Conduziu-se um estreitamento dos laços com redações de jornais (impressos e eletrônicos), enfatizando-se a mitigação dos efeitos da difusão de informações não verídicas ou inconsistentes. A página oficial da Corporação e as mídias sociais tiveram maior acesso, tornando-se fontes de informações oficiais e fazendo do Centro de Comunicação Social da PMDF o meio principal de diálogo permanente entre a Instituição, seu público interno, meios de comunicação e população. Em poucas linhas, registraram-se as realizações da Polícia Militar do Distrito Federal, consentâneas à identidade estratégica, uma Instituição moderna e de referência, devotada a promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e do enfrentamento qualificado à violência e à criminalidade, baseando-se na participação comunitária, tendo por valores fundamentais a honestidade, ética profissional, cientificismo e o respeito aos direitos humanos. Em linha de conclusão, o detalhamento de todas as informações mencionadas nessas breves palavras e muito mais, poderão ser encontradas pelo leitor ao longo dos textos presentes neste Relatório. Faço votos de excelente leitura a todos.

VISÃO GERAL 01

11

CAPÍTULO 1- VISÃO GERAL

Capítulo 1-Visão G eral

MAPA ESTRATÉGICO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL PROMOVER A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR SOCIAL

1.1 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO A Polícia Militar do Distrito Federal busca alinhar-se com as melhores práticas gerenciais já adotadas por organizações e empresas líderes em seus setores e, há quase duas décadas, vem capacitando seus quadros, realizando estudos e pesquisas a fim de aprimorar e consolidar o processo de gestão estratégica. Ferramenta essencial para o aprimoramento dos processos internos e alcance da excelência em gestão. Em 2020, houve uma nova revisão do Plano Estratégico PMDF 2011-2022, tendo sido realizada pelo Comitê de Planejamento (instaurado para esse fim) a atualização de todos os dados em que se baseiam. As iniciativas estratégicas foram aglutinadas por similaridade temática (tornando-se assim, mais gerais e estratégico) e, aquelas julgadas de caráter tático, foram alocadas nos planos diretores. Após a conclusão dos trabalhos, o supracitado documento gerencial foi publicado por meio da Portaria PMDF nº 1.145, de 30 de novembro de 2020. 1.2 VISÃO, MISSÃO E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA PMDF Nas figuras são apresentados os aspectos da identidade estratégica da PMDF e o mapa estratégico Organizacional, com seus principais elementos: missão, visão e objetivos estratégicos. Cabe ressaltar que o mapa estratégico é a tradução da estratégia e representa as relações de causas e consequências que existem entre objetivos estratégicos definidos no planejamento, com o propósito de cumprir a missão e atingir a visão da PMDF.

SOCIEDADE Aumentar a Confiança da População em Relação à Polícia Militar

Fomentar o Respeito aos Direitos Humanos e Garantias Constitucionais

Elevar a Sensação de Segurança da População

Melhorar a Qualidade dos Serviços Prestados à População

PROCESSOS INTERNOS Fomentar as Estratégias de

Otimizar o Policiamento

Garantir as Informações

Aproximação com a População

Ostensivo e Preventivo

Necessárias à Tomada de Decisão

Ampliar a Capacidade

Ampliar a Comunicação

Fortalecer a Gestão Estratégica e

de Resposta Imediata

Organizacional

Aprimorar a Gestão Logística

APRENDIZADO E CRESCIMENTO Incrementar as Atividades

Promover a Motivação dos

Disciplinares e Correcionais

Recursos Humanos

Estimular o Desenvolvimento Técnico-Científico em Segurança Pública

Fortalecer o Desenvolvimento

Aprimorar a Gestão dos

dos Recursos Humanos

Recursos Humanos

GESTÃO FINANCEIRA Assegurar os Recursos

Garantir a aplicação financeira

Orçamentários Necessários.

dos recursos orçamentários

Fatores Críticos de Sucesso Corporativos São tidos como os principais fatores críticos de sucesso: • estabelecimento de parcerias estratégicas com os diversos segmentos públicos e privados; • definição de políticas públicas de integração entre os diversos órgãos do setor de Segurança Pública; R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

12

CAPÍTULO 1- VISÃO GERAL

1.3 ORGANOGRAMA DA PMDF Organograma da PMDF instituído pelo Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020.

• destinação orçamentária compatível com o atendimento das demandasdisponibilidade de recursos humanos em quantidade adequada, capacitados, motivados e disciplinados; •

COMANDANTE-GERAL

dotação de recursos logísticos adequados;

• existência de infraestrutura de informações, tecnologias e inteligência.

SUBCOMANDANTE-GERAL

Políticas Corporativas São tidas como políticas corporativas adotadas pela PMDF: • alinhamento com as diretrizes nacionais e distritais de Segurança Pública; • modernização do modelo de gestão organizacional policial militar, baseado na gestão inteligente dos recursos financeiros, humanos, materiais e tecnológicos e orientado aos processos finalísticos da instituição (ênfase no negócio);

EM

GCG

SRI

CI

CCS

PM - 1

• accountability (responsabilidade, transparência e controle) nos processos de gestão; • estímulo às práticas éticas e de respeito aos direitos humanos e garantias individuais e coletivas, com a promoção de um ambiente favorável nas comunicações corporativas. 1.5 ESTRUTURA DA PMDF Comando

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

PM - 4

PM - 5

CPSP

DOP

DLF

DGP DPM

SO SOP

DEC

DCC

DSAP

DALF

APMB

DVPC

DPTS

DEA

DPP

DINFRA

DPGC

DITEL

DEOF

• integração com os diversos setores governamentais e da sociedade; qualificação dos profissionais para melhor servirem a sociedade;

PM - 3

ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

ÓRGÃOS DE APOIO AO SUB COMANDANTE GERAL

• adoção de estratégias de aproximação com a comunidade como principal filosofia de gestão;

•

PM - 2

ÓRGÃOS DE APOIO AO COMANDANTE GERAL

2º CPR

3º CPR

4º CPR

5º CPR

6º CPR

CPME

CPESP

CPTRAN

CA

DAO

AUD

CMED CPSO

CMAN 1º CPR

DAS

CAPS

CMBEL CAP

CCF CAO

CMEDVET

COPOM

CTESP

PM - 6

13

CAPÍTULO 1- VISÃO GERAL

1.4 Organograma Alto Comando

Julian Rocha PONTES CEL QOPM COMANDANTE-GERAL

Cláudio Fernando CONDI CEL QOPM SUBCOMANDANTE-GERAL

MarceloHELBERTHdeSouza CEL QOPM ESTADO MAIOR

HÉMERSON Rodrigues Silva

André di Lauro RIGUEIRA

SÉRGIO Luiz Ferreira de Souza

MARCELO Rodrigues Dias

Stefano Enes LOBÃO

Hêlbert BORGES Marins

CEL QOPM

CEL QOPM

CEL QOPM

CEL QOPM

CEL QOPM

CEL QOPM

DOP

DGP

DEC

DSAP

DLF

DCC

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

14

CAPÍTULO 1- VISÃO GERAL

• •

Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

Órgão de Planejamento Estratégico O Estado-Maior é composto de: - Seção de Pessoal, Saúde e Legislação; - Seção de Inteligência Estratégica; - Seção de Doutrina Operacional; - Seção de Logística; - Seção de Comunicação Organizacional; - Seção de Orçamento e Finanças; - Escritório de Projetos. Órgãos de Apoio subordinados ao Comandante-Geral - Gabinete do Comandante-Geral; - Secretaria de Relações Institucionais; - Centro de Inteligência; - Centro de Comunicação Social. Órgãos de Apoio subordinados ao Subcomandante-Geral - Centro de Políticas de Segurança Pública Órgão de Direção-Geral e seus Subordinados - Departamento de Gestão de Pessoal: • Diretoria de Pessoal Militar; • Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis; e • Diretoria de Pagamento de Pessoal; - Departamento de Logística e Finanças: • Diretoria de Apoio Logístico e Finanças; • Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento; • Diretoria de Infraestrutura; e • Diretoria de Telemática; - Departamento de Educação e Cultura: • Academia de Polícia Militar de Brasília; e R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

• Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento; - Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal: • Diretoria de Assistência à Saúde; • Diretoria de Assistência Odontológica; • Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos; e • Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira; - Departamento de Controle e Correição: • Corregedoria-Adjunta; e • Auditoria; - Departamento de Operações: • Subchefia de Operações; e • Subchefia de Ordem Pública. Órgãos de apoio subordinados à Diretoria De Patrimônio, Transporte e Suprimento - Centro de Manutenção; - Centro de Material Bélico. Órgãos de apoio subordinados à Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento - Centro de Aperfeiçoamento; - Centro de Treinamento e Especialização. Órgãos de apoio subordinados à Diretoria de Assistência à Saúde - Centro Médico; - Centro de Perícias e Saúde Ocupacional; - Centro de Assistência Psicológica e Social; - Centro de Capacitação Física. Órgãos de apoio subordinados à Diretoria de Assistência Odontológica - Centro de Assistência Odontológica. Órgãos de apoio subordinados ao Departamento de Operações - Centro de Operações da Polícia Militar.

Dos Órgãos de Execução de Nível Intermediário e Nível Operacional subordinadors ao DOp

15

CAPÍTULO 1- VISÃO GERAL

- 1º Comando de Policiamento Regional: • 1º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Pioneiro); • 3º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Juscelino Kubitschek); • 5º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Rio Branco); • 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Esplanada); • 7º Batalhão de Polícia Militar; • 24º Batalhão de Polícia Militar. - 2º Comando de Policiamento Regional: • 4º Batalhão de Polícia Militar; • 15º Batalhão de Polícia Militar; • 25º Batalhão de Polícia Militar; • 28º Batalhão de Polícia Militar. - 3º Comando de Policiamento Regional: • 2º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Dois de Ouro); • 11º Batalhão de Polícia Militar; • 17º Batalhão de Polícia Militar. - 4º Comando de Policiamento Regional: • 8º Batalhão de Polícia Militar (Guardião de Ceilândia); • 10º Batalhão de Polícia Militar; • 16º Batalhão de Polícia Militar. - 5º Comando de Policiamento Regional: • 13º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Serrano); • 14º Batalhão de Polícia Militar; • 20º Batalhão de Polícia Militar; • 21º Batalhão de Polícia Militar. - 6º Comando de Policiamento Regional: • 9º Batalhão de Polícia Militar (Sentinela do Gama); • 26º Batalhão de Polícia Militar; • 27º Batalhão de Polícia Militar. - Comando de Policiamento de Missões Especiais: • Batalhão de Operações Especiais; • Batalhão de Policiamento de Choque; • Batalhão de Policiamento Tático Motorizado (ROTAM); • Batalhão de Aviação Operacional; • Regimento de Polícia Montada (Regimento Coronel Rabelo); R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

• Batalhão de Policiamento com Cães. - Comando de Policiamento Especializado: • Batalhão de Polícia Militar Ambiental; • Batalhão de Policiamento Escolar; • 12º Batalhão de Polícia Militar; • 19º Batalhão de Polícia Militar; • Batalhão de Policiamento Rural. - Comando de Policiamento de Trânsito • Batalhão de Policiamento de Trânsito (Batalhão Coronel Azevedo); • Batalhão de Policiamento Rodoviário. 1.6 GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS Descrição das estruturas de governança: A estrutura organizacional da Corporação, estabelecida pelos Decreto 10.443/2020 e Decreto Distrital 41.167/2020, composta pelo Comando-Geral e órgãos de apoio e órgãos de execução. O Comando-Geral compreende o Comandante-Geral; o Subcomandante-Geral; o Estado-Maior; os Departamentos, órgãos de direção-geral; as Diretorias, órgãos de direção setorial; as Comissões; e as Assessorias. Além disso, a estrutura e os processos de Governança Pública e Compliance da PMDF são regulados pela Portaria PMDF nº 1.095, de 06 de junho de 2019, observando os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos no Decreto Distrital n° 39.736/2019, e contam com a seguinte organização: Comitê Interno de Governança da Polícia Militar do Distrito Federal (CIG), composto pelo: I – Conselho Deliberativo: • Comandante-Geral (presidente); • Subcomandante-Geral; • Chefe do Estado-Maior (EM); • Departamento de Gestão de Pessoal (DGP); • Departamento de Logística e Finanças (DLF); • Departamento de Educação e Cultura (DEC); • Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (DSAP); • Departamento Operacional (DOp); • Departamento de Controle e Correição (DCC); • Centro de Inteligência (CI);

CAPÍTULO 1- VISÃO GERAL

•

Centro de Comunicação Social (CCS).

II – Secretaria: • Chefe do Gabinete do Comandante-Geral (GCG), membro titular permanente do Conselho Deliberativo sem direito a voto. III – Consultoria Técnica exercida pelos Assessores de Gestão Estratégica e Projetos (AGEP) da PMDF como membros titulares permanentes sem direito a voto, sendo eles: • Seção de Inteligência Estratégica, Ciência e Tecnologia do Estado-Maior (EM-2); • Seção de Orçamento do Estado-Maior (EM-6); • Seção de Projetos do Estado-Maior (EM-7); e • Seção de Assuntos Institucionais e Comunicação Social do Estado-Maior (EM-5). É importante ressaltar, na busca pelo aprimoramento contínuo, no ano de 2020 a Corporação voltou a estudar e discutir uma evolução e reorganização no seu sistema de governança, compliance gestão de risco, que hoje se concentra de maneira sumarizada no Processo SEI nº 00054-00113487/2020-52 e culminou com uma proposta de portaria normativa que busca unificar todo o sistema de política de governança pública, compliance e risco. Com isso, simplificar tais temáticas, ajustando ao máximo os colegiados (Comissões, Subcomissões, Comitês) com aqueles já existentes e previstos em decretos que regem a Corporação.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 02

DECLARAÇÃO DO CHEFE DO ESTADO- MAIOR

MARCELO HELBERTH DE SOUZA - CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal (EM/PMDF) é o órgão central do sistema de planejamento estratégico, de governança e de programação orçamentária e financeira da PMDF. Sendo assim, a estrutura responsável pelo controle das atividades de planejamento e gestão estratégica, cujo escopo é garantir processos de gestão pautados na qualidade, aptos a induzir o constante aprimoramento dos serviços e procedimentos da Corporação. Como atribuição típica de um Estado-Maior, lhe é ainda outorgada a nobre missão de fomentar e consolidar a produção do conhecimento científico na corporação, de forma a construir alicerces deontológicos devidamente harmonizados com a praxe institucional, com a cultura policial militar e com os sistemas jurídico e técnicos vigentes. As ações de controle desenvolvidas pelo EM partem do monitoramento dos demais órgãos e unidades da corporação, gerando assim processos de avaliação que instruem a construção de planos e diretrizes estratégicas, os quais por sua vez, subsidiam o alinhamento dos atos de gestão com as políticas, planos e diretrizes do Comando-Geral da PMDF. Atendendo às demandas institucionais, e à contínua busca pela qualidade total no âmbito da PMDF, o atual alto comando promoveu atos de readequação

de estruturas nos níveis estratégico, tático e operacional, o que demandou a recondução do Estado-Maior a um modelo inspirado em estrutura congênere e homônima existente no Exército Brasileiro. A citada reestruturação foi levada a efeito com a edição do Decreto Federal nº. 10.443 de 28 de julho de 2020, o qual, em suma, reduziu de dez para seis as seções de Estado-Maior, e ainda, atendendo aos modernos modelos de gestão, incluiu no organograma uma Seção de Projetos, o que em amplo espectro, diminui a distância entre a concepção e a execução dos atos de controle e de gestão do portfólio e dos riscos institucionais. Como atos que merecem destaque no âmbito do Estado-Maior, citamos: a promoção do resgate histórico da sua relevante imagem institucional, manifestada por meio do retorno ao seu lugar de origem, qual seja, o edifício do Quartel do Comando Geral – QCG, de onde fora afastado em 2010; a realização da terceira revisão do planejamento estratégico; a concepção e desdobramento dos planos diretores; o início dos trabalhos para a construção dos planos de comandos e metas institucionais, (levando assim adiante a consolidação do planejamento estratégico);

a regulamentação de ações orientadas à valorização do policial militar, reforçando virtudes, valores e princípios intrínsecos às instituições castrenses de segurança pública, e; a revisão de indicadores institucionais adequados à nova concepção geral de gestão, de forma a manter o nível de excelência em transparência institucional alcançado pela PMDF, cujo reconhecimento pela ControladoriaGeral do Distrito Federal, qualificou a corporação, pelo segundo ano consecutivo, ao recebimento do Prêmio de Transparência Ativa. Muitos são os desafios, mas na expectativa de conduzir a PMDF a uma existência e funcionamento exitosos, o Estado-Maior, pautado em valores institucionais, atuação integrada, gestão de qualidade, emprego racional dos métodos e processos de trabalho, doutrina, método científico e recursos tecnológicos, voltou, após sua revisão organizacional, a desenvolver com maior objetividade suas atividades em prol da melhoria dos serviços prestados a todos os públicos assistidos pela corporação, dentre os quais, merece destaque a sociedade do Distrito Federal.

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Capítulo 2 Planejamento Estratégico Pode-se traduzir a estratégia da PMDF no seguinte contexto: A PMDF, que tem como missão promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação

Missão “Promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária”.

como instituição policial moderna e de referência nacional na

Valores

prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência,

O patriotismo;

comunitária, pretende chegar ao ano de 2022 sendo reconhecida

pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de polícia comunitária e de proximidade, na análise criminal, no

VA LO R E S

M I S S ÃO

policiamento orientado a problemas e na qualidade profissional de

Civismo e o culto das tradições históricas; A fé na missão elevada da Polícia Militar;

seus integrantes.

O amor à profissão e o entusiasmo com que a exerce;

Para executar essa estratégia é necessário assegurar os recursos orçamentários e garantir a execução financeira, de modo a aprimorar a gestão e fortalecer o desenvolvimento dos recursos

Aprimoramento técnico-profissional;

humanos, promovendo sua motivação, incrementando as atividades técnico-científico em segurança pública.

Espírito de corpo e o orgulho pela Corporação;

Com isso, espera-se aprimorar a gestão logística, implementando gestão

Dedicação na defesa da sociedade;

disciplinares e correcionais, além de estimular o desenvolvimento

estratégica que possibilite garantir as informações necessárias à tomada

Honestidade;

de decisão, para otimizar o policiamento ostensivo e preventivo, ampliar a capacidade de resposta imediata, a comunicação e o marketing

Ética profissional.

institucional proativo, fomentando as estratégias de aproximação com a população do Distrito Federal. Desta forma, as grandes metas desta estratégia são a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o fomento do respeito aos direitos humanos e constitucionais, com a elevação da sensação de segurança e o aumento da confiança da população em relação à PMDF.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Visão

V I S ÃO

“Ser reconhecida como instituição policial moderna e de referência nacional na prevenção e na repressão imediata da criminalidade e da violência, pautada na defesa e respeito aos direitos humanos, na filosofia de polícia comunitária, na análise criminal, no policiamento orientado para o problema e na qualidade profissional de seus integrantes”.

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2.1 CENÁRIOS

2.2.2 AUMENTO POPULACIONAL NO DF E NA RIDE

A construção do mapa de cenários prospectivos utilizado no planejamento estratégico da PMDF para o horizonte temporal 2011-2022 foi obtida por meio de consulta a peritos, com a participação de pesquisadores e profissionais de diversas áreas de conhecimento, incluindo a área de segurança em todas as esferas do poder público, da comunidade acadêmica e da sociedade. A opinião dos peritos foi coletada por meio de uma consulta Delphi realizada nos meses de março e abril de 2010, e refeita nos meses de setembro a novembro de 2013, por meio do link. Os respondentes forneceram suas opiniões sobre a probabilidade de ocorrência e importância de cada evento (questões estratégicas). A probabilidade de ocorrência de cada evento foi obtida por meio de média ponderada fornecida pelo perito e de uma auto avaliação sobre o seu nível de conhecimento em cada um dos eventos. Adicionalmente foi efetuada análise de impactos cruzados com avaliação do impacto da ocorrência de cada evento sobre a probabilidade de ocorrência dos demais. Nessa segunda revisão do Plano Estratégico – 2011-2022, a comissão avaliou os cenários apresentados em 2013/14, considerando-os ainda válidos, não sendo necessária uma nova consulta Delphi aos especialistas. Assim, seguem descritos abaixo os eventos que serviram de base para o planejamento organizacional.

Nos últimos anos o Distrito Federal experimentou uma grande expansão populacional. Com a ocupação do território praticamente esgotada, a alternativa que restou ao setor imobiliário foi a construção de grandes condomínios para atendimento da demanda habitacional. Tal fenômeno gerou uma rápida concentração populacional que não permitiu igual expansão da infraestrutura (malha viária, saneamento básico, etc.).

2.2 EVENTOS Os eventos foram definidos com base nas variáveis estratégicas, utilizando a técnica de “Brainstorming” para gerar temas estratégicos. Os eventos são os seguintes: 2.2.1 ATRATIVIDADE DA CARREIRA POLICIAL MILITAR A carreira Policial Militar está enquadrada nas chamadas carreiras típicas de Estado, que são aquelas que não têm correspondência no setor privado, constituindo-se na manifestação e representação do poder público. São exemplos, as atividades relacionadas à Segurança Pública, Diplomacia, Fiscalização, Finanças e Controle, Defensoria Pública e outras. O número de candidatos inscritos em concursos públicos mostra que há um grande interesse em ingressar nos quadros dessas carreiras. Como exemplos, os últimos concursos para ingresso nos quadros da PMDF têm apresentado uma razão média de 274,40 candidatos por vaga para o concurso de Oficiais e 100,89 para o de Praças.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Além do crescimento interno, o Distrito Federal vivencia, na atualidade, o crescimento da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), formada por municípios dos estados de Goiás e de Minas Gerais, cuja população é atraída pelo desenvolvimento econômico da Capital do País. Assim, boa parte da população residente na RIDE trabalha e mantém suas atividades nas regiões administrativas do DF. Com isso, houve significativa perda da qualidade de vida local por conta do comprometimento da mobilidade urbana, falta de estacionamentos e aumento da demanda por serviços públicos essenciais. Atualmente o DF e a RIDE somam aproximadamente 3.717.728 milhões de habitantes. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, ocorra um aumento populacional superior a 35%, no Distrito Federal e na RIDE, a ponto de que o somatório da população destas regiões ultrapasse os 5 milhões de habitantes? 2.2.3 COLAPSO DA MOBILIDADE URBANA NO DF O colapso da mobilidade urbana significa o esgotamento, a diminuição súbita da capacidade e da eficiência no que diz respeito ao deslocamento das pessoas dentro do perímetro urbano, ou seja, a cidade perde a capacidade de prover a locomoção, de maneira que seus habitantes possam exercer seu direito de ir e vir livremente, de forma rápida e eficiente. Com crescimento nos últimos anos, a frota de veículos do DF tem aumentado mais que a população. Em dezembro de 2019 chegou ao montante de 1.894.552 veículos para uma população de, aproximadamente, 2.570.160 de habitantes, o que resulta em uma média de 1,42 habitantes por carro. Na avaliação de especialistas, esse boom do mercado automobilístico está ligado a problemas como o transporte público e o planejamento urbano, bem como às facilidades para a aquisição de carros. Por outro lado, diversas soluções têm sido encontradas e algumas tentadas, tais como centrais inteligentes de controle do trânsito, integração entre modais, expansão do metrô e Veículo Leve sobre Pneus (VLP), renovação das frotas de ônibus e investimentos na construção de ciclovias.

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a mobilidade urbana no Distrito Federal entre em colapso? 2.2.4 CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) BRASILEIRO O PIB representa o somatório de todos os valores monetários de bens e serviços finais (bens de consumo intermediários são excluídos) produzidos durante um período determinado, com o propósito principal de mensurar a atividade econômica de um país. A partir de 2009, o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu, em média, 2,7% ao ano até 2014, entrando em recessão até 2016 e apresentando um crescimento abaixo da casa dos 2% nos últimos anos. A crise da dívida externa, no início da década de oitenta, interrompeu o processo de industrialização da economia brasileira com efeitos duradouros. A partir do final do século passado, progressivamente foram restabelecidas as bases do crescimento econômico. No plano externo, a melhoria das condições macroeconômicas, e no plano interno, a expansão do crédito, as políticas para redução da pobreza e do aumento do salário mínimo levaram ao aumento do emprego, da massa salarial e do consumo, com impacto no crescimento do PIB. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, o Brasil tenha um crescimento médio anual do PIB acima de 4%? 2.2.5 CRESCIMENTO DO SEGMENTO DE SEGURANÇA PRIVADA NO DF O setor de segurança privada encontra-se em franca ascensão há mais de uma década no Distrito Federal. Impulsionado pelo alto poder aquisitivo da população, redução da sensação de segurança e da chegada de grandes eventos desportivos, o mercado acumula sucessivos aumentos na procura das mais diversas opções de equipamentos de proteção pessoal e patrimonial. Neste setor, um dos que mais se expande é o de segurança patrimonial. O número de vigilantes no Brasil e cadastrados pela Polícia Federal passou de 92.424 (2009) para aproximadamente 105.000 em 2014, chegando a 545.447 em 2020. Existem, atualmente, no Distrito Federal, mais de 76 empresas de segurança privada, representando 2,8% do total no País, que empregam aproximadamente 24.881 trabalhadores no ramo (4,5% em relação à totalidade nacional). Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, o setor de segurança privada venha a empregar mais de 25.000 pessoas no DF? R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

2.2.6 CRESCIMENTO E RADICALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS As redes sociais têm sido utilizadas como ferramenta poderosa de comunicação entre pessoas como uma mídia espontânea e veloz. No ano de 2013, os movimentos democráticos reivindicatórios nas ruas do Brasil se tornaram um marco de protesto da juventude que se organizou por intermédio dessas redes. Na ocasião, a maioria das concentrações de massa foi arregimentada pela internet, sendo o principal meio de incentivo das ações de protesto em proporções gigantescas que ocuparam as avenidas das principais capitais, mobilizando grandes efetivos das forças de segurança dos estados. Vários segmentos da sociedade se fizeram presentes nessas manifestações com propósitos notadamente democráticos. Entretanto, uma minoria infiltrada provocou uma série de depredações em patrimônios públicos e privados, além de outras ações de desordem. A sensação de impunidade, somada às opiniões controversas, têm potencializado a atuação desses grupos. Por outro lado, o repúdio a atos de violência por parte da sociedade e a necessidade da manutenção da ordem pública tendem a frear a radicalização desses movimentos. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, minorias radicais infiltradas nos movimentos sociais cresçam a ponto de causar a ruptura da ordem pública? 2.2.7 DEMOCRATIZAÇÃO DAS MÍDIAS ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS A comunicação se insere fortemente nos grandes temas da atualidade, articulando e produzindo sentidos, movimentando opiniões, reforçando e enfraquecendo poderes, legitimando ações políticas e sociais, incrementando economias e, por que não dizer, rompendo fronteiras físicas e culturais. O século XXI vem sendo marcado pelo impacto da revolução dos meios de comunicação e das novas tecnologias da informação. Os meios de comunicação de massa dominam a informação veiculada principalmente através da televisão, rádio e mídia impressa. É inegável a importância dos meios de comunicação social e sua significativa influência na sociedade globalizada por meio da difusão de informações, valores e sua respectiva construção da realidade. A mídia tem o poder de selecionar e hierarquizar temas, definindo prioridades e, nesse

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

contexto, é possível afirmar que a imprensa tem um grande poder e maior responsabilidade social na configuração da agenda de debates sociais.

as agressões ao meio ambiente, exigindo das autoridades e da própria sociedade civil, ações concretas e imediatas para a solução do problema.

A influência dos meios de comunicação de massa é acentuada, especialmente no caso do Brasil onde, para a maioria da população, eles são as principais fontes de conhecimento.

Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, consiga-se chegar a um equilíbrio que permita o chamado “desenvolvimento sustentável” no Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE), com foco na preservação do bioma do Cerrado?

Contudo, outro cenário se destaca nesse contexto de comunicação: a difusão do acesso à internet na sociedade. No Brasil, a proporção de domicílios brasileiros com computador passou de 25% em 2008 para 49% em 2013, segundo o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br). A grande contribuição da internet para a sociedade é a possibilidade de passar de espectadores passivos de informação a produtores ativos de conhecimento, rompendo com o monopólio dos tradicionais meios de comunicação de massa, gerando assim a democratização da informação. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a democratização das mídias através das redes sociais neutralize o monopólio imposto pelas cadeias de TV, rádio e imprensa escrita e falada? 2.2.8 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CERRADO A ocupação irregular do solo na região do Distrito Federal (DF) tornou-se uma das maiores preocupações dos ambientalistas e da sociedade porque grande parte dos condomínios irregulares existentes no DF está localizada em áreas de proteção ambiental. Como consequência desse desordenamento urbano e territorial, houve grande diminuição da área de proteção do bioma cerrado, cujo marco regulatório encontra-se descrito no novo Código Florestal Brasileiro. A ocupação mais intensa desse bioma vem provocando problemas ambientais em larga escala. Dentre esses impactos, destacam-se: erosão e compactação do solo, contaminação química das águas e da biota por agrotóxicos, desmatamento, redução da disponibilidade de água subterrânea, redução da diversidade vegetal e animal, além de perdas no solo. No Cerrado, os recursos hídricos já se encontram em nível de estresse acentuado, situação que, a médio e longo prazo, deverá agravar-se, considerando a continuidade dos padrões atuais de consumo, ocupação e pressões sobre as condições ambientais. Assim sendo, existem, de um lado, pressões para permitir o desenvolvimento, mesmo que a custo de ocupações irregulares do solo e, de outro, pressões no sentido de frear R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

2.2.9 EMPREGO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMBATE AO CRIME Em plena segunda década do século XXI, já não mais se discute a importância de se alinhar as melhores práticas em segurança pública com as diversas tecnologias disponíveis no mercado e no cenário mundial. Nesse sentido, as organizações de segurança pública têm a missão de inserir em seus processos de geração de valor as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), tanto como ferramentas de racionalização de suas atividades, quanto como instrumentos de aproximação com cidadãos e sociedade na prevenção e combate à violência e criminalidade. Quando se trata de TIC’s na segurança pública, há que se considerar toda a gama de atividades e processos que estão diretamente relacionados a este setor, tais como o policiamento ostensivo, a investigação criminal, a produção de provas periciais e a gestão do sistema penitenciário. Neste sentido, observa-se que, nos últimos anos, alguns conceitos e paradigmas tecnológicos têm se tornado referenciais importantes na construção de um novo modelo de organização de segurança pública, baseado na excelência no atendimento às demandas públicas. Citam se, como exemplos, as soluções orientadas à integração de bases de dados em segurança pública, os Centros de Comando, Comunicação, Controle e Inteligência (C3I) e o conceito de “Cidades Inteligentes”. Existe, na atualidade, uma corrente de grupos políticos e da sociedade civil organizada que defende que sejam investidos mais recursos financeiros públicos para a modernização das tecnologias na segurança pública como forma de dotar as organizações policiais de instrumentos necessários ao incremento de suas capacidades e estratégias de prevenção e combate à criminalidade crescente em território nacional. Tais correntes entendem que o Brasil ainda não apresentou uma política sólida e exequível que oriente tais investimentos. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, tenha sido implementada no Brasil, uma política nacional de informação e suas TIC’s, que

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

possibilite que sejam norteados investimentos para maior integração, eficiência e cooperação entre os diversos órgãos componentes do sistema de segurança pública? 2.2.10 LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIAS (TCO) A demanda por serviços de Segurança Pública, prestados com base nos princípios da eficiência, economicidade e celeridade, tem motivado, em âmbito nacional, iniciativas de transformar as instituições policiais em polícias de ciclo completo, ou seja, a mesma instituição passaria a realizar as funções judiciário-investigativas e ostensivo-preventivas. Nesse sentido, algumas unidades da federação têm implantado, com base no disposto na Lei 9.099/95, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências pelas Polícias Militares. Na prática, tais instituições – dentre as quais podemos citar as do estado do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e o próprio Distrito Federal - realizam o registro das ocorrências de menor potencial ofensivo. Em algumas destas unidades da federação, a lavratura do TCO foi objeto de discussões no âmbito do Poder Judiciário. Alguns tribunais manifestaram entendimento de que, ao referir-se à autoridade policial, a Lei 9.099/95 e o Código de Processo Penal não excluíram a possibilidade de lavratura e registro de ocorrências por parte das Polícias Militares. Dentre os argumentos para tal lavratura, incluem-se os princípios da celeridade e eficiência, sagrados na Constituição Federal de 1988. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, tenha sido implantada, no âmbito do Distrito Federal, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrências pela PMDF? 2.2.11 REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS

Com investimento em infraestrutura, educação, geração de emprego e renda, concomitantes com medidas administrativas de controle de estabelecimentos, além de investimento em policiamento preventivo e qualificação da atividade investigativa e pericial em áreas que apresentavam altos índices de violência, alguns estados brasileiros conseguiram reduzir as alarmantes taxas de homicídio. Devemos, contudo, assinalar a oscilação das taxas dessas incidências criminosas em curtos períodos de tempo, o que se tem evidenciado pela falta de conjugação e adequação de políticas públicas estruturantes. Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a taxa anual de homicídios, no Distrito Federal, seja reduzida para patamares inferiores a 10 homicídios por 100.000 habitantes? 2.2.12 UNIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS Na atualidade, existem propostas em tramitação no Congresso Nacional que versam sobre ações que possibilitariam uma reestruturação e reorganização do modelo de Segurança Pública brasileiro, consagrado no texto constitucional. Um dos temas que merece destaque, debatido tanto no âmbito legislativo quanto pela mídia nacional e por diversos outros segmentos da sociedade civil, é o da unificação das corporações policiais civis e militares brasileiras. Nos últimos anos, alguns Projetos de Emenda Constitucional (PEC) tramitam no Congresso Nacional objetivando maior integração entre as duas atividades, racionalização, economia e eficiência das atividades de apoio administrativo ou até mesmo a unificação policial. Como exemplos desse tipo de projeto, tem-se as PECs: 430/2009, 432/2009, 102/2011, 51/2013, 431/2014, 423/2014 e a PEC 127/2015.

A Organização das Nações Unidas (ONU) toma por base a taxa anual de homicídios por 100.000 habitantes para medir a criminalidade de uma sociedade. É sabido que soluções para reduzir os índices de criminalidade são complexas, extrapolando a área da Segurança Pública, envolvendo também os setores da Educação, Saúde, Emprego e Renda, Infraestrutura das Cidades, entre outros.

Os principais especialistas, políticos e estudiosos entendem que um modelo unificado poderá proporcionar maior rapidez na resposta às demandas do cidadão e da sociedade, além de maior efetividade na prevenção e combate à violência e criminalidade e alertam que o Brasil é um dos poucos países que ainda possui polícias de ciclo incompleto – sendo uma de caráter preventivo e ostensivo e outra de caráter investigativo.

No Distrito Federal, considerando os últimos 05 anos, a taxa de homicídio na população total tem caído consideravelmente, sendo que em 2013 foi de 25,7 homicídios por 100 mil habitantes, caindo para 17,11 em 2018 e, conforme levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que em 2019 foram registrados 13,5 homicídios por 100 mil 26 habitantes, bem abaixo da média nacional que é de 17,3 e menor índice no DF desde 1985 (quando o resultado foi 13,9 por 100 mil).

Há também uma corrente de especialistas que acreditam que a simples unificação das duas organizações não passa de uma solução simplista, ideológica e de cunho político que, em termos práticos, não provocará grandes melhorias no processo de prevenção e repressão à criminalidade no Brasil. Dentre as alternativas apresentadas por esta corrente está o estabelecimento de polícias de ciclo completo sem necessariamente unificá-las.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Em sua opinião, qual a probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, tenha sido implementada no Brasil, alteração no texto constitucional que estabeleça, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, uma Força Policial resultante da unificação das polícias militar e civil? 2.2.13 ANÁLISE DE CENÁRIOS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

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DECLARAÇÃO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO

HÊLBERT BORGES MARINS - CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO

Nunca é demais ressaltar que a criação de órgãos de controle e correição constitui uma medida básica que deve ser adotada pelos Estados Democráticos de Direito e, por via de consequência, pelas instituições que integram o Poder Público, visando garantir a legalidade e moralidade dos atos por elas editados. Na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não poderia ser diferente. Com esse desiderato a PMDF criou, por intermédio do Decreto n.º 17.725/96, no dia 1º de outubro de 1996, a sua Unidade Correcional. Embora já existisse na Corporação organismos devotados a essas atividades, com a criação da Corregedoria, questões correicionais passaram a ter ainda mais consonância com a ordem jurídica vigente. Nessa trilha, pode-se assinalar que a ordem jurídica vincula os servidores públicos e a Administração a uma série de deveres. Dentre esses, se destaca o dever de autocontrole, ou seja, o poder de controlar seus os próprios atos, anulandoos quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Também se destaca, máxime em uma instituição militar, o poder hierárquico exercido pela autoridade superior, no qual o órgão ou a pessoa mais ele­vada hierarquicamente (controle hierárquico

por subordinação) ou com atribuição para isso (controle hierárquico por vinculação) re­aliza essa tarefa no escopo de organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal. Essa ideia é essencial no controle da ativida­de policial, pois indica que o policial inserido na estrutura organi­ zacional, independente do posto ou graduação, tem o dever-poder de fiscalizar e rever os atos e as atividades execu­tadas em nome da instituição policial. Decorre desses poderes da Administração (autocontrole e hie­rarquia) o poder disciplinar, que é o poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa. A administração policial militar exerce o con­trole por intermédio de fiscalizações, inspe­ ções, correições e auditorias. Isso, mais especificamente, em atenção aos princípios da legalidade, do devido pro­ cesso legal, da razoabilidade e da moralidade pública, vez que tais instrumentos destinam-se a produzir dados e informações, organizados e formalizados sobre os atos praticados e

ser­viços realizados. Desse controle resulta a realização da correição disciplinar que consiste na apuração de possíveis irregula­ ridades e aplicação de penalidades. É cediço que a Administração Pública se or­ ganiza de diversas maneiras para exercer es­ sas atividades. Na PMDF, o Departamento de Controle e Correição (DCC) exerce o controle interno na Corporação e se organiza tendo como parâmetro o contexto anteriormente apresentado. Trata-se de um órgão de Direção-Geral que se difere dos demais departamen­ tos da Instituição em razão de exercer suas competências de controle e correição, conforme estabelecido expressamente no artigo 36 do Decreto Federal nº 10.443/2020: Art. 36. Ao Departamento de Controle e Correição compete: I - exercer a coordenação-geral e a execução das atividades de controle interno, auditoria, correição e polícia judiciária militar; II - instaurar os processos de sua competência e requisitar a instauração de processos administrativos disciplinares e inquérito policial militar; III - avocar, a qualquer tempo, processo administrativo disciplinar ou inquérito

policial militar, quando necessário; IV - realizar auditoria e inspeção nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da PMDF, com atuação prioritariamente de forma preventiva; e V - realizar perícias e exames das infrações penais militares e das transgressões disciplinares no âmbito da PMDF. Parágrafo único. O chefe do Departamento de Controle e Correição é o CorregedorGeral da Polícia Militar.

O Departamento de Controle e Correição da PMDF, órgão de direção geral, é estruturado por dois órgãos de direção setorial: a Corregedoria-Adjunta e Auditoria, nos termos do Decre­to local n.º 41.167/2020. Esses órgãos exercem suas competências com autonomia adminis­trativa. No exercício das atividades de correi­ ção, o DCC, por intermédio da Corregedoria, desenvolve as atividades cujas competências se referem à coordenação normativa e executi­ va de assuntos de caráter ético e disciplinar, de investigação criminal, de ações de inteligência, de policiamento judiciário, penitenciário, bem como de atividades administrativas inerentes a todas as Unidades da Corporação. Ademais, as atividades de controle descritas pelas ações de fiscalização dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da Corporação são exercidas

pela Auditoria da Polícia Militar, órgão de gestão setorial do DCC. Ao longo dos últimos 02 (dois) anos, a gestão do Departamento buscou otimizar as rotinas ad­ ministrativas no âmbito das diversas divisões, além de ter alcançado maior eficácia na utilização dos meios e dos processos à disposição do DCC. Também houve foco no combate à corrupção, em es­ pecial nos processos licitatórios e à associação criminosa ligada à atuação operacional de determinados grupos. Noutro ponto, quanto à gestão de processos e procedimentos administrativos implementou-se o Sistema de Justiça e Disciplina – SisJuD, que tem como objeto treinar, capacitar e manter liga­ção constante com os Comandantes da PMDF, para que o poder disciplinar dessas autoridades seja exercido com o devido apoio técnico. No controle dos diversos processos, foi fundamental implementar o Sistema de Gestão Cor­recional – SGC, o que foi feito a partir de maio de 2017. Essa ferramenta eletrônica foi e está sendo desenvol­vida para gerenciar todos os procedimentos e processos de investigação da PMDF. Ao longo dos anos esse Sistema será capaz de conter digitalmente todos os atos dos procedimentos investigativos internos da PMDF. Isso representará mais eficácia e economia na atuação apuratória, bem como pro­porcionará controle em tempo real, tanto para o DCC como para os Comandantes de Unidade Policial Militar.

Cabe ainda ressaltar a fixação por parte deste Departamento dos procedimentos básicos de aplicação integrada do Sistema de Gestão Correicional (SGC), do Gênesis e do Sistema de Gestão Policial (SGPol) com o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), para tramitação de atos, documentos, informações, respostas, manifestações, procedimentos, peças e processos concernentes à atividade de polícia judiciária militar, custódia de presos, atos disciplinares, termos circunstanciados de ocorrência (TCO) e atos administrativos em geral. Evidentemente que a estruturação do sistema de controle interno na PMDF, nos mol­ des indicados pelo descrito acima, e o contínuo aperfeiçoamento de práticas internas não são suficientes para suplantar todos os desafios. Contudo esta declaração é uma forma de demonstrar os esforços nesse sentido como também buscar conformidade dos padrões de ges­ tão, especialmente em relação à tecnicidade, à legalidade, ao devido processo, à eficiência, à eficácia e à economicidade descritos no Plano Gestor da Corporação.

27

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2.3 DO CONTROLE INTERNO O presente relato tem por finalidade apresentar especificidades, atribuições, informações e resultados obtidos por intermédio das atividades inerentes ao Departamento de Controle e Correição – DCC/PMDF, alinhadas ao Plano Estratégico 2011-2022 da Polícia Militar do Distrito Federal. Traz-se à lume, portanto, as estratégias concernentes ao fortalecimento da estrutura de controle de condutas disciplinares e éticos-profissionais (item 6.2): (capacitação de policiais militares em Polícia Judiciária Militar (6.2.1) – abertura do 2ª turma do curso suspenso por conta da pandemia; criação do novo Código de Disciplina e ética da Corporação – em fase de apreciação da proposta apresentada pela PMDF e CBMDF pelo executivo e legislativo); criação e implantação do policiamento ostensivo disciplinar (6.2.3); e a implementação de órgãos de perícias na Corporação (6.3), com ações efetivas no que pertine a normatização dos seus procedimentos, compra de materiais e equipamentos, e especialização de seus integrantes. É preciso, ainda, salientar o cumprimento de duas importantes inciativas estratégicas constante do Plano Estratégico da PMDF: o desenvolvimento e implantação do sistema de controle e correição (Item 9.5.8), levado a efeito por intermédio da criação do SGC e do SisJuD; e a elaboração e implantação do Plano Diretor de Controle e Correição (item 9.3.2), por intermédio da edição da Portaria 1141, de 1º de novembro de 2020, cujas estratégias assinaladas, já estão sendo desenvolvidas pelo Departamento, dentre as quais cabe destacar: • Fortalecimento da estrutura de controle de condutas criminais praticadas por policiais militares do Distrito Federal (item 3.1); • Ampliação da capacitação dos policiais militares em atividades de competência do DCC (item 4.2); • Criação de uma cultura de fiscalização operacional do emprego do efetivo da Corporação (item 7.1); • Ampliação da capacitação dos policiais militares em atividades periciais (item 9.1); • Atualização das normas e interesse institucional e competência do DCC (item 10.1); e • Implementação de recursos de inteligência policial voltados à segurança orgânica e investigação (itens 11.1 e 11.2).

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

2.3.1 DO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO

SAD

SAd Slog

SOp

SSOp SsMA

SsPIP

SsADE

SsDC

SsIT

2.3.2 DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO No exercício das atividades de correição, o DCC, por intermédio da Corregedoria, desenvolve atividades cujas competências referem-se a coordenação normativa, executiva e de caráter ético-disciplinar. Ressalta-se, ainda, que as atividades de investigação criminal, de ações de inteligência, de policiamento judiciário e penitenciário, bem como atividades administrativas inerentes a todas as Unida­des da Corporação serão exercidas por seções e divisões específicas. No que tange aos procedimentos de cunho administrativos e ético-disciplinar, a Seção de Processos Disciplinares (SPD) é a responsável pela instauração, controle e correição de Sindicâncias (SIND), Memorandos Acusatórios (Mem. Ac.), Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP), Procedimentos Administrativos de Licenciamento (PAL), Conselho de Disciplina (CD) e Conse­lhos de Justificação (CJ), distribuídos por atribuição segundo a especificidade de suas Seções. A Seção de Investigação de Crimes Militares (SICM/DCC) é a responsável pelo registro e triagem de ocorrências envolvendo policiais militares e investigações criminais de

28 26

CAPÍTULO CAPÍTULO 2 2 -- PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESTRATÉGICO

ordem penal militar: instauração, investigações propriamente ditasinvestigae correitigações criminais de ordem controle, penal militar: instauração, controle, ção dos Inquéritos Policiais Mi­ l itares (IPM). ções propriamente ditas e correição dos Inquéritos Policiais Militares (IPM). De modo (DAT/DCC) temtem porpor atribuiDe modo complementar, complementar, Divisão Divisãode deAssuntos AssuntosTécnicos Técnicos (DAT/DCC) atrição assuntos de inteligência policial militar relacionada ao público interno, além de buição assuntos de inteligência policial militar relacionada ao público interapoiar a busca e coleta informações, suporte inicial às investigações discino, além de apoiar a de busca e coleta dando de informações, dando suporte inicial às plinares e criminais deter­ m inadas pelo Corregedor-Geral. investigações disciplinares e criminais determinadas pelo Corregedor-Geral. o Núcleo de Perícias e Exames e as Seções de SeInÀÀ DAT/DCC DAT/DCC comporta, comporta,também, também, o Núcleo de Perícias e Exames e as teligência (SI/DCC), de Aprendizagem (SEAP/DCC) e de Tecnologia e Comunicação ções de Inteligência (SI/DCC), de Aprendizagem (SEAP/DCC) e de Tec(STIC/DCC), da Subseção de Projetos além (SSPRO)da. A Subseção STIC é a responsável pela crianologia e além Comunicação (STIC/DCC), de Projetos (SSção, con­ t role, manutenção e suporte técnico aos usuários de dados e sistemas de PRO) . A STIC é a responsável pela criação, controle, manutenção e suporte informática mentados no DCC. técnico aos imple­ usuários de dados e sistemas de informática implementados no DCC. 2.4 QUANTIDADE QUANTIDADE DE NOS ANOS DEDE 2019 E 2020 2.5 DEPROCEDIMENTOS PROCEDIMENTOSINSTAURADOS INSTAURADOS NOS ANOS 2019 E Seção de Processos Disciplinares 2020 Seção de Processos Disciplinares PROCEDIMENTO

2019

2020

Convocações Diversas Recebidas

14.755

9.127

Convocações Diversas Expedidas

19.181

16.428

651

575

Procedimento de Investigação Preliminar Memorando Acusatório

1.506

997

Sindicância

603

543

Processo Administrativo de Licenciamento - PAL

07

10

Conselho de Disciplina

61

43

Conselho de Justificação Total:

02

07

36.766

27.730

PROCEDIMENTO

2019

2020

611

349

Comunicação de Ocorrência - CO

1.345

892

Auto de Prisão em flagrante -APF

10

8

1.966

1.249

Total:

RR EL EL ATÓRIO ATÓRIO DE DE GE GE STÃO STÃO 2020 2020

1. Assunto: Proposta de alteração da Portaria que instituiu o PIP. Data: 11 de fevereiro de 2020. Situação: Encontra-se no Estado-Maior. Processo: 00054-00049878/2018-91 2. Assunto: Tramitação de processos disciplinares no SEI-GDF. Data: 4 de fevereiro de 2020. Situação: Portaria de prorrogação de prazo por 30 dias para conclusão das atividades da comissão publicada no BCG 022 de 03 de fevereiro de 2020 (SEI 34995094). Processo: 00054-00045570/2018-77 3. Assunto: Comissão acerca do acesso da PMDF ao Processo Judicial Eletrônico do TJDFT. Data: 10 de janeiro de 2020. Situação: Encontra-se na DIVPOL (SEI 33904068). Processo: 00054-00045711/2019-32 4. Assunto: Comissão para tratar do Sistema de Gestão Correicional - SGC (SEI

Seção de Investigação de Crimes Militares

Inquérito Policial Militar - IPM

2.5 2.6DAS DASCOMISSÕES COMISSÕES Com a finalidade de otimizar os trabalhos correcionais, o Corregedor-Geral nomeou, no exercício de sua função normativa, várias comissões com o propósito de analisar, diagnosticar e propor alterações normativas necessárias ao aprimoramento do exercício das atribuições do departamento. Vinculadas a uma comissão central, diversas subcomissões foram designadas segundo áreas temáticas:

22064791). Data: 3 de janeiro de 2020. Situação: Finalizado. IN 20/2019 publicada no BCG 187 de 3/10/2019 (SEI 26765286). Processo: 00054-00009249/2019-18

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2.6 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA O Departamento de Controle e de Correição da Polícia Militar do Distrito Federal , por meio da Auditoria da PMDF, vem realizando nos termos do art. 38 do Decreto nº 10.443, de 28 de julho de 2020, suas funções, no sentido de conferir maior transparência à gestão, favorecer a prestação de contas dos gestores à sociedade e aos órgãos de controle interno e externo, efetivar os procedimentos para recomposição do erário, contribuindo, desta maneira, com o aperfeiçoamento e a melhoria do desempenho da Administração Pública. Antes de mais nada, registra-se que o ano de 2020 ficará marcado pelas perdas, incertezas e desafios causados pela pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em março do ano em questão, que consequentemente afetou o planejamento da PMDF em vários seguimentos, mormente no que tange a orçamento, saúde, contratação e formação de pessoal. Neste sentido, houve impacto também na execução do Plano Anual de Auditorias, em especial nas ações que exigiam a presença física para a fiscalização. Não obstante, a capacidade técnica e o alto grau de profissionalismo dos integrantes da Auditoria foram fatores determinantes para a reinvenção de novas formas de atuar, com vistas a execução de suas missões e na obtenção dos resultados aqui descritos. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

30

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Com base nas ações de competência da Auditoria da PMDF e das Auditorias Internas, são formuladas recomendações visando ao aperfeiçoamento da gestão administrativa em seus aspectos financeiro, econômicos, pessoal e patrimonial. Ressalta-se que, além do caráter repressivo, tais medidas também visam à melhoria da gestão e aumento do grau de transparência da PMDF. O enfoque utilizado nas Auditorias é decorrente das demandas da corporação e da sociedade, tendo por base, além dos normativos internos, a previsão contida no art. 70 da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme se observa abaixo: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998

A Auditoria da PMDF está estruturada em 3 (três) seções: Seção de Auditoria Financeira, Seção de Auditoria de Patrimônio e Pessoal e Seção de Tomada de Contas Especial conforme organograma abaixo.

AUDITOR

SAF

SAPP

Auditor Adjunto

SSCT

SSIT

STCE

SSAPAT

SSDC

SSAPES

SSADE

SIGLAS: SAF – Seção de Auditoria Financeira. SAPP – Seção de Auditoria de Patrimônio e Pessoal. SsAPAT - Subseção de Auditoria de Patrimônio. SsADE– Subseção de Análise de Danos ao Erário; SsDC – Subseção de Diligência e Controle; STCE – Seção de Tomada de Contas Especial SsCT - Subseção de Controle.e Pessoal. SsAPES - Subseção de Auditoria de Pessoal; SsIT – Subseção de Inquéritos Técnicos; SsTCESP – Subseção de Tomadas de Contas Especiais. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

SSTCESP

31

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Atividades

Total por documento

Ofícios expedidos

806

Memorandos

15

Portarias

71

Relatórios

12

Circulares

04

Carta de Convocação – Instrução Prévia

80

Nota Técnica

228

Demonstrativos (Instauração e de Não Instauração de TCE)

102

Inquéritos Técnicos

554

Tomadas de Contas Especiais instauradas

62

Termo de Recusa

47

Temo Circunstanciado de Regularização (TCR)

71

Inscrição / Baixa SIGGO

197

Termo Encerramento de Processos Físicos

30

Declaração de não semelhança de uniformes

12

Certificado de Autorização para comercialização de Uniformes

07

Demandadas do TCDF

04

Demandadas do CGDF

20

Acompanhamento de valores em restituição do erário

R$ 1.782.209,90

Acompanhamento TCE’s

62

Processos diversos

788

Consultas a ficha financeira

450

Planilhas de atualização

151

Nada consta

10

Convocações

145

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

O trabalho de auditoria deve ser inovador, examinando procedimentos inadequados e sugerindo modificações, empregando essas informações na melhorar da qualidade dos exames e permitir mudanças positivas junto às áreas auditadas. Deve oferecer sugestões construtivas visando ao aprimoramento dos controles internos e ao aperfeiçoamento das práticas administrativas e operacionais estimulando a Administração Pública a realçar os resultados da gestão mediante o planejamento e estabelecimento de metas. Para assegurar que os exames tenham o máximo possível de retorno ao Comando Geral da PMDF e à sociedade, devemos identificar vulnerabilidades nos programas e recomendar soluções com o objetivo de prevenir erros e fraudes, sem descuidar do atendimento às normas e legislações existentes que impactem diretamente a integridade organizacional. O resultado dos exames deve aumentar o grau de segurança dos órgãos e entidades, recomendando melhorias dos sistemas existentes e objetivando a prevenção de desperdícios e desvios. A estrutura de uma Auditoria Interna está na relação direta com o tamanho da entidade em que vai atuar e os objetivos definidos pela administração para suas atividades. Tem-se ainda que, nesse contexto, a rapidez das informações fornecidas ao escalão superior é crucial, exigindo um processo cada vez mais eficaz, haja vista a necessidade de averiguações e soluções que atendam as necessidades da Administração em todos os níveis. Neste sentido, a Auditoria da PMDF consta com uma estrutura adequada para atender as suas missões previstas no Decreto nº 10.443, permitindo, desta forma atuar nas diversas fases da Auditoria Interna. Noutro giro, ressalta-se a importância das ações que visam a recomposição do dano ao erário. Assim, as instruções prévias e a instauração de Tomada de Contas Especial revestem-se de singular importância. Reforçam-se que as ações da Auditoria, como auxiliar dos gestores da PMDF, têm se tornado cada vez mais importante. Os princípios do Compliance/Integridade são fundamentais na obtenção de uma gestão focada na conformidade legislativa e em obediência aos princípios basilares da Administração Pública.

32

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2.7 OUVIDORIA PMDF RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE Canais de acesso do cidadão O acesso às informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito da sociedade garantido pela Constituição Federal. Para regulamentar o dispositivo constitucional e estabelecer prazos e procedimentos para que todos possam exercer esse direito foi aprovada em 2011, no Brasil, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), aplicável aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O Governo do Distrito Federal está aplicando a Lei de Acesso à Informação desde 2012, quando foi sancionada a Lei Distrital nº 4.990/12, que regula o acesso às informações especificamente no Distrito Federal. A lei entrou em vigor no dia 12 de abril de 2013. Como forma de instrumentalizar este acesso e possibilitar um maior controle dos atos governamentais pela sociedade, foi criado o Sistema E-SIC (Sistema de Serviço de Informação ao Cidadão) permitindo que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para a Corporação. Para que o demandante registre o seu pedido deverá acessar o sistema por meio do site http://www.e-sic.df.gov.br/Sistema/. Ouvidoria e Carta de Serviços ao Cidadão A Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal é uma ouvidoria especializada que integra o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF, sistema criado por força da Lei Distrital 4.896 de 31 de julho de 2012. A legislação citada dispõe que as ouvidorias especializadas devem utilizar como meio de entrada das demandas um sistema informatizado definido pelo órgão superior do SIGO/DF (Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF). Tal medida tem por escopo facilitar a auditagem das manifestações recebidas, oportunizando melhorias de controle e pesquisa. O sistema hoje estabelecido pela CGDF é o Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal - OUV-DF.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Para registrar manifestações de ouvidoria tais como denúncia, reclamação, solicitação, sugestão ou elogio, são disponibilizados os seguintes canais de atendimento: Via internet - As manifestações podem ser registradas e acompanhadas via internet. Para acompanhamento, é necessária senha de acesso ao sistema, recebida no ato do registro da manifestação, além do número do protocolo. O site para acesso ao sistema OUV-DF, de onde as demandas são encaminhadas à Ouvidoria da PMDF é https://www.ouv.df.gov.br/#/. Telefone - As manifestações de Ouvidoria PMDF também podem ser registradas por meio do telefone 162. No momento da ligação a demanda comunicada por telefone é reduzida a termo pelos atendentes do OUV-DF e encaminhadas à Ouvidoria PMDF. O serviço é gratuito. Atendimento presencial - Para atendimento presencial na Ouvidoria da Polícia Militar do Distrito Federal, solicita-se que seja feito agendamento prévio por meio dos telefones 3190-7709 ou 3190-7710, tendo em vista o possível emprego dos policiais militares lotados na Ouvidoria em serviços externos. Há, ainda, uma Carta de Serviços que serve como meio de divulgação dos serviços, ações e programas prestados pela Polícia Militar do Distrito Federal à população, podendo ser acessada pelo link http://servicos.pm.df.gov.br. A Carta serve para facilitar a participação dos cidadãos nas atividades da Corporação e permitir a avaliação dos serviços que se encontram distribuídos da seguinte forma:

33 31

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários Dados referentes aos 1.865 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco) atendimentos realizados pela Ouvidoria da PMDF em 2020, no que concerne às demandas oriundas do Sistema OUV-DF, apontam que 73% (setenta e três por cento) dos cidadãos-usuários estão satisfeitos com o atendimento.

Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade Passando à análise das demandas encaminhadas à Ouvidoria por meio do Sistema OUV-DF, podemos constatar que em 2020 a “Reclamação” é o tipo de manifestação mais recorrente, com aproximadamente 65,6% do total de registros, conforme tabela abaixo:

Fonte: dashboard do Sistema OUV-DF.

Por Classificação 1865 manifestações

Satisfação com o atendimento

1500 1250

Manifestações 1223

1000 750 500

Quanto às demandas relacionadas à Lei de Acesso à Informação, registradas pelo Sistema E-SIC, ressalta-se que foram realizados 242 (duzentos e quarenta e duas) atendimentos por esta Ouvidoria no ano de 2020. Em razão da indisponibilidade de ferramenta hábil a mensurar o grau de satisfação dos cidadãos com o atendimento da Ouvidoria no Sistema E-SIC, não foi possível verificar o índice em comento. Aferição quanto ao atendimento das demandas Todas as 1.865 (um mil, oitocentos e sessenta e cinco) demandas recebidas pela Ouvidoria no ano de 2020, quer sejam do OUV-DF, quer sejam do E-SIC, receberam o devido tratamento, conforme abaixo discriminadas: ORIGEM DA DEMANDA

QUANTIDADE

RESOLVIDAS

OUVIDORIA

1865

100%

E-SIC

196

100%

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Premiação do Índice de Transparência Ativa Em solenidade ocorrida no dia 08 de dezembro de 2020, a Polícia Militar do Distrito Federal foi um dos órgãos premiados pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) por ter alcançado o índice de 100% de Transparência Ativa. A Controladoria Geral entregou uma placa alusiva à conquista aos representantes dos órgãos que ficaram em primeiro lugar no Ranking de Transparência Ativa 2019. A PMDF, na ocasião, foi representada pelo Departamento de Controle e Correição. O Índice de Transparência Ativa foi estabelecido com o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei Distrital de Acesso à Informação (LAI) pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Distrital, visando o incremento da transparência pública e o fortalecimento do controle social.

Premiação do Índice de Transparência Ativa

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

34

Procedimentos para realização da pesquisa e síntese dos resultados A Pesquisa de Avaliação da Qualidade do Atendimento Emergencial tem por objetivo consultar os usuários dos serviços de emergência, ou seja, aqueles que fizeram chamadas de emergência para o 190 ou 193, e veriguar como estes avaliam o atendimento da PMDF e do CBMDF. Desta maneira, é possível realizar diagnóstico acerca da política pública de segurança atual e identificar possíveis melhorias para o atendimento ao cidadão. Esta pesquisa é realizada desde 2016, trimestralmente, com exceção do ano de 2018.

As notas são referentes à avaliação feita pela população sobre o atendimento

As respostas são coletadas por meio da aplicação de questionário (Survey) realizado por entrevistas via telefone. Usualmente, uma empresa é contratada pela SSP e é responsável por dirimir a coleta dos dados. Contudo, quando a contratação não é possível, a coleta das informações é realizada pelos próprios servidores da Coordenação de Monitoramento da Subsecretaria de Gestão da Informação.

Informações sobre o atendimento no local da ocorrência: Em 2020, 46,36% dos respondentes afirmaram que foram atendidos presencialmente. E 31,54% dos respondentes afirmaram que não houve atendimento presencial da PMDF

O questionário utilizado possui 30 perguntas que visam avaliar a qualidade do atendimento recebido pelo telefone e presencialmente. E a amostra trimestral é calculada considerando o total de chamados recebidos pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB), considerando uma margem de erro de 3% e intervalo de confiança de 95%. Na última edição da pesquisa, no 2º trimestre de 2020, foram realizadas 2.107 entrevistas de um universo de aproximadamente 72 mil ocorrências considerando ocorrências da PMDF e do CBMDF juntos. Desse montante, 1.444 entrevistas foram realizadas para tratar dos atendimentos da PMDF. Ao todo, desde o ano de 2016 já foram realizadas 19.432 entrevistas considerando ocorrências da PMDF e CBMDF - com pessoas em todo o Distrito Federal coletando informações sobre os atendimentos emergenciais.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

telefônico, presencial e do atendimento no geral feito pela PMDF em uma escala 0 a 10 sendo 0 Muito Ruim e 10 Excelente. As informações acima demostram que de forma geral, no terceiro trimestre, a corporação foi bem avaliada no atendimento telefônico, presencial e no atendimento geral em situações de emergência. Sendo que o destaque mais positivo foi o atendimento presencial com uma nota acima de 9. *Os dados se referem ao 2º semestre de 2020

Natureza da Ocorrência nos casos em que “Não Houve Atendimento Presencial” (2020)

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CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Nota de avaliação do Atendimento Telefônico da central, nota do Atendimento Presencial e nota Geral para todo o atendimento por AISP

Nota de avaliação do Atendimento Telefônico da Central, nota do Atendimento Presencial e nota Geral para todo o atendimento por Ano:

Nota de avaliação do Atendimento Telefônico da central, nota do Atendimento Presencial e nota Geral para todo o atendimento:

Confiança na PMDF (2017-2020)

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

CAPÍTULO 2 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

PLANO DE GESTÃO DE RISCOS 03

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

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CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

Capítulo 3 Plano de G estão de R iscos A atividade de gestão de riscos na Polícia Militar do Distrito Federal passou a ser desenvolvida a partir de julho do ano de 2013 quando ao final desse projeto-piloto foram entregues dois produtos principais: O Plano de Gestão de Riscos Corporativos e a Portaria PMDF n° 916/2014, que instituiu o Sistema de Gestão de Riscos em âmbito institucional, que teve nova redação com a publicação da Portaria PMDF nº 1.135/2020. O conceito de risco, segundo a norma ABNT NBR ISO 31000, é todo o evento que possa impactar os objetivos da organização. Desta forma, a PMDF entende ser fundamental incluir a gestão de risco no escopo da gestão estratégica. Um risco, ou evento de risco, refere-se a um acontecimento futuro que tem basicamente dois atributos: sua probabilidade de ocorrência e seu impacto nos objetivos da organização. Nesse sentido, quando identificado um evento de risco, sua probabilidade de ocorrência e seu impacto, a organização pode desenvolver um plano de resposta para o tratamento desse risco, o que permite uma maior exposição ao risco e a alavancagem do negócio. A gestão de riscos na Polícia Militar do Distrito Federal está baseada na organização básica da corporação, na norma ABNT NBR ISO 31000:2009 e no Plano Estratégico da PMDF 2011/2022, sendo o processo desenvolvido para atender as especificidades da corporação. Assim, a PMDF, através de sua estrutura institucional de gestão de riscos atua permanentemente na definição do contexto e dos critérios; identificação e avaliação dos riscos; definição das opções de tratamento, monitoramento e comunicação. Esse processo está estruturado para elaborar estudos prospectivos, planejar, coordenar, fiscalizar e controlar as atividades de gestão de riscos da PMDF, subsidiando a tomada de decisão do alto comando com relação aos riscos, incluindo as atividades de: identificação e análise dos riscos; avaliação e tratamento dos riscos; implantação de controle e avaliação de sua efetividade; monitoramento dos controles e das medidas para implementá-las; promoção da integração das atividades de controle de riscos; promoção da comunicação e consulta às partes interessadas; e auditamento da gestão de riscos. A estrutura básica da gestão de riscos da Polícia Militar do Distrito Federal está nucleada no Estado-Maior e compreende a Comissão Permanente de Gestão de Riscos, a Auditoria de Riscos, o Núcleo de Comunicação de Riscos, as Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos, e os Órgãos de Execução dos Controles. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

As decisões sobre o agravamento de riscos extremos serão tomadas pelo Comandante-Geral e, no impedimento ou de ordem, pelo Subcomandante-Geral, com o assessoramento da Comissão Permanente de Gestão de Riscos. A Comissão Permanente de Gestão de Riscos é um colegiado de assessoramento superior constituído pelo Subchefe do Estado-Maior e Presidentes das Subcomissões Permanentes de Riscos com finalidade decisória e consultiva, incluindo dirigir, orientar, coordenar, integrar, auditar e fiscalizar os trabalhos das Subcomissões Permanentes de Riscos, mediante os processos de: comunicação e consulta às partes interessadas, no âmbito externo interno, em todas as fases, tanto no estabelecimento dos critérios de risco, quanto na identificação, avaliação e tratamento de riscos ou contingenciamento; Estabelecimento dos contextos interno e externo da PMDF, definindo os critérios para gestão de riscos e o escopo da gestão; Processo de Avaliação de risco: Identificação de riscos objetivando levantar quais deles podem criar, aumentar, evitar, reduzir, acelerar ou atrasar a realização dos objetivos; Análise de riscos envolvendo a apreciação das causas e das fontes de risco, suas consequências positivas e negativas, e a probabilidade de ocorrência dos riscos e; Avaliação de riscos, a fim de determinar os tratamentos bem como suas prioridades. A PMDF possui as seguintes Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos que foram definidas com base na estrutura organizacional da PMDF: •

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Pessoal;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos Operacionais;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Saúde e Assistência ao Pessoal;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Logística e Finanças;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Educação e Cultura;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Controle e Correição;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Comunicação;

•

Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Inteligência;

• Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Subcomissão Permanente de Gestão de Riscos de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. A PMDF dispõe de ferramenta para o desenvolvimento do processo de gestão de risco. Trata-se do sistema denominado Riscoweb® módulo integrante do Sistema BrainstormingWeb®, fornecido pela empresa Brainstorming quando da contratação do serviço de estabelecimento do Plano Estratégico da Corporação. Suas funcionalidades

38

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

foram expostas no curso sobre a ferramenta, realizado no mês de novembro de 2019. O sistema possui diversas outras funcionalidades, sobretudo voltadas para a gestão estratégica. Além disso, foi disponibilizado pela CGDF, com vistas a promover o processo de gestão de riscos, o sistema de tecnologia da informação SAEWEB - Sistema de Gestão de Auditoria do Distrito Federal, desenvolvido e mantido por aquela Controladoria. Cabe destacar que os eventos de risco tratados no Plano de Ação do FCDF/PMDF, poderão ser gerenciados por meio do módulo de Gestão de Riscos da ferramenta tecnológica SAEWEB. Portanto, a Corporação tem buscado a continuação da parceria com a Controladoria-Geral do Distrito Federal, visando a ampliação do escopo desse projeto, com vista a alcançar as demais subcomissões permanentes de gestão riscos para o aprimoramento e elevação do grau de maturidade institucional em relação ao tema. Por fim, ressalta-se que, na busca pelo aprimoramento contínuo, no ano de 2020 a Corporação voltou a estudar e discutir uma evolução e reorganização no seu sistema de gestão de risco, que hoje se concentra de maneira sumarizada no Processo SEI nº 00054-00113487/2020-52 e culminou com uma proposta de portaria normativa (52880538). A necessidade de reorganização surgiu com a observação de que as portarias que tratavam de “Risco” (Portaria PMDF nº 916, de 01 de agosto de 2014 -51179541 e Portaria PMDF nº 1081, de 13 de novembro de 2018 -51180024​), apresentavam algumas questões que as tornavam de certa forma complexas e pouco eficientes. A proposição sugerida foi além da problemática do Risco e buscou unificar todo o sistema de “Política de Governança Pública, Compliance e Risco” e com isso simplificar tais temáticas, que hoje encontram-se dispersos em várias regras, sistematizando-os em uma única norma. Assim, poder-se-á reduzir o número de normativos (fenômeno da inflação legislativa) e facilitar tanto a consulta como a compreensão do sistema e racionalizar melhor os processos em que se baseiam. Merece destaque ainda que na reformulação do sistema buscou ajustar ao máximo os colegiados (Comissões, Subcomissões, Comitês) com aqueles já existentes e previstos em decretos que regem a Corporação. Por exemplo, aproveitou-se a existência do “Alto-Comando” (art. 9º do Dec. 10.433/2020) que passa a exercer a função de “Comitê Estratégico de Governança e Riscos da PMDF” (art. 4º da Proposta). Tal medida se justifica em razão da eficiência, considerando que o Alto-Comando já possui existência consolidada, reunindo-se regularmente, não havendo motivo para criar outros colegiados com praticamente os mesmos membros. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Convém esclarecer que a nomenclatura “comitê” é estranha a organização da PMDF, cuja legislação dá preferência as denominadas assessórias ou comissões. Não obstante a legislação distrital manda (art. 13 do Decreto 39.736/19) que sejam implementados nos órgãos os “Comitês Internos”. A solução apresentada na proposição foi, como citado anteriormente, prever que o Alto Comando exercerá tais funções designadas para esses Comitês. Outro ponto é que muitas das decisões que dizem respeito ao Risco ou mesmo a Governança (Decreto 39.736/19) precisam ser decididas pelo gestor máximo do órgão, portanto, nesse caso o Comandante-Geral como presidente do Alto-Comando já poderá decidir de pronto sobre tais questões relevantes, dando celeridade aos processos. Igualmente, na organização das Comissões Permanente de Gestão de Riscos da PMDF e Subcomissões Permanente de Gestão de Riscos, foi apresentada estrutura básica, com isso reduz-se a possibilidade de formação de colegiados com oficiais sem afinidade com a temática ou sem poder de decisão sobre determinado assunto, além de ser garantida a eficiência com o aproveitamento da estrutura funcional da OPMs. 3.1 ESTRUTURA DE GESTÃO DE RISCOS Em que pese, conforme tratado acima, a estrutura de riscos da PMDF passa por um aprimoramento, apresenta-se estrutura de risco ainda em vigor na Corporação. Comando - Geral

Subcomando - Geral

Auditoria de Risco

Estado Maior Comissão Permanente de Riscos

Comunicação de Riscos

Subcomissões Permanentes de Riscos Direção e Monitoramento Decide e Determina Relatórios de avaliações

Órgão de Execução

39 37

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

3.2 CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DE RISCOS Os critérios de Gestão de Riscos estabelecem as bases para a avaliação dos riscos, definindo como serão mensuradas as probabilidades, os impactos dos eventos de risco, as naturezas das causas e consequências, bem como sua mensuração. Tabelas de probabilidades Esta tabela identifica as probabilidades de ocorrência dos riscos. No contexto de riscos, proba- bilidade está relacionada à ocorrência esperada de um evento (likelihood). As probabilidades são avaliadas em cinco faixas: rara, improvável, possível, provável e quase certa. As probabilidades são avaliadas segundo um dos seguintes aspectos: Chance Chance é definida como a razão entre a quantidade de ocorrências favoráveis, dividida pela quantidade de ocorrências desfavoráveis: CHANCE Rara

QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS Inferior à “1 para 99”

Improvável

De “7 para 3” até “1 para 99”

Possível

De “7 para 3” até “3 para 7”

Provável

De “99 para 1” até “7 para 3”

Quase certa

Superior à “99 para 1”

Probabilidade Probabilidade é a razão entre a quantidade de ocorrências favoráveis dividida pela quantidade total de ocorrências:

Qualitativa Refere-se a uma avaliação qualitativa da ocorrência da seguinte forma: Qualitativa Rara

Não deve ocorrer nos próximos 5 anos.

Improvável

Pode ocorrer em excepcionais circunstâncias nos próximos 5 anos.

Possível

Deve ocorrer em algum período nos próximos 3 anos.

Provável

Provavelmente vai ocorrer no período de um ano.

Quase certa

Esperado que ocorra diversas vezes no período de um ano.

3.3 TABELAS DE CONSEQUÊNCIAS identificados os os impactos, impactos, isto isto é,é; os os resultados resultados da da Na tabela de consequências são identificados ocorrência de um um risco risco nos nosobjetivos objetivosda daPMDF. PMDF.OsOsimpactos impactossão sãoavaliados avaliados em cinem cinco co faixas: insignificante; pequeno, moderado, grande e catastrófico. As consequênfaixas: insignificante; pequeno, moderado, grande e catastrófico. As consequências cias são avaliadas considerando o impacto sobre maisdos dosseguintes seguintesativos ativosda da são avaliadas considerando o impacto sobre umum ouou mais PMDF: Base de dados e Informações: Base deconjunto dados – um conjunto de dados inter-relacionados • Base• de dados – um de dados inter-relacionados organizados de forma organizados de forma a permitir a recuperação e geração de informações. a permitir a recuperação e geração de informações. • Informação – são os dados estruturados, dotados de um propósito • Informação – são os dados estruturados, dotados de um propósito e submetidos e submetidos à análise e contexto. à análise e contexto. Impacto

PROBABILIDADE Rara Improvável

QUANTIDADE DE OCORRÊNCIAS

Provável

De 70% a 99%

Quase certa

Mais de 99%

Em probabilidade, likelihood (verossimilhança) é uma medida de quanto uma observação é provável sob uma hipótese, por exemplo a verossimilhança de muitos mortos na queda de um avião é alta, a de nenhuma morte é baixa. Ela é expressa matematicamente como a probabilidade condicional “P” (observação/hipótese) da observação dada a hipótese. Disponível em R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Insignificante

Pequeno

Proporciona a interrupção ou comprometimento da disponibilidade às bases de dados e às informações no nível dos processos das organizações operacionais e/ou administrativas da PMDF (Batalhões, Unidades Escola e Unidades Saúde). É considerado para a interrupção de uma a duas organizações.

De 1 a 30% De 30% a 70%

Descrição do Impacto Não traz a interrupção ou compromete a disponibilidade às bases de dados e às informações administrativas e operacionais da PMDF.

Inferior a 1%

Possível

Quantidade de Ocorrências

40 38

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

3.4 CONFORMIDADE (COMPLIANCE) Conformidade refere-se à execução das atividades de acordo com a legislação vigente. Impacto

Catastrófico

O comprometimento da capacidade de entrega do serviço prestado por um ou mais dos segmentos da PMDF sem poder ser absorvido, transferido ou redirecionado para outros segmentos da PMDF, não atendendo nenhuma área no DF.

Descrição do Impacto

3.6 EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS Equipamentoeesuprimentos suprimentos referem-se ao material permanente de da usocorporação. diário da refere se ao material permanente de uso diário corporação.

Insignificante

Sem impactos sobre a aplicação das leis, decretos e demais atos administrativos e decisões judiciais que normatizam ou vinculam o poder discricionário na organização.

Pequeno

Impactos temporários sobre a aplicação das leis, decretos e demais atos administrativos e decisões judiciais que normatizam ou vinculam o poder discricionário na organização.

Insignificante

A indisponibilidade de alguns equipamentos e suprimentos não comprometendo a execução dos serviços.

Moderado

Impactos de curto prazo sobre a aplicação das leis, decretos e demais atos administrativos e decisões judiciais que normatizam ou vinculam o poder discricionário na organização, contudo com determinações significativas de correções.

Pequeno

A indisponibilidade de alguns equipamentos e suprimentos comprometendo a execução de pequena parcela dos serviços.

Moderado

Grande

Interrupção de serviços/projetos em relação à aplicação das leis, decretos e demais atos administrativos e decisões judiciais que normatizam ou vinculam o poder discricionário na organização, com imposição de penalidades.

A indisponibilidade de vários equipamentos e suprimentos comprometendo a execução de uma parcela dos serviços.

Grande

A indisponibilidade de vários equipamentos e suprimentos comprometendo a execução de parcela significativa de serviços poritários.

Catastrófico

A indisponibilidade de equipamentos e suprimentos comprometendo a execução total dos serviços

Catastrófico

Interrupção de serviços/projetos em relação à aplicação das leis, decretos e demais atos administrativos e decisões judiciais que normatizam ou vinculam o poder discricionário na organização, com imposição de penalidades, com imposições de processos criminais e/ou administrativos e/ou fiscais.

3.5 EFICIÊNCIA OPERACIONAL Eficiência operacional refere-se à otimização dos recursos operacionais, para prestação do ser- viço de forma adequada, em tempo compatível. Impacto

Descrição do Impacto

Impacto

Descrição do Impacto

GOVERNO 3.7 GORVERNO Governo refere-se refere se aos órgãos da administração direta ee indireta indireta do do Distrito DistritoFederal Federalee da União.

Impacto

Descrição do Impacto

Insignificante

Redução de apoio de um único órgão de governo e pouco impacto na credibilidade do comando.

Pequeno

Redução de apoio de até três órgãos de governo e impactos temporários na credibilidade do comando.

Insignificante

O comprometimento da capacidade de entrega do serviço prestado por um dos segmentos da PMDF podendo ser absorvido, transferido ou redirecionado para outro segmento da PMDF, sem atrasos.

Moderado

Pequeno

O comprometimento da capacidade de entrega do serviço prestado por um ou mais dos segmentos da PMDF podendo ser absorvido, transferido ou redirecionado para outros segmentos da PMDF, com pequenos atrasos.

Redução de apoio de diversos órgãos de governo e redução da credibilidade do comando.

Grande

Redução de apoio da maioria dos órgãos de governo e impacto significante na credibilidade do comando.

Catastrófico

Perda total de credibilidade no governo e troca de comando.

Moderado

O comprometimento da capacidade de entrega do serviço prestado por um ou mais dos segmentos da PMDF podendo ser absorvido, transferido ou redirecionado para outros segmentos da PMDF, com atrasos significativos.

Grande

O comprometimento da capacidade de entrega do serviço prestado por um ou mais dos segmentos da PMDF sem poder ser absorvido, transferido ou redirecionado para outros segmentos da PMDF, com grande margem de atrasos ou não atendendo algumas áreas.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

3.8 INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO Interrupção do serviço refere-se refere se à perda da capacidade capacidade da da PMDF PMDF em emprestar prestarserviços serviços relacionados à sua missão.

41 39

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS Impacto

Descrição do Impacto

Impacto

Descrição do Impacto

Insignificante

Interrupção do serviço em uma unidade (podendo ser assumido por outra unidade do mesmo grupo).

Insignificante

Reclamação individual. Resposta a nível individual (Ouvidoria).

Pequeno

Interrupção do serviço em uma unidade (não podendo ser assumido por outra unidade do mesmo grupo).

Pequeno

Mídia negativa local. Resposta em nível de Batalhão ou Comando Regional.

Moderado

Interrupção do serviço de um grupo de unidades (podendo ser assumido por outro grupo).

Moderado

Mídia negativa nacional. Reclamação formal. Resposta em nível de Departamento ou Corregedoria.

Grande

Interrupção do serviço de um grupo de unidades (não podendo ser assumido por outro grupo).

Grande

Mídia negativa nacional continuada. Ação pública. Perda de credibilidade. Ação do MP. Resposta em nível de Comando Geral.

Catastrófico

Interrupção completa do serviço prestado pela instituição.

Catastrófico

Mídia negativa nacional e/ou internacional. Perda de credibilidade. Ação do MP. Resposta em nível de Governador / Presidente.

3.9 MOTIVAÇÃO DO EFETIVO Motivação do efetivo refere-se refere se ao conjunto de motivos intrínsecos intrínsecosque quese semanifestam manifestamee influenciam a conduta do policial, influenciando influenciandosua suadisposição disposiçãona naprestação prestaçãodo doserviço. serviço. Impacto

3.12 3.1 2SAÚDE SAÚDE E SEGURANÇA Saúde segurançarefere referem-se à qualidade do no policial no de exercício de sua Saúde eesegurança se à qualidade de vidade dovida policial exercício sua atividade. atividade. Impacto

Descrição do Impacto

Insignificante

Impacto insignificante sobre motivação.

Pequeno

Impacto pequeno sobre motivação.

Moderado

Impacto moderado sobre motivação.

Grande

Impacto grande sobre motivação.

Catastrófico

Impacto catastrófico sobre motivação.

3.10 REDUÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FUTURO Redução de proposta orçamentária para exercício futuro refere se à redução do valor

Insignificante

Um policial impactado com afastamento temporário do serviço.

Pequeno

De 2 a 5 policiais impactados com afastamento temporário do serviço.

Moderado

De 1 a 2 policiais impactados com afastamento permanente do serviço, ou de 5 a 10 policias impactos com afastamento temporário do serviço.

Grande

De 1 a 2 fatalidades, ou de 3 a 10 policiais impactados com afastamento permanente do serviço, ou de 11 a 25 policias impactos com afastamento temporário do serviço.

Catastrófico

Mais de 2 fatalidades, ou mais de 10 policiais impactados com afastamento permanente do serviço, ou mais de 25 policias impactos com afastamento temporário do serviço.

aprovado em um exercício em relação ao exercício anterior. Impacto

Descrição do Impacto

Insignificante

Redução inferior a 1% do orçamento.

Pequeno

Redução entre 1% e 5% do orçamento.

Moderado

Redução entre 5% e 10% do orçamento.

Grande

Redução entre 10% e 30% do orçamento.

Catastrófico

Redução superior a 30% do orçamento.

3.11 REPUTAÇÃO E IMAGEM Reputação imagem referem referem-se percepçãocognitiva cognitivaque quea asociedade sociedade o público Reputação e imagem se ààpercepção e oe público ininterno possuem PMDF, por meio das équais é conhecida, lembrada e terno possuem da da PMDF, por meio das quais conhecida, descrita,descrita, lembrada e relatada. relatada. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Descrição do Impacto

3.13 SOCIEDADE/COMUNIDADE Sociedade e comunidade referem-se aoconjunto conjunto de pessoas e/ou Sociedade/comunidade refere se ao de pessoas pessoasque quesão sãoclientes clientes e/ou refere-se que são clientes e/ou usuários prestados pelapela PMDF. usuários dos serviços prestados PMDF. usuáriosdos dosserviços serviços prestados pela PMDF Impacto

Descrição do Impacto

Insignificante

Evento localizado, sem impactos colaterais.

Pequeno

Pequenos atrasos em atender às expectativas da população.

Moderado

Atendimento parcial às expectativas da população gerando reação e rejeição da comunidade. Ações sem vítimas.

42 40

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

Grande

Não atendimento às expectativas da população e/ou grandes atrasos em atender às demandas da população gerando impactos sociais. Ações com algumas vítimas.

Catastrófico

Problemas sociais amplos, gerando impactos múltiplos. Impactos negativos de longo prazo. Ações com várias vítimas.

3.14 NÍVEIS DE RISCOS Nível de risco refere-se a uma combinação entre a probabilidade de ocorrência do risco e seu impacto sobre os objetivos da corporação conforme estabelecido na matriz de risco:

POSSIBILIDADE

Consequências Insignificante

Pequenas

Moderadas

Grandes

Catastróficas

QUASE CERTA

Médio

Médio

Alto

Extremo

Extremo

PROVÁVEL

Baixo

Médio

Alto

Alto

Extremo

POSSÍVEL

Baixo

Médio

Médio

Alto

Alto

IMPROVÁVEL

Baixo

Baixo

Médio

Médio

Alto

RARA

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Para cada nível de risco as seguintes ações são definidas: Baixo Ação requerida • Riscos baixos não requerem controles extras. Podem ser aceitos com os controles existentes. Devem ter monitoramento semestral. • Agravamento do Risco . • Em caso de agravamento, riscos baixos serão geridos pelas Subcomissões . Permanentes de Gestão de Riscos. • Tolerância . • Riscos aceitáveis com controles atuais. Médio Ação requerida • Riscos médios requerem controles adequados antes de serem aceitos. Devem ter monitoramento quadrimestral. • Agravamento do Risco . R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

• Em caso de agravamento, riscos médios serão geridos pelas Subcomissões Permanentes de Gestão de Riscos. • Tolerância . • Riscos médios são toleráveis. A implementação de novos controles depende da relação custo-benefício. Alto Ação requerida • Riscos altos requerem excelentes controles de serem aceitos. Devemter Riscos altos requerem excelentes controles antesantes de serem aceitos. Devem ter monitoramento mensal. Requerem ações urgentes. monitoramento mensal. Requerem ações urgentes. Risco • • Agravamento do Risco. • agravamento, riscosriscos altos serão pela Comissão • Em caso casodede agravamento, altos geridos serão geridos pela Comissão Permanente de Gestão de Riscos. • Tolerância • Tolerância. • • Riscos altos são toleráveis. A implementação de novos controles depende da da relação custo-benefício. relação custo-benefício. Justificar o texto Extremo Ação Ação requerida requerida • Riscos Extremosrequerem requeremexcelentes excelentescontroles controles e planos de tratamentos • Riscos Extremos e planos de tratamentos específicos antes de serem aceitos. Devem ter monitoramento contínuo. Requerem específicos antes de serem aceitos. Devem ter monitoramento contínuo. Requerem ações ações urgentes. urgentes. • • Agravamento Agravamento do do Risco. Risco • • Em caso de agravamento, riscos extremos extremosserão serãogeridos geridospelo peloComando ComandoGeral. Geral. Em caso de agravamento, riscos • Tolerância. • Tolerância • Riscos Extremosnão nãosão são aceitáveis os controles existentes. • Riscos Extremos aceitáveis comcom os controles existentes. NovosNovos controles devem ser implementados, independentemente da relação custo-benefício. controles devem ser implementados, independentemente da relação custobenefício. 3.15 EFETIVIDADE DOS CONTROLES A efetividade com avaliações da da adequabilidade efetividadedos doscontroles controlessegue segueasastabelas tabelasabaixo abaixo, com avaliações do projeto da confiabilidade e da operação. adequabilidade do projeto, da confiabilidade e da operação. Excelente Os controles são efetivos na mitigação dos riscos, são confiáveis e são operados

43 41

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

eficientemente, contudo necessitam de monitoramento contínuo. Aceitável Os controles são parcialmente efetivos na mitigação dos riscos. Necessitam de monitoramento contínuo. Podem necessitar de revisão, melhoramentos ou serem substituídos. Não aceitável O controle não garante a redução dos níveis de riscos. Os controles precisam ser revistos. Efetividade

Projeto

Descrição do Impacto

Confiabilidade

Excelente

Adequado

Adequada

Adequada

Aceitável

Não Adequado

Adequada

Adequada

Aceitável

Adequado

Não Adequada

Adequada

Aceitável

Adequado

Adequada

Não Adequada

Não aceitável

Não Adequado

Não Adequada

Não aceitável

Não Adequado

Não aceitável Não aceitável

3.17 DEFINIÇÕES VV3.17 DEFINIÇÕES O Plano de Gestão de Riscos adota a seguinte terminologia, baseada nas normas Norma ABNT NBR ISO 31000 – Gestão de Riscos – Princípios e Diretrizes; ABNT NBR ISO 31010 – Técnicas para o Processo de Avaliação de Riscos e ABNT ISO Guia 73 - Gestão de Riscos – Vocabulário. TERMO TERMO

DEFINIÇÃO DEFINIÇÃO

Risco

Efeito da incerteza nos objetivos da organização.

Risco Gestão de

Efeito da incerteza nos objetivos da organização. Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se

Adequada

Gestão de Riscos

refere ao risco.

Adequada

Não Adequada

Plano de

Adequado

Não Adequada

Não Adequada

Não Adequado

Não Adequada

Não Adequada

Partes Interessadas e Comunicação O processo de comunicação e consulta é um processo continuo e iterativo que a PMDF conduzirá para fornecer, compartilhar ou obter informações e se envolver no diálogo com as partes interessadas e outros, com relação ao gerenciamento dos riscos (Figura 3). A comunicação inclui informativos às partes interessadas, internas e externas, a respeito da Gestão de Riscos. Fornecer Informação (quadrante I)

Atores com alto grau de influência e que sofrem pouco impacto. São Importantes para divulgação.

Dialogar (quadrante II)

Devem receber a informação correta.

Coletar Informação (quadrante III)

Atores com alto grau de influência e fortemente impactados. São importantes no suporte da instituição. Devem compreender detalhadamente os riscos e a forma como estão sendo tratados.

CONSULTAR (QUADRANTE IV)

Atores com pouca influência e que sofrem pouco impacto. São importantes como fonte de

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

3.16 REGISTRO DE RISCOS É o documento que apresentaI a consolidação das análises e avaliações de riscos, realizadas pelas Comissões e Subcomissões de Riscos. Por se tratar de informação de natureza estratégica, tendo como destinatário final o Alto-Comando da Corporação, receberá classificação “RESERVADO”.

Riscos

Atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização no que se refere ao risco.

Esquema dentro da estrutura da Gestão de Riscos, especificando a abor-

Plano dede Gestão de dentro da estrutura da Gestão Riscos, especificando a abor- dagem, dagem,Esquema os componentes de gestão e os de recursos a serem aplicados para os Gestão Riscos

Riscos

componentes de gestão e os recursos a serem aplicados para gerenciá-los.

gerenciá-los.

Processo de Processo deavaliaProcesso globalglobal de identificação deriscos, riscos, análise de riscos e avaliação ção de Processo de identificação de análise de riscos e avaliação dos  riscos.dos avaliação de Riscos riscos. Riscos Processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos.

Processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos. A identificação dos riscos envolve a identificação das fontes de risco, áreas impactadas, Identificação dos Identificação riscos

dos riscos

eventos dedos risco,riscos bem como suas causas e consequências. A identificação envolve a identificação das fontes de risco, áreas A identificação dos riscos deve ser a mais ampla possível, visto que riscos não identifiimpactadas, eventos de risco, bem como suas causas e consequências. cados não são tratados nem acompanhados.

A identificação dos riscos deve ser a mais ampla possível, visto que riscos não identificados tratados nem acompanhados. Processo pelonão qual são se busca compreender a natureza do risco e determinar o nível do mesmo. A análise dos riscos envolve a definição das probabi- lidades de ocorrência de Processo pelo qual se busca compreender a natureza do risco e determinar cada evento de risco e seus impactos sobre os objetivos da organização.

Fonte de  risco

o nível do mesmo. A de análise dosde riscos envolve a definição dasàsprobabiA probabilidade ocorrência um evento de risco está associada cau- sas gerado evento. Os sobre a organização consequências lidades doras de ocorrência deimpactos cada evento de risco e estão seusassociados impactosàssobre os

Fonte de risco

do evento de risco. Na fase de análise deverão ser identifi- cados, também, os controles

objetivos da organização. existentes para modificar os riscos.

A probabilidade de ocorrência de um evento de risco está associada às causas geradoras do evento. Os impactos sobre a organização estão associados às consequências do evento de risco. Na fase de análise deverão ser identificados, também, os controles existentes para modificar os riscos.

44

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

Avaliação de Riscos

Processo que compara os resultados da análise dos riscos com os critérios de risco para determinar se o risco é aceitável ou tolerável; A avaliação dos riscos está associada à tomada de decisão sobre quais riscos deverão ser tratados, sua prioridade de tratamento e o nível de risco residu- al (depois dos novos controles) aceitável.

Critérios de risco

Termos de referência contra a qual o significado de um risco é avaliado.

Nível de risco

Magnitude de um risco, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades.

Tratamento de riscos

Processo para modificar o risco.

Controle

Medida que está modificando o risco. Os controles incluem qualquer pro- cesso, política, dispositivo, prática ou outras ações que visam modificar o risco e nem sempre conseguem exercer o efeito de modificação pretendido ou presumido.

Risco residual

Risco remanescente após o tratamento do risco.

Monitora- mento

Verificação, supervisão, observação crítica ou identificação da situação, executadas de forma contínua, a fim de identificar mudanças no nível de desempenho requerido ou esperado.

Ativos Impactados (asset)

São os ativos tangíveis e intangíveis que podem sofrer impactos caso os riscos se materializem: Ativos tangíveis - imóveis, máquinas, estoques, etc. (capital físico e financeiro). Ativos intangíveis - marca, imagem, qualidade da  administração, estraté- gia, capacidade de comunicação, valores, princípios morais, governança corporativa, capacidade de atrair e reter talentos, capacidade de inovação, estoque de conhecimentos, etc.

Comunicação e consulta

Processos contínuos e iterativos que uma organização conduz para forne- cer, compartilhar ou obter informações e se envolver no diálogo com as partes interessadas e outros, com relação ao gerenciamento dos riscos. A comunicação inclui informativos às partes interessadas, internas e externas, a respeito da Gestão de Riscos.

Contexto

O contexto descreve os parâmetros internos e externos que serão levados em consideração na Gestão de Riscos, estabelecendo o escopo, os critérios de análise e as políticas de Gestão de Riscos.

Critérios

Os critérios de Gestão de Riscos estabelecem as bases para a avaliação dos riscos. Devem definir como serão mensuradas as probabilidades, os im- pactos dos eventos de risco, as naturezas das causas e consequências, bem como sua mensuração.

Matriz de Riscos

Define os Níveis de Riscos (combinação Probabilidades X Consequência).

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Matriz de Riscos -Ações

Define as ações a serem tomadas para cada Nível de Risco.

Níveis de consequências

Consequência - Resultado de um evento que afeta os objetivos. Consideramos as seguintes faixas- Insignificante; Pequena; Moderada; Grande e Catastrófica.

Níveis de probabilidade

Probabilidade - Ocorrência esperada de um evento (likelihood). Consideramos as seguintes faixas- Rara; Improvável; Possível; Provável; Quase Certa.

Plano de contingência

Documento que registra o planejamento elaborado a partir do estudo de um ou mais cenários de risco e suas consequências. Nele são estabelecidos os procedimentos para ações de alerta e alarme, resposta ao evento ad- verso, socorro e auxílio às pessoas, reabilitação dos cenários e redução dos danos e prejuízos aos bens tangíveis e intangíveis.

Tabela de consequências

Define como as consequências serão avaliadas

Tabela de   probabilidades

Define como as probabilidades serão avaliadas

Tipos de consequências

Tratamento

Tipos de impactos que afetam a habilidade da instituição em atingir seus objetivos. Exfinanceira, interrupção do serviço, saúde e segurança dos colaborado- res, satisfação das partes interessadas, reputação, imagem, etc. Processo para modificar o risco. O tratamento dos riscos envolve a defini- ção das medidas de tratamento que são adequadas para cada risco com o propósito de reduzir os níveis para a situação desejada. Envolve: Não iniciar ou descontinuar a atividade que dá origem ao risco Assumir o risco para alavancar uma oportunidade. Remover a fonte.  Alterar a probabidade.  Alterar a consequência.  Compartilhar o risco.

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

Processo para modificar o risco. O tratamento dos riscos envolve a definição das medidas de tratamento que são adequadas para cada risco com o propósito de reduzir os níveis para a situação desejada. Envolve: Não iniciar ou descontinuar a atividade que dá origem ao risco. Tratamento

Assumir o risco para alavancar uma oportunidade. Remover a fonte. Alterar a probabilidade. Alterar a consequência. Compartilhar o risco.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

45 43

CAPÍTULO 3 - PLANO DE GESTÃO DE RISCOS

RESULTADO DA GESTÃO 04

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

46

DECLARAÇÃO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES O Departamento de operações, no âmbito da PMDF, é responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública, tendo a competência de planejar, coordenar, controlar, exercer e supervisionar os escalões diretamente subordinados, com vistas à manutenção da unidade de instrução, da disciplina e do emprego operacional. Realizar a coordenação geral do serviço voluntário gratificado, assim, compete ao DOp a elaboração dos planos operacionais, estando estes aliados com o planejamento estratégico da PMDF e segundo as diretrizes do comando-geral da corporação. O DOp também tem a função de elaborar a proposta orçamentária anual.

HÉMERSON RODRIGUES SILVA - CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES

O Departamento de Operações – DOp compõe a estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal, e suas competências estão descritas na Lei 12.086/2009 e Decreto Federal nº 10.443/2020, e no Decreto Distrital 41.167/2020, tendo como mister o cumprimento da missão institucional da PMDF de “Promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, baseando-se nos direitos humanos e na participação comunitária.

Compete ao DOp planejar, coordenar, fiscalizar e controlar os Comandos de Policiamento que lhe são diretamente subordinados, mantendo a unidade de instrução, disciplina e emprego operacional, Fazem parte do organograma do DOP: o centro de operações (COPOM), a Subchefia de Operações (SO) e a Subchefia de Ordem Pública (SOP). E, conforme o Plano de Articulação da corporação, estão diretamentes subordinadas ao DOP as seguintes UPM: - 1º Comando de Policiamento Regional; - 2º Comando de Policiamento Regional; - 3º Comando de Policiamento Regional; - 4º Comando de Policiamento Regional; - 5º Comando de Policiamento Regional;

- 6º Comando de Policiamento Regional; - Comando de Policiamento de Missões Especiais; - Comando de Policiamento Especializado; - Comando de Policiamento de Trânsito. Os Objetivos estratégicos do DOp estão alinhados ao Plano Estratégico (2011-2022) contido na Portaria PMDF 1.145/2020, e relacionam-se à elaboração e a gestão do policiamento ostensivo e preventivo, missão precípua e constitucional da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando técnicas e metodologias modernas na busca da produtividade policial, sempre visando à preservação da ordem pública e o aumento da sensação de segurança, e que, em conjunto com os outros entes responsávies pela segurança púlica, busca a diminuição dos indices criminais. Neste contexto, o Dop baseia sua ação no respeito e defesa dos direitos humanos, na filosofia do policiamento comunitário, na análise criminal, no policiamento orientado ao problema, e a gestão da qualidade total assim como a valorização profissional e capacitação continuada dos policiais. O Departamento de operações busca excelência na execução do policiamento ostensivo atrávés de práticas gerenciais modernas, priorizando, no processo de tomada de decisão, o alinhamento entre as diretrizes de comando e o planejamento do policiamento ostensivo e preventivo realizado pelos Comandos de Policiamento Regionais e Especializados, objetivando-se sempre a

melhoria das condições de segurança pública da população do Distrito Federal. Como resultados, o Departamento de Operações possibilitou à Corporação em 2020 o registro significante de ocorrências policiais no âmbito do Distrito Federal, com flagrantes, pessoas abordadas, lavraturas de Termos Circunstanciados de Ocorrência e apreensões de armas de fogo, ações que impactaram positivamente na segurança e qualidade de vida da popução do Distrito Federal. Diante da evolução de alguns fenômenos criminais, dentro e fora do DF, o DOp visa a melhoria da gestão das operações, buscando sempre atender de forma preventiva as demandas de segurança pública, bem como a manutenção da ordem pública em seus aspectos micro e macrossociais. Ademais, o DOp está sempre preparado para a repressão imediata dos crimes e desordens que ventura venham a ocorre, bem como na atuação da corporação em grandes eventos e manifestações. Para isso, o Departamento de Operações busca constantemente o avanço tecnológico e a implementação de ferramentas e técnicas no cumprimento de sua missão.

48

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

CAPÍTULO 4 RESULTADO DA GESTÃO 4.1 PRODUTIVIDADE PMDF 2020 As análises apresentadas neste relatório são quantitativas e foram utilizadas para que a Polícia Militar do Distrito Federal estabelecesse as áreas prioritárias de atuação no combate à criminalidade no DF.

No ano de 2020, a PMDF alcançou os seguintes índices: a) Tempo Médio de Atendimento

ACIONAMENTO/CHEGADA NO LOCAL

Esse tipo de análise visa refletir, em dados estatísticos/comparativos, a realidade apresentada nos Registros de Atividades Policiais, cadastradas no Sistema GÊNESIS PMDF, no ano de 2020. Essa realidade, observada através da análise dos dados, é repassada ao policiamento ostensivo por intermédio de Relatórios de Análise Criminal com a utilização de mapas, gráficos, infográficos e tabelas, que dessa forma assessoram os gestores na decisão do emprego e distribuição do efetivo no terreno.

00:07:58

A partir da estruturação e tratamento da massa de dados pelos analistas, as informações produzidas são utilizadas para orientar os tomadores de decisão na construção de políticas voltadas à segurança pública, bem como em ações de gestão da tropa. Determinado recorte estatístico pode permitir diferentes interpretações de um mesmo fato, o que explica a existência de um grau aceitável e conhecido de desvio padrão, entretanto com o aperfeiçoamento das pesquisas, padronização e homologação dos dados coletados, estes desvios se tornam cada vez menos representativos, qualificando assim, cada vez mais, os resultados das análises. A Polícia Militar do Distrito Federal, realizando sua missão de promover a segurança e o bem-estar social por meio da prevenção e repressão imediata da criminalidade e da violência, atua em diversas modalidades de serviço como o policiamento a pé, patrulhamento em viaturas, motocicletas, policiamento montado a cavalo, policiamento ambiental, policiamento com cães, policiamento aéreo, policiamento de choque e de operações especiais, além de atuar em programas e ações sociais, tendo como valores a honestidade, a ética profissional, o cientificismo e o respeito aos direitos humanos.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

ACIONAMENTO/TÉRMINO NO LOCAL

00:28:54

49

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

Indicadores do PPA 2020-2024 GDF com as metas propostas e as metas alcançadas no exercício financeiro de 2020

Descrição Indicdor Tempo resposta desde a solicitação via 190

Unidade Medida

MINUTO

Resultado

1º ano

2º ano

3º ano

4º ano

2020

2021

2022

2023

9,50

9,00

Desejado

10,00

Alcançado

7,58

8,50

JUSTIFICATIVA 2020: O dados referem-se ao tempo de acionamento da viatura/policial pelo COMPOM até a chegada ao local do fato.

Efetivo diário empregado pela PMDF no Policiamento do Distrito Federal.

Unidade

DesejadoAlcançado

1.397

1.400

1.405

1.410

3.552

JUSTIFICATIVA 2020: O indicador foi obtido por meio da méda do efetivo empregado diariamente pela Polícia Militar do Distrito Federal, incluindo os Policiais Militares escalados por meio do Serviço Voluntário Gratificado, considerando os diversos processos e modalidades. Taxa de incidência do crime e da violência nas escolas com gestão compartilhada e de suas adjacências

percentual

Desejado

10,00

Alcançado

138,46

10,00

10,00

10,00

JUSTIFICATIVA 2020: O indicador foi obtido conforme metodologia indicada, considerando o somatório dos registros de atividade policial nas imediações das escolas com gestão compartilhada no ano de 2020 dividido pelo somatório doa registros de atividade policial nas imediações das escolas com gestão compartilhada no período anterior multiplicado por 100. Neste sentido, nas adjacências das sete escolas compartilhadas do DF, ocorreram 18 registros 2020, 13 em 2019, logo 18/13=1. Taxa de prisões em flagrante realizada pela PMDF.

percentual

Desejado

31,20

Alcançado

18,21

31,50

32,00

32,50

Justificativa 2020: O indicado foi obtido com a soma dos crimes contra o patrimônio e contra a vida em que ocorreram prisões em flagrante, dividido pela soma total dos registros dos crimes contra o patrimônio e contra a vida. Neste sentido,foram registrados 2,574 flagrantes de crimes contra o patrimônio e contra vida e 14.134 registros de crimes contra o patrimônio e a vida, logo2,574/14.134*100= 18,21%.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

50 47

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

c) Apreensão de Drogas d)Produtividade Produtividade Apreensão de Drogas

b) Veículos e Celulares Recuperados

Produtividade Apreensão de Drogas

2.683

VEÍCULOS RECUPERADOS

15409 (comp)

3.870

CELULARES RECUPERADOS

33,01 kgs

ROHYPNOL

CRACK

2783 (comp)

971 (selos)

ECSTASY

c) Produtividade:

OCORRÊNCIAS ATENDIDAS

MEDIAÇÃO POLICIAL VISITA PROVID REALIZADA

170.654

LSD

600,02 kgs

84,18 kgs

MACONHA

COCAÍNA

e) Registro policial por cidade Fonte: Sistema Gênesis DAC/CI/PMDF. Período de 01 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2019. Dados atualizados em 03/01/2020. Sujeito a alterações.

9.105

34.085

FLAGRANTES

MENORES DE IDADE APREENDIDOS

Relatório de Procedimentos

2.557

1.993 P.A.A.I

Procedimento de apuração de ato infracional

PESSOAS DETIDAS/ FLGRANTES

35.512 ARMAS APREENDIDAS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

3.068 T.C.O

1.636

Termo Circunstânciado de Ocorrência

ÁGUAS CLARAS

4.678

PARK WAY B

665

BRASILIA

19.399

PLANALTINA

13.205

BRAZLANDIA

4.808

RECANTO DAS EMAS

8.534

CANDANGOLANDIA

1.653

RIACHO FUNDO

2.810

CEILANDIA

18.272

RIACHO FUNDO II

2.755

CRUZEIRO

1.672

SAMAMBAIA

8.837

FERCAL

497

SANTA MARIA

9.104

GAMA

11.467

SAO SEBASTIAO

9.167

GUARA

6.574

SCIA

4.974

ITAPOA

3.435

SIA

1.090

JARDIM BOTANICO A

618

SOBRADINHO

5.035

JARDIM BOTANICO B

159

SOBRADINHO II

3.997

LAGO NORTE

1.399

SUDOESTE/OCTOGONAL

1.739

LAGO SUL

3.257

TAGUATINGA

10.188

NUCLEO BANDEIRANTE

1.973

VARJAO

844

PARANOA

5.108

VICENTE PIRES

2.326

PARK WAY A

328

TOTAL

170.567

51 48

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

f) Estatística comparativa PMDF: CPTRAN e demaisUPMs 2019x2020 ESTATÍSTICA COMPARATIVA PMDF: CPTRAN e DEMAIS UPMs 2019 x 2020 ALCOOLEMIA

USO DE CELULAR

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

Jan

1.964

850

-57%

Jan

5.168

1.856

-64%

Fev

1.455

1.788

23%

Fev

4.780

2.626

-45%

Mar

968

1012

5%

Mar

4.036

3.081

-24%

MÊS

Abr

1.519

344

-77%

Abr

4.997

3.083

-38%

Mai

1.569

1.093

-30%

Mai

5.091

3.903

-23%

Jun

1.587

1.017

-36%

Jun

3.936

4.046

3%

Jul

1.160

1.223

5%

Jul

3.789

4.290

13%

3.684

3.887

6%

Ago

1.505

1.728

15%

Ago

Set

1.508

1.987

32%

Set

3.369

4.137

23%

Out

1.550

1.919

24%

Out

2.879

4.694

63%

Nov

1.308

1.868

43%

Nov

4.179

4.062

-3%

Dez

917

1783

94%

Dez

1.972

4.706

139%

Total

17.010

16.612

-2%

Total

47.880

44.371

-7%

TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS

CINTO DE SEGURANÇA

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

755

130

-83%

Jan

3.658

1.147

-69%

Jan

Fev

2.639

1.100

-58%

Fev

496

229

-54%

Mar

2.195

1.576

-28%

Mar

323

136

-58%

Abr

2.399

2.180

-9%

Abr

376

71

-81%

Mai

2.406

2.722

13%

Mai

482

177

-63%

378

116

-69%

Jun

2.382

2.224

-7%

Jun

Jul

1.853

2.492

34%

Jul

367

129

-65%

Ago

1.871

2.578

38%

Ago

279

150

-46%

Set

1.272

2.482

95%

Set

294

161

-45%

177

148

-16%

Out

1.309

2.944

125%

Out

Nov

1.504

3.132

108%

Nov

115

150

30%

Dez

1.139

2.735

140%

Dez

82

147

79%

Total

24.627

27.312

11%

Total

4.124

1.744

-58%

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

52 49

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

g) Estatística COMPARATIVA comparativa BPRB 2019 x 2020 ESTATÍSTICA BPRV 2019 x 2020 ALCOOLEMIA

USO DE CELULAR

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

Jan

1.186

445

-62%

Jan

Fev

838

869

4%

Fev

Mar

388

430

11%

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

3.143

912

-71%

2.759

1.260

-54%

Mar

2.467

1.840

-25%

Abr

816

60

-93%

Abr

3.168

2.039

-36%

Mai

710

510

-28%

Mai

2.875

2.482

-14%

Jun

880

487

-45%

Jun

2.447

2.424

-1%

Jul

573

335

-42%

Jul

1.969

2.539

29% 5%

Ago

896

733

-18%

Ago

2.278

2.395

Set

781

591

-24%

Set

1.885

1.830

-3%

Out

757

396

-48%

Out

1.513

2.740

81%

Nov

745

272

-63%

Nov

2.643

1.887

-29%

Dez

600

305

-49%

Dez

956

2.119

122%

Total

9.170

5.433

-41%

Total

28.103

24.467

-13%

TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS

CINTO DE SEGURANÇA

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

444

29

-93%

Jan

3.139

894

-72%

Jan

Fev

2.278

860

-62%

Fev

266

53

-80%

Mar

1.861

1.243

-33%

Mar

91

22

-76%

Abr

1.952

1.561

-20%

Abr

125

6

-95%

Mai

1.843

1.559

-15%

Mai

594

8

-99%

115

8

-93%

Jun

1.975

1.533

-22%

Jun

Jul

1.522

1.621

7%

Jul

78

16

-79%

Ago

1.548

1.991

29%

Ago

93

11

-88%

Set

997

1.567

57%

Set

77

10

-87%

41

29

-29%

Out

1.022

2.148

110%

Out

Nov

1.290

1.725

34%

Nov

51

6

-88%

Dez

873

1.756

101%

Dez

35

24

-31%

Total

20.300

18.458

-9%

Total

2.010

222

-89%

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

53 50

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

h) Estatística COMPARATIVA comparativa BPTRAN 2019 X x2020 ESTATÍSTICA BPTRAN 2019 2020 ALCOOLEMIA

USO DE CELULAR

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

Jan

581

273

-53%

Jan

Fev

473

769

63%

Fev

Mar

469

445

-5%

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

1.414

653

-54%

1.678

1.093

-35%

Mar

1.234

981

-21%

Abr

487

100

-79%

Abr

1.485

834

-44%

Mai

597

375

-37%

Mai

1.744

1.147

-34%

Jun

554

364

-34%

Jun

1.112

1.408

27%

Jul

401

612

53%

Jul

1.402

1.458

4%

981

1.122

14%

Ago

415

684

65%

Ago

Set

565

1.072

90%

Set

1.099

1.817

65%

Out

660

1.273

93%

Out

1.038

1.604

55%

Nov

403

1.420

252%

Nov

1.213

1.941

60%

Dez

115

1.242

980%

Dez

764

2.045

168%

Total

5.720

8.629

51%

Total

15.164

16.103

6%

TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS

CINTO DE SEGURANÇA

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

MÊS

ANO 2019

ANO 2020

VARIAÇÃO

196

81

-59%

Jan

145

123

-15%

Jan

Fev

195

138

-29%

Fev

188

151

-20%

Mar

168

221

32%

Mar

172

96

-44%

Abr

178

494

178%

Abr

190

6

-97%

Mai

235

959

308%

Mai

300

72

-76%

226

60

-73%

Jun

246

557

126%

Jun

Jul

176

694

294%

Jul

210

47

-78%

Ago

106

420

296%

Ago

136

65

-52%

Set

113

731

547%

Set

135

53

-61%

100

27

-73%

Out

100

640

540%

Out

Nov

108

1.316

1119%

Nov

35

74

111%

Dez

157

717

357%

Dez

34

39

15%

Total

1.927

7.010

264%

Total

1.922

771

-60%

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

4.2. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA O presente relato tem como objetivo apresentar a gestão anual das Seções de Crime de Menor Potencial Ofensivo, com quantitativo dos Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrados pela Polícia Militar do Distrito Federal no ano de 2020. A lavratura de tal termo encontra amparo legal na lei 9.099/95 (lei dos juizados especiais) e na Portaria PMDF nº 1.077/2018. O Termo Circunstanciado de Ocorrência é um documento elaborado pelo policial que visa substituir o auto de prisão em flagrante delito, especificamente nas ocorrências onde for constatada a infração de menor potencial ofensivo. A legalidade da lavratura do termo circunstanciado por policial militar foi declarada pela comissão nacional de interpretação da lei 9.099/95, coordenada pela Escola Nacional da Magistratura em 1995. Assim, buscando maior celeridade nas demandas processuais penais, visando maior economia processual, aplicação imediata da lei, diminuição da sensação de impunidade, impedir que o infrator continue na escalada criminosa, minimizar a subnotificação de crimes para que as políticas de segurança pública sejam mais eficazes, justifica-se que o termo circunstanciado de ocorrência seja lavrado pelo policial militar. Em consonância com a legislação vigente, a PMDF recebeu o apoio do Ministério Público, com a publicação da Recomendação nº 57/2016 que disciplina: “aos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, respeitada a independência funcional, que recebam os Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e policiais rodoviários federais, nos termos do art. 69 da Lei nº 9.099/95”; e do Poder Judiciário com a publicação do Provimento TJDFT nº 27 que reza: “Art. 1º Autorizar o recebimento pelos juizados Especiais Criminais e pelos demais juízos com competência criminal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o fim de deflagrar procedimento de natureza criminal, dos Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados por policiais militares e agentes de trânsito do Distrito Federal bem como por policiais rodoviários federais.” No que se refere a lavratura dos Termos Circunstanciados nas Delegacias de Polícia, ficou constatado através de análise criminal do Centro de Inteligência da PMDF o custo médio de tempo e dinheiro público gasto pela Corporação. O custo médio de cada TCO encaminhado pela Polícia Militar para a Polícia Civil é de R$350,34 (trezentos R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

54 e cinquenta reais e trinta e quatro centavos). Constatou-se que o tempo médio do atendimento desde a chegada no local do fato até o término na delegacia, para os dados disponíveis, foi obtido o tempo médio de 01 horas, 50 minutos e 26 segundos. Entretanto, para que esse mesmo procedimento seja realizado pela Polícia Militar, atendendo a demanda no local, o custo médio de cada TCO lavrado é de R$ 70,40 (setenta reais e quarenta centavos), pela análise foi verificado que o tempo médio do atendimento, desde a chegada no local do fato até o término no local, foi de 26 minutos e 18 segundos. Levando em consideração o déficit no quadro de efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, com essa melhoria na utilização de tempo e custos para a lavratura dos Termos Circunstanciados, a aplicação do policiamento poderá ser ainda mais eficiente, posto que, não será necessário que as equipes de policiamento se afastem das imediações a cada ocorrência atendida, fazendo com que todas as demandas sejam atendidas com maior celeridade. Incontestavelmente, com a redução de tempo para lavrar os TCO’s, e retorno breve para o patrulhamento, aumenta a disponibilidade do policial na rua, e conseqüentemente aumenta, também, a presença policial sem, contudo, aumentar o efetivo. Mais policiais na rua com o mesmo efetivo. Deste modo, evita-se que a realização do patrulhamento na localidade fique desfalcada e, concomitantemente, sem que haja a necessidade de empregar um grande número de policiais e viaturas na mesma região. Além disso, com o atendimento das ocorrências no local dos fatos, haverá uma redução nas conduções coercitivas de infratores, que ao assinarem os TCO’s, se comprometem a comparecer em juízo posteriormente, tornando a resolução do problema mais simples e sem maiores constrangimentos. Ademais, a lavratura dos Termos Circunstanciados da Polícia Militar, possibilitará um maior controle de informações acerca das demandas de ocorrências em cada setor, fazendo com que a distribuição do policiamento seja realizada de acordo com as manchas criminais observadas, a fim de tornar o policiamento preventivo mais preciso e eficaz.

55 52

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

4.2.1 DADOS ESTATÍSTICOS DADOS ESTATÍSTICOS PMDFPMDF 2019 2020

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

DIVISÃO POR LEGILAÇÃO

TOTAL

FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Código Penal

444

Contravenção Penal

2875

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

305

0

Código de Trânsito Brasileiro

230

Violar a suspensão ou a proibição de dirigir

307

53

Código Ambiental

232

Inabilitado gerando perigo de dano

309

66

Lei de Drogas

629

Entregar, confiar a direção a inabilitado

310

111

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança

311

0

CÓDIGO PENAL

TOTAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Calúnia

138

4

Difamação

139

5

Injúria

140

65

Constrangimento ilegal

146

0

Ameaça

147

285

Violação de domicílio

150

17

Dano

163

43

Outras fraudes

176

1

Ato obsceno

233

3

Abandono intelectual

246

0

Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

262

0

Exercer ilegalmente a profissão de médico, dentista ou farmacêutico

282

0

Falsa identidade

307

0

Desobediência

330

9

Desacato

331

10

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

340

1

Exercício arbitrário das próprias razões

345

TOTAL

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

1 444

230

CÓDIGO AMBIENTAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Matar, utilizar espécimes da fauna silvestre

29

170

Maus-tratos contra animais

32

11

Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção

38

21

Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento

46

0

Cortar árvores em floresta de preservação permanente

49

3

Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente:

51

4

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora

54

10

Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:

55

0

56 53

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes

60

2

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:

64

2

Pichação

65

7

Crime contra a Administração Ambiental

66

2

TOTAL

232

LEI DE DROGAS FATO Uso e porte

ARTIGO

QUANTIDADE

28

629

TOTAL

629

Exercício irregular da profissão

47

1952

Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:

50

3

Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:

58

8

Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor:

61

0

Molestar alguém ou perturbar lhe a tranquilidade

65

269

Recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência

68

1

TOTAL

2875

Diante de todo o exposto, resta incontroverso que a lavratura dos Termos Diante de todo o exposto, resta incontroverso que a lavratura dos Termos Circunstanciados realizados pela Polícia Militar acarretaria muitos benefícios na Circunstanciados realizados pela Polícia Militar acarretaria muitos benefícios na resolução de diligências, tanto para a Polícia Ostensiva como para a Polícia Judiciária, resolução de diligências, tanto para a Polícia Ostensiva como para a Polícia Judiciária, pois, com tal procedimento, é possível obter uma significativa economia de tempo, pois, com tal procedimento, é possível obter uma significativa economia de tempo, redução de custos e melhor emprego dos recursos humanos. redução de custos e melhor emprego dos recur- sos humanos. 1º CPR DADOS ESTATÍSTICOS DO 1º CPR 4.2.1.1

CONTRAVENÇÃO PENAL FATO

CÓDIGO PENAL ARTIGO

QUANTIDADE

Porte de arma branca

19

328

Vias de fato

21

67

Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigosos

31

0

Dirigir veículos pondo em perigo a segurança alheia

34

0

Provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém:

38

0

Perturbar o sossego alheio

42

247

Usar, publicamente, de uniforme de função que não exerce

46

0

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Calúnia

138

1

Difamação

139

1

Injúria

140

4

Constrangimento ilegal

146

0

Ameaça

147

37

Violação de domicílio

150

0

Dano

163

7

Outras fraudes

176

1

Ato obsceno

233

1

57 54

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO Abandono intelectual

246

0

Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

262

0

Exercer ilegalmente a profissão de médico, dentista ou farmacêutico

282

0

Falsa identidade

307

0

Desobediência

330

2

Desacato

331

3

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

340

0

Exercício arbitrário das próprias razões

345

1

FATO

TOTAL

58

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO

QUANTIDADE

Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

305

0

Violar a suspensão ou a proibição de dirigir

307

0

Inabilitado gerando perigo de dano

309

0

Entregar, confiar a direção a inabilitado

310

4

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança

311

0

TOTAL

04

FATO

TOTAL

Vias de fato Exercício irregular da profissão

19

53

21

8

47

510

TOTAL

571

4.2.1.2 2º CPR DADOS ESTATÍSTICOS DO 2º CPR

FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Difamação

139

1

Injúria

140

9

Ameaça

147

34

Dano

163

4

Desobediência

330

1

TOTAL

49

ARTIGO

QUANTIDADE

32

1

65

5

FATO Entregar, confiar a direção a inabilitado

ARTIGO

QUANTIDADE

310

2

TOTAL

02

CÓDIGO AMBIENTAL

7 FATO Pichação

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

QUANTIDADE

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

CÓDIGO AMBIENTAL

Pichação

Porte de arma branca

ARTIGO

CÓDIGO PENAL

FATO

Maus-tratos contra animais

CONTRAVENÇÃO PENAL

ARTIGO

QUANTIDADE

65

1

58 55

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

LEI DE DROGAS

CONTRAVENÇÃO PENAL FATO

Uso e porte

ARTIGO

QUANTIDADE

28

20

TOTAL

20

CONTRAVENÇÃO PENAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Porte de arma branca

19

23

Vias de fato

21

9

Dirigir veículos pondo em perigo a segurança alheia

34

4

Exercício irregular da profissão

47

7

TOTAL

ARTIGO

QUANTIDADE

Porte de arma branca

19

28

Vias de fato

21

6

Perturbar o sossego alheio

42

37

Exercício irregular da profissão

47

7

TOTAL

CÓDIGO PENAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Injúria

140

9

Ameaça

147

35

Violação de domicílio

150

1

Dano

163

5

Desacato

331

1 50

78

4.2.1.4 4º CPR DADOS ESTATÍSTICOS DO 4º CPR CÓDIGO PENAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Calúnia

138

2

Ameaça

147

54

Difamação

139

1

Injúria

140

8

Dano

163

7

Ato obsceno

233

1

Desobediência

330

2

Desacato

331

1

43

4.2.1.3 3º CPR DADOS ESTATÍSTICOS DO 3º CPR

TOTAL

FATO

TOTAL

77

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO FATO Inabilitado gerando perigo de dano TOTAL

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

ARTIGO

QUANTIDADE

309

66 66

59 56

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

CÓDIGO AMBIENTAL

5º CPR DADOS ESTATÍSTICOS DO 5º CPR 4.2.1.5 FATO

Crime contra a Administração Ambiental

ARTIGO

QUANTIDADE

66

3

TOTAL

3

LEI DE DROGAS FATO Uso e porte

CÓDIGO PENAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Calúnia

138

1

Injúria

140

11

Ameaça

147

40

Violação de domicílio

150

2

Dano

163

6

ARTIGO

QUANTIDADE

28

6

Desacato

331

1

6

Exercício arbitrário das próprias razões

345

1

TOTAL

TOTAL

CONTRAVENÇÃO PENAL FATO

63

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ARTIGO

QUANTIDADE

Porte de arma branca

19

132

Entregar, confiar a direção a inabilitado

Vias de fato

21

15

TOTAL

Perturbar o sossego alheio

42

57

Exercício irregular da profissão

47

22

Molestar alguém ou perturbar lhe a tranquilidade

65

115

TOTAL

341

FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

310

6 6

LEI DE DROGAS FATO Uso e porte

ARTIGO

QUANTIDADE

28

20

TOTAL

20

CONTRAVENÇÃO PENAL FATO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

ARTIGO

QUANTIDADE

Porte de arma branca

19

42

Vias de fato

21

14

60 57

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

Perturbar o sossego alheio

42

57

Exercício irregular da profissão

47

330

TOTAL

443

4.2.1.6 6º CPR DADOS ESTATÍSTICOS DO 6º CPR CÓDIGO PENAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Difamação

139

2

Injúria

140

23

Ameaça

147

72

Violação de domicílio

150

7

Dano

163

11

Desobediência

330

4

Desacato

331

4

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

340

1

TOTAL

124

CÓDIGO AMBIENTAL FATO Pichação

ARTIGO

QUANTIDADE

65

1

TOTAL

1

CONTRAVENÇÃO PENAL FATO

ARTIGO

QUANTIDADE

Porte de arma branca

19

33

Vias de fato

21

15

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020 TOTAL

48

4.3 PRODUTIVIDADE DO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA PM – SEÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES SOCIAIS – SPAS A Seção de Programas e Ações Sociais do Centro de Políticas de Segurança Pública – SPAS/CPSP tem como missão planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas aos Programas Sociais Preventivos de Segurança Pública, avaliando e coletando dados de atendimento de todos os 58 (cinquenta e oito) projetos desenvolvidos em 17 (dezessete) Unidades Policiais Militares no âmbito da Policia Militar do Distrito Federal, com a responsabilidade de encaminhar informações fidedignas para os órgãos de controle, estatísticas e assessoramento do Subcomandante-Geral. Além disso, planeja e gerencia diversos eventos relacionado à prevenção às drogas, preservação do meio ambiente, educação para o trânsito, entre outros. Por compor uma unidade com encargo de ensino, a SPAS atua na formação e atualização nacional de Instrutores e Mentores do Programa Educacional de Resistencia às Drogas (Proerd), por meio do Centro de Treinamento D.A.R.E/Proerd-PMDF e na capacitação e aprimoramento técnico do efetivo que implementa as ações e programas preventivos de segurança públicas, nas unidades policiais militares. A Seção, ainda contribui na elaboração de conteúdo midiáticos e informativos, na aquisição de recursos materiais e na elaboração de materiais didáticos apropriados aos eixos de atuação (Educação, Saúde, Arte, Esportes) dos programas preventivos de segurança pública. No entanto, em decorrência das limitações impostas pela pandemia Covid 19, não foi possível a implementação integral dos currículos Proerd e a continuidade das atividades dos programas preventivos de segurança pública. Porém, por meio das plataformas institucionais, foram desenvolvidos diversos conteúdos interativos no formato de lives e com foco na prevenção e segurança pública, bem como, ações sociais que promoveram a arrecadação e distribuição de cestas básicas para as famílias atendidas pelos programas, contribuindo assim, para a superação das dificuldades atuais de forma segura e responsável.

62 59

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO UNIDADE

BPEsc, BPMA

BPEsc, RPMon, CPME, 2º BPM, 11º BPM, 4º BPM 5º BPM, 10º BPM, 16º BPM, 14º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 24º BPM

RPMon, DSAP e DAO DEC/ISCP DPPHC

EIXO/OBJETIVO

PROGRAMA SOCIAL

TOTAL

Educacional – Atuando nas escolas públicas e particulares no atendimento de alunos, familiares e comunidade em geral em ciclos de aulas, palestras na prevenção e proteção ao meio-ambiente, conscientização sobre as drogas e a violência no decorrer do primeiro trimestre de 2020 e por meio (remoto) “LIVES” na internet nos demais trimestres.t

PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas, Lobo Guará, Prealg, Programa Educar para Cidadania,

Esportes - Regular as atividades a serem desenvolvidas durante a realização de ações desportivas e sociais, como forma de valorização e congraçamento do público interno e externo, com o intuito de melhorar o ambiente de trabalho, sem prejuízo das atividades regulares do batalhão; - Inserir um conhecimento desportivo de artes marciais, promovendo uma reflexão e uma mudança no comportamento e hábitos, alinhando a prática desportiva ao bem-estar dos participantes.

Escola de Campeões, Escolinha de Equitação da PMDF, Projeto ROTAM na Comunidade, Academia de JiuJitsu Dois de Ouro, Formando Cidadãos - Escolinha de Futebol, Prevenindo com Arte (Futebol, muaythai, jiujitsu, capoeira, treinamento funcional, corrida, karatê, taekwondo, passeio ciclístico, treinamento de goleiros, ginástica da melhor idade, fit dance, defesa pessoal e técnicas de segurança pessoal, música (flauta e violão e kickboxing infantil), Projeto Rio Branco nas Escolas, Projeto Bom de Bola na Escola, Projeto Bom de Bola e Bom na Escola, Academia de JiuJitsu, Programa 14º. com (jiujitsu, karatê, ginástica comunitária, boxe chinês, boxe feminino, judô, escolinha de futebol, língua francesa), Conhecer para Aproximar (Futsal, capoeira, judô, jiujitsu, luta Livre, Caminhada, Pedal Seguro).

Saúde - Desenvolver a melhoria da qualidade de vida do efetivo e dependentes da PMDF, por meio de atividades educativas, visando estimular os cuidados com a saúde e prevenção de doenças bucais

Equoterapia, Sexta feira sem cárie, UNAMPRO

645

Arte - Promover a inclusão social das crianças através da música a fim de promover a comunicação, aprendizado, mobilização, expressão, organização e outros objetivos terapêuticos.

Projeto Cidadania com Música, Projeto Musicalização Inclusiva

102

TOTAL

12.556

3.925

17.228

Obs.: Os números são referentes referetes ao primeiro trimestre de 2020, (JAN,FEV,MAR), considerando que atividades presenciais foram suspensas com a edição do Decreto 40.509, de 11 de março de 2020-GDF.

4.4 DIVISÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – DPCOM / PROVID I – Conceito O Programa de Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica - PROVID é uma estratégia de policiamento, baseada na filosofia de Polícia polícia Comunitária com a abordagem orientada comunitária, para a solução do problema de violência doméstica, atuando na prevenção e enfrentamento desse problema, por meio de ações de prevenção primária e secundária, dividido nos seguintes eixos orientadores: R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Prevenção Primária: Utilização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar; Prevenção Secundária: Intervenção, acompanhamento e monitoramento das famílias em contexto de violência doméstica e familiar, por meio de policiamento ostensivo e visitas solidárias. Articulação em rede: Aproximação e cooperação com setores da sociedade civil e órgãos

II – Contextualização O policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID é regulamentado na PMDF desde 2006, inicialmente pela Portaria nº 531/2006, revogada pela Portaria nº 985/2015. Obtém respaldo legal no Art. 226, §8º da Constituição Federal; na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

O PROVID visa atender qualquer pessoa vítima de violência doméstica, independentemente de sexo, ou orientação sexual, ou deficiência, compreendida por criança, adolescente, mulher, homem, idoso, incluindo-se aí o próprio ofensor, estejam os casos judicializados ou não. Ele muda a lógica do policiamento ostensivo, pois trata do crime no seu nascedouro, atenuando sua proliferação desenfreada, evitando a reincidência, a desestruturação familiar, o envolvimento dos membros da unidade familiar em ati-

63 60

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

vidades criminosas, e consequentemente o aumento da violência. Nesse sentido, foi entabulado Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre a União Federal, representada pelo TJDFT e o Distrito Federal, representado pela Polícia Militar do Distrito Federal, objetivando estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando atuação em conjunto nos atendimentos de famílias em contexto de violência doméstica e familiar, em casos encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal, conforme a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), baseado na filosofia de Polícia Comunitária, conforme definido na Portaria PMDF nº 985/2015. O ACT estabelece um canal de comunicação entre o TJDFT e o PROVID nos casos judicializados no contexto de violência doméstica e prevê uma série de compromissos a serem observados pela Polícia Militar do Distrito Federal. Além dos casos oriundos do TJDFT, as fontes de denúncias são as mais diversas possíveis, tais como: do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; das ocorrências atendidas pela Corporação, cheguem elas diretamente na OPM ou via 190; pela Corregedoria da Corporação. No que tange a abrangência, o PROVID foi expandido para todo o Distrito Federal, alcançando todas as regiões administrativas, sendo que atualmente existem equipes de atendimento em 20 (vinte) organizações policiais Militares. militares. Policiais

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

POLICIAMENTO PROVID REA DE ATUAÇÃO

UPMs COM PROVID

1

Plano Piloto (RA-I)

2

Sudoeste/Octogonal (RA-XXII)

3

Cruzeiro (RA-XI)

4

Guará (RA-X)

5

Lago Sul (RA-XVI)

6

SCIA / Estrutural (RA-XX)

7

SIA (RA-XXIX)

8

Taguatinga (RA-III)

2º BPM

9

I CPRM (1ºBPM/3ºBPM/6ºBPM/7ºBPM) II CPRM (4ºBPM/5ºBPM/15ºBPM)

Gama (RA-II)

9º BPM

Ceilândia Sul (RA-IX)

8º BPM

Ceilândia Norte (RA-IX)

10º BPM

11

Samambaia (RA-XII)

11º BPM

12

Sobradinho I (RA-V)

13

Sobradinho II (RA-XXVI)

14

Fercal (RA-XXXI)

16

Planaltina (RA-VI)

14º BPM

16

Brazlândia (RA-IV)

16º BPM

17

Águas Claras (RA-XX)

18

St. H. Vicente Pires (RA-XXX)

19

Paranoá (RA-VII)

20

Itapoã (RA-XXVIII)

21

São Sebastião (RA-XIV)

22

Jardim Botânico (RA-XXVII)

23

Lago Norte (RA-XVIII)

24

Varjão (RA-XXIII)

25

Núcleo Bandeirante (RS-VIII)

26

Candangolândia (RA-XIX)

27

Park Way (RA-XXIV)

28

Santa Maria (RA-XIII)

26º BPM

29

Recanto das Emas (RA-XV)

27º BPM

30

Riacho Fundo I (RA-XVII)

31

Riacho Fundo II (RA-XXI)

10

31 RAs

13º BPM

17º BPM 20º BPM 21º BPM 24º BPM

25º BPM

28º BPM 18 UPMs

Observações; OBSERVAÇÕES Algumas unidades iniciaram as Algumas unidades iniciaram as de atividades no decorrer do ano atividades no decorrer do ano de 2020, conforme a seguir: 2020, conforme a seguir: • 1º BPM - OUTUBRO • • 1º7º BPM - OUTUBRO BPM - OUTUBRO BPM - OUTUBRO • • 7º4º BPM - OUTUBRO • 4º BPM - OUTUBRO • • 15º 15º BPM - OUTUBRO BPM - OUTUBRO

64 61

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

III – Produtividade Prevenção primária Descrição do Indicador

Unidade de Medida

Palestras

Quantidade

Público nas Palestras

Quantidade de pessoas

Resultado 135 4.099

Prevenção secundária Visitas Domiciliares de acompanhamento às famílias em contexto de violência doméstica. Atendimentos não vinculados aos acompanhamentos do PROVID Total de Registro de Atividade Policial (RAP)

14.566 3.050 17.770

Quantidade de processos (casos)

1.606

Quantidade Pessoas Acompanhadas

3.477

Articulação em rede Descrição do Indicador Reuniões Comunitárias Outros (Ações sociais, seminários...) TOTAL

Unidade de Medida

Resultado

Quantidade

81

Quantidade de eventos

56 137

4.5 ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA AA Polícia Militar do doDistrito DistritoFederal Federalque quecoordena coordenaseis seis Escolas Gestão CompartilhaEscolas dede Gestão Compartilhadas – EGC, notanota que houve mudanças significativas nas comunidades escolares que agora das – EGC, que houve mudanças significativas nas comunidades escolares que carregam em sua um um incremento de de Cidadania, Respeito, Compromisso e agora carregam em cultura sua cultura incremento Cidadania, Respeito, Compromisso Responsabilidade. Estes e outro valores que são aplicados diariamente pelos militares e Responsabilidade. Estes e outro valores que são aplicados diariamente pelos militaqueque estão desenvolvendo as atividades com com os alunos, são padrões que acompanharão res estão desenvolvendo as atividades os alunos, são padrões que acompacada um daqueles educandos por toda a vida. nharão cada um daqueles educandos por toda a vida.

O compromisso compromissodas das Secretarias de Segurança Pública e de Educação em dar O Secretarias de Segurança Pública e de Educação em dar continuicontinuidade e aumentar a importância deste programa dentro da Comunidade dade e aumentar a importância deste programa dentro da Comunidade Brasiliense, Brasiliense, que já mostra avanços significativos. que já mostra avanços significativos. Infelizmente, os oscolégios colégiosforam foram afetados diretamente pandemia da Covid-19, Infelizmente, afetados diretamente pelapela pandemia da Covid-19, mas R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

mesmo com com as aulas on-line, sempre que possível, todostodos os conceitos de ética cidamas mesmo as aulas on-line, sempre que possível, os conceitos de eética e cidadania do programa são reforçados a comunidade escolar. dania do programa são reforçados parapara a comunidade escolar. Segue a lista das seis escolas que já receberam o projeto: • Centro Educacional 01 da01Estrutural ; • Centro Educacional da Estrutural • Centro Educacional 308 do das Emas ; • Centro Educacional 308Recanto do Recanto das Emas • Centro Educacional 03 de Sobradinho ; • Centro Educacional 03 de Sobradinho • Centro Educacional 01 de Itapoã ; • Centro Educacional 01 de Itapoã • Centro Educacional 07 de Ceilândia ; • Centro Educacional 07 de • Centro Educacional Estância III Ceilândia – Planaltina . • Centro Educacional Estância III – Planaltina chamam Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal, seguiAtualmente, essas essasescolas escolassese chamam Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal, seguido do nome anterior, de preservar a identidade da escola. do do nome anterior, a fim adefim preservar a identidade da escola. A Secretaria de Educação é responsável pela gestão administrativa e pedagógica das escolas ee pelo pelocumprimento cumprimentodo doProjeto ProjetoPolítico-Pedagógico, Político-Pedagógico, conforme as Leis de conforme as Leis de DiDiretrizes Educacionais. retrizes Educacionais. é responsável pelapela gestão disciplinar, cabendo emA Secretaria Secretariade deSegurança SegurançaPública Pública é responsável gestão disciplinar, cabendo empregar o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros pregar o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar Militar do Distrito na coordenação de atividades extracurriculares e nas ações do Distrito FederalFederal na coordenação de atividades extracurriculares e nas ações discidisciplinares voltadas à formação ética, moral e cívica do corpo discente, objetivando plinares voltadas à formação ética, moral e cívica do corpo discente, objetivando o o bem-estar social. bem-estar social. Durante este que as aulas e atividades estão sendo realizadas esteperíodo períodode depandemia pandemiaem em que as aulas e atividades estão sendo realiem ambiente virtualvirtual de aprendizagem os militares receberam a atribuição de: de: zadas em ambiente de aprendizagem os militares receberam a atribuição - Acompanhar as atividades desenvolvidas pelos alunos para detectar possíveis faltas disciplinares que possam afetar outros discentes e com isso atrapalhar o trabalho dos professores no ambiente virtual. - Verificação da assiduidade dosno alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem; - Verificação da assiduidade dos alunos Ambiente Virtual de Aprendizagem; - Realização de diligências às residências e busca ativa aos alunos semcom con- Realização de diligências às residências e busca ativa aos alunos sem contato o tato com o colégio; colégio; - Indicação aodeServiço de Orientação Educacional SOE dos alunos cuja co- Indicação ao Serviço Orientação Educacional – SOE dos–alunos cuja comunicação municação não foi possível, tanto por telefone quanto por visitas aos não foi possível, tanto por telefone quanto visitas aos endereços disponíveisendepara reçose disponíveis para providências encaminhamento ao Conselho Tutelar; providências encaminhamento ao Conselhoe Tutelar; Contato comouosresponsáveis pais ou responsáveis pelosque alunos que cometem faltas dis- Contato- com os pais pelos alunos cometem faltas disciplinares ciplinares Virtual de Aprendizagem; no Ambiente VirtualnodeAmbiente Aprendizagem; Participação em conjunto com a Direção Pedagógica, em reuniões - Participação em conjunto com a Direção Pedagógica, em reuniões virtuais virtuais de pais de pais ou responsáveis; ou responsáveis; - Apoio na distribuição dede cestas de alimentos realizadas no interior do colégio. - Apoio na distribuição de cestas alimentos realizadas no interior do colégio.

62 65 62

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

Os dados apresentados de janeiro a dezembro de 2020 são: Os dados apresentados de janeiro a dezembro de 2020 são: CED 03 Sobradinho CED 03 Sobradinho

CED 308 CED 308 Recanto das Emas Recanto das Emas

CED 01 Itapoã CED 01 Itapoã

CED 01 Estrutural CED 01 Estrutural

 CED 07 Ceilândia  CED 07 Ceilândia

CED Estância III CED Estância III Planaltina Planaltina

TOTAL TOTAL

1631 1631

1020 1020

1.637 1.637

1.168 1.168

2484 2484

980 980

8920 8920

Palestras p/comunidade escolar Palestras p/comunidade escolar

18 18

03 03

02 02

0 0

02 02

0 0

25 25

Atendimento a pais ou responsáveis Atendimento a pais ou responsáveis

30 30

37 37

32 32

17 17

400 400

15 15

531 531

Ocorrências policiais diversas Ocorrências policiais diversas

1 1

5 5

2 2

1 1

0 0

0 0

08 08

Chamados do samu e cbmdf Chamados do samu e cbmdf

0 0

0 0

1 1

0 0

0 0

0 0

01 01

Operações varredura Operações varredura

0 0

0 0

1 1

0 0

1 1

0 0

02 02

Suspensões Suspensões

3 3

9 9

40 40

1 1

10 10

1 1

64 64

Advertências disciplinares Advertências disciplinares

30 30

503 503

880 880

0 0

642 642

31 31

2086 2086

Termos de adequação de conduta Termos de adequação de conduta

0 0

0 0

04 04

58 58

0 0

0 0

04 04

100 100

56 56

128 128

14 14

02 02

15 15

317 317

Quesito Quesito Total de alunos atendidos Total de alunos atendidos

Visitas extracurriculares Visitas extracurriculares

4.6 INDICADORES DE DESEMPENHO 4.6 INDICADORES DE DESEMPENHO Os Indicadores de Desempenho do Sistema Os Indicadores de Desempenho do Sistema de Gestão Estratégica da PMDF estão publide Gestão Estratégica da PMDF estão publicados pela Portaria PMDF nº 1.003 de 06 cados pela Portaria PMDF nº 1.003 de 06 de julho de 2016 (atualmente revogada pela de julho de 2016 (atualmente revogada pela Portaria PMDF nº 1.158/2021) e tem como Portaria PMDF nº 1.158/2021) e tem como objetivo medir o desempenho da gestão objetivo medir o desempenho da gestão institucional no tocante ao desenvolvimento institucional no tocante ao desenvolvimento das iniciativas estratégicas estabelecidas pelo das iniciativas estratégicas estabelecidas pelo Plano Estratégico 2011-2022, bem como serPlano Estratégico 2011-2022, bem como servir de subsídio ao Comando-Geral da Corpovir de subsídio ao Comando-Geral da Corporação para o monitoramento estratégico que ração para o monitoramento estratégico que orientam as ações e os processos decisórios. orientam as ações e os processos decisórios. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

4.7 BREVE HISTÓRICO 4.7 BREVE HISTÓRICO Nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, a maioNos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, a maioria dos indicadores da Portaria 1.003/2016, ria dos indicadores da Portaria 1.003/2016, foi coletada pelos gestores das diversas áreas foi coletada pelos gestores das diversas áreas de negócio, conforme tabela do item IV. Em de negócio, conforme tabela do item IV. Em dezembro de 2020, também foi publicado o dezembro de 2020, também foi publicado o Plano de Metas dos Indicadores do Sistema de Plano de Metas dos Indicadores do Sistema de Gestão Estratégica, por meio da Portaria PMDF Gestão Estratégica, por meio da Portaria PMDF nº 1.148/2020, que define metas para 32 dos innº 1.148/2020, que define metas para 32 dos indicadores da Portaria 1.003/2016, selecionados dicadores da Portaria 1.003/2016, selecionados dentre aqueles que possuíam série uma histórica dentre aqueles que possuíam série uma histórica de aferição, bem como aqueles elencados tendo de aferição, bem como aqueles elencados tendo em vista a sua relevância do ponto de vista estraem vista a sua relevância do ponto de vista estratégico. tégico.

Após superada a fase de análise e tratamento Após superada a fase de análise e tratamento dos dados, buscou-se apresentar os resultados dos dados, buscou-se apresentar os resultados aferidos de forma comparativa quanto ao seu aferidos de forma comparativa quanto ao seu desempenho durante a série histórica, além de desempenho durante a série histórica, além de representações gráficas para ilustrar os dados representações gráficas para ilustrar os dados obtidos em relação às metas estabelecidas. obtidos em relação às metas estabelecidas. Ressalta-se que desde a edição da Portaria Ressalta-se que desde a edição da Portaria 1.003 de 06 de julho de 2016, a corporação 1.003 de 06 de julho de 2016, a corporação passa pelo processo de aprendizado organizapassa pelo processo de aprendizado organizacional com incremento das políticas de gestão cional com incremento das políticas de gestão estratégica, sendo a aferição dos indicadores estratégica, sendo a aferição dos indicadores de desempenho, a ferramenta que demonstra de desempenho, a ferramenta que demonstra o andamento das ações de melhoria da gestão. o andamento das ações de melhoria da gestão. Para tanto, durante o ano de 2020, o EstaPara tanto, durante o ano de 2020, o Esta-

do-Maior da PMDF nomeou a Comissão de do-Maior da PMDF nomeou a Comissão de Estado-Maior nº 14/2020, cujo objetivo foi a Estado-Maior nº 14/2020, cujo objetivo foi a revisão e atualização dos indicadores do Plarevisão e atualização dos indicadores do Plano Estratégico – 2011-2022, e estabelecimenno Estratégico – 2011-2022, e estabelecimento de suas respectivas metas. Os trabalhos da to de suas respectivas metas. Os trabalhos da referida comissão resultaram na publicação da referida comissão resultaram na publicação da Portaria PMDF nº 1.158/2021, que contempla Portaria PMDF nº 1.158/2021, que contempla 37 indicadores – e suas respectivas metas – re37 indicadores – e suas respectivas metas – relacionadas à terceira edição e atualização do lacionadas à terceira edição e atualização do Plano Estratégico – 2011-2022. Plano Estratégico – 2011-2022. 4.8 METODOLOGIA 4.8 METODOLOGIA Os dados ora apresentados são resultados das Os dados dados, ora oraapresentados apresentados,são sãoresultados resultadosdas das informações coletadas por meio de sistemas informações coletatadas pormeio meio de sistemas coletadas por sistemas

66 63

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

ou dos controles cotidianos das OPM’s, com responsabilidade nesse processo. Contudo, apesar da publicação da Portaria PMDF nº 1.148/2020, que estabelece o Plano de Metas para 32 Indicadores do Sistema de Gestão Estratégica, que define o desempenho de tais indicadores. Para os demais indicadores que não tiveram suas metas definidas, levou-se em consideração, para fins desta análise, a série histórica dos resultados aferidos, entendendo não ser, ainda, o padrão de avaliação desejado que necessita maior sistematização das rotinas de controle e medição das ações realizadas pela corporação. 4.9 QUADROCOMPARATIVO COMPARATIVOENTRE ENTREAS ASMÉTRICAS MÉTRICASDOS DOSCICLOS CICLOSDE2019 4.9 –QUADRO 2019e e2020 2020 INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PMDF

INDICADOR

1.1.1 ÍNDICE DE EVOLUÇÃO Indicador DO ORÇAMENTO

2018

2019

2.2.1 ÍNDICE DE DEFASAGEM DO EFETIVO.

2.2.2 ÍNDICE DE DE ROTATIVIDADE DE EFETIVO (TURNOVER) 2.2.2 ÍNDICE ROTATIVIDADE DE EFETIVO

(TURNOVER)

0,12%

2020

2.2.3 INDICE DE MOVIMENTAÇÃO DE EFETIVO

2.3.1 ARTIGOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS.

2.3.1 ARTIGOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS.

2.3.2 POLICIAIS MILITARES CAPACITADOS EM ANÁLISE CRIMINAL

2.3.2 POLICIAIS MILITARES CAPACITADOS EM 2.3.3 POLICIAIS MILITARES CAPACITADOS EM NORMAS ISO ANÁLISE CRIMINAL

98,54%

2.4.2 SINDICÂNCIAS SOLUCIONADAS

48,32%

98,54%

2.4.2 SINDIC NCIAS SOLUCIONADAS

48,32%

2.4.3 ANÁLISE DE PROCESSOS DEMISSIONAIS

79,01% 9,74%

2.5.2 ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DE ENSINO ASSISTENCIAL.

9,74%

2.5.1 IDADE PESQUISA DEDAMOTIVAÇÃO NO TRABALHO 3.1.1.1 MÉDIA FROTA

92,44%

2.5.2 ÍNDICE ÍNDICEDE DEDISPONIBILIDADE UTILIZAÇÃO DEDAENSINO 3.1.1.2 FROTA

1.2.3 ÍNDICE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM INVESTIMENTO

2.1.1.1 FORMAÇÃO POLICIAL

2.1.1.1 FORMAÇÃO POLICIAL

2.1.1.2 APERFEIÇOAMENTO E ALTOS ESTUDOS 2.1.1.2 APERFEIÇOAMENTO E ALTOS ESTUDOS POLICIAL POLICIAL 2.1.1.3.1 DEDE ATUALIZAÇÃO 2.1.1.3.1INDICE INDICE ATUALIZAÇÃO 2.1.1.4.1 DA DA ESPECIALIZAÇÃO  2.1.1.4.1EFETIVIDADE EFETIVIDADE ESPECIALIZAÇÃO 2.1.2.1.1 ABSENTEÍSMO 

2.1.2.1.1 ABSENTEÍSMO

2.1.2.2 BIENAL

2.1.2.2 BIENAL

2.1.2.4 QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

2.1.2.4 QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

2.1.2.5 INDICE DE ABSORÇÃO DA DEMANDA

2.1.2.5 INDICE DE ABSORÇÃO DA DEMANDA R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

6,06% 8,96%

914 845

914 845

Não aferido Não aferido 9120 4,31 100,00%

2.1.2.3 TAF

2.1.2.3 TAF

85,43%

8,96%

9120 4,31 100,00% 18,45%

18,45% Não aferido 26,27%

Não aferido 26,27%

6,06%

815

815

405 405 Não aferido Não aferido

48444844 3,9

3,9

100,00%

100,00%

9,62%

9,62%

Não aferido

Não aferido

24,18%

24,18%

26

2.4.1 INQUÉRITOS POLICIAIS MIILTARES CONCLUÍDOS NO PRAZO REGULAMENTAR

79,01%

1.2.3 ÍNDICE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM INVESTIMENTO

0

2.4.1 INQUÉRITOS POLICIAIS MIILTARES CONCLUÍDOS EM NO PRAZO REGULAMENTAR 2.3.4 POLICIAIS MILITARES TECNÓLOGOS

10,05%

1.2.2 ÍNDICE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL

3

5

5

0 0

1.2.1ÍNDICE ÍNDICE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM 1.1.2 DEDE APROVAÇÃO DE RECURSOS

92,44%

4

26

NORMAS ISO

2.5.1 PESQUISA DE MOTIVAÇÃO NO TRABALHO

10,05%

4

55,60%

55,60%

2.3.3 POLICIAIS MILITARES CAPACITADOS EM E ORDEM PÚBLICA 2.3.4 POLICIAIS MILITARES TECNÓLOGOS EM SEGURANÇA 0

79,01% 0,12%

85,43%

9,63%

9,63%

4,60%

4,60%

0 0

0,12%

PAGAMENTO DE PESSOAL

1,03%

43,05%

43,05%

0

79,01%

 1.2.1 APLICAÇÃO DE EMPARA CUSTEIO 1.2.2 ÍNDICE ÍNDICEDEAPLICAÇÃO DE RECURSOS RECURSOS

1,03%

42,10%

3

1.1.2ÍNDICE ÍNDICE APROVAÇÃO DE RECURSOS 1.1.1 DEDE EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO CUSTEIO

42,10%

2.2.3 INDICE DE MOVIMENTAÇÃO DE EFETIVO

SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

2019

Valor Mensurado

0,12%

2.2.1 ÍNDICE DE DEFASAGEM DO EFETIVO.

2.4.3 ANÁLISE DE PROCESSOS DEMISSIONAIS

ASSISTENCIAL.

3.1.1.3 ÍNDICE DE VARIEDADE DA FROTA

3.1.1.1 IDADE MÉDIA DA FROTA

3.1.2.1 ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS

3.1.1.2 ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DA FROTA

47,11

47,11

7,82%

Não aferido Não aferido 7,82% Não aferido 50,14%

3.1.2.2 ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

3.1.1.3 ÍNDICE DE VARIEDADE DA FROTA

Não aferido

50,14% Não aferido 72% 82,35%

Não aferido

3.1.2.3 ÍNDICE DE DISTRIBUIÇÃO DE UPM

72,73%

72%

3.1.2.2 ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS 3.1.3.1 ÍNDICE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA PRÓPRIOS

82,35%

100%

3.1.3.2 TEMPO DE DE ATENDIMENTO DA DEMANDA 3.1.2.3 ÍNDICE DISTRIBUIÇÃO DE UPM

72,73%

12

Não aferido

11,81

3.1.2.4IDADE ÍNDICE DE MANUTENÇÃO 3.1.4.1.1 MÉDIA DO ARMAMENTODAS INSTALAÇÕES

3.1.4.1.2 IDADE MÉDIA DOS COLETES BALISTICOS

3.1.3.1 ÍNDICE DE ATENDIMENTO DE DEMANDA

100%

3.1.4.2 ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DE MATERIAL BÉLICO

3.1.3.2 TEMPO DE ATENDIMENTO DA DEMANDA

Não aferido

3 96,35%

12

100,00%

93,88%

177,76

100,00%

Não aferido

177,76

16,57%

Não aferido 2 anos e 2 meses 56,21% 16,57% 1,97%

2 anos e 2 meses 91,38%

56,21%

73,17%

1,97%

3.1.2.1 ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS

3.1.2.4 ÍNDICE DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES

93,88%

0

72,73%

91,38%

0,75

73,17% 100% 72,73%4 0,7511,71 100%

3

96,37%

4

67

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

3.1.5.1 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

100,00%

100,00%

3.5.4.1 DESEMPENHO DO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

35,58%

25,63%

3.1.5.2 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA

100,00%

100,00%

3.6.1 POSICIONAMENTO DA PMDF NA MÍDIA

69,95%

53,65%

3.1.6.1 ÍNDICE DE DESVIO DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

27,97%

6,23%

4.1 PERCEPÇÃO DE RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS PELA PMDF

Não aferido

Não aferido

3.1.6.2 ÍNDICE DE DESVIO DO PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA

11,40%

12,09%

4.2 PERCEPÇÃO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Não aferido

Não aferido

Não aferido pois

Não aferido pois

4.3 PERCEPÇÃO DE CONFIANÇA NA PMDF

Não aferido

Não aferido

é necessário se

é necessário se

definir os níveis de

definir os níveis de

4.4 SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

Não aferido

Não aferido

mensuração dos

mensuração dos

indicadores estraté-

indicadores estraté-

gicos masters

gicos masters

79

41

3.3.2.1 ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DE REDE DE DADOS

99,06%

99,90%

3.3.3 ÍNDICE DE INDICADORES MENSURADOS REGULARMENTE

75,38%

84,38%

1.2.1 ÍNDICE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM CUSTEIO

3.4.1.1 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MISSÕES OPERACIONAIS

78,98%

99,98%

1.2.2 ÍNDICE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE

3.4.1.2 DEMANDA REPRIMIDA

18,30%

3,81%

00:07:52

00:08:07

3.2 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO ESTRATÉGICA

3.3.1.1 QUANTIDADE DE RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA PRODUZIDOS PARA O COMANDO-GERAL

3.4.1.3 TEMPO DE ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS APÓS A CHAMADA DE EMERGÊNCIA 3.4.2.2 EFETIVO DIÁRIO EMPREGADO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO

4.10 QUADRO COMPARATIVO ENTRE AS MÉTRICAS DOS CICLOS DE 2019 e 2020 INDICADORES DE DESEMPENHO DO SISTEMA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PMDF Indicador

Valor mensurado 2020

Meta para 2020 

9,74%

10,00%

92,44%

88,00%

1.2.3 ÍNDICE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM INVESTIMENTO

6,06%

2,00%

2.1.1.4.1 EFETIVIDADE DA ESPECIALIZAÇÃO 

4844

10%

2.1.2.1.1 ABSENTEÍSMO 

3,90%

4,50%

2.1.2.2 BIENAL

100,00%

99,00%

2.2.1 ÍNDICE DE DEFASAGEM DO EFETIVO.

43,05%

44,00%

93,88%

90,00%

PESSOAL

808,41

912,25

Não aferido

Não aferido

134,76

406,68

36,67

51,97

3.4.4.2 DESEMPENHO PROATIVO DO PATRULHAMENTO OSTENSIVO

11,52%

11,49%

2.4.2 SINDICÂNCIAS SOLUCIONADAS

100,00%

32,00%

3.4.4.3 REPRESSÃO IMEDIATA AO CRIME

12,44%

31,46%

3.1.1.2 ÍNDICE DE DISPONIBILIDADE DA FROTA

56,21%

60,00%

3.5.1.1 TEMPO DE RESPOSTA DA TROPA ESPECIALIZADA

12’04”

18’34”

3.1.1.3 ÍNDICE DE VARIEDADE DA FROTA

1,97%

5,00%

3.5.2.1 EFETIVO DIÁRIO EMPREGADO NO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

Não aferido

368,5

3.1.2.1 ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS

91,38%

75%

3.5.3.1 VIATURAS ESPECIALIZADAS DISPONÍVEIS PARA PRONTO EMPREGO

Não aferido

350,42

3.1.2.2 ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

73,17%

85,00%

3.4.3.1 RÁDIOS PORTÁTEIS PARA O EMPREGO INDIVIDUAL 3.4.3.2 VIATURAS EMPREGADAS DIARIAMENTE NO POLICIAMENTO OSTENSIVO/PREVENTIVO

2.4.1 INQUÉRITOS POLICIAIS MIILTARES CONCLUÍDOS NO PRAZO 3.4.4.1 AVERIGUAÇÃO DE ATITUDE SUSPEITA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

REGULAMENTAR

68 65

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO 3.1.2.3 ÍNDICE DE DISTRIBUIÇÃO DE UPM

3.1.1.3 ÍNDICE DE VARIEDADE DA FROTA

72,73%

1,97%

3.1.3.1 ÍNDICE DE DE ATENDIMENTO DEDE DEMANDA 3.1.2.1 ÍNDICE OCUPAÇÃO IMÓVEIS

91,38% 100%

3.1.2.2 IDADE ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS 3.1.4.1.1 MÉDIA DO ARMAMENTO

73,17% 11,71

3.1.4.1.2 IDADE MÉDIA DOS COLETES BALISTICOS

72,73%

PRÓPRIOS

3.1.2.3 ÍNDICE DE DISTRIBUIÇÃO DE UPM

3

72,00%

5,00%

75%100% 85,00%13 72,00%

5

3.1.4.2 ÍNDICE DE DE DISPONIBILIDADE DE DE MATERIAL BÉLICO 3.1.3.1 ÍNDICE ATENDIMENTO DEMANDA

100% 96,37%

96,00% 100%

3.1.4.1.1 IDADE MÉDIA DO DO ARMAMENTO 3.1.5.1 ÍNDICE DE EFETIVIDADE PLANEJAMENTO DA SAÚDE

11,71 100,00%

1375,00%

3.1.4.1.2 IDADE MÉDIA DOS COLETES BALISTICOS

100,00%

5 95,00%

96,37% 99,90%

99,50% 96,00%

100,00%99,98%

90,00% 75,00%

100,00% 3,81%

95,00% 18,00%

99,90% 00:08:07

99,50% 00:07:00

3.4.2.2 EFETIVO DIÁRIO EMPREGADO NO POLICIAMENTO OSMISSÕES OPERACIONAIS

99,98%

90,00%

TENSIVO

3,81%

3.1.5.2 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA

3.1.4.2 ÍNDICE DISPONIBILIDADE DEDE MATE3.3.2.1 ÍNDICE DE DE DISPONIBILIDADE DE REDE DADOS RIAL BÉLICO

3.4.1.1 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MISSÕES OPERACIO-

3.1.5.1 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO PLANEJA-

MENTO DA SAÚDE NAIS

3.1.5.2 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO DE LOGÍSTICA

3.4.1.2 DEMANDA REPRIMIDA

3.4.1.3 DE OCORRÊNCIAS 3.3.2.1TEMPO ÍNDICEDEDEATENDIMENTO DISPONIBILIDADE DE REDE APÓS A

DE DADOS

CHAMADA DE EMERGÊNCIA

3.4.1.1 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ÀS 3.4.1.2 DEMANDA REPRIMIDA

3.4.3.1 RÁDIOS PORTÁTEIS PARA O EMPREGO INDIVIDUAL 3.4.1.3 TEMPO DE ATENDIMENTO DE OCORRÊN-

CIAS APÓS A CHAMADA DE EMERGÊNCIA

3

912,25

00:08:07

3.4.3.2 VIATURAS EMPREGADAS DIARIAMENTE NO POLICIAMEN-

3.4.2.2 EFETIVO DIÁRIO EMPREGADO NO POLI-

TO OSTENSIVO/PREVENTIVO CIAMENTO OSTENSIVO

3.4.3.1 RÁDIOS PORTÁTEIS PARA O EMPREGO 3.4.4.1 AVERIGUAÇÃO DE ATITUDE SUSPEITA INDIVIDUAL 3.4.4.2 DESEMPENHO PROATIVO DO PATRULHAMENTO 3.4.3.2 VIATURAS EMPREGADAS DIARIAMENTEOSTENSIVO

NO POLICIAMENTO OSTENSIVO/PREVENTIVO

3.4.4.3 REPRESSÃO IMEDIATA AO CRIME

3.4.4.1 AVERIGUAÇÃO DE ATITUDE SUSPEITA

3.5.1.1 TEMPO DE RESPOSTA DA TROPADO ESPECIALIZADA 3.4.4.2 DESEMPENHO PROATIVO PATRULHA-

MENTO OSTENSIVO

3.5.2.1 EFETIVO DIÁRIO EMPREGADO NO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO

3.4.4.3 REPRESSÃO IMEDIATA AO CRIME

3.6.1 POSICIONAMENTO DA PMDF NA MÍDIA

3.5.1.1 TEMPO DE RESPOSTA DA TROPA ESPECIALIZADA 3.5.2.1 EFETIVO DIÁRIO EMPREGADO NO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO 3.6.1 POSICIONAMENTO DA PMDF NA MÍDIA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

3700 406,68

912,25

51,97

3700

11,49%

406,68

31,46%

51,97 11,49%

1000

18,00%

00:18:34

31,46% 00:18:34

368,5 53,65%

3700

00:07:00 1000

600

3700 90

ASSEGURAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NECESSÁRIOS

90%

50% 30%

500

30,00%

70,00%

00:10:00

368,5

500

53,65%

70,00%

79,1

60%

30,00%

14,00%

79,1

70%

40%

00:10:00

79,1

80%

14,00%

600 90

4.11 ANÁLISE GERAL DOS INDICADORES REPRESENTAÇÃO GRÁFICA COMPARATIVA DOS CICLOS 2017, 2018, 2019 E 2020 O ano ano de de 2020, 2020, refere-se refere-se ao ao 5º 5º Ciclo Ciclo de de Coleta Coleta desde desde aa edição edição da da portaria portaria1.003 1.003de de 06/07/16. Devido às àsadversidades adversidadesdecorrentes decorrentesda dapandemia pandemiadada Covid-19, consideráCovid-19, consideráveis veis indicadores tiveram índices aquém da série histórica de aferição. indicadores tiveram seusseus índices aquém da série histórica de aferição. Apesar disso, disso, ampliou-se ampliou-se aaquantidade quantidadede deindicadores indicadoresaferidos, aferidos,perfazendo perfazendo84,38% 84,38%do do total de de indicadores indicadores da da referida referidaPortaria. Portaria.OOíndice índicerepresenta representa54 54indicadores indicadoresavaliados, avaliados, conforme evidenciado na análise de alguns indicadores: A Perspectiva é composta pelos objetivos estratégicos de Perspectivada daGestão GestãoFinanceira, Financeira,que que é composta pelos objetivos estratégicos aAssegurar e oede Garantira aexecução execuçãofinanceira financeiassegurar os osrecursos recursosorçamentários orçamentáriosnecessários necessários garantir ra dos recursosorçamentários. orçamentários.Os Osindicadores indicadoresque que compõem compõem o objetivo dos recursos objetivo estratégico, estratégico, mantiveram-se aos anos anteriores. Em Em contrapartida, os se mantiveram sem semalterações, alterações,em emrelação relação aos anos anteriores. contrapartida, indicadores referentes ao objetivo 4.12 obtiveram incrementos substanciais, mostranos indicadores referentes ao objetivo 4.12 obtiveram incrementos substanciais, do que a aplicação em custeio em investimento foram geridos forma mais efimostrando que a aplicação emecusteio e em investimento foramdegeridos de forma ciente, inclusiveinclusive alcançando as metasasestabelecidas para o ano deo2020. mais eficiente, alcançando metas estabelecidas para ano de 2020.

20% 10% 0%

0,12

0,12

0,12

Índice de devolução de orçamento 2018

Índice de aprovação de recursos 2019

2020

69

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

4.12 GARANTIR A EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 95,44

90%

87,12 85,43

80%

Quanto aos indicadores que mensuram questões relacionadas à saúde do efetivo, houve redução na taxa de Absenteísmo, apresentando resultado positivo e permanecendo dentro da meta estabelecida para o ano de 2020, bem como a percentagem de policiais militares considerados aptos no exame periódico Bienal, manteve-se inalterada, atingindo o índice estabelecido no Plano de Metas. O indicador que afere a percentagem do efetivo aprovado no teste de aptidão física – TAF atingiu acentuado decréscimo em comparação com o período anterior. Ainda, o indicador de Absorção da Demanda de Saúde pelo Centro Médico da PMDF também atingiu redução de, aproximadamente, 3,5 pontos percentuais.

2018

70%

2019

60%

2020

50% 40% 30% 20% 10%

10,5 9,38

9,74

8,5

8,96

0% Índice de aplicação de recursos em custeio

Índice de aplicação de recursos para pagamento de pessoal

4,82 6,6

Índice de aplicação de recursos em investimentos

9120 4844 845 405

Aperfeiçoamento e altos estudos policial Formação policial

2019

815

0 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

1000

2000 3000

4000

5000

2018

2019

2020

100% 100% 100% 19,99%

Absenteísmo

Bienal

18,45%

29,75 9,62%

TAF

26,27

24,15

Índice d Absorção da Demanda

4.15 APRIMORAR A GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS O objetivo é aprimorar a Gestão dos Recursos Humanos é composto por três indicadores que tiveram grandes variações entre os anos de 2017 a 2020. O Índice de Movimentação de Efetivo, que obteve resultado bastante reduzido no ano de 2019, alcançou elevado índice em 2020.

2019

914

4,31

3,9

4.13 CAPACITAÇÃO A Perspectiva do Aprendizado e Crescimento possui 5 objetivos estratégicos. O objetivo de fortalecer o desenvolvimento dos recursos humanos, possui dez indicadores de desempenho, sendo cinco deles voltados à educação corporativa e outros cinco com finalidade de avaliar os quesitos relacionados à saúde do pessoal. Devido às diversas restrições em decorrência da pandemia de Covid-19 no ano de 2020, os resultados aferidos para os indicadores de Capacitação foram significativamente abaixo da série histórica. Apesar disso, o indicador de Efetividade da Especialização alcançou a meta estabelecida pelo Plano de Metas (Portaria PMDF nº 1.148/2020).

Efetividade de especialização

4.14 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS - SAÚDE

6000

7000

8000

9000

Já o Índice de Rotatividade de Efetivo alcançou 4,6%, evidenciando a variação entre ingresso e saída de policiais militares da ativa. Quanto ao indicador Índice de Defasagem de Efetivo, a série histórica demonstra

70 67

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

redução gradual do efetivo ativo da corporação desde ano de 2015, apesar disso, o para se manter o efetivo dentro da meta limite (44%) de defasagem de efetivo. ingresso de 546 policiais militares para o Curso de Formação de Praças foi determinante para se manter o efetivo dentro da meta limite (44%) de defasagem de efetivo.

55,60%

Movimentação de Efetivo

9,63%

4.17 Desenvolvimento técnico-cientítfico emsegurança Segurançapública Pública técnico-ciêntifico em Para a aferição dos indicadores que compõem o objetivo Desenvolvimento Técnico-Científico em Segurança Pública, no ano de 2020, devido às restrições decorrentes da pandemia de Covid-19, houve suspensão das atividades acadêmicas presenciais, fato que ocasionou a não realização de cursos de nível técnico-científico, tais como Tecnologia em Segurança Pública, Pós-graduação em Análise Criminal e demais cursos oferecidos pelo Instituto Superior de Ciências Policiais. Contudo, houve publicação de 5 artigos científicos na 6ª Edição da Revista Científica Ciência e Polícia.

1,03% 4,6%

Rotatividade de Efetivo

115

Defasagem de Efetivo

115

43,05% 42,10% 75 2019

2020

52

4.16 ÍNDICE DE DEFASAGEM DE EFETIVO

26

44% 38,99

41,22

42

43,5

28,53 20,92

2012

21,89 16,77

2013

2014

18

5 0

18

4

Artigos Científicos publicados

3 Policiais militares capacitados em análise criminal

0 Policiais militares capacitados em normas ISO

Policiais militares tecnólogos em segurança e ordem pública

22,65

2018 2015

2016

2017

2018

2019

2020

2019

2020

4.18 Incrementar as atividades disciplinares e correcionais O objetivo de Incrementar as atividades disciplinares correcionais, registrou ligeira redução no desempenho do indicador de Inquéritos Policiais Militares concluídos no prazo regulamentar, porém houve incremento no desempenho do indicador de Sindicâncias solucionadas. Os referidos indicadores obtiveram desempenho satisfatório à meta estabelecida no Plano de Metas (Portaria PMDF nº 1.048/2020). Para o indicador de Análise dos Processos Demissionais, registrou-se forte aumento do prazo para a referida análise em comparação ao período anterior, devido às restrições de atividades

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

presenciais impostas por decretos distritais para o combate à pandemia de Covid-19.

71

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

90%

93%

98%

80%

4.20 APRIMORAMENTO DA FROTA

100% 48%

60% 30%

14%

0% IPM Concluídos no prazo regulamentar 2018

Sindicâncias solucionadas 2019

2020

O objetivo estratégico de Aprimorar a gestão logística é composto por dezesseis indicadores. Para a estratégia Aprimoramento da Frota, obteve-se a aferição de todos os três indicadores, sendo os resultados aferidos condizentes com as suas respectivas metas estabelecidas na Portaria PMDF nº 1.048/2020.

90% 60%

46%

50%

56%

30%

2%

0% DIsponibilidade da frota

0,55%

1,9%

Variedade da frota

4.19 ÍNDICE DE UTILIZAÇÃO DE ENSINO ASSISTÊNCIAL

Para a mensuração do objetivo de Promover a motivação dos recursos humanos, o indicador de Índice de Utilização de Ensino Assistencial registrou crescimento em 2020, saltando de 716 para 855 dependentes (filhos) de Policiais Militares, matriculados no Colégio Militar Tiradentes.

2018

2019

2020

4.21 APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA

Quanto ao Aprimoramento da Infraestrutura (3.1.2), o indicador 3.1.2.1, Índice de Ocupação de Imóveis obteve aumento em relação ao período anterior, já o Índice de Utilização de Imóveis Próprios (3.1.2.2), registrou aumento, demonstrando a diminuição de imóveis alugados por unidades da corporação. O indicador 3.1.2.3 Índice de Distribuição de UPM manteve-se inalterado em relação ao ano anterior. Os três indicadores que compõem a estratégia de aprimoramento a infraestrutura, obtiveram índices dentro de suas respectivas metas estabelecidas para o ano de 2020.

900 800 700 600 500 400 300

90%

200

91% 72%

77%

60%

100

30%

0%

0% 2019

2020

Utilização de imóveis próprios 2018

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

72%

Distribuição de UPM 2019

2020

72%

72

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

4.22 APRIMORAMENTO DO MATERIAL BÉLICO

O Aprimoramento do Material Bélico (3.1.4), obteve aferição dos seus três indicadores, obtendo resultados dentro das respectivas metas estabelecidas. O Indicador 3.1.4.1.1 Idade Média do Armamento, registrou redução de 11,81 para 11,71 anos. O indicador 3.1.4.1.2 Idade Média dos Coletes Balísticos, registrou a idade média de 3 anos, mantendo o índice do ano anterior. O indicador 3.1.4.2 Índice de Disponibilidade de Material Bélico, manteve-se praticamente inalterado em relação ao ano anterior.

12 10

11,8 10,1

11,72

8

5,59

4

3

2

93%

96%

96%

0 Idade média do armamentos (em anos)

Idade média dos coletes balísticos (em anos) 2018

Disponibilidade de material bélico

2019

O indicador 3.1.5.1 Índice de Efetividade do Planejamento da Saúde manteve-se inalterado em relação ao período anterior e dentro da meta estabelecida pelo Plano de Metas. O mesmo resultado foi aferido para o Índice de Efetividade do Planejamento de Logística (3.1.5.2). O indicador 3.1.6.1 Índice de Desvio do Planejamento da Saúde, apresenta decréscimos sucessivos desde o ciclo 2017, atingindo 27,97% em 2019. Já o indicador 3.1.6.2 Índice de Desvio do Planejamento de Logística, voltou a subir em 2019, após substancial redução entre os anos 2017 e 2020. 100

100

93

100

100

69

2018 2019

40%

30 27

20% 0% R EL ATÓRIO DEEfetividade GE STÃO 2020 do Planejamento da Saúde

6 Efetividade do Planejamento de Logística

índice de desvio Planejamento da Saúde

6

808 2019

1280

2020 Viaturas empregadas diariamente

134 757

4.24 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MISSÕES OPERACIONAIS Para o indicador de Capacidade de Atendimento às Missões Operacionais, registrou-se incremento em relação aos períodos anteriores, mantendo o índice superior à meta estabelecida. 100% 80% 60%

11

12

índice de desvio Planejamento de logística

2020

99,98 88

meta 78,9

2018

40%

2019

20%

2020

0%

80% 60%

Efetivo diário empregado no Policiamento ostensivo e especializado

2020

4.23 ÍNDICE DE EFETIVIDADE DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

100%

Na definição das metas dos indicadores da Portaria 1.003/2016, estabeleceu-se a mensuração dos indicadores relacionados a efetivo empregado diariamente como o somatório entre os indicadores de Efetivo Diário Empregado no Policiamento Ostensivo e do Efetivo Diário Empregado no Policiamento Especializado. Nesse sentido, percebe-se o reflexo da redução do efetivo ativo na corporação, que tem como consequência reduções sucessivas no quantitativo de policiais militares empregados diariamente no serviço operacional. Já o somatório dos indicadores das Viaturas Empregadas Diariamente no Policiamento Ostensivo/Preventivo e de Viaturas Especializadas Disponíveis para Pronto Emprego apresentou incremento em relação do ano anterior, inclusive superando a meta estabelecida.

73

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

4.25 DEMANDA REPRIMIDA O indicador obteve acentuada melhoria em seu desempenho registrando grande decréscimo na porcentagem de ocorrências não atendidas pela PMDF.

30% 20% 10%

15,12%

31,46

31,16

2018

13,74

12,44

11,52 11,49

2019 2020

0%

18,30% meta

Desempenho proativo do patrulhamento ostensivo

Repressão imediata ao crime

3,81% 2018

2019

2020

4.26 TEMPO DE ATENDIMENTO O indicado Tempo de Atendimento de Ocorrências Após a Chamada de Emergência registrou série histórica de aumento, tendo, no ano de 2020, ficando aquém da meta estabelecida 00:08:07

00:07:52

4.28 DESEMPENHO DO POLICIAMENTO ESPECIALIZADO A Ampliação da capacidade de resposta imediata é o objetivo estratégico composto por indicadores voltados ao emprego das tropas especializadas. O indicador de Desempenho do Policiamento Especializado obteve resultado menor que os anos anteriores.

50%

40,70

40%

35,38

30%

00:07:35

25,63

20% meta

10% 0% 2018

2017

2018

2019

4.27 AÇÕES DE POLICIAMENTO O indicador de Desempenho Proativo do Patrulhamento Ostensivo registrou índice semelhante ao ano anterior interrompendo a série histórica de decréscimo. Nesse sentido, o referido indicador

2019

2020

4.29 TEMPO DE RESPOSTA DA TROPA ESPECIALIZADA O indicador de Tempo de Resposta da Tropa Especializada teve a sua primeira aferição no ano de 2019. Em 2020 registrou-se aumento do tempo de atendimento, distanciando o alcance da meta estabelecida no Plano de Metas. 00:18:34

00:12:04

ficou aquém da meta estabelecida pelo Plano de Metas. Em contrapartida, o indicador de Repressão Imediata ao Crime, obteve incremento em relação a 2019 e superou a meta para o período.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

2019

2020

74 71

CAPÍTULO 4 - RESULTADO DA GESTÃO

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

05

75 72

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

CAPÍTULO 5 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Desempenho Orçamentário 5.1 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO A emem prática seuseu Plano Estratégico, desta forA Corporação, Corporação, tem temseseesforçado esforçadopara parapôr pôr prática Plano Estratégico, desta ma em 2012 foi criado o Escritório de Projetos com o intuito de gerenciar os Projetos forma em 2012 foi criado o Escritório de Projetos com o intuito de gerenciar os Institucionais. Aliado a este fato, houve a aquisição Sistemado TI, Sistema direcionado ao controle Projetos Institucionais. Aliado a este fato, houve a do aquisição TI, direcionado e Gerenciamento destes projetos. A melhoria dos processos de gestão institucional contiao controle e Gerenciamento destes pro- jetos. A melhoria dos processos de gestão nua em plenocontinua desenvolvimento. contexto são fatores críticos desão sucesso o alcance institucional em plenoNeste desenvolvimento. Neste contexto fatores críticos dos objetivos previamente definidos: de sucesso o alcance dos objetivos previamente definidos: • O estabelecimento de parcerias estratégicas com os diversos segmentos pú• O estabelecimento de parcerias estratégicas com os diversos segmentos públicos e privados; blicos e privados; • A definição de políticas públicas de integração entre os diversos órgãos do setor de Segurança • A definição de políticas públicas de integração entre os diversos órgãos do sePública; tor de Segurança Pública; • A destinação orçamentária compatível com o atendimento das demandas; • A destinação orçamentária compatível com o atendimento das demandas; • A disponibilidade de recursos humanos em quantidade adequada, capacitados, motivados • A disponibilidade de recursos humanos em quantidade adequada, capacitae disciplinados; dos, motivados e disciplinados; • A dotação de recursos logísticoslogísticos adequados; •A dotação de recursos adequados; A infraestrutura de informações, tecnologias etecnologias inteligência e execução física e financeira existência de infraestrutura de informações, e inteligência. das açõesfísica da Leie Orçamentária Anualda deLei responsabilidade da unidade foram definidas Execução financeira das ações Orçamentária Anual de responsabilidade da para o quadriênio 2020-2023, quatro indicadores de desempenho direcionados para unidade o da corporação e gestão orçamentária financeira. direcionados Foiprocesso definidofinalístico para o quadriênio 2016-2019, seis indicadores de edesempenho 2020-2023 para oindicadores Processo Finalístico daPPA Corporação e Gestão Orçamentária e Financeira dos Estes estão no 2020-2023, do Governo do Distrito Federal, e invesserão timentos. objeto de avaliação quando da apresentação do Relatório de Avaliação do PPA 20202020-2023 Estes indicadores estão PPA 2016/2019, do Governo do Distrito Federal,dee serão objeto 2023 do Governo do no Distrito Federal que diz respeito a prestação Contas dos 2020-2023 de avaliação quando da apresentação do Relatório de Avaliação do PPA 2016/2019 do Gorecursos do Tesouro do GDF verno do Distrito Federal que diz respeito a prestação de Contas dos recursos do Tesouro TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - E desempenho do GDF, e são os a seguir descritos: físico financeira das ações orçamentárias dentro do FCDF, por Plano Orçamentário TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - E Ddesempenho destinado a Corporação. físico financeira das ações orçamentárias dentro do FCDF, por Plano Orçamentário destiINFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS – Não há programa temático nado a Corporação. por se tratar deSOBRE uma operação especial transferência obrigatória, INFORMAÇÕES PROGRAMAS TEMÁTICOS – Nãoconstitucional há programa temático por há se execução físico financeiro dastransferência ações por plano orçamentário dentrohá doexecução Programa de tratar de uma operação especial constitucional obrigatória, físico Operaçãodas Especial. financeiro ações por plano orçamentário dentro do Programa de Operação Especial. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Código Programa

0903 - Operações Especiais dentro das três UGs da PMDF.

Título

Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica Esfera de Recursos - PPA e LOA (em R$ 1,00) Global PPA 2016-2019 GDF

Esfera

Exercício financeiro de 2019

Dotações Lei Orçamentária 2019 DOTAÇÃO INICIAL

Dotação/Posição 2018 DOTAÇÃO AUTORIZADA NO SISTEMA SIAFI

TOTAL EMPENHADA NO EXERCÍCIO 2018

0rçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS

3.851.917.210,00

3.931.953.483,00

4.060.504.480,00

4.059.937.770,32

Orçamento de Investimentos - OI

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Fontes

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

3.851.917.210,00

3.931.953.483,00

4.060.504.480,00

4.059.937.770,32

Execução Orçamentária e/ou Financeira do Programa - OFSS em 2020

(em R$ 1,00)

Lei Orçamentária 2020 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Despesa Empenhada

4.059.937.770,32

Despesa Paga

Despesa Liquidada

Orçamento de Investimento Restos a pagar (inscrição 2018

Despesa Realizada

Processados e Não Processados

3.916.945.275,95

3.819.992.621,83

122.442.396,52

0,00

Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 28.845.0903.00NS.0053 Plano Orçamentário 0002 PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS MILITARES FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Fontes de Recursos

a) Valor b) Remanescente (d – e)

Valores do Exercício 2020 e) Previsto no PPA

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

e) Fixado na LOA

1.314.945.062,00

1.486.925.957,00 00

b) Outras Fontes c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

1.701.876.954,00

1.699.145.924,09

Restos a Pagar Processados

Programa de Governo constante do PPA– Suplementação.

Não Processados 2.731.029,91

Valores Pagos 1.699.091.705,75

76 73

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Nesta ação,houve houvea necessidade a necessidade de suplementação nodevalor de R$ 214.950.997,00 Nesta ação, de suplementação no valor R$ 214.950.997,00 (Duzentos (Duzentos quatorze milhões,e cinquenta novecentos cinquenta emil, novecentos e noventa e quatorze e milhões, novecentos mil,e novecentos noventa e sete reais), face o ecrescimento sete reais),daface o crescimento da despesa com os excessivos, legais eremunerada legítimos despesa com os excessivos, legais e legítimos ingressos na reserva ingressos reserva remunerada ainda pora partir contade dojaneiro reajuste salarial concedido e ainda pornaconta do reajuste salarialeconcedido de 2020, conforme MP nºa partir de janeiro de 2020, MP nº 971/2020, convertida na Lei nº 14.059/2020. 971/2020, convertida na Lei conforme nº 14.059/2020.

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 218Z.0053 Plano Orçamentário 0002 OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA FOLHA DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL: AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA OU AUXÍLIO-MORADIA A AGENTES PÚBLICOS - FCDF FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Valores do Exercício 2020

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Fontes de Recursos

28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002 PESSOAL ATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Valores do Exercício 2020

a) Valor Remanescente (d – e)

F) Fixado na LOA

1.558.671.494,00

1.364.304.016,00 00

b) Outras Fontes

00

c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa Despesa Liquidada

Despesa Empenhada 443.702.679,00

c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA

1.349.504.016,00

Despesa Liquidada 1.345.073.023,34

Restos a Pagar Processados 00,00

Não Processados 4.430.992,66

(em R$ 1,00)

Restos a Pagar Processados

443.106.021,61

Valores Pagos

Não Processados

00,00

596.657,39

439.483.847,04

Programa de Governo constante do PPA – Outras Despesas Correntes

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Despesa Empenhada

(d – e)

457.702.679,00

b) Outras Fontes

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

e) Previsto no PPA

a) Valor

b) Remanescente

Fixado na LOA

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

FUNDO CONSTITUCIONAL – DF

Fontes de Recursos

e) Previsto no PPA

Valores Pagos 1.261.761.147,29

Programa de Governo constante do PPA– Com Medidas de Contenção.

A economia orçamentária nesta ação foi em decorrência das medidas de contenção A havida nesta ação foi em devido decorrência das medidas de contenção de deeconomia despesaorçamentária realizada pela Corporação e ainda a migração de orçamento para despesa realizada Corporação e ainda devido a migração de orçamento para asda despesas as despesas compela os inativos e pensionistas. Assim, a economia apresentada ordem com os inativos e pensionistas. Assim, a economia apresentada da ordem de R$ 14.800.000,00 de R$ 14.800.000,00 (Quatorze milhões e oitocentos mil reais), foi remanejada a fim de (Quatorze milhões ede oitocentos mil reais), foi remanejada a fim de da atender despesas de outros atender despesas outros órgãos atendendo a solicitação Setorial de Orçamento órgãos atendendo a solicitação da Setorial de Orçamento SUTES/SEEC/GDF. SUTES/SEEC/GDF.

Neste programaforam foram cancelados, devido a economia orçamentária apresentada na Neste programa cancelados devido a economia orçamentária apresentada na realização realização da despesa, R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) que serviram para da despesa R$ 14.000.000,00 (Quatorze milhões de reais), que serviram para abrir crédito adicioabrir crédito adicional suplementar nas despesas de inativos e pensionistas, face ao nal suplementar nas despesas de inativos e pensionistas, face o recorrente aumento desssa desrecorrente aumento dessa despesa em detrimento do excessivo e justo ingresso de pesa em detrimento do excessivo e justo ingresso de Policiais Militares na reserva remunerada. policiais militares na reserva remunerada. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0002 BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Valores do Exercício 2020

Fontes de Recursos

e) Previsto no PPA a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

a) Valor

f ) Fixado na LOA

120.339.851,00

b) Remanecente

(d – e)

120.339.851,00 ‘

b) Outras Fontes c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa Despesa Empenhada 112.519.666,00

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Despesa Liquidada 112.519.666,00

(em R$ 1,00)

Restos a Pagar Processados 00,00

Não Processados 00,00

Valores Pagos 112.507.481,82

77 74

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Do orçamento aprovado aprovado para paraesta estadespesa despesaainda tevetivemos a abertura créditodeadicional uma de abertura crédito suplementar da ordem de R$ 100.000,00 (cem mil) conforme pode ser observado na adicional suplementar da ordem de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme pode ser dotação total observado naempenhada. dotação total empenhada.

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0002 BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES ATIVOS FUNDO CONSTITUCIONAL – DF

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Valores do Exercício 2020 Fontes de Recursos

e) Previsto no PPA

a) Valor Re-

manescente

f ) Fixado na LOA

120.339.851,00

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0005

(d – e)

BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DA ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS POLICIAIS MILITARES DA PMDF FUNDO CONSTITUCIONAL – DF

120.339.851,00 ‘

b) Outras Fontes c) Subtotais (a + b)

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Fontes de Recursos

Valores do Exercício 2020 e) Previsto no PPA

d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa Despesa Liquidada

Despesa Empenhada 108.989.851,00

108.907.598,45

00,00

Valores Pagos

Não Processados 82.252,55

100.060.803,46

00

d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa Despesa Liquidada

Despesa Empenhada

Esta despesateve teve uma economia orçamentária em decorrência da passagem Esta despesa uma economia orçamentária em decorrência da passagem para reservapara rereserva remunerado de policiais militares (aposentadoria), situação em que não é munerada de Policiais Militares (APOSENTADORIA), situação em que não é devido o referido devido o referido benefício. O valor economizado serviu para suplementar outras benefício, o valor economizado serviu para suplementar outras natureza de despesa que aprenatureza de despesa que apresentavam insuficiência orçamentária no exercício sentavam insuficiência orçamentária no exercício financeiro em análise. financeiro em análise. IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 28.845.0903.00NT.0053 Plano Orçamentário 0009

14.459.932,00

Processados 00,00

132.645,65

Valores do Exercício 2020 e) Previsto no PPA

f ) Fixado na LOA

2.600.004,00

2.600.004,00

a) Valor Remanescente (d – e)

Programa de Governo constante do PPA– Suplementação Portaria MPOG.

Esta despesa teve uma economia orçamentária da ordem de R$ 750.000,00 Esta despesa teve uma economia orçamentária da ordem de R$ 750.000,00 (Setecentos e cin(setecentos e cinquenta mil), razão pela qual, face as necessidades de outras áreas que quenta mil reais) razão pela qual face as necessidade de outras áreas que apresentavam insuapresentavam insuficiência orçamentária para o exercício em análise, foram cancelados ficiência orçamentária para o exercício em análise, foram cancelados e suplementados nestas e suplementados nestas áreas com insuficiência orçamentária, dentre as quais o auxílio áreas com insuficiência orçamentária, dentre as quais o auxílio funeral/natalidade. funeral/natalidade.

OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA MANUTENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

00

b) Outras Fontes

Valores do Exercício 2020

Fontes de Recursos

c) Subtotais (a + b)

f ) Fixado na LOA

e) Previsto no PPA

d) Valor Global Previsto no PPA

Despesa Liquidada

2.700.004,00

2.694.356,04

00,00

Programa de Governo constante do PPA– Recursos Economizados. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Não Processados 5.647,96

90.000.000,00

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

(em R$ 1,00)

a) Valor Remanescente (d – e)

83.133.300,00 00

b) Outras Fontes

Restos a Pagar Processados

12.238.618,60

28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Execução Orçamentária e Financeira do Programa

Valores Pagos

Não Processados

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FUNDO CONSTITUCIONAL – DF

Despesa Empenhada

(em R$ 1,00)

Restos a Pagar

13.327.286,35

BENEFÍCIOS – PAGAMENTO DE AUXÍLIO NATALIDADE E FUNERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DF

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

14.209.932,00

c) Subtotais (a + b)

Programa de Governo constante do PPA– Economia Orçamentária.

Fontes de Recursos

a) Valor Remanescente (d – e)

b) Outras Fontes

Restos a Pagar Processados

14.209.932,00

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

(em R$ 1,00)

f ) Fixado na LOA

Valores Pagos

c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA

2.694.356,04

Execução Orçamentária e Financeira do Programa Despesa Empenhada 98.091.929,00

Despesa Liquidada

(em R$ 1,00)

Restos a Pagar Processados

77.541.831,05

Programa de Governo constante do PPA – Despesa Insuficiente.

Não Processados

00,00 20.545.043,51

Valores Pagos 77.541.831,05

75 78 75

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

A dotação aprovada na Lei Orçamentária da União para o exercício financeiro conforme pode

gostaríamos de ter nossa proposta atendida e o orçamento liberado já no início do exercício

Aser aprovada na Lei Orçamentária União para o exercício financeiro, conforme observado acima,na foiLei insuficiente desta forma o referido dispêndio teve necessidade de A dotação dotação aprovada Orçamentária da da União para o exercício financeiro conforme pode pode ser observado acima, foi insuficiente. Dessa forma, o referido dispêndio teve .Desta ser suplementado, emfoi R$ insuficiente 14.958.629,00(Quatorze novecentos cinquenta e oit mil, observado acima, desta forma milhões, o referido dispêndioeteve necessidade de necessidade de ser suplementado em R$ 14.958.629,00 (quatorze novecentos seiscentos e vinte eem nove Ressaltamos que recorrentemente esta milhões, despesa necessita de ser suplementado, R$ reais). 14.958.629,00(Quatorze milhões, novecentos e cinquenta e oit mil, esuplementação, cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e nove). Ressalta-se, que recorrentemente, pois a proposta Corporação a Setorial Orçamento SUTES/ seiscentos e vinte e nove reais). apresentada Ressaltamos pela que recorrentemente esta de despesa necessita dea despesa necessita suplementação, pois propostahavendo apresentada pela Corporação GDF, equivocadamente não é aprovada da forma cortes ainda em seu nassuplementação, pois de a proposta apresentada pelaasolicitada, Corporação a Setorial de Orçamento SUTES/ àcedouro, Setorial de Orçamento SUTES/GDF, equivocadamente não é aprovada da forma o que prejudica o planejamento da Corporação, como em exemplo ciGDF, equivocadamente nãotodo é aprovada da formaestratégico solicitada, havendo cortes ainda seu nassolicitada. exemplo, cita-se a proibição de patrulhamento da viatura questões tamos que em momento temos que proibirestratégico a viatura de de por executar esta cedouro, o Como quedado prejudica todo o planejamento dapatrulhamento Corporação, como exemplo cide economia de combustível, adotando a modalidade de permanência de ponto base. atividade ficardado parada, a fim detemos economizar combustível. tamos quee em momento que proibir a viatura de patrulhamento de executar esta

liberado já no do exercício para nãoegeral. impactar o nosso para não impactar o nosso planejamento Cabetodo abaixo elencar para ondedofoiexercício o geral. recurgostaríamos de início tertodo nossa proposta atendida o orçamento liberado já planejamento no início Cabe abaixo elencar para onde foi o recurso de investimento da Corporação que foi so denão investimento da Corporação que foi cancelado de sua dotação. para impactar todo o nosso planejamento geral. Cabe abaixo elencar para onde foi o recurcancelado de sua dotação. Em relação especificamente ao exercício a Corporação teve cancelado de so de investimento da Corporação que foifinanceiro canceladode de2020, sua dotação.

atividade e ficar parada, a fim de economizar combustível.

28.845.0903.00FM.0053 Plano Orçamentário 0002DO PROGRAMA DE GOVERNO IDENTIFICAÇÃO

DESPESAS DE CAPITAL/INVESTIMENTOS DA POLÍCIA 28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002 MILITAR DO DISTRITO FEDERAL FUNDO CONSTITUCIONAL – DF DESPESAS DE CAPITAL/INVESTIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Valores do Exercício 2020 Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Fontes de Recursos a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social b) a) c) b) d) c)

Outras Fontes Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Subtotais (a + b) Outras Fontes Valor Global no PPA Subtotais (a +Previsto b)

Valoresno doPPA Exercício 2020 e) Previsto e) 96.700.008,00 Previsto no PPA 96.700.008,00

f ) Fixado na LOA f ) Fixado na 76.730.400,00 LOA 76.730.400,00

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) d) Valor Global Previsto no PPA Restos a Pagar Despesa LiquiDespesa Empenhada Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) dada Processados Não Processados Restos a Pagar Despesa LiquiDespesa Empenhada 34.674.566,00 25.591.123,19 00,00 9.083.237,79 dada Processados Não Processados 34.674.566,00

25.591.123,19

a) Valor Remanescente (d –Ree) a) Valor manescente (d – e) 00 00

00,00

9.083.237,79

Programa de Governo constante do PPA – execução interna corporis e externa corporis.

Valores Pagos Valores Pagos 25.591.123,19 25.591.123,19

Programa de Governo constante de do PPA – execução interna corporis e externapor corporis. Este Grupo de Natureza Despesa, vem sendo atingido toda a execução interna corporis e

externa corporis, pois ano ano os investimentos da por Corporação servem para suplementar Este Grupo de Natureza deapós Despesa, vem sendo atingido toda a execução interna corporis e Este Grupo de Natureza de Despesa vem sendo atingido por toda a execução interna despesascorporis, da PMDF devido ao não da Proposta Orçamentária ainda, de outros externa pois ano após anoatendimento os investimentos da Corporação servemepara suplementar

e externa corporis, pois, anualmente os investimentos da Corporação servem para órgãos que assistidos pelonão FCDF. Pesa ainda,dao Proposta fato da Corporação nãoe,ter condições de despesas dasão PMDF devido atendimento Orçamentária ainda, de outros suplementar despesas daao PMDF devido ao não atendimento da Proposta Orçamentária. cumprir as orientações do órgãos deter controle, pois ode orçamento de maioria órgãoso que são pelonão FCDF. Pesa ainda, fato da Corporação não terna condições de Pesa, fato da assistidos Corporação condições cumprir as investimento orientações do órgãosdos de cumprir as orientações do órgãos de controle, pois o orçamento de investimento na maioria dos controle, pois o orçamento de investimento na maioria dos anos fica contingenciado anostodo fica contingenciado por todo o exercício, sendo apenas no final,desta concentrando por o exercício, sendo liberado apenas noliberado final, concentrando forma, a , desta forma, a execução em um único mês obrigando inclusive a inscrição em RPNP, fato este anos fica contingenciado por todo o exercício, sendo liberado apenas no final, concentrando execução em um único mês, obrigando inclusive a inscrição em RPNP, fato este que que ocorre circunstâncias alheia vontade da faz com que todo seu ocorre porpor circunstâncias alheia aa vontade daCorporação, Corporação, o que faz que desta forma, a execução em um único mês obrigando inclusive oa que inscrição emcom RPNP, fatootodo este oque seuocorre Plano de Aquisição Bens edaServiços, feito com de no Plano Anual deAnual Aquisição de Bens e Serviços feito com antecedência de no mínimo 12 meses, por circunstâncias alheia ade vontade Corporação, o que fazantecedência com que todo o seu mínimo 12 meses, alicerçado, inclusive, em seu plano estratégico em pleno vigor seja alicerçado em com plenoantecedência vigor seja prejudicado. Desta forma, ,inclusive , em seu Plano Anual de Aquisição deplano Bens eestratégico Serviços feito de no mínimo 12 meses, prejudicado. Destaem forma, gostaríamos de ter atendida e oDesta orçamento alicerçado inclusive seu plano estratégico em nossa pleno proposta vigor seja prejudicado. forma, R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

cancelado de seus investimentos R$ 42.055.834,00 (Quarenta e dois milhões, em a PMDF, parte foi parte a reducação desalarial interstício para as tos e2020 trinta e quatro reais), sendofazer quefrente parte as foidespesas para fazercom frente ao reajuste concedido cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro), sendo que parte foi para fazer promoções e o restante foiparte para fazer o custeio daasmanutenção e para suplementar despesa diversa em 2020 a PMDF, parte foi frente despesas com a reducação de interstício para as frente ao reajuste salarial concedido em 2020 a PMDF, parte utilizada nas despesas de outro órgão. promoções e o restante foi para o (promoções) custeio da manutenção e parano suplementar diversa com a redução de interstício e o restante custeio dadespesa manutenção de outro órgão. (suplementar despesa diversa de outro órgão). IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO

IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO

28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002DO PROGRAMA DE GOVERNO IDENTIFICAÇÃO

FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Fontes de Recursos

seus investimentos R$ 42.055.834,00 (Quarenta e dois cincocancelado mil, oitocenEm relação especificamente ao exercício financeiro demilhões, 2020, a cinquenta Corporaçãoe teve de Em relação especificamente ao exercício financeiro de 2020, a Corporação teve tos e investimentos trinta e quatroR$ reais), sendo que(Quarenta parte foi para fazer frentecinquenta ao reajuste salarial concedido seus 42.055.834,00 e dois milhões, e cinco mil, oitocen-

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS – OUTRAS 28.845.0903.00FM.0053 Plano Orçamentário 0002 DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS – OUTRAS FUNDO CONSTITUCIONAL – DF DESPESAS CORRENTES CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Valores do Exercício 2020 a) Valor ReFontes de Recursos Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) manescenf ) Fixado na Valores do Exercício 2020 e) Previsto no PPA te (d –Ree) a) Valor Fontes de Recursos LOA manescenf ) Fixado na e)269.292.623,00 Previsto no PPA a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 249.417.992,05 te (d – e) LOA 00 b) Outras Fontes fonte 106 Fundo de Saúde 45.582.007,95 a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 269.292.623,00 249.417.992,05 c) Subtotais (a + b) 00 b) Outras Fontes fonte 106 Fundo de Saúde 45.582.007,95 d) Global no PPA c) Valor Subtotais (a +Previsto b)

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) d) Valor Global Previsto no PPA Restos a Pagar Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00) Despesa LiquiDespesa Empenhada Valores Pagos Não Procesdada Processados Restos a Pagarsados Despesa LiquiDespesa Empenhada Valores Pagos Não Procesdada 285.585.462,77 180.208.529,00 00,00 105.376.933,69 180.200.332,11 Processados sados

180.208.529,00 Programa de285.585.462,77 Governo constante do PPA – Temático.

00,00 105.376.933,69

180.200.332,11

Programa de Governo constante do PPA – Temático.

Observação: A Execução do Fundo de Saúde fonte 1060000, que dizem respeito aos ingressos

Observação: A Execução do Fundo de Saúde fonte 1060000, que dizem respeito aos

com as receitas de contribuições ao de fundo de saúde e as indenizações e ressarcimento ao FSPMObservação: A Execução do Fundo Saúde fonte 1060000, que dizem respeito aos ingressos ingressos com as receitas de contribuições ao fundo de saúde e as indenizações e DF, será tratada de emcontribuições tópico específico mais de a frente. com as receitas ao fundo saúde e as indenizações e ressarcimento ao FSPM-

ressarcimento ao FSPM- DF, será tratada em tópico específico mais a frente.

• será tratada Este Grupo de Natureza de Despesa, ano após ano tem que ser suplementado face ao DF, em tópico específico mais a frente. • Este Grupo de Natureza de Despesa, anualmente tem que ser suplementado da proposta orçamentária Corporação que não diferente neste exer•não atendimento Este Grupo de Natureza de Despesa,daano após ano,o tem que serfoisuplementado face ao

face ao não atendimento da proposta orçamentária da Corporação o que não foi

cício financeiro, que ser cancelado quase 100% recursos de investimento darecursos saúde é não atendimento da proposta orçamentária daque Corporação o que não foi diferente exerdiferente nestetendo exercício financeiro, tendo serdos cancelado quase 100% dosneste suplementado custeio da médica, além disto, buscou-se fontes alternativas. Há cício financeiro,no tendo serassistência cancelado quase 100% dos recursos de investimento da saúde é de investimento da que saúde é suplementado no custeio da assistência médica, além que se buscou-se ressaltarno que o a Corporação recebeu aindase para suportar suas no exercício R$ suplementado custeio da assistência médica, além disto, buscou-se fontes alternativas. Há disto, fontes alternativas. Há que ressaltar que o despesas a Corporação recebeu 15.000.000,00 (Quinze de reais) de exercício fonte 1000000 GDF e ainda R$(Quinze 4.948.000,00 (Quatro que se para ressaltar que o amilhões Corporação recebeu ainda para suas despesas nomilhões exercício R$ ainda suportar suas despesas no R$suportar 15.000.000,00 de

reais) denovecentos fonte 1000000 GDFdeeeoito ainda 4.948.000,00 (Quatro novecentos e milhões, e milhões quarenta reais) tendo como fonte individuauis. 15.000.000,00 (Quinze reais) deR$ fonte 1000000 GDF eemendas aindamilhões, R$distritais 4.948.000,00 (Quatro quarentanovecentos e oito reais) tendo como emendas individuauis. milhões, e quarenta e oito fonte reais) tendo comodistritais fonte emendas distritais individuauis.

79 76

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO 28.845.0903.00NR.0053 Plano Orçamentário 0002 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES LEGAIS –DESPESAS DE CAPITALI/INVESTIMENTOS DA ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PMDF FUNDO CONSTITUCIONAL – DF Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00) Valores do Exercício 2020

Fontes de Recursos

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

e) Previsto no PPA

f ) Fixado na LOA

15.700.835,00

9.000.000,00

a) Valor Remanescente (d – e) 00

b) Outras Fontes c) Subtotais (a + b) d) Valor Global Previsto no PPA Execução Orçamentária e Financeira do Programa Despesa Empenhada 70.747,00

Despesa Liquidada 67.747,65

(em R$ 1,00)

Restos a Pagar Processados 00,00

Não Processados

Valores Pagos

2.998,92

67.747,65

Programa de Governo constante do PPA – Temático 2.

Este Grupo de Natureza de Despesa teve um cancelamento da ordem de R$ 8.929.253,00 (Oito milhões, novecentos e vinte e nove mil, duzenteos e cinquenta e três reais ), que foram suplementados e outras despesas correntes/custeio da assistência médica e odontológica aos Policiais Militares e seus dependentes legais, devido ao insuficiência orçamentária apresentada neste Grupo de Natureza de Despesa, o que recorrentemente ocorre devido ao não atendimen- to da proposta orçamentária da Corporação e ainda o valor de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), do valor total informado acima foram remanejados para suportar despesas de Pessoal face a redução de interstício concedida por conta das promoções ocorridas em 26 de dezembro de 2019. 5.2 5.3 FATORES INTERVENIENTES NO DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO A execução físico-financeira do orçamento de 2020 da Corporação sofreu Fatores Intervenientes da execução do orçamento do exercício financeiro de intervenção de vários fatores principalmente externos, e ainda houve necessidade 2020 de cancelamentos de despesas em alguns programas, suplementação e outras insuficiência orçamentária de outras conforme lançamentos nas tabelas da ações A execução físico-financeira do orçamento deTais 2020 da Corporaçãoe sofreu interveniorçamentárias e em suas notas explicativas. cancelamentos suplementações ência de vários fatores principalmente e ainda foi necessário cancelamenocorreram visando adequar a execução externos, físico-financeira. tos de despesas em alguns programas e a suplementação e outras que estavam com insuficiência orçamentária Conforme se pode observar nos lançamentos nas tabelas R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

da ações orçamentárias e em suas notas explicativas houve a necessidade de vários cancelamentos e suplementações visando adequar a execução físico-financeira do orçamento e ainda assistir algumas áreas com insufici- ência orçamentária como já informamos em detrimento do não atendimento da proposta da Corporação, sobretudo a área de assistência médica e odontológica da Corporação, o que de- verá ocorrer novamente em 2021, fato que deve ocorre também com o custeio administrativo/ manutenção da PMDF. Convém ainda citar que a Polícia Militar do DF teve cancelado de seu orçamento, sem que antes fosse ouvida aproximadamente R$ 168.000.000,00 (cento e sessentea e oito milhões de reais), do Grupo de Natureza de Despesa GND 1 – Pessoal que estava com destinação para ingresso de novos servidores e para recompor a remuneração, recurso que foi suplementado em órgão alheio a Corporação para pagamento de pessoal. Os cortes sofridos na proposta orçamentárioa da PMDF afetou toda a gestão administrativa, orçamentária e financeira da Corporação fazendo com que investimento essenciais não fossem realizados por Efalta de recurso, o que trouxe sérios prejuízos ao processo finalístico da Corporação. Mais a mais, nunca é demais lembrar que o órgão de controle externo RECOMENDA aos órgãos que re- alize a gestão de seu orçamento de forma que a execução da despesa fique distribuída equitati- vamente durante o exercício financeiro, porém a PMDF devido ao bloqueio/contingenciamento de seu orçamento pela setorial de orçamento, pois o FCDF não pode ser contingenciado, não consegue realizar sua execução da forma recomendada. Sendo assim, necessário se faz que o orçamento dos órgãos não sofra tanta ingerência para que não fique prejudicada a recomenda- ção do órgão de controle externo. O Tribunal de contas do Distrito Federal por meio da Decisão nº 1038/2017, recomenda a Po- lícia Militar do Distrito Federal que adote providências no sentido de conferir maior eficiência à execução orçamentária e financeira levada a efeito no âmbito do Fundo Constitucional do Distrito Federal, de modo a evitar que haja ocorrência de expressivo volume de cancelamentos e reinscrições de restos a pagar. Dentro deste viés, cumpre nos informar que os cancelamen- tos ocorrem para suplementar áreas prioritárias como a assistência médica, custeio da folha e despesa do Grupo 1 – Pessoal sobretudo inativo, devido ao não atendimento da proposta orça- mentária da Corporação. Além disto a inscrição em restos a pagar, na maioria das vezes ocorrem

devido o bloqueio do orçamento sobretudo de investimento e a liberação intempestiva, para que possa ser empenhado, liquidado e pago no exercício de vigência do CAPÍTULO 5 - isto GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA orçamento, ocorre devido a ingerência da Setorial de Orçamento SUTES-GDF, e as externalidades, como já frisamos algumas vezes. devido o bloqueio do orçamento,sobretudo de investimento e a liberação intempesPortanto, como ponto pacífico para resolvermos essa questão, é necessário que a tiva, para que possa ser empenhado, liquidado e pago no exercício de vigência do Portanto, como DO ponto pacíficoDO para resolvermos questão, necessário quenoa SUBSECRETARIA TESOURO GDF e GESTORAessa DO FCDF, nãoéfaça bloqueios orçamento,.Iisto ocorre devido a ingerência da Setorial de Orçamento SUTES-GDF, e as SUBSECRE- eTARIA TESOURO DO GDF ejáGESTORA DOdo FCDF, não faça bloqueios no orçamento libereDO todo o orçamentário no começo exercício financeiro e que externalidades, como já frisamos algumas vezes. orçamento e libere todo o orçamentário já no começo do exercício financeiro e que a proposta orçamentária da Corporação que é fruto de planejamento de um ano, a propostano orçamentária da Corporação que éseja fruto de planejamento uminformar ano, alialicerçado Plano Estratégico da Corporação aprovada. Nesta óticadevale Portanto, como ponto pacífico para resolvermos essa questão, é necessário que a cerçado no Plano Estratégico da Corporação seja aprovada. Nesta ótica vale informar que a Polícia Militar já faz seu plano interno de orçamento que nada mais é do que o SUBSECRETARIA SUBSECRETARIA DO TESOURO DO GDF e GESTORA DO FCDF, não faça bloqueios no que a Anual Políciade Militar já faz seu planoe interno orçamento que com nadaantecedência mais é do quedeo Plano Aquisição de Bens Serviçosdepara o exercício, orçamento e libere todo o orçamentário já no começo do exercício financeiro e que Plano Anual de Aquisição de Bens e Serviços para o exercício, com antecedência de no mínimo 12 meses, baseado nos referencias monetários propostos, sendo assim, a proposta orçamentária da Corporação que é fruto de planejamento de um ano, alino mínimo 12 meses, nos referenciase monetários pro- postos, sendo não é justificável haverbaseado contingenciamentos bloqueios orçamentários sendoassim, que cerçado no Plano Estratégico da Cor- poração seja aprovada. Nesta ótica vale informar não é justificável haver contingenciamentos e bloqueios orçamentários sendo que já já houve um prévio planejamento. Apresentamos abaixo tabela que corrobora com que a Polícia Militar já faz seu plano interno de orçamento que nada mais é do que o houve um prévio planejamento. Apresentamos abaixoa tabela corrobora come os os argumentos aqui citados, onde há uma diferença menor que entre o proposto o Plano Anual de Aquisição de Bens e Serviços para o exercício, com antecedência de argumentos aqui citados, onde há uma diferença a menor entre o proposto e o aproaprovado para o exercício da prestação de contas em questão. no mínimo 12 meses, baseado nos referencias monetários pro- postos, sendo assim, vado para o exercício da prestação de contas em questão. não é justificável haver contingenciamentos e bloqueios orçamentários sendo que já PROPOSTA PMDF 2020 houve um ORÇAMENTÁRIA prévio planejamento. Apresentamos abaixo tabela que corrobora com os argumentos aqui citados, onde há uma diferença a menor3-ODC entre o proposto e o apro1-Pessoal 4-Investimentos vado para o exercício da prestação de contas em questão. Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal

1.758.671.494,00

Pagamento de Pessoal Inativo da PolÍcia Militar do Distrito Federal

1.225.037.704,00 1-Pessoal

Pagamento de dado PolÍcia MiManutenção daPensionistas Polícia Militar Distrito litar do Distrito Federal Federal

415.823.652,00 1.758.671.494,00

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2020

Custeio da Folha Pagamento de Pessoal Inativo da PolÍcia Militar do Distrito Federal Auxílio-Moradia

1.225.037.704,00

Pagamento de Pensionistas da PolÍcia MiAuxílio-Alimentação aos Servidores da litar do Distrito Federal Polícia Militar do Distrito Federal

415.823.652,00

Custeio da Folha Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do DisAuxílio-Moradia trito Federal Auxílio-Alimentação aos Servidores da Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral Polícia Militar do Distrito Federal Assistência Médica e Odontológica aos Assistência Pré-Escolar aos Dependentes Servidores e seus Polícia dos Servidores daDependentes Polícia Militardado DisMilitar do Distrito Federal trito Federal Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral R ELTotal ATÓRIO DE GE STÃO 2020 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar do Distrito Federal R ELTotal ATÓRIO DE GE STÃO 2020

111.227.098,00

3-ODC 111.227.098,00

104.658.471,00

4-Investimentos 104.658.471,00

26.830.880,00 513.563.171,00

26.830.880,00 16.000.000,00 513.563.171,00 133.915.800,00 2.600.000,00

3.399.532.850,00

1.213.077.947,00 2.600.000,00

 

3.399.532.850,00  

15.700.835,00 120.359.306,00 4.732.970.103,00

408.940.998,00

15.700.835,00

1.213.077.947,00

120.359.306,00 4.732.970.103,00

80 77

1-Pessoal

3-ODC

4-Investimentos

Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal

1.364.304.016,00

83.133.300,00

76.730.400,00

Militar do Distrito Federal

1.198.361.391,00 1-Pessoal

  3-ODC

  4-Investimentos

Pagamento de dado PolÍcia MiManutenção daPensionistas Polícia Militar Distrito litar do Distrito Federal Federal

288.564.566,00 1.364.304.016,00

  83.133.300,00

  76.730.400,00

  1.198.361.391,00  

22.084.630,00   457.604.025,00

     

288.564.566,00  

  120.339.851,00

   

 

22.084.630,00

 

  

14.209.932,00 457.604.025,00

  

  

120.339.851,00 2.600.004

  

  

14.209.932,00 295.000.000,00

  9.000.000,00

  2851.229.973,00

2.600.004 994.971.742,00

  85.730.400,00

 

295.000.000,00

3.931.932.115,00 9.000.000,00

LEIPagamento ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 - FCDF de Pessoal Inativo da PolÍcia

Custeio da Folha Pagamento de Pessoal Inativo da PolÍcia Militar do Distrito Federal Auxílio-Moradia Pagamento de Pensionistas da PolÍcia MiAuxílio-Alimentação litar do Distrito Federalaos Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal Custeio da Folha Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores da Polícia Militar do DistriAuxílio-Moradia to Federal Auxílio-Alimentação aos Servidores da Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral Polícia Militar do Distrito Federal Assistência aos Dependentes Assistência Pré-Escolar Médica e Odontológica aos dos Servidores da Dependentes Polícia Militar do DistriServidores e seus da Polícia to Federal Militar do Distrito Federal Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral Total Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da Polícia Militar do Distrito Federal

DIFERENÇA ENTRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2020 2851.229.973,00 994.971.742,00 ETotal A LEI ORÇAMEMTÁRIA ANUAL 2020 - FCDF 1-Pessoal ManutençãoENTRE da Polícia Militar do Distrito DIFERENÇA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PMDF 2020 394.367.478,00 Federal E A LEI ORÇAMEMTÁRIA ANUAL 2020 - FCDF Pagamento de Pessoal Inativo da PolÍcia Militar do Distrito Federal

133.915.800,00

408.940.998,00 16.000.000,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 - FCDF

26.676.313,00 1-Pessoal

85.730.400,00

3-ODC

3.931.932.115,00 4-Investimentos

728.093.798,00

27.928.071,00

  3-ODC

  4-Investimentos

Pagamento de Pensionistas da PolÍcia Militar 1-Pessoal 4-Investimentos 127.259.086,00   3-ODC   Manutenção da Polícia Militar do Distrito do Distrito Federal 394.367.478,00 728.093.798,00 27.928.071,00 Federal Manutenção da Polícia Militar do Distrito Federal 1.364.304.016,00 83.133.300,00 76.730.400,00 Custeio da Folha   4.746.250,00   Pagamento de Pessoal Inativo da PolÍcia Militar Pagamento de Pessoal Inativo da PolÍcia Militar do26.676.313,00     Auxílio-Moradia   55.959.146,00   1.198.361.391,00   do Distrito Federal Distrito Federal Auxílio-Alimentação aos Servidores Polícia Pagamento de Pensionistas da PolÍciadaMilitar   13.575.949,00 Pagamento de Pensionistas da PolÍcia Militar do Dis-127.259.086,00      Militar do Distrito 288.564.566,00   do Distrito FederalFederal trito Federal Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Custeio da Folha   4.746.250,00     1.790.068,00   Custeio da Folha   22.084.630,00   Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal Auxílio-Moradia   55.959.146,00   Auxílio-Moradia   457.604.025,00   Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral     Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Auxílio-Alimentação aos Servidores da Polícia Mili  13.575.949,00     120.339.851,00   Militar do Distrito Federal tar do Distrito Federal Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral   2.600.004     1.790.068,00   Servidores da Polícia Militar do Distrito Federal Auxílio-Natalidade e Auxílio-Funeral

 

 

81 78

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EXERCÍCIO 2020

Assistência Médica Médica eeOdontológica Odontológicaaos aosServiServidores e seuse Dependentes da Polícia Militar do do Distrito dores seus Dependentes da Polícia Militar Federal Distrito Federal

 

 

113.940.998,00 295.000.000,00

9.000.000,00

2851.229.973,00 994.971.742,00 34.628.906,00 85.730.400,00 548.302.877,00 218.106.205,00

Total

3.931.932.115,00 801.037.988,00

 

GRUPO

NATUREZA DESPESA

DESPESA

339008

5.3 5.4 RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EXERCÍCIO 2019

EXERCÍCIO 2019 GRUPO DESPESA

NATUREZA DESPESA

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

PROCESSADOS

PROCESSADOS

PROCESSADOS

PROCESSADOS A

INSCRITOS

REINSCRITOS

CANCELADOS

PAGOS

PAGAR

3

BENEF.ASSIST. DO SERVIDOR

339037

75.350,31

67.357,04

7.993,27

926,32

CONSUMO

37.486,59

MAO-DE-OBRA

E RESTITUI-

7.178,97

339037

LOCACAO DE MAO-DE-OBRA

 

37.486,59

 

37.486,59

 

0,01

 

0,01

29.677,44

 

29.677,44

339039

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

INFORMACAO E COMUNICA-

339046

AUXILIO-ALIMENTACAO

12.184,18

107.324,35

 

119.508,53

339093

INDENIZACOES E RESTITUICOES

706.932,31

102.778,34

706.932,31

102.778,34

342.699,76

429.906,27

490.920,34

281.685,69

703.193,63

709.923,77

1.192.918,21

220.199,19

14.693.170,51

51.449,49

14.739.864,57

4.755,43

11.674,56

 

10.036,06

1.638,50

543.491,42

 

 

543.491,42

37.486,59 319003

0,01

0,01

1

319012

319092 108.004,35

680,00

107.324,35

INDENIZACOES 339093

1.378.782,05

42.388,66

JURIDICA

MENTACAO

7.993,27

6.524,74

319001

LOCACAO DE

AUXILIO-ALI-

1.377.967,75

 

926,32

- PESSOA

339046

PAGOS

CAO - PJ

MATERIAL DE

TERCEIROS

REINSCRITOS

48.913,40

SERVICOS DE 339039

PROCESSADOS

INSCRITOS

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA

OUTROS

3

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

DIARIAS - PESSOAL MILITAR

339040

E DO MILITAR 339030

SERVIDOR E DO MILITAR

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

339015

OUTROS 339008

OUTROS BENEF.ASSIST. DO

RESTOS A PAGAR

9.395,53

93.382,81

102.778,34

948.406,52

67.256,09

585.756,34

429.906,27

1.410.634,17

121.950,06

822.660,46

709.923,77

115.270,53

4.650,92

68.471,96

51.449,49

319094

APOSENT.RPPS, RESER.REMUNER. E REFOR.MILITAR PENSOES DO RPPS E DO MILITAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

COES APOSENT. 319001

RPPS, RESER. REMUNER. E

FONTE: Tesouro Gerencial em: https://tesourogerencial.tesouro.gov.br/servlet/mstrWeb?pg=login

REFOR.MILITAR PENSOES DO 1

319003

RPPS E DO MILITAR VENCIMENTOS

319012

E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

82 79

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.5 INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Nº 73.901 FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL UG Nº 170.393, 170.484 E 170.485 DESPESAS CORRENTES Empenhada  

Grupos de Despesa

Liquidada  

RP não processados  

Valores Pagos

Valores pagos

2020

2019

2019

1.385.718.700,13

1806010,83

1.176.165.748,64

1.385.709.946,09

312.539.546,92

925019,08

276.515.048,37

312.494.082,62 0

1. Pessoal

2019

2020

2019

2020

319001

1.176.508.448,40

1.387.524.710,96

1.176.508.448,40

319003

277.218.242,00

313.464.566,00

277.218.242,00

2019

319011

727,43

0

727,43

0

0

727,43

319012

1.222.486.238,27

1.272.462.124,82

1.222.486.238,27

1.268.031.132,16

4430992,66

1.207.793.067,76

1.184.719.373,90 888.972,73

319059

92.806,80

889.090,52

92.806,80

889.090,52

0

2.806,80

319091

886.744,08

1.046.411,45

886.744,08

1.046.411,45

0

886.744,08

1.046.411,45

319094

96.245.301,21

75.994.066,25

96.245.301,21

75.994.066,25

0

96.245.301,21

75.994.066,25

339008

17.257.874,00

16.159.936,00

17.257.874,00

16.021.642,39

0

138293,61

15.879.906,25

14.932.974,64

339015

270.229,81

43.317,19

270.229,81

43.317,19

0

0

270.229,81

26.971,71

3. Outras Despesas Correntes

339019

20.440.356,82

21.141.965,81

20.440.356,82

21.141.965,81

0

0

20.440.356,82

21.137.585,84

339046

112.519.666,00

108.989.851,00

112.519.666,00

108.907.598,45

0

82252,55

112.507.481,82

100.060.803,46

339059

87.564,48

96.552,00

87.564,48

96.552,00

0

0

87.564,48

96.552,00

339092

32.710.141,37

8.725.295,23

32.710.141,37

31.057.911,76

8.725.295,23

2.813.367,55

339093

441.752.979,97

445.435.411,24

441.005.192,05

443.953.494,94

786.716,14

1.481.916,30

440.298.259,74

440.323.207,37

339039

320.763.420,90

300.467.158,94

233.202.215,59

201.505.362,75

136.484.620,82

98.961.796,19

233.202.215,59

201.505.278,78

339040

56.50.999,26

44.52.117,22

44.52.117,22

11.98.882,04

339030

13.474.380,51

43.675.201,10

12.793.219,19

30.146.462,18

6.554.413,44

13.528.738,92

13.458.759,83

30.146.462,18

339031

157.696,18

44.025,00

157.696,18

44.025,00

0

0

157.696,18

44.025,00

339032

0

0

0

0

0

0

0

0

0,00

199.416,64

18.225,29

0

98.820,00

0,00

339033

273.555,47

18.225,29

199.416,64

18.225,29

339036

98.820,00

0,00

98.820,00

0,00

339037

24.416.339,62

23.318.583,88

21.170.688,33

20.696.577,97

3.245.651,29

2.622.005,91

339047

23.474,89

22.658,63

23.474,89

22.658,63

5.945,87

0,00

339139 339147 DESPESAS DE CAPITAL

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

17.457,86 0,00

74.138,83

17.457,86

20696577,97 21.170.688,33

22.658,63 17.457,86

0,00

5.054,34

0,00

5.054,34

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

5.054,34

83 80

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Grupos de Despesa

Empenhada

Empenhada

Liquidada

liquidada

RP não Processados

RP não processados

Valores Pagos

4. Investimentos

2019

2020

2019

2020

2019

2020

2019

2020

449040

4.079.774,12

0,00

4.079.774,12

0,00

1.005.398,88

0,00

3.044.697,80

0,00

449052

49.464.328,96

32.910.526,31

49.464.328,96

25.420.385,97

27.131.221,54

7.490.140,34

49.405.575,00

25.420.385,97

449051

1.973.093,84

1.834.581,24

1.973.093,84

238.484,87

38.581,36

1.596.096,37

1.934.512,48

238.484,87

Valores pagos

5.4 5.6 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DAS DESPESAS Unidade Orçamentária: Modalidade de Contratação 1.    Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g)

Código UO: 73.901 FCDF UNIDADES GESTORAS SOMADAS UGs: 170.393 e 170.485 Despesa empenhada

UGO:

Despesa liquidada

Despesa paga

2019

2020

2019

2020

2019

2020

115.520.939,92

122.867.078,71

69.989.360,07

94.210.629,88

69.989.360,07

94.210.629,88

a)    Convite

 

 

b)    Tomada de Preços c)     Concorrência d)    Pregão

2.595.801,00

931.700,57

2.491.910,71

71.954,40

135.376.233,17

121.935.378,14

132.836.885,67

94.138.675,48

2.491.910,71 132.836.885,67

e)     Concurso

 

 

f)     Consulta

 

 

71.954,40 94.138.675,48

g)    Regime Diferenciado de Contratações Públicas 2.     Contratações Diretas (h+i)

216.301.183,33

285.069.680,17

163.861.839,58

188.328.469,23

163.861.839,58

188.328.385,26

4.642.584,33

3.710.013,68

4.306.595,56

2.823.096,41

4.306.595,56

2.823.096,41

274.928.250,76

281.359.666,49

186.662.227,41

185.505.372,82

186.662.227,41

185.505.288,85

5. Outros (NÃO SE APLICA/INEXIGÍVEL/DISPENSA)

29.981.747,96

29.981.747,96

2.189.098,81

29.981.747,96

2.187.970,81

29.981.747,96

6. Total (1+2+3+4+5)

358.403.646,90

h)     Dispensa i)    Inexigibilidade 3.     Regime de Execução Especial j)      Suprimento de Fundos 4.     Pagamento de Pessoal (k+l) k)      Pagamento em Folha l)    Diárias

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

260.141.539,68

260.138.403,70

84 82

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.8 5.5 GESTÃO GESTÃOAMBIENTAL AMBIENTALEESUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE

33903011

A Polícia Militar do Distrito Federal, após cumprir as etapas de implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P no âmbito da corporação, recebeu do Ministério do Meio Ambiente, o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública, em reconhecimento pelo empenho na implementação da Agenda e pela adesão formal ao programa A3P. Como consequência à adesão ao Programa A3P, a PMDF elaborou e publicou a Portaria PMDF nº 1.036 em 09 de março de 2017 estabelecendo boas práticas de gestão e uso de água nas Unidades da PMDF. Para a redução do consumo de papel e suprimentos de impressão, está vigor o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) que, conforme experiência em diversos órgãos públicos do Distrito Federal, deve reduzir de forma substancial o uso de impressão para a tramitação de documentos na corporação. documentos Estão em fase de estudos técnicos, propostas de planos de gerenciamento de resíduos sólidos produzidos pela corporação. Nesse sentido, os estudos visam convênios com organizações e cooperativas que lidam com o tratamento de resíduos recicláveis e não recicláveis. MÊS DE REFERÊNCIA: DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

33903012

33903001

33903016

33903017

33903018

33903020

33903022

33903024

33903026

33903028

UG EXECUTORA: 170393 GND

33903001

33903002

33903004

Natureza Despesa Detalhada

DESPESAS

DESPESAS LIQUI-

DESPESAS INSCRITAS

EMPENHADAS

DADAS

EM RPNP

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

15.017.801,46

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DE AVIACAO

547.955,70

GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

33903005

EXPLOSIVOS E MUNICOES

33903006

ALIMENTOS PARA ANIMAIS

33903007

GENEROS DE ALIMENTACAO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

2.057,72

10.179.590,00

1.573.247,78

207.715,60

12.604.608,03

436.482,66

2.413.193,43

111.473,04

2.057,72

DESPESAS PAGAS

12.604.608,03

436.482,66

2.057,72

801.075,00

9.378.515,00

1.085.762,40

487.485,38

206.898,10

817,50

801.075,00

33903029

MATERIAL QUIMICO MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTECNICO

CANTES AUTOMOTIVOS MATERIAL DE EXPEDIENTE

15.017.801,46

3.509,00

MATERIAL DE TIC - MATERIAL DE CONSUMO

732.241,87

MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO

250.470,98

MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO

24.320,00

MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO

90.435,66

MATERIAL P/ MANUT.DE BENS IMOVEIS/INSTALACOES

4.359,40

1.188,00

ELETRONICO

25.368,00

177.576,00

12.604.608,03

2.413.193,43

12.604.608,03

3.509,00

607.609,07

SEGURANCA

7.179.572,22

MATERIAL P/ AUDIO, VIDEO E FOTO SUPRIMENTO DE AVIACAO

33903035

MATERIAL LABORATORIAL

33903036

MATERIAL HOSPITALAR

12.380,00

929.789,06

248,00

103.141,00

MATERIAL P/ MANUTENCAO DE VEICULOS

33903042

FERRAMENTAS

33903046

MATERIAL BIBLIOGRAFICO

6.062.487,83

2.307,20

3.888,40

3.509,00

124.632,80

607.609,07

250.470,98

250.470,98

24.320,00

24.320,00

90.435,66

90.435,66

4.359,40

4.359,40

6.415,00

6.415,00

MATERIAL DE PROTECAO E

1.188,00

177.576,00

MATERIAL ELETRICO E

1.085.762,40 206.898,10

202.944,00

COMBUSTIVEIS E LUBRIFI-

33903032

33903039

1.188,00

7.179.572,22

7.179.572,22

12.380,00

12.380,00

929.789,06

929.789,06

248,00

248,00

103.141,00

103.141,00

5.319.576,85

742.910,98

2.192,40

114,80

3.888,40

5.319.576,85 2.192,40

3.888,40

85 83

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

33903104

PREMIACOES DESPORTIVAS

33903301

PASSAGENS PARA O PAIS

33903702

LIMPEZA E CONSERVACAO

33903704

33903901

33903905

33903910

33903914

33903916

33903919

33903920

44.025,00

18.225,29

13.698.733,75

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS

9.619.850,13

ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

17.600,00

44.025,00

18.225,29

12.444.012,04

8.252.565,93

LOCACAO DE IMOVEIS

2.688.012,70

NATUREZAS E INTANGIVEIS

35.105,30

MANUTENCAO E CONSERV. DE BENS IMOVEIS

17.598,00

MANUTENCAO E CONSERV. DE VEICULOS

2.120.148,20

1.367.284,20

12.444.012,04 8.252.565,93

33903965

17.600,00

197.796,87

34.991,30

114,00

17.598,00

33903941

33903943

33903944

33903947

33903948

33903950

TAXA DE ADMINISTRACAO

72.456,16

FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO

145.223,85

SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA

4.201.748,01

SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

2.943.688,43

SERVICOS DE COMUNICACAO EM GERAL

7.347,65

SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO

873.037,72

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

34.388,52

45.959,91

126.558,59

ENSINO

33903978

LIMPEZA E CONSERVACAO

33903983

2.490.215,83

2.555.134,21

26.496,25

18.665,26

468.679,16

388.554,22

7.347,65

672.737,72

33.405,90

1.105.035,10

4.443,17

33904007

886,47

2.787,79

9.045.467,54

592.761,79

9.045.467,54

23.465,31

1.081.569,79

4.443,17

23.465,31 4.443,17

VEIS DE AVIACAO

982,62

866.859,80

861.323,82

97.260,89

861.323,82

859.929,98

6.929,82

859.929,98

ADAPTATIVA E SUSTENTACAO SOFTWARES

33904011

400.000,00

976,11

399.023,89

SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC

330.558,38

302.783,62

27.774,76

302.783,62

712.335,06

276.169,35

712.335,06

121.599,37

21.233,34

976,11

MANUTENCAO E CONSER1.898.850,72

33904012

VACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC

45.959,91 126.558,59

3.733.068,85

2.555.134,21 7.347,65

200.300,00

958.584,71

SERVICOS EM ITENS REPARA-

672.737,72

33.405,90

988.504,41

COMUNICACAO DE DADOS E REDES EM GERAL

142.832,71

121.599,37

COMPUTACAO EM NUVEM 33904018

- PLATAFORMA COMO SERVICO (PAAS)

3.733.068,85

9.638.229,33

2.787,79

MANUTENCAO CORRETIVA/

34.991,30

17.598,00 221.297,48

REPRODUCAO DE DOCUMENTOS

33904013 33903925

3.674,26

SERVICOS DE APOIO AO

SEGUROS EM GERAL

32.069,00

32.069,00

CACOES

SERVICOS DE COPIAS E

2.490.215,83

1.898.850,72

SERVICOS DE TELECOMUNI-

33903969

33903985

MANUT.E CONS.DE B.MOVEIS DE OUTRAS NATUREZAS

1.254.721,71

33903958

96.500,00

96.500,00

LOCACAO BENS MOV. OUT.

18.225,29

17.600,00

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

44.025,00

33904021

33904022

33904023

33904702

33909239

120.000,00

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TIC

3.314.765,02

INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC

351.998,74

EMISSAO DE CERTIFICADOS DIGITAIS

2.340,00

IMPOSTO S/ PROP. PREDIAL E TERRIT.URBANA-IPTU

22.658,63

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ

2.366,01

120.000,00

120.000,00

2.899.119,92

415.645,10

293.083,14

58.915,60

293.083,14

2.220,00

120,00

2.220,00

22.658,63

2.899.119,92

22.658,63

2.366,01

86 84

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

33909302

33913917

RESTITUICOES

12.742,94

MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

17.457,86 98.086.874,66

33914710

TAXAS

5.054,34

44905180

ESTUDOS E PROJETOS

968.189,60

44905191

OBRAS EM ANDAMENTO

866.391,64

44905204

44905206

44905208

APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO

12.215,00

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

75.649,97

APAR.EQUIP.UTENS. MED.,ODONT,LABOR.HOSPIT.

44905214

ARMAMENTOS

44905220

EMBARCACOES

57.178,00

21.560.303,11

12.742,94

12.742,94

17.457,86 77.541.831,15

17.457,86 20.545.043,51

5.054,34

77.541.831,15

44905248

PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO

44905252

44905228

44905233

44905234

44905235

44905238

44905242

MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL

133.185,00

EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO

19.897,99

MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

4.029,60

MATERIAL DE TIC (PERMANENTE)

2.624.380,81

MAQ., FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA MOBILIARIO EM GERAL

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

67.554,64

2.509.599,61

MECANICA

736.350,20

231.839,40

6.645,47

859.746,17

6.645,47

12.215,00

1.974,72

12.215,00 73.675,25

57.178,00

PTRES

1.974,72

133.185,00

19.897,99

4.029,60

4.029,60

2.549.415,37

67.554,64

912.457,61

9.083.237,79

25.596.177,53

89306

Natureza Despesa Detalhada

FONTE

DESPESAS

DESPESAS

EMPENHADAS

LIQUIDADAS

DESPESAS INSCRITAS EM RPNP

DESPESAS PAGAS

SOLDO

100

208.821.180,27

208.821.180,27

191.889.970,95

31901204

ADICIONAL MILITAR

100

151.674.956,22

151.674.956,22

139.391.238,12

31901206

ADICIONAL DE HABILITACAO

100

64.820.417,97

64.820.417,97

59.580.688,43

31901208

GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO

100

1.521.948,04

1.521.948,04

1.398.910,51

31901209

GRATIFICACAO DE FUNCAO DE NATUREZA ESPECIAL

100

135.764.079,07

135.764.079,07

124.662.068,33

31901210

GRATIFICACAO DE SERVICO VOLUNTARIO.

100

109.182.592,66

104.751.600,00

31901211

VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE.

100

463.074.781,90

463.074.781,90

434.958.880,70

31901242

FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS

100

22.428.206,70

22.428.206,70

22.428.206,70

31901243

ADICIONAL NATALINO

100

79.167.061,62

79.167.061,62

79.167.061,62

31901245

FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL

100

25.408.076,82

25.408.076,82

25.408.076,82

31901287

COMPLEMENTACAO SALARIAL - PESSOAL MILITAR

100

10.598.823,55

10.598.823,55

9.722.271,72

31909114

SENT.JUD.NAO TRANS JULG CARAT CONT AT CIVIL

100

1.413,48

1.413,48

1.295,69

31909212

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR

100

1.046.411,45

1.046.411,45

1.046.411,45

31909415

IND.LIC.ESP(MP 2215-10/2001 E LEI 10486/2002)

100

75.994.066,25

75.994.066,25

75.994.066,25

1.349.504.016,00

1.345.073.023,34

74.965,44

67.554,64

1.597.142,00

26.500,00

31901201

126.323,36

133.185,00

19.897,99

74.965,44

GND

21.560.303,11

161.548,80

25.596.177,53

2.315.492,64

MÊS DE REFERÊNCIA: DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 -  UG EXECUTORA: 170484

320.000,00

126.323,36

2.785.360,00

26.500,00

26.500,00 34.679.415,32

57.178,00

21.560.303,11

25.561,21

2.315.492,64

5.100.852,64

EQUIPAMENTOS, PECAS E ACES.DE PROTECAO AO VOO

15.000,00

25.561,21

25.561,21

VEICULOS DE TRACAO

44905256

320.000,00

287.872,16

A IMOVEIS

5.054,34

231.839,40

15.000,00

15.000,00

PECAS NAO INCORPORAVEIS

44905251

EQUIPAMENTO DE 44905224

VEICULOS DIVERSOS

912.457,61

4.430.992,66

4.430.992,66

96.112.000,00

1.261.761.147,29

87 85

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA  

5.876.063,95

30.811,21

5.876.063,95

29.218.088,04

29.218.088,04

 

29.218.088,04

323

0,51

0,51

 

0,51

100

727.730,30

717.730,30

10.000,00

717.730,30

151

3.650.910,18

3.650.910,18

 

3.650.910,18

100

36.155.546,80

35.281.546,80

874.000,00

35.281.546,80

123

51.205.574,31

51.205.574,31

 

51.205.574,31

151

470.683.359,31

470.683.359,31

 

470.683.359,31

153

9.367.261,63

9.367.261,63

 

9.367.261,63

100

11.986.619,35

11.986.619,35

 

11.986.619,35

123

47.472.897,69

47.472.897,69

 

47.472.897,69

151

156.530.947,10

156.189.747,48

341.199,62

156.180.993,44

153

9.379.475,50

9.379.475,50

 

9.379.475,50

12.238.618,60

300

12.365.425,67

12.365.425,67

 

12.365.425,67

12.238.618,60

323

7.033.137,00

7.033.137,00

 

7.033.137,00

100

550.000,00

151

386.238.398,52

386.238.398,52

 

386.238.398,52

153

26.517.254,23

26.517.254,23

 

26.517.254,23

100

43.317,19

43.317,19

26.971,71

33901901

AUXILIO-FARDAMENTO PARA MILITARES.

100

21.141.965,81

21.141.965,81

21.137.585,84

33905901

 

089307

5.906.875,16

151

DIARIAS NO PAIS

89306

 

100

33901514

33904602

PENS.INDENIZ. ORIUND.DEB.PERIOD. VINC.SENT.JUD

 

AUXILIO-ALIMENTACAO MILITARES

100

 

100

96.552,00

96.552,00 21.281.835,00

21.261.109,55

20.803.393,43

20.803.393,43

20.754.480,03

108.989.851,00

108.907.598,45 108.907.598,45

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PESSOAL CIVIL

31900115

COMPL. APOSENTADORIA - PESSOAL MILITAR

96.552,00

21.281.835,00

108.989.851,00

31900109

82.252,55 82.252,55

31900117

100.060.803,46 100.060.803,46 31900121

089315

33900810

AUXILIO-CRECHE MILITAR

100

13.459.932,00 13.459.932,00

13.327.286,35

132.645,65 132.645,65

PROVENTOS - PESSOAL MILITAR

VANTAGENS INCORPORADAS - PESSOAL MILITAR

550.000,00

33900802

AUXILIO FUNERAL ATIVO MILITAR

100

2.274.101,16

2.268.453,20

5.647,96

2.268.453,20

33900806

AUXILIO NATALIDADE ATIVO MILITAR

100

425.902,84

425.902,84

 

425.902,84

300

9.298.639,33

9.298.639,33

 

9.298.639,33

2.700.004,00

2.694.356,04

5.647,96

2.694.356,04

100

502.569,98

502.569,98

 

502.569,98

151

5.206.486,10

5.206.486,10

 

5.206.486,10

123

28.544,80

28.544,80

 

28.544,80

100

368.863,53

368.863,53

 

368.863,53

100

1.326.364,00

426.818,03

899.545,97

426.818,03

151

60.980.104,59

60.980.104,59

 

60.980.104,59

123

164.283.827,26

164.283.827,26

 

164.283.827,26

153

11.012.861,64

11.012.861,64

 

11.012.861,64

151

127.304.244,50

127.278.771,39

25.473,11

127.233.307,09

300

123

315.913,57

315.913,57

 

315.913,57

323

35.165.684,49

35.165.684,49

 

35.165.684,49

089319

31900301

31900302

PENSOES CIVIS

PENSOES MILITARES

138867 31900303

31900304

171879

13.327.286,35

VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - PESSOAL MILIT

13 SALARIO - PENSOES CIVIS 13 SALARIO - PENSOES MILITARES

151

296.201,54

296.201,54

 

296.201,54

123

9.520.200,37

9.520.200,37

 

9.520.200,37

151

10.389.269,96

10.389.269,96

 

10.389.269,96

313.464.566,00

312.539.546,92

925.019,08

312.494.082,62

33909318

AJUDA DE CUSTO PESSOAL MILITAR

100

27.176.860,59

27.176.860,59

 

23.954.950,79

33909319

INDENIZACAO DE TRANSPORTE - PESSOAL MILITAR

100

33.704,51

33.704,51

 

33.081,30

33909320

INDENIZACAO DE MORADIA - PESSOAL MILITAR

100

416.492.113,90

415.895.456,51

596.657,39

415.495.814,95

443.702.679,00

443.106.021,61

596.657,39

439.483.847,04

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

31900122

31900123

31900126

AUXILIO-INVALIDEZ PESSOAL MILITAR

13 SALARIO - PESSOAL MILITAR

31909115

SENT.JUD.NAO TRANS JULG CARAT CONT INAT CIVIL

100

147.555,10

147.555,10

 

147.555,10

151

737.775,50

737.775,50

 

737.775,50

31909118

SENT.JUD.NAO TRANS. JULG CARAT CONT INAT MILIT

100

596,78

596,78

 

596,78

151

1.749,66

1.749,66

 

1.749,66

1.388.412.388,00

1.386.606.377,17

1.806.010,83

1.386.597.623,13

88

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA MÊS DE REFERÊNCIA: DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 UG EXECUTORA: 170485

33903022

GND

Natureza Despesa Detalhada

FONTE

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS INSCRITAS EM RPNP

DESPESAS PAGAS

33903010

MATERIAL ODONTOLOGICO

151

85.768,60

83.107,60

2.661,00

83.107,60

33903017

MATERIAL DE TIC - MATERIAL DE CONSUMO

151

256,00

256,00

256,00

33903019

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

151

6.939,40

6.939,40

6.939,40

33903021

MATERIAL DE COPA E COZINHA

151

371,10

33903022

MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO

151

14.520,50

14.520,50

33903025

MATERIAL P/ MANUTENCAO DE BENS MOVEIS

151

138.502,05

60.189,93

33903028

MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA

151

63.350,00

63.350,00

33903036

MATERIAL HOSPITALAR

151

73.783,50

68.257,80

33903043

MATERIAL P/ REABILITACAO PROFISSIONAL

151

138.000,00

33903044

MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E OUTROS

151

1.987,60

33903905

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

151

2.827.802,02

2.555.097,50

272.704,52

2.555.097,50

33903917

MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

151

204.920,28

187.843,59

17.076,69

187.843,59

33903946

SERVICOS DOMESTICOS

151

11.610,00

3.207,20

8.402,80

33903950

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

151

224.483.953,53

157.121.494,32

33903978

LIMPEZA E CONSERVACAO

151

4.293.328,64

3.493.100,70

33909239

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ

151

6.432.787,17

33909308

RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA

151

1.225.574,43

240.003.454,82 33903010

MATERIAL ODONTOLOGICO

106

1.964,00

33903019

MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM

106

618,40

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

106

164.043.071,25

MATERIAL HOSPITALAR

106

2.082,60

2.082,60

2.082,60

33903901

ASSINATURAS DE PERIODICOS E 106 ANUIDADES

6.168,00

6.168,00

6.168,00

282.721,75

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

106

282.721,75

282.721,75

33903950

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

106

21.754.057,75

11.466.169,31

33909239

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ

106

1.657.894,04

14.520,50

33909308

RESSARCIMENTO ASSISTENCIA MEDICA/ODONTOLOGICA

106

473.168,53

427.777,34

60.189,93

33909399

DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES

106

3.995,88

3.995,88

24.191.145,95

63.350,00

10.287.888,44

12.189.533,28

45.391,19

12.001.612,67

306

516,47

516,47

138.000,00

33903901

ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES

306

1.530,00

1.530,00

1.987,60

33903917

MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

306

1.000,00

1.000,00

8.080,00

8.080,00

33903925

TAXA DE ADMINISTRACAO

306

33903950

SERV.MEDICO-HOSPITAL.,ODON306 TOL.E LABORATORIAIS

20.730.237,06

3.207,20

33909239

OUTROS SERVICOS DE TERCEI306 ROS - PJ

632.248,01

67.362.459,21

157.121.410,35

33909308

RESSARCIMENTO ASSISTENCIA 306 MEDICA/ODONTOLOGICA

17.250,46

800.227,94

3.493.100,70

21.390.862,00

839.867,72

75.960.383,57

618,40

16.771.562,97

12.181.420,28

3.958.674,09

632.248,01

17.250,46

17.250,46

3.975.924,55

17.414.937,45

3.975.924,55

285.585.462,77

180.208.529,08

105.376.933,69

180.200.332,11

44905208

APAR.EQUIP.UTENS.MED.,ODON151 T,LABOR.HOSPIT.

58.525,95

58.525,95

44905224

EQUIPAMENTO DE PROTECAO, 151 SEGURANCA E SOCORRO

12.220,62

9.221,70

2.998,92

9.221,70

70.746,57

67.747,65

2.998,92

67.747,65

385.706,71

164.042.987,28

3.958.674,09

419.664,34

3.995,88

MATERIAL FARMACOLOGICO

68.257,80

11.466.169,31

1.657.894,04

33903009

5.525,70

1.964,00 618,40

8.475,00

33903036

6.432.787,17

385.706,71

8.475,00

33903905

371,10

78.312,12

MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZACAO

58.525,95

89

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.9 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS – FCDF a) CANCELAMENTOS

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170393

89306

449000

14.155.834,00

00NT

0005 - Outros benefícios assistenciais/pré-escolar

170394

89315

339008

50.000,00

AÇÃO

PLANO ORÇAMENTÁRIO

UG

PTRES

GND

VALOR R$

Total do Cancelamento

00FM

0002 – Assistência Médica e Odontológica dos Policiais Militares e dependentes legais da PMDF

170485

89308

339000

15.000.000,00

b) SUPLEMENTAÇÃO

00FM

0002 – Assistência Médica e Odontológica dos Policiais Militares e dependentes legais da PMDF

170485

89308

449000

2.700.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170393

89306

449000

20.000.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170393

89306

449000

6.000.000,00

218Z

0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF

170484

171879

339093

1.500.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170484

89306

319012

60.000.000,00

00Q2

0002 – Pensionistas na PMDF

170484

138867

319003

20.000.000,00

218Z

0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF

170484

171879

339093

10.000.000,00

00NT

0002 – Outros benefícios assistenciais auxílio alimentação

170484

89307

339046

1.000.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170484

89306

319012

15.000.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF/Custeio da manutenção

170393

89306

339000

1.900.000,00

00NT

0002 – Outros benefícios assistenciais auxílio alimentação

170484

89307

339046

1.500.000,00

00FM

0002 – Assistência Médica e Odontológica dos Policiais Militares e dependentes legais da PMDF

170485

89308

449000

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170393

89306

218Z

0002 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia da Polícia Militar do DF

170484

00NT

0002 – Outros benefícios assistenciais auxílio alimentação

00NT

0005 - Outros benefícios assistenciais/pré-escolar

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

AÇÃO

PLANO ORÇAMENTÁRIO

178.785.087,43

UG

PTRES

GND

VALOR R$

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

20.000.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

15.000.000,00

00NR

0002 - Manutenção da PMDF Pessoala ativo

170484

89306

319012

60.000.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

45.000.000,00

00NR

0002 - Manutenção da PMDF Pessoala ativo

170484

89306

319012

2.700.000,00

00NR

0002 - Manutenção da PMDF Pessoala ativo

170484

89306

319012

60.000.000,00

1.500.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170484

89306

339000 - Outras Despesas Correntes Custeio da Folha

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

60.000.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

10.000.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

1.000.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

15.000.000,00

00Q2

0002 – Pensionistas na PMDF

170484

138867

319003

1.900.000,00

00NT

Outros benefícios assistenciais/auxílio funeral

170484

89319

339008

300.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

1.500.000,00

6.229.253,43

00FM

0002 – Assistência Médica e Odontológica dos Policiais Militares e dependentes legais da PMDF

170485

89308

339000

6.229.253,43

449000

1.900.000,00

00Q2

0002 – Pensionistas na PMDF

170484

138867

319003

1.900.000,00

00NS

0002 - Pessoal Inativo e Pensionistas da PMDF

170484

89309

319001

1.500.000,00

171879

339093

1.500.000,00

00NT

Outros benefícios assistenciais/auxílio funeral

170484

89319

339008

50.000,00

170484

89307

339046

50.000,00

00NR

0002 - Manutenção da Polícia Militar do DF

170393

89306

449000

14.155.834,00

00NT

Outros benefícios assistenciais/auxílio funeral

170484

89319

339008

50.000,00

170394

89315

339008

300.000,00

Total da Suplementação

317.785.087,43

90 89

CAPÍTULO 5 - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

06

DECLARAÇÃO DO CHEFE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

ANDRÉ DI LAURO RIGUEIRA -- CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL

Em sua missão constitucional de preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo e preventivo (art. 144, §5º, CF/88), a Polícia Militar do Distrito Federal conta com a excelência de administração de pessoal executada pelo Departamento de Gestão de Pessoal, a quem compete exercer as atividades relacionadas à gestão de pessoas, de acordo com as políticas e as diretrizes estratégicas de pessoal, além de planejar, orientar, coordenar e controlar estudos e ações relacionados com o efetivo policial militar, as promoções, o cadastro e a avaliação de desempenho, os direitos, os deveres e os incentivos, a movimentação, os inativos, os pensionistas e o pessoal civil, de acordo com as políticas e diretrizes estratégicas de pessoal da Corporação, nos termos do art. 18 do Decreto federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020. Saliente-se que, frente aos inúmeros desafios no ano de 2020, o Departamento de Gestão de Pessoal foi objeto de uma reformulação organizacional que resultou na edição do Decreto distrital nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, a fim de se aprimorar a execução das atividades

relacionadas com a gestão de pessoal, o que resultou na reconfiguração da sua anterior estrutura de cinco diretorias para um organograma mais funcional com as novas diretorias a seguir:

instruir e executar os processos relativos aos veteranos, pensionistas e civis; e organizar e manter atualizados os registros funcionais e cadastrais dos veteranos, pensionistas e civis.

Diretoria de Pagamento de Pessoal – DPP;

A gestão de pessoal da corporação é atribuição da Diretoria de Pessoal Militar a qual organiza e mantem atualizados os registros funcionais do efetivo ativo; gerencia a movimentação de pessoal por nomeação, classificação, lotação, designação, transferência, promoção e reclassificação, de acordo com as normas vigentes; além de expedir identidade funcional dos policiais militares e de seus dependentes; e, elaborar e manter banco de talentos que com vistas ao emprego de pessoal para a ocupação de cargos e funções de interesse da PMDF.

Diretoria de Pessoal Militar – DPM; Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis – DVPC. A Diretoria de Pagamento de Pessoal, na inteligência do art. 21 do citado decreto, é responsável por organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades referentes ao processamento das despesas de pessoal; administrar os sistemas de pagamento de pessoal; instruir os atos do Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal praticados na qualidade de ordenador de despesas; e elaborar, anualmente, a proposta orçamentária do Departamento de Gestão de Pessoal. O controle do quadro de militares inativos, denominados “Veteranos”, passa a ser atribuição da Diretoria de Veteranos, Pensionistas e Civis — DVPC, sucessora da Diretoria de Inativos, Pensionistas e Civis — DIPC, prevista no organograma anterior, à qual compete

Destacamos a consolidação do software SGPol — Sistema de Gestão Policial, disponível via web na intranet na corporação, que vem a suceder o programa GEPES — Gerência de Pessoal, com a edição da Portaria PMDF nº 1018, de 16 de setembro de 2016, que o estabelece como ferramenta adequada ao serviço de controle e gestão de pessoal da Corporação. Ressalta-se que a ferramenta permite a

otimização do recadastramento de todo o efetivo, com a atualização dos dados pessoais e funcionais dos militares, tais como endereço, estado civil, formação profissional (que permite a montagem de um eficiente banco de talentos) e outros dados relevantes, além de se prestar ainda a fazer prova de vida dos militares. Convém destacar as ações de recrutamento e seleção, que permitiu a manutenção de um efetivo em número adequado para consecução da atividade de fim de policiamento ostensivo em detrimento das constantes transferências de quadros para a Reserva Remunerada. Em 2020, o Departamento de Gestão de Pessoal convocou 759 candidatos, 648 masculino e 111 feminino, para o VI Curso de Formação de Praças; e 510 candidatos, 438 masculino e 72 feminino, para o VII Curso de Formação de Praças. Saliente-se que ainda restam 731 vagas (620 masculino e 111 feminino) a serem preenchidas, conforme autorização e disponibilidade orçamentária para convocação. Cumpre observar que as exigências para exercício das atribuições do cargo policial militar requerem seleção de pessoal por meio de um concurso público de grande complexidade, porquanto há diferentes fases e critérios a serem analisados, haja vista a necessidade de se selecionar efetivo com higidez física e mental, bem como adequado perfil profissiográfico.

Também como espécie de investidura em cargo público, há o sistema de promoções da Corporação, que regula a progressão na carreira dentro do rígido sistema hierárquico militar, que define de forma precisa a divisão de tarefas e responsabilidade que cabe a cada posto e graduação. Por se tratar de sistema em que há dependência de vagas para promoção e que cria responsabilidades e atribuições conforme se progride, é de suma importância que o fluxo de promoções seja gerido de forma responsável, em estrito cumprimento aos ditames legais e regulamentares. O ano de 2020 contou com 365 (trezentos e sessenta e cinco) policiais militares promovidos. Do outro lado, ingressaram na reserva remunerada um total de 585 (quinhentos e oitenta e cinco) policiais, o que contribuiu para que a PMDF reduzisse mais ainda seu efetivo, contando com aproximadamente 9.263 (nove mil duzentos e sessenta e três) servidores ao final do ano de 2020, o que perfaz 49,6% do previsto em lei. Há ainda projeção para que muitos mais ingressem na inatividade, tendo em vista a elevada idade do efetivo da Corporação, com muitos policiais contando mais de 25 anos de ativo serviço. Em 2020, houve ainda a busca por um equilíbrio e conjugação de valores militares, muito bem trabalhados na caserna, com os valores constitucionais contemporâneos, entre eles a legalidade, a moralidade e a eficiência, para que se

obtenha êxito na gestão. Isso porque diferentes casos são diariamente judicializados e é necessária uma atuação proativa do Departamento, por meio de sua Assessoria Técnico Jurídica, auxiliando o órgão de consultoria, assessoria e advocacia do Distrito Federal (Procuradoria Geral do Distrito Federal). Por fim, como desafio de grande relevância nas ações desse Departamento de Pessoal, tem-se a reconhecida Pandemia do Covid 19, que assolou a vida de milhares de pessoas em todo o mundo, com leitos de hospitais no Brasil chegando ao nível máximo de ocupação. A doença atingiu níveis alarmantes e houve uma clara e indiscutível necessidade de evitar aglomerações de pessoas. E não foi muito diferente na Corporação, que embora tenha um serviço essencial à sociedade e não pode, de forma alguma, transmutar o policiamento ostensivo por labor remoto, compartilhou o esforço comum de minimizar a contaminação da doença. Assim, o labor ordinário da Corporação, voltado à segurança pública e incolumidade das pessoas, viu-se em situação também alarmante. Nesse ponto, ações foram também realizadas, com vistas a garantir o emprego policial militar e minimizar eventual assolamento da doença na Corporação. E, nessa questão, obteve-se em 2020 um resultado plenamente satisfatório.

Ainda em relação à Pandemia do Covid 19, foi aprovada a Lei Complementar nº 173/2020, em contexto de extrema excepcionalidade, que forçou todas as nações do mundo a adotarem medidas severas de restrição à atividade econômica e circulação de pessoas, haja vista a não existência de tratamento ou vacina para enfrentamento da enfermidade. Diante de tal cenário, com a paralisação ou mitigação de diversos setores da economia, prevê-se severa queda na arrecadação de receitas por parte dos Estados nacionais. Assim sendo, fazse necessidade premente a instituição de política de contenção de despesas públicas, donde surge a lei complementar mencionada, a qual foi interpretada pelos órgãos consultivos e de controle externo e adequadamente implementada nesse Departamento. Espera-se que o ano de 2020 seja ainda mais proveitoso para a Corporação, em especial para o Departamento de Gestão de Pessoal. Isso porque processos administrativos criados para aferir um melhor trabalho serão finalizados, bem como os candidatos aprovados nos concursos públicos iniciados serão convocados, trazendo à Corporação a perspectiva de oferecer um trabalho ainda melhor à sociedade brasiliense.

93

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

CAPÍTULO 6 ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

- Com a Edição da Lei 13.954/2019, houve alterações na contagem de tempo de serviço para fins de transferência para a inatividade, sendo agregado o período de 02 (dois) meses a cada ano de serviço, a contar de 1º de janeiro de 2020.

6.1. Departamento de Gestão de Pessoal

Projeção de aposentadorias para os próximos 10 (dez) anos

O presente relato tem por finalidade apontar possíveis impactos referentes a transferência para Reserva Remunerada sobre a força de trabalho disponível, notadamente quando essa força é formada prioritariamente por servidores mais velhos. Considerando o cenário político do País com relação às alterações previstas no sistema previdenciário Brasileiro, com isto, observa-se mudanças significativas na projeção das aposentadorias para os próximos anos, comparadas às projeções apresentadas em relatórios anteriores. Logo, tendo como base os dados extraídos do Sistema de Gestão Policial - SGPol, a previsão de egressos para o período de 2020 a 2029 será de 4.175 (quatro mil, cento e setenta cinco) militares transferidos para a reserva remunerada, considerando somente o tempo de efetivo serviço. Essa projeção já tem como parâmetro a reorganização do Sistema de Proteção Social dos Militares, estabelecidos pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019. O impacto é demonstrado na tabela a seguir: Projeção de aposentadorias para os próximos 10 (dez) anos Ano

(tempo de efeti-

400

519 369

296

391 318

242

200

347

19

0 2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028 2029

Este cenário dificultará, consideravelmente, a prestação do serviço que a Polícia Militar oferece à população do Distrito Federal anualmente, pois há uma previsão do aumento populacional elevado do Distrito Federal em dez (dez) anos e a PMDF terá o mesmo efetivo hodierno para o ano de 2029, contudo com a população muito acima do que é hoje.

109

109

Podemos destacar dois tipos de afastamentos: o permanente (aposentadoria) e os afastamentos temporários (agregados externos - militares “cedidos” à moda legislação civil - e os adidos - militares com dispensa médica total acima de 90 (noventa dias).

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Em relação ao afastamento permanente, os comentários são os mesmos abordados do item anterior.

para a Reserva 296

668

369

391

242

19

318

897

347

519

4.066

405

668

369

391

242

19

318

897

347

519

4.175

nerada tempo de efetivo

Remunerada)

668

600

Eventuais afastamentos que reduzem a força de trabalho disponível, quantificando o número de servidores afastados e possíveis impactos nas atividades desenvolvidas.

Transferência

serviço) Total (Reserva

800

Total

vo serviço) Previsão de

(Reserva Remu-

897

2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

Transferidos para a Reserva

1000

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Em relação aos afastamentos temporários (agregados externos – militares “cedidos” à moda legislação civil e os adidos - militares com dispensa médica total acima de 90 (noventa dias), pode-se dizer que eles representam apenas 6,01% (seis, vírgula zero um por cento) do total dos militares fixados pela Corporação, ou seja, são 636 (seiscentos e trinta e seis) policiais militares afastados temporariamente do total fixado de 10.605 (dez mil seiscentos e cinco) policiais existentes nos quadros.

94

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Observa-se que tais afastamentos reduzem a força de trabalho na corporação, com impacto significativo, caso a força de trabalho da PMDF estivesse completa, ou seja, com os 10.605 (dez mil seiscentos e cinco) efetivos. Assim, observa-se que mesmo com a contratação dos novos policiais, por meio de concurso aplicado no ano de 2019, 711 (setecentos e onze), ainda assim haverá defasagem de militares para compor a estrutura atual da Corporação.

a) Curso de Formação de Praças VI concluído em Dezembro de 2019 (740 alunos). b) Curso de Formação de Praças VII, candidatos convocados em DEZ2020, ainda em andamento (500 alunos).

6.1.1 DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

- Previsão de convocação de para o próximo curso de formação: 750 (setecentos e cinquenta) candidatos aprovados em cadastro reserva aguardam convocação. Ainda não foi definida data para o ingresso destes.

CFO - Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais.

DSA - Designação de Policias Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo

- Edital nº 35/DGP, DODF Nº 223, de 28/11/2016; Edital nº 01/GCG, DODF

- Editais nº 108 e 111 de julho 2020.

- Processo: 054.001.306/2015

- Convocação de 82 (oitenta e dois) Policiais Militares da Reserva Remunerada para Informação PMDF/DGP/DRS 57025416 SEI 00054-00019095/2021-89 / pg. 1 retornarem por meio de processo de Designação para o Serviço Ativo.

- Vagas: a) sexo masculino: 90 (noventa) candidatos para admissão 180 (cento e oitenta) candidatos para formação de cadastro de reserva;

CHOAEM– Seleção Interna para o Curso de Habilitação de Oficiais Administrati-

b) Sexo feminino: 10 (dez) candidatas para admissão e 20 (vinte) candidatas para cadastro reserva;

- Processo: 00054-00101242/2019-49.

vos, Especialistas e Músicos.

- Convocados: 300 (trezentos) candidatos regulares.

- Vagas: 34 (28 para o QOPMA; 06 para o QOPME) para preenchimento através de processo seletivo.

- Situação: Concurso Homologado. Todos os candidatos aprovados regularmente encontram-se cursando o Curso de Formação de Oficiais(1º, 2º e 3º anos).

- Situação: Projeto Básico em conclusão, para encaminhamento à DLF, com a finalidade de seleção de Instituição Organizadora do certame.

CFP – Concurso Público para o Curso de Formação de Praças.

CHOS - Concurso Público para o Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde

- Editais números 21/DGP, e 22/DGP, DODF Nº 19 de 24/01/2018.

- Processo: 00054-00034656/2019-55.

- Processo: 054.000.998/2015.

- Vagas: 07 (sete) vagas, sendo 06 (seis) para QOPMS - Médicos e 01 (uma) para QOPMS - Veterinário.

- Vagas: a) 500 (quinhentas) para Soldado Combatente, 06 (seis) para Soldado Especialista Músico e 18 (dezoito) para Soldado Especialista Corneteiro. b) Cadastro de reserva: 1.500 (mil e quinhentas) vagas para Soldado Combatente. - Até o momento foram convocados 1250 (um mil, duzentos e cinquenta) candidatos, 1071 (um mil e setenta e um) masculinos e 179 (cento e setenta e nove) Femininas. - Situação:

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Por força de decisão judicial, será convocado 01 (um) candidato do concurso anterior, aprovado para o QOPMS - Dentista, para a realização do Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde. -Situação: Em fase de análise pelo órgãos do Governo do Distrito Federal, em especial à Secretaria de Economia, da qual se aguarda autorização para realização do certame.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

95

DECLARAÇÃO DO CHEFE DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS As atividades relacionadas à Administração, Planejamento, Controle e Gestão dos setores da logística da Polícia Militar no Distrito Federal – PMDF são levadas à efeito pelo Departamento de Logística e Finanças – DLF, que se apresenta como um dos órgãos de direção geral responsável pela ordenação de despesas e, por consequência, prestadora de contas.

STEFANO ENES LOBÃO - CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

Dentre as missões afetas ao DLF está a manutenção (em sentido amplo) da PMDF, em todas as áreas, excetuando apenas aquelas adstritas à Saúde propriamente dita, ou seja, demandas tipicamente de Logística, Ensino e Pessoal Operacional etc. Tal manutenção engloba as atividades imprescindíveis para existência do órgão em geral, assim como todos os contratos de aquisição de bens, serviços e obras, envolvendo a fase interna da licitação, execução das modalidades licitatórias (sobretudo o pregão eletrônico e presencial), contratação (incluindo-se gestão), liquidação e processo completo de pagamento. No que tange à preparação para contratação pública, destaca-se a elaboração de Projetos Básicos ou Termos de Referência, conforme demanda oficial, análise formal, material e jurídica dos Projetos e Minutas de Editais de Licitação, todas desenvolvidas pelos setores do Departamento. Estrategicamente esta Unidade Prestadora de Contas buscou acompanhar o planejamento interno orçamentário, no que se referiu aos gastos cotidianos

(custeio), flexibilizando o previsto para investimento, conforme a atualização das necessidades, dando ênfase às aquisições de bens permanentes de uso diário, fundamentais à execução do policiamento ostensivo/preventivo e condução das áreas administrativas, como compra de veículos (motocicletas, ônibus, ambulâncias, automóveis e guinchos), mobiliário de escritório, armários de almoxarifado e para material bélico, projetos executivos de construção de Unidades (Quartéis). Vale ressaltar que o custeio abarcou, como destaque as contas públicas, combustível, conservação e manutenção de Unidades, ensino e tecnologia da informação. A sustentação logística com o máximo de economia e boa gestão foi, e, é o principal desafio e a constante busca do DLF, tanto no que se refere à execução dos contratos de serviço continuado, condução dos convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos; na efetivação de serviços pontuais (de execução imediata), conforme as necessidades urgentes e imprescindíveis da Corporação; assim como nas decisões relacionadas às aquisições de bens de consumo, permanentes e de consumo duráveis, os quais serão utilizados pela principal área da PMDF, que é a Operacional, e pelas demais, sem as quais a Corporação não se planeja, organiza, administra ou se mantém. Ressalte-se a conveniência no que se referem às obras e reformas, as quais se apresentam de forma expressiva,

razão pela qual foram desenvolvidas ou aperfeiçoados cerca de 08 (oito) processos de construção/adaptação de Unidade A execução orçamentária, dentro dos limites legais e conforme planejamento e disponibilização, foi efetivada em sua plenitude com 100% de empenho (embora com a natural inscrição de restos, conforme as orientações da Controladoria Geral da União - CGU, as quais estão em plena e adequada execução no primeiro trimestre de 2020), apresentou-se como um dos principais resultados da gestão do ano de 2019, somando-se às úteis aquisições, atingimento ou promissores andamentos de objetivos institucionais. Ou seja, mesmo com a não conclusão de todos os projetos prioritários do órgão, houve considerável avanço, conforme prescreve a gestão e planejamento a curto e médio prazo, de forma a serem concluídos no ano em curso. Desta forma, acompanhar o planejamento (com a natural flexibilidade) é desafio para os anos vindouros, além da manutenção de excelentes práticas como: correto e preciso controle do patrimônio; absorção das demandas e aferição das necessidades corporativas; correta condução da fase interna da licitação (englobando excelência na elaboração de projetos); atenção na condução do processo licitatório (buscando o máximo de economia ao erário); boa gestão dos contratos (incluindo-se as ações de executores de contratos e obtendo ferramentas de administração.

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

6.2.1 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

OBJETIVO

VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO

O Relatório de Gestão do DLF tem o desígnio de apresentar informações ligadas às áreas temáticas de logística, incluindo-se a execução orçamentária e financeira, elaboração e análise de projetos, variáveis na área de engenharia civil e arquitetura, controle e prestação de contas, além de analisar produtividade, destacar os pontos fracos e averiguar as demandas logísticas da PMDF, em nível de direção geral, bem como subsidiar o Comando-Geral da Corporação e a Auditoria do Departamento de Controle e Correção (DCC), a produzir resposta na área de logística, da prestação de contas do exercício do ano de 2020, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)

O Departamento de Logística e Finanças da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, vinculado ao Subcomando-Geral da Corporação, apresenta-se como um dos 06 (seis) Departamentos da estrutura da PMDF, competindo-lhe exercer as atividades de logística e de execução orçamentária e financeira, elaboração e análise de projetos, e assim como a administração, fiscalização e execução na área de engenharia civil, administração de contratos e demais ajustes, condução dos processos licitatórios, gestão de patrimônio imóvel, móvel e semoventes, além de controle e prestação de contas; ressalvadas as áreas de pessoal e de saúde. Efetiva suas ações de gestão baseado no planejamento prévio firmado, sobretudo na delineação orçamentária programada para o exercício financeiro em referência, conforme as fontes disponíveis além de focar seu funcionamento na atualização e inovação de métodos, boas práticas e absoluta melhoria dos meios e ritos logísticos da PMDF. Toda e qualquer administração efetivada visa a legalidade, moralidade e cumprimento das norma, orientações e demais observações relacionadas à correta manutenção e desenvolvimentos do fim a que se destina o ente público. Em razão da origem dos recursos públicos empregados na Polícia Militar do Distrito Federal, o Departamento é fiscalizado por órgãos de controle externos da União (Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União) e do Distrito Federal (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Controladoria-Geral do DF). Integram a estrutura do Departamento de Logística e Finanças - DLF a Diretoria de Apoio Logístico e Finanças - DALF, a Diretoria de Infraestrutura - DInfra, a Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimentos - DPTS, Diretoria de Telemática DiTel, Centro de Material Bélico e o Centro de Manutenção (Frota). FINALIDADE Agregar informações quantitativas e qualitativas referentes ao Departamento de Logística e Finanças e suas Diretorias, relativas ao ano de 2020.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Referindo-se aos pontos associados do DLF, descreve-se o que se segue: Gestão em licitação em contratos No que tange a este inicial, conforme documento encaminhando por aquela Egrégia Corte, este Departamento, quando realizou a contratação das empresas hoje existentes para prestação de serviço continuado, em anos posteriores aos contratos que vigiam quando da orientação do TCU vigentes a desoneração da folha de pagamento, conforme indicado pelo art. 7º da Lei 12.546/2011 e pelo art. 2º do Decreto 7.828/2012. Os atuais contratos já foram firmados com a legislação atualizada, pois foram assinados a partir do ano de 2016, cabendo ressaltar que possuem contas vinculadas, sendo revistos os valores pagos de vários itens que compõem a planilha que respalda seu cálculo, tais como a multa de aviso prévio (sendo retirada), do cálculo a partir de um ano de contrato e revisão dos demais itens com as empresas, quando da repactuação, dos itens indenizáveis, procurando uma redução, em escala, de todos os itens que compõem os seus cálculos. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade e especificação dos tipos de serviços contratados para o funcionamento administrativo Destaca-se que os gastos para a manutenção do serviço administrativo recaem nas contas públicas, como água/luz e, ainda, telefonia fixa/móvel e outros itens essenciais, como link de internet, para disponibilizar à Corporação a agilidade em sua comunicação, em face do sistema de rede criado possibilitar o compartilhamento interno, sem o uso da telefonia (móvel ou fixa).

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Destaca-se ainda, que a Polícia Militar dispõe de contratos de locação de imóvel para viabilizar às suas Unidades as condições mínimas para a prestação da atividade fim, as quais são destinadas, destacando que estão em curso diversos processos para a construção e reforma de Unidades, visando a eliminação gradual dos contratos de locação. Natureza Despesa Detalhada

2016

2017

2018

2019

2020

Energia Elétrica

4.451.771,81

4.242.741,50

4.414.389,32

5.380.325,54

3.733.068,85

Agua e Esgoto

5.812.914,56

5.160.795,72

4.554.002,96

4.786.730,33

2.555.134,21

Telefonia

1.469.329,02

290.254,36

26.425,71

128.314,64

3.674,26

comunicação de dados

717.721,58

849.016,13

65.308,92

783.707,16

142.832,71

Despesas realizadas de 2015 a 2019 de serviços para o funcionamento administrativo.

DESPESAS REALIZADAS DE SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO (DE 2016 A 2020) A tabela acima demonstra a progressão dos gastos realizados pela Polícia Militar, desde o ano de 2016. Cumpre destacar que na referida demonstração fica clara a variação nos gastos de energia elétrica e água, à partir do ano de 2018, em face da locação de imóveis para as algumas Unidades Policiais, construção do Colégio Militar Tiradentes no ano de 2018 e, ainda as Unidades de formação de Praça e Oficiais, estarem sendo demandadas com sua capacidade plena. Outro fator a ser relevado foi o aumento das tarifas em determinados exercícios fiscais bem acima do índice de inflação que reajustam os contratos administrativos firmados com os fornecedores com o ente público. Como já descrito anteriormente há a redução do valor pago do consumo de água entre o exercício de 2017 a 2018 pela Corporação, fator este devido ao incremento de intervenções realizadas nas Unidades Policiais Militares através do contrato de manutenção predial, debelando vazamentos e substituição do sistema de descarga dos sanitários (dual flux) e torneiras aeradas com fechamento automático. Ressalta-se ainda, como ponto positivo a redução do valor pago na telefonia, devido a adoção do sistema de telefonia VOIP desde o ano de 2018, integrado a rede de dados da Polícia Militar e, consequentemente, da comunicação de dados, sendo R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

utilizado através do sistema 4G adotado pela transmissão de dados e sinal de rádio da Corporação, observando que tais valores foram custeados com recursos do Tesouro Local e não do FCDF, os quais são apresentados para fins e representação da série histórica. Contratações mais relevantes, sua associação aos objetivos estratégicos e justificativas para essas contratações Esta Chefia tem a relatar a relevância na continuidade da renovação da frota da Corporação, que possuía mais de 7 (sete) anos, em média de uso, demandando um custo elevado de manutenção. Assim, a Chefia do DLF deu continuidade no recolhimento de parte da frota para a execução de 01 (um) leilão, paralelamente ao recebimento de novos veículos. Aliás, desde o ano de 2017 os leilões são anuais. Outro item relevante a ser destacado foi a política implementada na gestão deste Departamento desde o ano de 2018 na condução do contrato de fornecimento de combustível. Referida contratação, além de evitar intercorrências no fornecimento, vital para o desempenho da atividade de segurança pública, notadamente o policiamento ostensivo na capital federal, otimiza processos, e possibilita controle e gestão de abastecimento, possibilitando adoção de medidas de controle. Além disso, ao terceirizar o abastecimento, há a redução de custos relativa ao emprego de pessoal no desenvolvimento de atividades, reduzindo estas à seara gerencial e de pagamento das despesas. Um dos grandes desafios da gestão a esse respeito, se refere-se aos constantes reajustes pelos quais passaram os combustíveis no ano de 2020, além dos reflexos da Pandemia, o que levou a Corporação a estar em contínuo processo de busca de racionamento de recursos, adequando as modalidades e tipos de policiamento, a fim de que os recursos fossem suficientes para manter a frota da Corporação em pleno emprego. As despesas realizadas no SIAFI no corrente ano, importaram em R$ 15.017.801,46 (quinze milhões, dezessete mil, oitocentos e um reais e quarenta e seis centavos), já incluso o valor de R$ 698.355,90 (seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) referente a despesa com óleos e lubrificantes cumprindo observar que parte do custeio referente a essa rubrica, foi custeado com recursos oriundos de convênios celebrados pela Corporação, os quais são alocados no tesouro local e disponibilizados na Unidade Gestora do Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO /DF, e não no SIAFI.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Contratações diretas: participação nos processos de contratação, principais tipos e justificativas para realização Verificando a modalidade de Contratação Direta, possível destacar as descritas

99 Equipamentos de Proteção Individual Filtros para máscara Contragases (Padrão QBRN) e Macacão de Proteção Química/Biológica, para suprir as necessidades do Comando de Missões Especiais da PMDF.

00054-00000712/2020-91 - (INEXIGIBILIDADE 2020) – Termo de Referência para a contratação da Fundação Getúlio Vargas - FGV, para os cursos Pós-Graduação ONLINE, com carga horária de 432 (quatrocentos e trinta e duas) horas, para integrantes da PMDF que desempenham função na área de logística e finanças da Corporação.

00054-00031082/2020-05 - (DISPENSA) Termo de Referência para a aquisição emergencial por DISPENSA DE LICITAÇÃO de detergente, copo medidor (tipo becker), pulverizador, flanelas e dispensers de álcool em gel para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e de calamidade pública, decorrente da pandemia de COVID-19. (Higienização de Viatura)

00054-00009523/2020-84 - (Dispensa) Termo de Referência para a contratação da prestação de serviço relativo à aferição de 26 (vinte e seis) etilômetros da Polícia Militar do Distrito Federal

00054-00038569/2020-19 - Termo de Referência para a aquisição emergencial de álcool etílico hidratado, teor alcoólico 70%, conforme especificações, para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal (COVID-19)

00054-00003397/2020-54 - Termo de Referência para o Pagamento de Taxa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, referente às Anotações de Responsabilidade Técnica e dos Registros de Responsabilidade Técnica, respectivamente, dos engenheiros e arquitetos da Diretoria de Infraestrutura – (DInfra) da Polícia Militar do Distrito Federal.

00054-00040309/2020-03 - Termo de Referência para a aquisição emergencial de máscaras de tecido, conforme especificações, para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e de calamidade, decorrente do novo coronavírus.

abaixo, com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993:

00054-00014037/2020-88 - (Inexigibilidade) Termo de Referência para a contratação da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) para fornecimento de DOI (Digital Object Identifier) necessários à regular publicação dos textos científicos na Revista Ciência & Polícia editada pela PMDF 00054-00029687/2020-28 - Termo de Referência para a aquisição emergencial de luvas de segurança, para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. 00054-00026518/2020-36 - Termo de Referência para a aquisição emergencial de álcool etílico hidratado, teor alcoólico 70%, conforme especificações, para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e de calamidade, decorrente do novo coronavírus. 00054-00029989/2020-04 - Termo de Referência par a aquisição EMERGENCIAL de R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

00054-00041150/2020-36 - Termo de Referência para a aquisição emergencial de álcool etílico hidratado, teor alcoólico 70%, conforme especificações, para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e de calamidade, decorrente do novo coronavírus. (COVID-19) 00054-00033660/2020-30 - Termo de Referência para a aquisição de caixas de som de 3w, para microcomputador, para atendimento das necessidades emergenciais de implementação de mecanismos de reuniões à distância e trabalho para equipes. (DITEL). Atenção a possível correlação entre os Processos SEI n. 00054-00033660/202030 e n. 00054-00033489/2020-69 00054-00033489/2020-69 - Termo de Referência para a aquisição de Webcam portátil com foco automático para vídeo-chamadas em alta definição para atendimento das necessidades emergenciais de implementação de mecanismos de reuniões à distância e trabalho para equipes. (DITEL). Atenção a possível correlação entre os Processos SEI n. 00054-00033660/2020-30 e n. 00054-00033489/2020-69

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

00054-00019117/2020-20 - Termo de Referência para a contratação de pessoa jurídica para realizar o curso de Contratação de Bens e Serviços de TI - (Atualizado com a IN 01/2019 da SGD/ME, a Jurisprudência do TCU), a ser ministrado pela ABOP Associação Brasileira de Orçamento Público, no período de 25 a 29 de maio de 2020, em Brasília-DF, Horário: 08 às 12h, Carga Horária: 20 horas/atividade. 00054-00047793/2020-93 - Termo de Referência para a contratação de serviço de fornecimento de periódico eletrônico junto à Zênite Informação e Consultoria S/A, para atender a demanda do Departamento de Logística e Finanças. 00054-00043812/2020-11 - Termo de Referência para a aquisição emergencial de Termômetro Clínico Digital Infravermelho, conforme especificações, para suprimento logístico da Polícia Militar do Distrito Federal, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e de calamidade, decorrente do novo coronavírus. 00054-00069963/2020-91 - Termo de Referência para a contratação do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP para realização do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo, no endereço SGAS Quadra 607, Módulo 49 Via L2 Sul, Brasília-DF. O curso contempla uma carga horária total de 432 (quatrocentos e trinta e duas) horas aula. 00054-00106853/2020-17 - Termo de Referência para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, com vistas à proteção dos Policiais Militares à radiação solar, bem como materiais de profilaxia contra a infecção contra vírus, bactérias e fungos, especificamente o SarsCoV-2, causador da atual pandemia de covid-19, durante a execução do serviço e para atender as necessidades das Unidade da Polícia Militar do Distrito Federal.

PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS A adequada execução orçamentária, considerando as limitações do que está previsto, com as necessidades da Corporação; Contratar empresa, a fim de executar e administrar, adequadamente, a manutenção veicular para 100% da frota (Gestão da frota); Continuidade da alienação da frota inservível, dentro dos limites legais; Regulamentar, via Instrução Normativa, os ritos procedimentais mais importantes, sobretudo no que tange aos contratos, aquisições em geral e doações de bens. Realizar as contratações planejadas acerca das novas obras e reformas para a PMDF. Atender às necessidades do efetivo, no que se refere aos equipamentos e bens diversos para proteção contra COVID-19, garantindo segurança sanitária em todas as atividades desenvolvidas pela PMDF Gestão patrimonial e infraestrutura - Conformidade legal Deve-se ressaltar ainda acerca dos recursos oriundos do Fundo Constitucional para Prestação de Contas Anual da PMDF, a relevância na continuidade da renovação da frota da Corporação, sobretudo para substituir viaturas com mais de 7 (sete) anos, em média de uso, demandando um custo elevado de manutenção. Assim, a Chefia do DLF continuou recolhendo no corrente ano uma parcela da frota para a execução de leilões, conforme o limite da norma de regência. Paralelamente ao recebimento de novos veículos, destacando as seguintes contratações: Objeto: Aquisição de 02 (duas) LANCHAS com casco de Alumínio, acompanhadas de equipamentos, componentes, acessórios, instrumentos, sobressalentes ferramentas especiais, comprovações de testes especiais, documentação técnica e de garantia e qualidade, Marca: TCN DO BRASIL /Mercury. Fabricante: TCN DO BRASIL/ Mercury. Modelo: KARUANÃ6000/ 60 ELP EFI 4STK Valor Contratado: R$ 144.000,00; N° Contrato: 53/2020; N° Processo: 00054-00042050/2020-27;

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Justificativa: A Polícia Militar do Distrito Federal tem diversas modalidades de policiamento, que possuem especificidades para sua execução, de meios de apoio,

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

para tanto o Distrito Federal em seu espaço físico desfruta do Lago Paranoá. Para auxiliar nesta modalidade de policiamento lacustre conjuntamente com a Marinha do Brasil, através de cooperação a PMDF realiza o patrulhamento para fiscalizar os condutores e embarcações registradas no DF, pesca predatória, manutenção das margens e das residências às margens do lago. Cumpre destacar como todo meio de apoio a policiamento as embarcações que a polícia militar possuía estavam a quem das necessidades para sua utilização, em face do tempo de uso e o seu custo de manutenção pelo uso severo, necessitando assim de sua substituição por veículos aquáticos novos para permitir a continuidade das atividades de fiscalização lacustre. Objeto: aquisição de 02 (duas) motos aquáticas com carreta rodoviária da empresa KITNÁUTICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS NÁUTICOS LTDA

Justificativa: As armas que a Polícia Militar possuía de cal. 12, algumas ainda são de cano duplo e as que possuem recarregador, possuem limitação de 5 cartuchos, limitando seu uso em operação, devido a necessidade de recarga contumaz. Para tanto, foi utilizado o instrumento da modalidade de pregão eletrônico, para ampliar o número de participantes e permitir que outros fabricantes viessem a oferecer seu produto. Com isto, não só foi possível a cotação com valores bem abaixo do preço do mercado interno, mas sendo possível a compra de um armamento de qualidade superior e com um carregador de mais de 10 (dez) cartuchos, trazendo ao policial que a portar com munição real e química, a versatilidade necessária para qualquer tipo de policiamento.

N° Contrato: 54/2020;

Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) Pistolas semiautomáticas calibre 9 mm, tamanho padrão; 6.000 (seis mil) Pistolas semiautomáticas calibre 9 mm, tamanho compacta e 550 (quinhentos e cinquenta) Pistolas semiautomáticas calibre 9 mm, tamanho subcompacta, da marca CZ P-10, novas e de última geração do fabricante.

N° Processo: 00054-00042050/2020-27;

Valor Contratado: R$ 17.400.421,50

Justificativa A Polícia Militar do Distrito Federal possui diversas modalidades de policiamento, que possuem especificidades para sua execução, de meios de apoio, para tanto o Distrito Federal em seu espaço físico desfruta do Lago Paranoá. Para auxiliar nesta modalidade de policiamento lacustre conjuntamente com a Marinha do Brasil, através de cooperação a PMDF realiza o patrulhamento para fiscalizar os condutores e embarcações registradas no DF, pesca predatória, manutenção das margens e das residências às margens do lago. Cumpre destacar como todo meio de apoio a policiamento as embarcações que a polícia militar possuía estavam a quem das necessidades para sua utilização, em face do tempo de uso e o seu custo de manutenção pelo uso severo, necessitando assim de sua substituição por veículos aquáticos novos para permitir a continuidade das atividades de fiscalização lacustre.

N° Contrato 72/2020;

Objeto: Aquisição de 190 (cento e noventa) Espingardas no cal. 12 (doze), modelo M3-A1, com cano de 18.5” e 12 (doze) Espingardas Benelli, modelo M3-A1, com cano de 14,5”.

Objeto: Aquisição de 100 (cem) motocicletas YAMAHA, modelo XTZ 250 LANDER, ano 2019, modelo 2020, novo e zero quilômetro.

Valor Contratado: R$ 176.000,00;

Valor Contratado: R$ 1.243.912,38 N° Contrato40/2020; N° Processo: 0005400056609/2018-81 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

N° Processo: 00054-00031246/2019-52; Justificativa: O parque bélico da PMDF, após verificar que as armas de porte, pistolas .40 de fabricação da TAURUS do Brasil, possui vício redibitório, as quais podem disparar sem ação do usuário, verificou a necessidade de troca de todo o seu parque bélico de porte. Tal medida, não só para resguardar o usuário do armamento, mas também a sociedade, com isto realizando um pregão internacional para aumentar o número de concorrentes para a esta aquisição. Destarte, que com essa compra o policial militar terá à sua disposição um armamento seguro e de excelente qualidade, permitindo a segurança necessária em sua condução.

Valor Contratado: R$ 4.743.200,00 N° Contrato 75/2019; N° Processo: 00054-00010495/2019-12;

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Justificativa: A frota da Polícia Militar do Distrito Federal, desde o ano de 2018, vem passando por uma renovação, fator este que os veículos de duas rodas iniciaram sua revitalização no ano de 2019. As motocicletas de baixa cilindrada possuem uma grande versatilidade devido ao seu tamanho e condições de dirigibilidade, que permitem nas áreas centrais de Brasília e nas cidades satélites a fluidez necessária nas áreas residenciais para seu condutor, trazendo assim a dinâmica necessária para a modalidade de radiopatrulhamento urbano.

As Unidades Especializadas da PMDF, devem estar sendo equipadas com equipamentos de qualidade de ponta, incluindo o armamento, para sua utilização quando assim for necessário à sua utilização, esgotando os demais meios progressivos de força. Os fuzis que eram utilizados já estavam obsoletos e começaram a dar panes nos treinamentos, em face da necessidade de treinamento constante da tropa. Destaca-se que para sua aquisição foi utilizado a modalidade de pregão eletrônico permitindo a compra de armamento de qualidade superior e com a cotação de preço excepcional, trazendo a vantajosidade e eficiência em sua compra. Destaca-se, ainda, as seguintes contratações de prestação de serviço no corrente ano: Objeto: Gerenciamento de despesas com abastecimento contínuo e ininterrupto Valor Executado: R$14.319.445,56; Nº Contrato: 31/2019; Nº Processo: 00054-00079606/2018-16;

YAMAHA, modelo XTZ 250 LANDER

Objeto: Aquisição de 72(setenta e duas) Armas de fogo tipo carabina calibre 5.56x45mm (NATO), com acessórios cumprimento de cano de 10.6; 38(trinta e oito) Armas de fogo tipo carabina calibre 5.56x45mm (NATO), com acessórios, cumprimento de cano de 14.6; 32(trinta e duas) Armas de fogo tipo carabina calibre 5.56x45mm (NATO), com acessórios, cumprimento de cano de 16.1; 32(trinta e duas) Armas de fogo tipo fuzil calibre 7.62x51mm (NATO), .308, com acessórios, cumprimento de cano de 13.5 e passo de raia de1:10 e 24(vinte e quatro), Armas de fogo tipo fuzil calibre 7.62x51mm (NATO) .308, com acessórios, cumprimento de cano 16 e passo de raia de 1:10. , com a empresa KALEKALIP MAKINE VE KALIPE SANA YI ANONIM SIRKETI. Valor Contratado: R$ 2.423.078,52 N° Contrato 06/2020. N° Processo: 0054-002103/2017 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Justificativa: Devido as atividades desenvolvidas pela Corporação, a gestão da frota com o gerenciamento de despesas de abastecimento é um objetivo basilar frente as necessidades da Segurança Pública, estando devidamente elencada nas intenções do Plano Estratégico da PMDF, especificamente referenciadas na Seção III, Perspectiva de Processos Internos: criar e implantar modelo de gestão inteligente da frota, material bélico e suprimentos e dotar a atividade de policiamento comunitário de recursos logísticos para seu emprego. Objeto: execução de serviços contínuos e sob demanda de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos, e nas instalações prediais de toda a PMDF, com a empresa FORTALEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Valor Executado: R$ 15.056.660,52; Nº Contrato 17/2016; Nº Processo: 00054-00042395/2019-47 (SEI) e 054.000.163/2016 (físico); Justificativa: A descrição dos cargos dos servidores da PMDF não contempla atividades de limpeza e conservação, cujas atribuições são específicas, razão pela qual não há previsão para suprimento dessas atividades por concurso público. Neste sentido, as atividades de limpeza, conservação e higienização são passíveis de contratação por

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

execução indireta (terceirização), uma vez que não fazem parte da atividade finalística desta Instituição Policial Militar.

colapso os sistemas vitais e, em consequência, prejudicar o desempenho das atividades desenvolvidas pela CONTRATANTE.

Ressalta-se que as ações dessa contratação estão amparadas e em conformidade com as intenções do Plano Estratégico da PMDF, especificamente referenciada na Seção III.

O desgaste natural, o uso regular, o crescimento da vegetação próxima das edificações e nos terrenos promove a necessidade constante de manutenção para sanar defeitos ou evitá-los melhorando a utilização dos sistemas e preservando o patrimônio.

Destaca-se que na última repactuação, mesmo com o incremento de refis e 250 unidades de “dispenser” para acondicionamento de álcool gel, foi possível reduzir o valor do contrato em aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em relação ao último termo aditivo celebrado antes da repactuação, representando uma redução anual de aproximadamente R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) PERSPECTIVA DE PROCESSOS INTERNOS Objeto: prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra, bem como realização de serviços de jardinagem e serviços eventuais diversos nas instalações da PMDF, com o consórcio STARTEQ Valor Contratado: R$ 10.760.590,56 Nº Contrato 18/2016; Nº Processo: 00054-00031389/2019-64 (SEI) e 054.001.264/2014 (físico); Justificativa: A PMDF, para o cumprimento de sua missão constitucional no Distrito Federal dispôs o seu poder operacional com capilaridade suficiente para atender todas as 31 Regiões Administrativas que compõem o território do Distrito Federal, com mais de 30 Batalhões Operacionais, além de Unidades de Apoio e Administrativas. O valor contratado permanece o mesmo em relação ao Exercício anterior, visto que ainda não foi finalizado o processo de repactuação decorrente dos novos valores de 2020. Em suas instalações necessita de manutenção continuada com conhecimentos técnicos especializados em engenharia, manutenção predial e jardinagem de forma a garantir seu perfeito funcionamento. Entre estes sistemas, as instalações prediais elétricas, hidráulicas, sanitárias e outras no mesmo nível de complexidade devem ser inspecionadas periodicamente para garantir tanto seu funcionamento, quanto a segurança e conforto dos usuários, mantendo um adequado padrão operacional. A falta de manutenção predial, principalmente nas instalações mais antigas, pode levar ao R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

O objeto está limitado às atividades técnicas e administrativas destinadas a preservar e melhorar as características das edificações e lotes pertencentes à PMDF, bem como o desempenho técnico dos seus componentes ou sistemas mediante a prestação de serviços rotineiros de manutenção preventiva e corretiva com vistas à correção, proteção, restauração ou recuperação da capacidade produtiva de um equipamento ou instalação. Desfazimento de ativos; informações sobre leilões em 2020, contendo quantitativo de viaturas vendidas, valor arrecadado e o emprego dos valores da arrecadação Consoante o processo SEI nº 00054-00033944/2020-26., No período de 9 a 11 de dezembro de 2020 o DLF realizou mais um leilão de viaturas antieconômicas, num total 385 (trezentos e oitenta e cinco) viaturas, com a intenção de modernização da frota, e desta forma priorizando a economia de recursos públicos. Como resultado o Leilão propiciou uma Receita Bruta de R$ 6.161.868,00 (seis milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta e oito reais), No que concerne ao valor arrecado no Leilão, estarão à disposição para emprego no Exercício do ano de 2021, após apuração de superávit financeiro do créditos depositados no Fundo de Modernização da Polícia Militar (FUNPM). LOCAÇÕES DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS Em relação a locação de imóveis, no ano de 2019, os contratos totalizaram R$ 4.701.477,84. Já no corrente Exercício, esse valor atingiu o montante de R$ 3.595.691,28 (três milhões quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), observando-se assim, uma redução dessa despesa no montante de R$ 1.105.786,56, o que representa o percentual de 23,52% (vinte e dois, virgula cinquenta e dois por cento) em relação ao ano anterior. Tal redução decorreu do encerramento de contrato de locação, em virtude de o Batalhão de Operações haver retornado para suas antigas instalações.

104

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO CONTRATO

Nº PROCESSO

33/2009

054.000.046/2009 

17/2013

054.000.140/2013 

OBJETO Locação de Imóvel para abrigar o Departamento de Controle e Correição Locação de Imóvel para abrigar o 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito

VALOR 

02/11/2021

          554.710,32 

31/03/2021

      1.492.184,88 

6.2.2 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

07/04/2021

R$ 489.566, 04 

A gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações, mais que necessária, é vital para o sucesso de qualquer organização. Na PMDF não poderia ser diferente, ainda mais se considerar o tamanho, a complexidade, a importância e o grau de investimento aplicado anualmente com TIC.

30/05/2021

      1.329.196,08 

01/06/2021

          219.600,00 

Locação de imóveis, matrícula: 26.185, imó24/2013

054.001.615/2012 

vel: LOTE nº 04, do conjunto 03, da quadra 14, do setor complementar de indústria e abastecimento - SCIA.

20/2014

054.001.124/2013 

002/2018

054.002.633/2017 

Despesas com locação de imóvel para instalação do batalhão de ROTAM da PMDF. Locação do 24º BPM, Lote nº 19, da Quadra CA - 02, Lago Norte.

      3.595.691,28 

MUDANÇAS E DESMOBILIZAÇÕES RELEVANTES NÃO HOUVE Principais desafios e ações futuras Dentro dos diversos desafios e ações futuras na administração patrimonial, encontram-se: 1. Regularização e controle de bens patrimoniais provindos de convênios e doações de outros órgãos; 2. Aumento de efetivo e capacitação profissional para atuar como operador patrimonial; 3. Simplificação dos processos de aquisições patrimoniais; 4. Padronizar junto às Unidades, melhores formas de administrar e controlar os bens patrimoniais móveis; 5. Aparelhar todas às Unidades com equipamentos de leitura e controle dos bens; R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

6. Compor efetivo ligado à gestão patrimonial com equipe de fiscalização e auditoria de bens patrimoniais;

VIGÊNCIA

7. Instituir normativas e padronização no âmbito da Corporação.

Neste mister faz-se necessária a consolidação, de maneira simples e objetiva as ações desenvolvidas, os resultados alcançados de forma dinâmica e complementar às atividades já regularmente monitoradas. Os dados apresentados no presente Relatório Anual são importantíssimos para o acompanhamento da evolução do Plano Diretor de TI, bem como o próprio Planejamento Estratégico da Corporação, uma vez que tais ações virão a subsidiar os gestores acerca dos novos investimentos que deverão ser realizados. Adicionalmente, é possível, com tal medida, mensurar a capacidade de trabalho e execução dos processos levados a efeito pela Diretoria de Telemática, demonstrando com isso o empenho do efetivo, bem como a complexidade do trabalho ora desenvolvido. a) Objetivos Apresentar ao Departamento de Logística e Finanças - DLF da Corporação informações sobre o estado atual de propriedade e desenvolvimento das ações realizadas no ano de 2020 no âmbito da Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) na Polícia Militar do Distrito Federal. b) Metodologia Para o desenvolvimento desse trabalho técnico, utilizou-se, como metodologia, o levantamento de informações junto à documentação produzida pelos diversos segmentos desta Diretoria e a consolidação destas informações no presente relatório. c) Conformidade legal A Polícia Militar do Distrito Federal, em 28 de maio de 2018, editou a Portaria PMDF

105

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

nº 1.069 que aprovou a criação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação visando dar desdobramento ao Plano Estratégico PMDF no que tange as soluções de TI.

assessoramento das instâncias superiores na condução das políticas, gestão, planejamento e de tomada de decisões relaciona- das às informações, sistemas e tecnologias.

Para a edição da Portaria, levou-se em consideração o conjunto das seguintes portarias: Portaria PMDF nº 763 de 16/01/12 - publicou o 1º Plano Diretor de Tecnologia da Informação; Portaria PMDF nº 871 de 30/07/13 criou na PMDF o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, Portaria PMDF nº 891 de 17/01/14 - estabeleceu o processo para contratação e aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, conforme disposto na Instrução Normativa nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN-04/2010 – SLTI/MPOG, e a Portaria PMDF nº 899, de 31/03/14 – que publicou o 2º Plano Diretor de Tecnologia da Informação.

d) Modelo de governança de TI

A Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações na PMDF está a cargo da Diretoria de Telemática, órgão subordinado ao Departamento de Logística e Finanças. O atual PDTI teve como premissa o Plano Estratégico 2011 – 2022, “Planejamento a Segurança Cidadã do Distrito Federal no Século XXI”, da PMDF. Apoiou-se na Estratégia Geral de Tecnologia da Informação do Distrito Federal, aprovada pelo Decreto Distrital n° 37.667/16, a IN SLTI/ MP nº 04/2014, recepcionada no Distrito Federal pelo Decreto nº 37.667/2016 e na Decisão nº 469/2013 de 19/02/2013, que alerta o complexo administrativo distrital sobre a possibilidade de utilização da IN nº 04/2010. Além disso, teve como referencial o Acórdão 1233/2012 – TCU/ Plenário, cujo objeto foi a avaliação da gestão e do uso da tecnologia da informação, tendo em vista a legislação e as boas práticas de governança de TI. A Diretoria de Telemática - DiTel, conforme preconiza o Decreto Federal nº 10.443/2020, é subordinada ao Departamento de Logística e Finanças e possui a competência de planejar, coordenar, controlar e executar as atividades relacionadas com a tecnologia da informação e comunicação, com a adoção de medidas que garantam a segurança da informação; e II - assessorar o Chefe do Departamento de Logísticas e Finanças nos assuntos relativos à governança da tecnologia da informação e comunicação. (art. 26, Decreto nº 10.443/2020), ou seja, é o órgão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações da PMDF. Compete à Diretoria de Telemática da PMDF, por intermédio de seu Diretor e de seus chefes de seções, a administração dos processos e recursos relacionados à Tecnologia da Informação - TI e às comunicações organizacionais. Incumbe-se a este órgão o R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

O modelo de governança de TI adotado pela Corporação, se baseia na proposta do Control Objectives for Information and related Technology (COBIT). Aliado ao modelo de governança de TI, há Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, criado pela Portaria PMDF Nº 871 de 30/07/13, como órgão deliberativo dentro da estrutura organizacional, de atuação permanente, e tem como finalidade estabelecer políticas e diretrizes para integração dos sistemas que compõem a plataforma operacional e promover o alinha- mento da área de negócio com a área de Tecnologia da Informação, sendo responsável pelo direcionamento estratégico, compreendendo as funções de supervisão e orientação político-Administrativa, cabendo-lhe fixar as diretrizes, os objetivos e políticas de administração dentro de sua esfera de competência. Além disso, em cumprimento ao determinado pelo Decreto nº 37.574, de agosto de 2016, alinhado à Estratégia Geral de TI, do Governo do Distrito Federal, por meio da Portaria PMDF nº 1.069/2018, foi republicado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), alinhado ao Plano Estratégico da PMDF. e) Recursos Humanos em TI A Diretoria de Telemática conta com efetivo de 78 policiais militares, composto por Oficiais - Gestores da Tecnologia da Informação – e por Praças e mais 05 servidores civis que realizam atividades técnicas e administrativas, essenciais para o desenvolvimento das diversas missões do órgão. 6.2.2.1 PROCESSOS DE TI a) INFRAESTRUTURA DE REDES E TELECOMUNICAÇÕES A Seção de Infraestrutura de Redes (SIR) é o setor da Diretoria de Telemática responsável pela administração e manutenção dos recursos, ativos e softwares que permitem gerenciamento da comunicação de dados e das radiocomunicações digitais na Corporação. São processos diretamente relacionados ao gerenciamento da infraestrutura de redes e telecomunicações:

106

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Gerenciamento de Serviços de Redes;

b) DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Gerenciamento de Radiocomunicações Digitais (Sistema TETRA PMDF);

O processo de desenvolvimento, manutenção e administração de bancos de dados corporativos da PMDF, e de integração, manutenção e implantação de sistemas de informação corporativos na PMDF são de responsabilidade da Seção de Análise, Projetos e Desenvolvimento de Sistemas (SDS). As atribuições específicas da Seção são:

Gerenciamento da Segurança Computacional; e Ação

Qtde 2020

•

Análise, projetos e desenvolvimento de sistemas; e

•

Administração de Dados e Banco de Dados.

Desenvolvimento de projeto arquitetônico

N.C

Execução de contrato das ERB’s

N.C

Execução de contrato dos terminais TETRA

N.C

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO POLICIAL (SGPOL)

Instalação de banco de baterias

15

Montagem e configuração das controladoras dos rádios TETRA

N.C

O Sistema de Gestão Policial (SGPol) é um Sistema de Gestão Corporativo com a proposta de integrar as informações de gestão administrativa e operacional da Polícia Militar do Distrito Federal em única plataforma que permita o gerenciamento de dados, recursos e processos de negócios, constituindo-se em ferramenta para apoio ao processo de tomada de decisão estratégica.

Testes de equipamentos e terminais de rádios

3000

Montagem e configuração dos retificadores de tensão

N.C

Vistorias aos Shelters

380

Instalação de antena ommine TX e RX, para rede TETRA

N.C

Reprogramação de rádios

2300

Transferência de carga de rádios entre UPM’s

200

Retirada de equipamentos de rádio das VTR’s (baixadas, leilão etc.)

1000

Reinstalação dos equipamentos de rádios em VTR’s

N.C

Confecção de relatórios mensais

N.C

Pagamentos de notas fiscais do contrato Tetra

N.C

Tabela 3 – Quadro de execução das missões da SIR do Ano de 2020

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

b.1) DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SISTEMAS

O Projeto do sistema se iniciou no ano de 2016, a partir da análise de portfólio de sistemas atuais e da identificação da necessidade de atualização de ferramentas e padrões tecnológicos para uma melhor gestão das informações na Corporação. O primeiro módulo do SGPol desenvolvido foi o do sistema CENSUS, que permitiu a realização do recadastramento de todo o efetivo, somado aos inativos e pensionistas da instituição. A equipe de desenvolvimento de sistemas da Diretoria de Telemática trabalha utilizando-se de novo paradigma e modernas metodologias de desenvolvimento, baseada em processos ágeis. SUBSISTEMAS DO SGPOL QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO •

Designados (DSA – Inativos);

•

Recadastramento;

•

Sistema de Gestão de Frotas (SGF);

•

Estado Maior – QODE (EM – QODE);

•

Sistema de Porte de Arma – CI;

107

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

•

Sistema UPM – SAD;

•

Portal de Sistemas;

•

modulo de afastamentos;

•

Autenticação SSO;

•

modulo de classificação de efetivo;

•

Gestão de cotas no Sistema Voluntário Gratificado – SVG;

•

modulo de gestão da Unidade.

•

Distribuição / Revogação de cotas no SVG; e

•

Sistema Diretoria de Pessoal Militar (DPM – Pessoal);

•

Pequenas manutenções no SGPOL e Marcação WEB.

•

Sistema Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIPC – Pessoal);

•

Atualmente a equipe de contratada dispõe esforços para produção de:

•

Sistema de TAF (CCF – SisTAF);

•

Serviço Voluntário Gratificado:

•

Tempo de Serviço;

•

Captação;

•

Gestão de Perfil;

•

Cadastro no sistema;

•

Sistema de Perícias (CPSO - SisPer);

•

Encerramento de serviço;

•

Assentamentos;

•

Pagamento.

•

Escala:

SUBSISTEMAS DO SGPOL QUE ESTÃO EM DESENVOLVIMENTO •

Sistema bélico;

•

Gerenciamento de Escala;

•

App SGPOL;

•

Campanha.

•

Boletins.

FÁBRICA DE SOFTWARE A mais recente contratação de solução de tecnologia da informação foram os serviços de fábrica de software para o desenvolvimento e para a sustentação dos sistemas corporativos da PMDF. O escopo desta contratação envolve: •

Serviço de desenvolvimento para sustentação dos sistemas corporativos da PMDF, com especial atenção aos sistemas SGPol e Gênesis;

•

Serviço de fábrica de métricas para contagem de pontos de função; e

•

Serviço de mapeamento e modelagem de processos para o apoio ao desenvolvimento sistemas.

•

Durante o ano de 2020 a empresa já entregou algumas demandas formalizadas via ordem de serviço:

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

MANUTENÇÃO DE SISTEMAS LEGADOS Na Diretoria são realizadas manutenções corretivas e evolutivas nos diversos sistemas corporativos da PMDF. Atualmente, existem 32 sistemas que são mantidos pela DITEL, e rotineiramente sofrem algum tipo de manutenção sejam elas corretivas ou evolutivas. A tabela 4 apresenta a relação dos sistemas legados mantidos e gerenciados pela DITEL:

108

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Legislação

Cadastro de Armas Particulares

Sistema utilizado para o cadastro das armas particulares dos PPMM para serem enviadas ao Exército.

Processos de Aquisição e Serviços / DALF

Sistema utilizado pela DLF para cadastrar os pedidos solicitados pela PMDF.

Telefones PMDF

Mostra os telefones das Unidades com os respectivos comandantes

Permutas

GEPES 2.0

Controle de Pessoal da Corporação, principalmente com relação ao cadastro de pessoal, versão MAKER/JAVA.

Possibilita que policiais interessados em permutar de unidade localizem outros que gostariam de vir para a sua unidade atual.

Movimentação de Policiais

GEPES Intranet

Controle de Pessoal da Corporação versão ASP.

Sistema que controla todas as movimentações dos policiais militares. Confecciona ofício de apresentação do policial pela DPM. 

Sistema de Controle de Ordem de Serviço e Help Desk

Cadastro de ordens de serviço da DITEL.

Cadastro da Mensagem 542

Controla os dados de policiais mortos e feridos em serviço ou fora de serviço. Controle de todos os policiais que se encontram com o porte de armas de fogo suspenso.

Certificado profissional.

Manutenção do cadastro de cursos dos PPMM para fins de comprovação de certificação profissional.

Cadastro de Suspensão de Porte de Armas Serviço Voluntário Gratificado

Sistema para controle de cotas para o efetivo do serviço voluntário gratificado.

Sistema da ouvidoria

Grava as solicitações e reclamações dos cidadãos. 

Mapa de Viaturas

Controla a entrada das viaturas da PMDF pela PM4, a emissão de mapas diversos dessas viaturas pelas Unidades, indica a situação real da viatura.

Sistema de Almanaque

O projeto tem como objetivo a sistematização do processo de promoção e classificação dos policiais militares da ativa. 

Mapa de Armamento (CTGRAFI)

Controle do armamento da Corporação. Também controla as cautelas das armas e coletes dos policiais militares.

Boletins do Comando Geral

O sistema consulta os boletins disponibilizados pela Secretaria Geral no formato PDF.

Atualização de endereços

Atualização do endereço pelo próprio PPMM.

Consulta SVG do corrente ano

Alteração de Senha

Consulta dos SVG’s escalados dos últimos meses.

O sistema possibilita a alteração da senha de acesso aos sistemas da intranet pelo próprio usuário.

Consulta Dependentes

Possibilita que cada PPMM acesse os dependentes cadastrados.

Declaração de dependentes

O possibilita a impressão dos dados dos dependentes.

Extrato de despesas médicas

Possibilita que cada PPMM acesse as despesas cadastradas no nome dele.

Lista telefônica

Consulta nas bases de dados da PMDF os telefones de todas as Unidades da Corporação.

Ficha de Assentamentos (ficha onomástica)

Biometria

Possibilita que cada PPMM sua ficha na PMDF.

Sistema em desenvolvimento, possibilitará acesso aos sistemas por meio de leitores de digitais.

SGU – Sistema de Gestão de Usuários

Cadastro de usuários na rede PMDF e vinculação com a lotação.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

109

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

viadas para o Centro de Inteligência, que por sua vez consolida com outras informações e encaminham ao SENASP. Já o relatório trimestral que também é gerado nessa Seção tem como destino o EM que consolida com outras informações para envio à SSP/DF.

CONENSA

Controle de entrada e saída das pessoas (policiais e civis) às Unidades da PMDF. 

GENUS

Cadastro de usuários para acesso aos sistemas da PMDF.

Clínica

Consulta as clínicas conveniadas à PMDF.

Equipamentos de Informática

Possibilita o controle dos notebooks da PMDF.

MANUTENÇÃO DOS BANCOS DE DADOS CORPORATIVOS

Tempo de Serviço 

Sistema que possibilita ao policial consultar a sua declaração de tempo de serviço da PMDF.

São realizados backups diários de todos os bancos de dados corporativos. Em alguns casos os backups são realizados em intervalos de 10 minutos. Os bancos de dados são monitorados pela análise técnica dos integrantes da equipe. As intercorrências são prontamente atendidas com vistas à normalização dos serviços. Abaixo a lista de bancos de dados sob responsabilidade da SBD.

Tabela 4 - Relação de sistemas legados mantidos e gerenciados pela DITEL.

C) ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E DE BANCO DE DADOS As atividades compreendem a Administração de Dados (AD) e Administração de Banco de Dados (DBA) referentes aos sistemas corporativos utilizados na PMDF. Dentre tais atividades estão: 1. Rotinas de manutenção dos Bancos de Dados Corporativos: Rotinas diversas de manutenção corretivas e evolutivas das Bases de Dados. 2. Backups diários de todos os bancos de dados corporativos: As bases de dados corporativas são incluídas nas rotinas de backup de solução recém-adquirida pela Corporação. 3. Manutenção e recuperação dos backups de áudio/rádio - A SBD realiza a guarda e recuperação de conversações de rádio do sistema de radiocomunicação da PMDF. A recuperação de trechos de áudio é realizada sempre que há solicitação da Justiça, sindicâncias ou IPM. 4. Criação dos modelos de dados para os sistemas desenvolvidos 5. Apoio técnico à Secretaria de Segurança Pública do DF para integrar o novo sistema de gerenciamento de ocorrências (SGO2) com o sistema de despacho da PMDF (GENESIS). 6. Elaboração de Relatório de Mortos e Feridos (Mensagem 542): As consultas de banco de dados referentes ao relatório da Mensagem 542 (Mortos e Feridos), relatório mensal são geradas pela SBD e, posteriormente, enR EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

7. Criação de consultas e elaboração de relatórios diversos.

A tabela 5 apresenta a relação dos Bancos de Dados da PMDF:

BANCO

SGBD

SISTEMAS

Appcidadao

SQL Server

Sistema do Centro de Inteligência

App_Teste

SQL Server

Sistema do Centro de Inteligência

App 190

SQL Server

Sistema do Centro de Inteligência

Arq_geral

    MySQL

Sistema do Arquivo Geral

autenticaçao

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

autorizacao

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

azimute

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

8bpm

MySQL

Intranet do 8º BPM

banco_cmt

MySQL

Blog do CMT Geral

blogunidades

MySQL

Blog das Unidades

BOWEB2

SQL Server

Versão anterior do Gênesis

110

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Sistema Brainstorm de Estratégia Corporativa

divcrim_end

SQL Server

Sistemas da Análise criminal Georreferenciados

Sistema de Cadastro de Candidatos aprovados em concur-

divcrim_enderecos_dev

SQL Server

Sistemas da Análise criminal Georreferenciados

divcrim_seguranca

SQL Server

Sistemas da Análise criminal Georreferenciados

Dhl_ssp

SQL Server

Relatórios de Ocorrências por Dia/Hora/Local (PCDF)

DsPcDb

SQL Server

endereco

SQL Server

Sistema do Centro de Inteligência

Ensino

SQL Server

Sistema de Gestão de Ensino

em

MySQL

Home Page do Estado-Maior

esculapio

SQL Server

Sistema de Gestão de Credenciamento Médico-Hospitalar

SQL Server

Sistema de Gestão de Credenciamento Médico-Hospitalar

brainstorm

MySQL

candidatos

SQL Server

Capelania

SQL Server

Sistema de Capelania

Census

SQL Server

Sistema de Pessoal - Recadastramento (SGP)

cmt

MySQL

Blog do CMT Geral

daten

SQL Server

Sistema que gerencia os computadores Daten

Db_makerdipc

SQL Server

Sistema DIPC desenvolvido pelo Maj. Almeida

DB_VMWARE_SSO

SQL Server

Serviço de Virtualização de Servidores VMWare

DB_VMWARE_UM

SQL Server

Serviço de Virtualização de Servidores VMWare

DB_VMWARE_VC

SQL Server

Serviço de Virtualização de Servidores VMWare

deec

MySQL

Intranet do DEEC

ePO4_Branco

SQL Server

Sistema de gerenciamento de antivírus

demandas

SQL Server

Sistema de Gestão de Demandas

ePO4_Preto

SQL Server

Sistema de gerenciamento de antivírus

dhl_ssp

SQL Server

Relatórios de Ocorrências por Dia/Hora/Local (PCDF)

genesis

SQL Server

Sistema de Registro de Ocorrências PMDF

diform

SQL Server

Sistema de Cadastro de Candidatos ao Vestibular TecSop

geocontrol

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

dipc

SQL Server

Sistema DIPC desenvolvido pelo Maj. Almeida

georast

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

dipro

MySQL

Sistema da Diretoria de Projeto

gepes

SQL Server

Sistema de Gestão de Pessoas

Ditel

MySQL

Ambiente de teste

gepessc

SQL Server

Nova Versão do GEPES na plataforma Scriptcase

DitelTeste

MySQL

Ambiente de teste2

getran

SQL Server

Sistema de gestão de multas

divcrim

SQL Server

Sistemas da Análise criminal Georreferenciados

helpdesk

MySQL

Sistema de Helpdesk

divcrim_beta

SQL Server

Sistemas da Análise criminal Georreferenciados

infra

SQL Server

Sistema de Gestão de Ativos de infraestrutura tecnológica

divcrim_dev

SQL Server

Sistemas da Análise criminal Georreferenciados

internet

MySQL

Site da PMDF na internet

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

sos de Admissão

esculapiod

(Desenvolvimento)

111

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

intranet

MySQL

Intranet PMDF

iscp

MySQL

Sistema do Instituto Superior de Ciências Policiais

jsa

MySQL

labportal

MySQL

maker

MySQL

Sistema Maker de Desenvolvimento rápido de Sistemas em Java

Maker_desenvolvimento

MySQL

Sistema de SVG

maker_homologacao

MySQL

Sistema de Serviço Voluntário - SVG

SCCM_2016

SQL Server

seg

SQL Server

segsc

SQL Server

Sgai

SQL Server

Sistema Gerenciador de Auto de Infração

sgo_ssp

SQL Server

Sistema de Registro de Ocorrências - SSPDF

Sgpol

SQL Server

Sistema de Gestão de Pessoal - Homologação

sgo

SQL Server

Sistema de Gestão de Usuários e segurança de aplicações corporativas Sistema de Gestão de segurança de aplicações corporativas - Scriptcase

Sistema de Gestão de Usuários e segurança de aplicações corporativa

mapas

SQL Server

Sistema de Mapas de Viaturas/armas/munições

Niku

SQL Server

Sistema Clarity de Gestão de Projetos

sgu

MySQL

Noticias

SQL Server

Portal de Notícias da Internet

siga

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

Ocorrencia

SQL Server

Sistema que substituiu o SGO

siscop

SQL Server

Sistema de Registro de Ocorrências Policiais - 190

Ouvidoria

SQL Server

Sistema de Gestão de Ouvidoria

siweb

SQL Server

pep

SQL Server

Sistema de marcação de consultas

status_viatura

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas-Georast

pmdf_web

SQL Server

Sistema de georreferenciamento das viaturas

sserver_16

SQL Server

Sistemas que gerencia máquinas virtuais

portalwp

MySQL

superserver

SQL Server

Sistemas que gerencia máquinas virtuais

Positivo

SQL Server

superserverhom

SQL Server

Sistemas que gerencia máquinas virtuais

projeto

SQL Server

suporte

SQL Server

Sistema de Registro de Chamados Técnicos

Protweb

SQL Server

Sistema de Protocolo Eletrônico

svg

SQL Server

Sistema de Serviço Voluntário - SVG (Desenvolvimento)

Prot

SQL Server

Sistema de Protocolo Eletrônico teste

Svg_temp

MySQL

Sistema de Serviço Voluntário - SVG

saude

SQL Server

Sistema de Saúde versão Visual Basic

sysprint

MySQL

Sistema de Serviço Voluntário - SVG

saude

MySQL

Sistema de saúde legado

tecsop

SQL Server

Sistema de Cadastro de candidatos ao Vestibular Tecsop

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Sistema de informações dos computadores da marca

Sistema de Gestão de usuário da Rede PMDF (Active Directory)

Positivo

112

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

tetra

SQL Server

Sistema de Geo Localização dos rádios digitais da PMDF

Troca Equipamento

49

Transparencia

SQL Server

Sistema do Centro de Inteligência

Validação do Office

2286

WEB_REPORTER

SQL Server

Sistema de Monitoramento de Rede - McAfee

Infraestrutura de Dados

203

Redes

224

Desenvolvimento de Sistemas 

15

Gerais 

561

Preventivo

20

Tabela 5 – relação dos Bancos de Dados da PMDF

D) ATENDIMENTO AO USUÁRIO O atendimento ao usuário é um dos processos críticos e essenciais que estão sob a responsabilidade da Diretoria de Telemática. A Seção de Atendimento ao Usuário (SAU) é o setor responsável por receber as demandas e prover suporte para solução de problemas identificados por usuários da instituição. Sob a responsabilidade a SAU estão as seguintes atividades:

Tabela 6 - Indicadores de atendimento ao usuário (2020).

•

Suporte ao usuário on-line (help-desk);

•

Manutenção de equipamentos e serviços de TI em primeiro nível; e

E) ATENDIMENTOS DE 2020: OTRS

•

Treinamento em Tecnologia da Informação.

GRÁFICO 1 - TOTAL DE CHAMADOS – STATUS

•

Na tabela 6 são apresentados os quantitativos de atendimentos realizados pela SAU no ano de 2020

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

ATIVIDADE

QUANTIDADE

Alteração de senha

2515

Equipamento Com Defeito

8310

Instalação / Montagem De Computador

1378

Instalação de Programa Específico

4030

Manutenção De Impressoras/Scanners

7222

Suporte Presencial

5103

113

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

GRÁFICO 2 – CHAMADOS CONCLUÍDOS

GRÁFICO 5 – CHAMADOS AGUARDANDO APROVAÇÃO

GRÁFICO 6 – CHAMADOS PENDENTES GRÁFICO 3 – CHAMADOS ABERTO POR PERÍODO

GRÁFICO 7 – CHAMADOS EM ATENDIMENTO GRÁFICO 4 – CHAMADOS CANCELADOS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

114

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

F) GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Reestruturar o portal de serviços institu-

A Seção de Gestão de Tecnologia da Informação (SGTI) é o setor da Diretoria de Telemática responsável pelo gerenciamento dos projetos, contratos e ações referentes às regulamentações e conformidade da TIC corporativa com a legislação e com os ordenamentos administrativos em vigor. Dentre as atividades desenvolvidas no âmbito da SGTI:

cionais da PMDF. INI DTI 2 - Propor a contratação da fábrica de Software. Contratar Fábrica de Software.

O Monitoramento e o Controle das Ações do PDTI;

•

A coordenação setorial do orçamento de TI;

•

A gestão das demandas de TI;

vas que promovam a permanência dos

•

O gerenciamento do ciclo de contratação de soluções de TI; e

especialistas na DITEL.

•

A análise técnico-jurídica de questões envolvendo as TIC coorporativas.

INI DTI 2 - Mapear processos críticos.

equipamentos e soluções de TI.

de projetos relacionados à governança

Uma das principais missões da SGTI é a de apoio ao processo de planejamento e o monitoramento das ações realizadas no ato do plano diretor de tecnologia da informação. A tabela 7 apresenta os status das ações de TI planejadas no PDTI vigente da Corporação.

INI DTI 1 - Criar o Comitê de Governança de TI.

Concluída

Exclusiva de TIC? Não

Área da TIC Governança de TI/ Gestão de TI

vio

das

informações

das

áreas

Concluída

Não

 Desenvolvimento de sistemas

de negócio. Implantar Sistema de Gestão eletrônica de documentos (GED). INI DTI 5 - Redefinir o portal corporativo de acordo com a lei de transparência. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

de TI. INI DTI 1 - Criação do Service Desk 24 Horas. Desenvolver

e

jeto

rede

de

de

comunicação

implantar

Concluída

Concluída

Não

 Projeto de TI 

Sim

metropolitana de

Não

Não

 Desenvolvimento de sistemas  Desenvolvimento de sistemas

Em andamento

Não

Concluída

Não

Suspensa / Can-

 Desenvolvimento de sistemas Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI

Não

 Projeto de TI 

Concluída

Sim

 Projeto de TI 

Em andamento

Sim

Projeto de TI 

Não iniciada

Sim

Em andamento

Sim

Em andamento

Não

celada

pro-

dados

da

Implantar tão

de

sistemática segurança

(Norma

de

ges-

da

informa-

ISO/IEC

27.000):

Política de Segurança da Informação e de

Segurança Computacional

Ativos. Implantar a Central de Serviços de TI na

Concluída

 Projeto de TI 

de sistemas

PMDF (LTE).

ção

INI DTI 1 - Demandar ao EM e ao Comitê de Gov. de TIC o en-

Não

INI DTI 2 - Demandar políticas corporati-

CONTROLE DAS ATIVIDADES E AS AÇÕES DEFINIDAS NO PDTI

Status

Concluída

Em andamento

Contratar consultoria para implantação

AÇÕES ESTRATÉGICAS

Não

Disponibilizar portal de solicitações de

•

 Desenvolvimento

Concluída

Estrutura da Ditel (modelo ITIL). INI DTI

2 - Demandar a capacitação e

atualização de conhecimentos em TIC do corpo técnico da DITEL.

 Projeto de TI 

Treinamento e capacitação

115

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO INI DTI

1 - Demandar a capacitação e

atualizaçãodeconhecimentosdeTICeRádio

Em andamento

Não

Comunicações.

gestores para área TIC.

tão ção

de

sistemática

de

segurança

(Norma

INI DTI 4 - Informatizar processos críticos.

ISO/IEC

da

Em andamento

Não

Treinamento e capacitação

gesinforma-

27.000):

Plano

nível de serviço de TI e Telecom.

Sim

Implantar sistemas de informações de

tacional

gestão de documentos, de conteúdo e

Em Andamento

Sim

Governança de TI/

INI DTI 2 - Propor estudos para criação

Gestão de TI

de corpo técnico para atendimento do

núcleos de TIC nas UPM’s. Realizar gestão para a destinação de área de sítio de Backup.

Não iniciada

Não

 Projeto de TI 

Não iniciada

Em andamento

Não

Sim

Não iniciada

Não

informações. Desenvolver programa de treinamento em telecomunicações e radiocomunicações.

INI DTI 1 - Implantar o Escritório de Projetos.

INI DTI 1- Definição dos processos críticos.

INI DTI 3 - Aperfeiçoar processos críticos.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI

INI DTI 2 - Documentar os sistemas e os bancos de dados críticos em operação. Propor parcerias e convênios com órgãos públicos e instituições privadas. INI DTI 3 - Disponibilizar as atas de reuniões na intranet. Propor parcerias e convênios para inter-

Em andamento

Não

Treinamento e

Sim

Concluída

Sim

Concluída

Não

Concluída

Não

Concluída

Sim

Concluída

Sim

Em andamento

Não

Concluída

Não

Não iniciada

Não

câmbio de conhecimento em TI.

Não iniciada

Não

Em Andamento

Não

Não iniciada

Não

capacitação INI DTI 1 - Implantar ACID.

Implantar solução tecnológica de terminais embarcados da PMDF.

Implantar sistema de videoconferência entre as Unidades Policiais Militares.

INI - DTI 1 - Verificar os canais viáveis (estudo) que permitam a capilaridade das

Concluída

Service Desk.

cializado nas atividades de TIC. INI DTI 3 - Propor estudo para criação de

Sim

fluxo de trabalho (workflow).

Implementar projeto de alocação, valorização e retenção do conhecimento espe-

INI - DTI 2 - Definir a estrutura de dados a

Segurança Compu-

de Continuidade de Negócios, entre outros. Criar e implantar modelo de acordo de

PMDF.

ser disponibilizado. Não iniciada

Não iniciada

capacitação Implantar o catálogo de serviços de TI da

INI DTI 1 -Demandar a capacitação de

Implantar

Treinamento e

Em andamento Concluída

Concluída

Em andamento

Não

 Projeto de TI  Implantar setor de gestão de qualidade

Não

Não

Não

Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI

de serviços em sistemas e tecnologias da informação. Implantar sistemas de trabalho colaborativos (groupware).

Desenvolvimento de sistemas Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Desenvolvimento de sistemas

Governança de TI/ Gestão de TI

 Projeto de TI  Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Desenvolvimento de sistemas Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Desenvolvimento de sistemas

116

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO INI DTI

G) CONTROLE DAS DEMANDAS E PROJETOS PARA CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO

1 - assessorar tecnicamente as

solicitações referentes à área de TIC (or-

Concluída

Não

çamentária). INI DTI 3 - Propor estudos para criação do quadro de pessoal de TIC. INI DTI

Não iniciada

Não

Não iniciada

Não

Em andamento

Não

1 - Assessorar tecnicamente

as solicitações referentes à área de TIC (Extra orçamentária).

Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI

DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O Processo de contratação de TIC é normatizado na Corporação pela Portaria PMDF nº 891/14. Todas as demandas por soluções de Tecnologia da Informação são encaminhadas à Ditel por meio de Documento de Oficialização de Demanda – DOD. Assim, por intermédio da SGTI, a Ditel controla, analisa, aprova e dá o devido andamento em todas as demandas de TIC. A tabela 8 apresenta a situação atual das demandas de TIC no ano de 2020.

Adquirir equipamentos, implantar sistema de informação e treinar pessoal em georreferenciamento (projeto tablets). Elaborar portfólio de projetos de TI.

Concluída

Não

Governança de TI/ Gestão de TI 

Realizar mapeamento (“as-is”) e Revisão (“to-be”) da infraestrutura, estrutura, dos processos de TI e dos recursos envolvi-

Em andamento

Não

Governança de TI/ Gestão de TI

dos em TI. Implantar o modelo unificado de dados e processos corporativos. INI implementar modelo de avaliação de investimentos em TI (ROI/TCO). INI DTI 1 - Manter a conformidade da família NBR para a TIC.

Em andamento

Sim

Não iniciada

Não

Não iniciada

Não

Demandas 2020

 Projeto de TI 

Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/ Gestão de TI Governança de TI/

Demandas de TIC oficializadas à Ditel

9

Demandas convertidas em projetos

7

Demandas encerradas/arquivadas

2

Demandas aguardando virar projeto

-

Tabela 8 - Status de Conversão de Demandas de TI em 2019.

H) PROJETOS DE AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO DE TICT As demandas, após analisadas e elaboração de estudos técnicos, são convertidas em projetos de aquisição ou contratação. As informações pertinentes aos projetos de TIC estão demonstradas na tabela 9:

Gestão de TI

Tabela 7 - Status de Ações do PDTI

PROJETOS

Status

Projetos em elaboração

24

Projetos em fase de licitação (seleção do fornecedor) 2020

10

Projetos arquivados

8

Projetos convertidos em contratos

6

Tabela 9 - Status de Projetos de TI. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Status

117

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

I) TREINAMENTO E CAPACITAÇÕES EM TI REALIZADOS

Anualmente, em cumprimento ao dispos-

No ano de 2020 foi realizado um treinamento na área de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação.

PIOS/Ditel

J) COMISSÕES Durante o ano de 2020 os efetivos da DITEL participaram de diversas comissões nomeadas pelo Comando-Geral da Corporação e pelo próprio Diretor de Telemática para tratar de temas referentes as áreas de governança e de gestão da tecnologia da informação. A tabela 10 apresenta informações sobre as referidas comissões

Elaboração de Pro-

to na Portaria PMDF nº 1059/2017, a Ditel

posta de Orçamento

elabora o Plano Interno do Orçamento

Setorial para a Tecno-

Setorial de Tecnologia da Informação, em

logia da Informação

conformidade com o PDTI em vigor, aten-

Enviado

dendo as demandas institucionais.  CIP/2020 (Portaria 14 EM)

Regularização

de

O Diretor de Telemática instituiu Comis-

material carga, con-

são de Inventário patrimonial (CIP) para

trole de Inventário, e

analisar o inventário patrimonial da DiTel,

Almoxarife da DITEL.

sob presidência do CAP Popov. 

Encerrada

Tabela 10 - Comissões Nº

Comissão

Descrição

Status

Por intermédio da Comissão nº 074/2016,

L) CONVÊNIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICAS

nomeada pelo Estado-Maior, foi realizado

74/2016/EM

Revisão e atualização

estudo e avaliação dos impactos do De-

da Portaria PMDF nº

creto nº 37.667/2016 nos processos de

891/14 – Regula o

contratação e/ou aquisição de soluções

processo de contra-

de TI da PMDF, bem como foi apresen-

tação de Tecnologia

tado proposta de adequação da Portaria

da Informação:

PMDF nº 891/2014, ao Decreto Mencio-

Encerrada

Na atualidade, encontram-se em fase de estudos para implantação as propostas de cooperação técnica com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Planejamento do Governo Distrito Federal (SUTIC/SEPLAG) e com o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), para compartilhamento de infraestruturas de redes de comunicação de dados e de Rádio comunicações digitais. Também se encontra em estudo a proposta de convênio a ser celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal (SSF/DF) e a Polícia Militar do Distrito federal para compartilhamento do Sistema TETRA PMDF. A tabela 11 apresenta síntese dos principais convênios e cooperações técnicas em vigor e em processo de análise.

nado. O Trabalho foi finalizado em junho de 2017, encaminhado ao Estado Maior para as demais providências cabíveis.

Por intermédio da Comissão nº 065/2016, nomeada pelo Estado-Maior, foi realizado o estudo necessário para revisar e atuali065/2016/EM

Revisão e atualização do PDTI

zar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e adequá-lo às normas do SISP, em

Encerrada

conformidade com as normas em vigor.

Convênio/

O Trabalho foi finalizado em setembro de

Cooperação

2017, encaminhado ao Estado Maior para as demais providências cabíveis.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

A Diretoria de Telemática também participa, na qualidade de órgão gestor, de diversos convênios e termos de cooperação vigentes na Corporação, com destaque para os convênios celebrados com Conselho Nacional de Justiça, com Departamento de Trânsito.

Departamento de Trânsito (DETRAN)

Descrição

Status

Em vigor desde 2013, disponibiliza acesso direto ao GETRAN, permitindo aos policiais militares consultarem dados de veículos e CNH via intranet e via sistema Genesis;

Vigente

118

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

N) NATUREZA DA DESPESA DETALHADA - 2020

Em vigor desde 2016, disponibiliza XX rádios e acesso ao Sistema de RadiocoPortaria Conjunta

municações Digitais (Sistema TETRA PMDF) para uso da Casa Militar do Gover-

CM/DF

no do Distrito Federal. A contrapartida da CM/DF é a Cessão de um sistema de

Vigente

tarifação de telefonia. EMATER/DF

Em vigor, as torres de radiocomunicação da PMDF foram instaladas no territó-

Tabela de Natureza da Despesa – ANO 2020 - CUSTEIO Contrato

Vigente

Empresa

Cód. Despesa

Descrição

Valor

01/2014

Level 3

33904013

COMUNICACAO DE DADOS E REDES EM GERAL

R$ 130.617,86

02/2020

ALGAR

33904013

COMUNICACAO DE DADOS E REDES EM GERAL

R$ 38.327,74

03/2018

3CORP

33903927

SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE T.I.

R$ 1.702.554,05

05/2018

T&S

33904012

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE TIC

R$ 931.530,79

38/2019

T&S

33903026

SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC

R$ 2.290.362,28

04/2018

Amazon

33904021

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TIC

R$ 302.733,62

28/2019

Panacopy

33903927

SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE T.I.

R$ 958.584,71

28/2020

Mirante

33904021

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TIC

R$ 97.678,13

Tabela 11 - Convênios e Cooperações Técnicas.

30/2020

Eficácia

33904021

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE TIC

R$ 976,11

M) COORDENAÇÃO SETORIAL DE ORÇAMENTO DE TI

TOTAL

rio físico da EMATER, a qual utiliza para seus serviços  Encaminhada proposta para formação de equipe para estudo composta por

Termo de Coopera-

representantes da SUTIC e da PMDF, com o escopo de estudar alternativas

ção Técnica SUTIC:

para o compartilhamento do Data Center SUTIC/GDF e da infraestrutura de

Vigente

redes da PMDF.  Encaminhado para o Comando-Geral a proposta de Termo de Convênio para Convênio SSP/PMDF

compartilhamento oneroso da Rede de Radiocomunicações Digitais da PMDF (SISTEMA TETRA PMDF) para os órgãos componentes do sistema de segurança

Vigente

pública do DF.  Termo de Coopera-

Encaminhada, ao DLF, proposta de Termo e Cooperação Técnica para o Com-

ção Técnica DPRF: 

partilhamento da infraestrutura das redes Tetra de da PMDF e do DPRF.

Termo de Cessão

Cessão de uso gratuito à EBC de área, na Torre de Rede de Rádio da PMDF

de Uso

no 16º BPM, para única e exclusivamente, a instalação de uma antena slot 4

PMDF / EBC

fendas e de uma antena parabólica de micro-ondas.

Vigente

Vigente

A Diretoria de Telemática exerce, nos termos da portaria 1059/2017, a atribuição de órgão Coordenador Setorial do Orçamento de Tecnologia da Informação da Corporação. Por meio de normativos específicos, dos quais destacamos o próprio PDTI e a Portaria 891/2015 a diretoria coordena os trabalhos relacionados ao levantamento de demandas e à conversão destas em projetos e em processos de contratação de soluções de tecnologia da informação, nos termos da IN-04/2014. As tabelas 12 e 13 abaixo apresenta a proposta do Plano Interno de Orçamento setorial para o ano de 2021.

Tabela de Natureza da Despesa – ANO 2020 - INVESTIMENTO Contrato

Empresa

Cód. Despesa

Descrição

Valor

03/2018

3CORP

33903927

SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE T.I.

R$ 23.625,00

41/2016

DATEN

33904022

INSTALACAO DE EQUIPA MENTOS DE TIC

R$ 248.865,00

38/2019

T&S

33903026

SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC

R$ 1.562,997,53

TOTAL

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

R$ 6.453.415,29

R$ 1.835.487,53

119

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

O) PROPOSTA DE PLANO INTERNO DE ORÇAMENTO SETORIAL - 2021 Tabela de Captação de Demandas - INVESTIMENTO Justificativa

A. Estrat.

Classificação da Despesa

Valor

Descrição do Objeto

 

Despesa de Investimento

1

Servidores/Storage/Virtualização

Ampliação e melhoria na disponibilidade da infraestrutura de TI, dados e serviços

10.4.0

1

93

44905268

R$ 300.000,00

2

Solução de segurança computacional para a infraestrutura de redes e sistemas da PMDF antigo(Antivírus/AntiSpam/Ips)

Segurança para a rede de dados da PMDF

10.4.0

1

 

44905237

R$ 350.000,00

3

Aquisição de equipamentos de informática para as Unidades da Corporação

 

10.4.1

8

93

44905245

R$ 158.497,83

4

Aquisição de Softwares para as Unidades da Corporação

 

10.3.19.

1

268

44904005

R$ 150.000,00

5

Sistema de Segurança Orgânica e Controle de Acesso (CFTV)

Dotar as Unidades da Corporação de tecnologia para segurança orgânica

10.3.19.

1

268

44904005

R$ 282.662,00

6

Aquisição da Central Telefônica - COPOM

Dotar o COPOM com recursos tecnológicos necessários para o seu pleno funcionamento e eficiência.

10.4.2.

1

93

44905278

R$ 350.000,00

7

Software Scriptcase

Dotar a DiTel de ferramenta para desenvolvimento de sistemas rápidos

10.1.1.

1

268

44904005

R$ 15.000,00

8

Software BIM - DInfra

Dotar a DInfra de ferramentas para os trabalhos arquitetônicos a serem realizados com compatibilidade entre os diversos projetos.

10.1.1.

1

268

 

R$ 132.338,00

9

Software de gestão de ensino

Dotar as Unidades de Ensino de ferramenta para gestão de informação educacional e geração de diploma virtual

10.1.1.

1

268

44904005

R$ 120.000,00

10

Aquisição de Swicthes

 Aprimorar a rede de dados da PMDF

10.3.19.

1

93

 44905241

R$ 100.000,00

11

Solução em Certificação digital

Dispor de certificados digitais aos policiais militares

10.4.1

433

93

44905245

R$ 41.502,17

Unidade

13.350.000,00   12.177.000,00 

Tabela 12  -  Proposta de plano interno de orçamento 2021  - INVESTIMENTO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Quant.

Produto /

it

120

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO Tabela de Captação de Demandas DITEL - CUSTEIO - 2021 it

Descrição do Objeto

 

Despesa de custeio

1

2

3

4

5

6

7

8

9

Justificativa

Manter e otimizar a disponibilidade de tráfego de dados dos

ção preventiva de rede de dados (Lote 2 - 3Corp - Cont. 03/2018)

sistemas e serviços da PMDF

CONTRATO -  Empresa Especializada para manutenção preventiva/corretiva da

Manter e otimizar a disponibilidade de tráfego de dados dos

rede da PMDF. (Lote 1 - T&S - Cont. 38/2019)

sistemas e serviços da PMDF

CONTRATO - Empresa especializada para serviços de monitoramento dos siste-

Realizar o atendimento de primeiro nível; monitorar os servi-

mas de TI e atendimento ao usuário. (Lote 4 - Amazon - Cont. 04/2018)

ços, sistemas e rede de dados da PMDF.

CONTRATO - Fornecimento de equipamentos e peças para manutenção preven-

Manter e otimizar a disponibilidade de tráfego de dados dos

tiva de rede de dados (Lote 3 e 5 - T&S - Cont. 05/2018)

sistemas e serviços da PMDF Disponibilizar equipamentos para impressão e escaneamento de documentos em geral e para o sistema SEI.

CONTRATO - Link de internet - contratação de link de internet para a PMDF (Algar

Melhoria da rede e disponibilidade de internet e serviços de

- Cont. 02/2020)

TI

CONTRATO - Telefonia - contratação de tronco para telefonia (Claro - Contrato

Disponibilizar meio de comunicação interna e externa à

05/2020)

Corporação.

Métrica e Mensuração de Software em regime de Fábrica de Métrica (FM) -

Quantificar os pontos de função das demandas de desenvol-

(Eficácia Org. LTDA)

vimento de sistemas.

Fábrica de software - contratação de empresa especializada em fábrica de software - (Mirante TEC.)

10

Manutenção da rede TETRA (AIRBUS)

11

Renovação de licenças Microsoft

Tabela 13  -  Proposta de plano interno de orçamento 2021 - CUSTEIO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Quant.

Produto /

Classificação da

Valor

Unidade

Despesa

R$ 9.787.602,11  

CONTRATO - Empresa para fornecimento de material de consumo para manuten-

CONTRATO - Outsourcing de impressoras - (Panacopy - Cont. 28/2019)

A. Estrat.

Evolução dos sistemas de informação corporativos Disponibilidade de comunicação operacional para as atividades Fim da PMDF. Dotar a Corporação de meios necessários para a execução dos trabalhos administrativos e apoio operacional.

10.3.19.

1

243

33904011

R$ 1.561.359,60

10.2.2.

1

430

33904011

R$ 1.474.617,40

10.3.19.

1

430

33904015

R$ 260.226,60

10.3.19.

1

243

33904011

R$ 346.968,80

10.3.19.

312

313

33904016

R$ 1.292.458,78

10.3.19.

2

450

33903958

R$ 102.008,83

10.3.19.

15

313

33903958

R$ 31.186,42

10.3.19.

10

 

33904015

R$ 34.696,88

10.3.19.

10

449

33904008

R$ 867.422,00

10.2.2.

1

430

33904011

R$ 2.081.812,80

10.3.19.

1213

268

33903994

R$ 1.734.844,00

121

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

T) GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE TI A Diretoria de Telemática, nos termos da portaria nº 1059/2017 realiza a gestão dos principais contratos relacionados à área de tecnologia da informação da Corporação. Na tabela 14 seguem os principais contratos e seus respectivos status. Cumpre ressalvar que no ano de 2017 a Diretoria implementou mecanismo de avaliação mensal dos status de processos de TI, por meio de reunião com os seus gestores. CONTRATO Nº

PROCESSO DE ORIGEM:

OBJETO DESCRIÇÃO:(NOME CONTRATO)

04/2018

054.000.306/2014

Contratação da solução em engenharia de telecomunicações, com vista a executar serviço de monitoramento dos sistemas de TI e atendimento aos usuários das redes LAN/MAN/WAN da PMDF em regime 24x7. (lote 04)

28/2019

0005400017983/2018-61

Contratação de Outsourcing de Impressão

02/2020

0005400011154/2017-94

Contratação de Link de Internet para a PMDF

05/2020

0005400024068/2018-22

Contratação de Tronco para Telefonia (VoIP)

28/2020

0005400010970/2017-81

Contratação de Fábrica de Software

30/2020

0005400010970/2017-81

Contratação de Fábrica de Métrica e Mensuração de Software

03/2018.

054.000.306/2014

Contratação da Solução em engenharia de Telecomunicações, com vista a executar serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede LAN/WAN e dos sistemas de voz, dados, som e imagem da PMDF. (Lote 02)

054.000.306/2014

Contratação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de suprimento de carga dos sites da rede MAN/LAN/WAN/WLAN da PMDF, com fornecimento e instalação de equipamentos, materiais, peças e componentes, conforme específica o Lote 03 e Serviços de Instalação de Sistemas de CFTV e controle de acesso para as Unidades da PMDF e sala do NOC/CAC, com fornecimento de equipamentos, materiais, peças e componentes, consoante específica o Lote 05 do Edital de Pregão Eletrônico nº 31/2017 (Lote 03 e 05)

054.000.306/2014

O Contrato tem por objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e ampliação da rede MAN/WAN da PMDF, com fornecimento e instalação de equipamentos, materiais, peças e componentes de rádio enlaces, conforme específica 0 Lote 01, do Edital de Pregão Eletrônico n. 31/2017 — PMDF e seus anexos

05/2018

38/2019

Tabela 14 - Execução de contratos de TI 2020 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

GESTOR SITUAÇÃO ATUAL:

NOME

POS/ GRAD

MAT.

Ativo

Jerônimo Araújo de Deus Vieira

MAJ. QOPM

00731765

Ativo

Franklin Michael Popov

MAJ QOPM

50.945/0

Ativo

Roberto Rabelo De Castro

MAJ QOPM

50.925/6

Ativo

Roberto Rabelo De Castro

MAJ QOPM

50.925/6

Ativo

Rodrigo Teixeira Da Silva

1º TEN QOPM

00731269

Ativo

Rodrigo Teixeira Da Silva

1º TEN QOPM

00731269

Ativo

Roberto Rabelo De Castro

MAJ QOPM

50.925/6

Ativo

Djalma Gomes Mendes Junior

2º TEN QOPMA

 00242241

Ativo

 Sérgio Augusto Cibrão Sousa Pimentel

CAP QOPM

07305958

122

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Q) NOVAS DEMANDAS DE TI

•

Aquisição de mini furgão;

Estão ativas, no ano de 2021, as análises das demandas relacionadas à Tecnologia da Informação:

•

Aquisição de solução de videomonitoramento inteligente;

•

Aquisição de Licenças ADOBE;

Cadeia de valor: Infraestrutura

•

Aquisição de equipamentos para inspeções Técnicas de Contra Medidas;

•

Link de Internet – Contratação de Link de Internet para a PMDF;

•

Contratação de empresa especializada em fábrica de software e métrica;

•

Contratação para Serviços de Monitoramento e Central de Atendimento a usuários;

•

Aquisição de Servidores/Storage/Virtualização

•

•

Aquisição de dispositivos Eletrônicos Portáteis - PED;

Solução de segurança computacional para a infraestrutura de redes e sistemas da PMDF – antigo (Antivírus/Ant-Spam/Ips);

•

Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA – DRONE) Cadeia de valor: Sistemas para as áreas de negócio

•

Aquisição de equipamentos de informática para as Unidades da Corporação;

•

Software LIS;

•

Aquisição de Softwares para as Unidades da Corporação;

•

Software para Gerenciamento de Filas;

•

Sistema de Segurança Orgânica e Controle de Acesso (CFTV);

•

Software Volare;

•

Aquisição da Central Telefônica – COPOM;

•

Sistema de Leitura Óptica para correção de provas;

•

Software Scriptcase;

•

Digitalização de Boletins Administrativos do Arquivo Geral;

•

Software BIM – Dinfra;

•

Sistema de Inteligência e Conhecimento de Comunicações da PMDF; e

•

Software de gestão de ensino;

•

Sistema de Comunicação (exame de imagens);

•

Aquisição de swicthes;

•

Manutenção da rede TETRA (AIRBUS)

•

Solução em certificação digital;

•

Renovação de licenças Microsoft.

Cadeia de valor: Soluções para as áreas de negócio •

Aquisição de Rádios Aeronáuticos;

•

Aquisição de Nobreak;

•

Aquisição de Impressora de Cartão PVC;

•

Aquisição de Notebook;

•

Aquisição de Circuito de TV e Imagens para os Quartéis;

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Q.1) STATUS DAS PRINCIPAIS AÇÕES ESTRUTURANTES EM EXECUÇÃO AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COMPUTADORES No ano de 2020, a Diretoria de Telemática realizou a aquisição por meio de aditivo contratual de 25%, de computadores pessoais (PC) para distribuição às Unidades Administrativas e Operacionais. Conforme tabela 16 da PMDF.

123

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Situação  

 

UPM

QTD

OBSERVAÇÃO

ATJ CMT

0

 

1

 

AUDITORIA

 

DPM

1

 

Troca 1

DPPP

1

 

Troca 1

DRS

1

 

DSAP

1

 

Troca 1

EM

1

 

Troca 1

GCG

1

ATJ

47

 

    Troca 1  

15º BPM

2

 

CCS

4

 

CI

2

  TOTAL

 

CMT

1

 

 

CPP

1

 

 

DAM

1

 

 

DAO

1

 

Cabe ressalvar que a atualização dos softwares era precedida por trabalho conjunto entre a diretoria de telemática, o fabricante e a revenda, para otimização

Tabela 16- Distribuição de computadores

Troca 1

DEC

1

 

 

DEOF

1

 

 

DGP

1

 

 

DIPC

2

 

 

DIPRO

2

 

 

DITEL

3

 

Troca 1

DLF

1

 

Troca 1

DOP

13

COPOM

2

 

Troca 1

DPAD

1

 

 

DPGC

1

 

 

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

1 - DOP e 12 SeCrimpo

LICENCIAMENTO DO PARQUE COMPUTACIONAL No ano de 2017, por meio de pregão eletrônico, a Corporação adquiriu o licenciamento de softwares componentes do Parque Computacional da PMDF. No escopo deste processo de aquisição se encontram as licenças permanentes para os principais equipamentos servidores e licenças de usuários da plataforma de automação de escritórios Office 365. Atualmente não se encontra em execução, na Diretoria de Telemática, toda a atualização do parque computacional, pelo fato do fim do contrato com a empresa. No entanto as licenças permanecem ativas e o projeto para o novo contrato está sendo desenvolvido para que a atualização das soluções volte a acontecer.

do ambiente operacional de tecnologia e para o saneamento de problemas. Na tabela 17, segue relação de softwares componentes das soluções adquiridas.

Software

Qtde de licenças

Core Infrastructure Server Suite Datacenter Core 

256

Enterprise Mobility and Security E3 

240

Exchange Server ‐ Enterprise 2017 

6

SQL Server Enterprise Core 2017

32

System Center Configuration Manager Client ML 1606 

1213

System Center Endpoint Protection 

1213

Windows Server CAL 2017

652

Tabela 17 - Aquisição de Licenças Microsoft

SOLUÇÃO DE BACKUP CORPORATIVO Cumprindo disposto previsto como fator crítico de sucesso é identificado como um dos riscos relacionados TI e aos processos de negócios corporativos, nos anos de 2016 e 2017 foi adquirida solução de Backup e Recuperação de Desastres, com o objetivo de prover a PMDF com as melhores tecnologias disponíveis na proteção dos dados corporativos e a replicação desses dados para um site backup. O valor total da solução adquirida é de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). A tabela 19 apresenta os componentes da solução de backup adquirida, que se encontra instalada nos Datacenters situados no anexo ao QCG e no Centro Médico. Vale ressaltar que pelo fim do contrato o produto não possui mais garantia e atualização. Item

Descrição

Quantidade

Unidade

1

Software para gerência de backup em disco com desduplicação contendo a realização de proteção e recuperação de desastres, para a cópia e replicação dos dados dos usuários, servidores físicos e virtuais, servidores de banco de dados e correio eletrônico, com no mínimo 85 TB.

1

Und.

2

Appliance para armazenamento de backup com funcionalidades de desduplicação de dados.

2

Und.

Tabela 19 - Aquisição de Licenças Microsoft

124

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

R) MANUTENÇÃO DE REDES No ano de 2017 foi aberto o processo licitatório (Pregão Eletrônico SRP nº 31/2017). contratação da solução em engenharia de telecomunicações, com vistas a executar serviços de operação e apoio à gerência de redes, manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de comunicação local e de longa distância, dos Sistemas de Videoconferência, das Redes Físicas de Voz, Dados, Som e Imagem, CFTV, Controle de Acesso e infraestrutura de rede elétrica estabilizada, com garantia técnica, por meio de Unidades de Serviços Técnicos – UST e fornecimento de equipamentos, materiais, peças e componentes necessários ao suporte e sustentação do ambiente de rede e dos sistemas de comunicação da Polícia Militar do Distrito Federal contratação da solução em engenharia de telecomunicações, com vistas a executar serviços de operação e apoio à gerência de redes, manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de comunicação local e de longa distância, dos Sistemas de Videoconferência, das Redes Físicas de Voz, Dados, Som e Imagem, CFTV, Controle de Acesso e infraestrutura de rede elétrica estabilizada, com garantia técnica, por meio de Unidades de Serviços Técnicos – UST e fornecimento de equipamentos, materiais, peças e componentes necessários ao suporte e sustentação do ambiente de rede e dos sistemas de comunicação da Polícia Militar do Distrito Federal. Tal processo, considerado como estratégico, permitirá que sejam realizadas as manutenções em toda a infraestrutura de rede de comunicação de dados da Corporação, garantindo, deste modo a continuidade das operações e dos negócios da polícia Militar do Distrito Federal. Fazem parte do escopo do processo de contratação os seguintes lotes: •

•

•

Lote 1 - Serviço de manutenção preventiva e corretiva e ampliação da rede MAN/ WAN da PMDF com fornecimento e instalação de equipamentos, materiais, peças e componentes de rádio enlaces. lote01 - encontra-se em fase de execução de contrato. Lote 2 - Serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede LAN/WLAN e dos sistemas de voz, dados, som e imagem da PMDF, com fornecimento e instalação de equipamentos, materiais, peças e componentes. Lote02 - encontra-se em fase de execução de contrato. Lote 3 - Serviço de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de suprimento de carga dos sites da rede MAN/WAN da PMDF, com fornecimento e instalação

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

de equipamentos, materiais, peças e componentes. Lote03 - encontra-se em fase de execução de contrato. •

Lote 4 - Serviço de monitoramento dos sistemas de TI e atendimento aos usuários das redes LAN/MAN/WAN da PMDF em regime 24x7. Lote04 - encontra-se em fase de execução de contrato.

•

Lote 5 - Serviço de instalação de sistemas de CFTV e controle de acesso para as Unidades da PMDF e sala do NOC/CAC, com fornecimento de equipamentos, materiais, peças e componentes. Lote05 – Contrato finalizado.

Despesas com a Atividade Fim Neste diapasão passo a descrever a execução de contratos de manutenção de veículos que influenciou toda a série acima exposta com uma redução acentuada dos níveis de execução (conforme tabela e gráfico abaixo) o que propiciou uma maior oferta de bens e serviços em outras naturezas da despesa, conforme tabela abaixo: CUSTEIO NATUREZA DESPESA DETALHADA

33903001

33903002

COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS COMBUSTIVEIS E LUBRI- FICANTES DE AVIACAO

2017

2018

2019

2020

521.953,77

544.749,25

572.389,23

15.017.801,46

8.948,25

6.587,69

9.766,68

547.955,70

33903005

EXPLOSIVOS E MUNICOES

T2.187.606,06

2.447.595,00

33903006

ALIMENTOS PARA ANIMAIS

1.492.147,31

1.528.860,04

1.363.402,65

-

33903009

MATERIAL FARMACOLOGICO

180,00

976,10

228,00

-

33903011

MATERIAL QUIMICO

3.096,00

33903012

MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTECNICO

413.996,65

10.179.590,00

1.188,00

434.405,50

282.282,79

202.944,00

125

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

33903013

33903018

33903019

33903023

33903027

33903028

33903032

33903034

33903039

33903044

33903903

33903912

33903914

33903919

MATERIAL DE CACA E PESCA MATERIAIS E MEDICAMENTOS P/ USO VETERINARIO MATERIAL DE ACON- DICIONAMENTO E EMBALAGEM UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS MATERIAL DE MANOBRA E PATRULHAMENTO MATERIAL DE PROTE- CAO E SEGURANCA SUPRIMENTO DE AVIACAO SOBRESSAL. MAQ.E MOTORES NAVIOS E EMBARCACOES MATERIAL P/ MANUTEN- CAO DE VEICULOS

-

67.728,40

105.975,05

65.796,38

158.937,77

35.082,50

22.275,80

83.850,36

1.047.728,07

1.221.978,42

175.721,60

680.595,21

643.250,62

2.061.660,78

8.262.886,33

33903950

0,00

33903969

33903985

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO SERV.MÉDICO-HOSPITAL.,ODONTOL.E LABORATORIAIS

SEGUROS EM GERAL SERVICOS EM ITENS RE- PARAVEIS DE AVIACAO Total

0,00

186.485,00

168.118,85

250.470,98

0,00

101.221,25

33903925

109.749,70

6.573.141,78

51.435,74

5.790.422,11

7.179.572,22

929.789,06

0,00

6.062.487,83

72.456,16

69.694,00

67.255,00

64.716,00

515.559,26

1.057.357,00

655.785,42

411.305,30

167.348,56

329.520,83

34.036.401,90

37.292.478,76

31.683.575,42

Natureza Despesa Detalhada

2017

2018

APARELHOS E EQUI- PAMENTOS DE COMUNICACAO

2.726.400,00

174.645,00

ARMAMENTOS

390.183,75

EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO

5.462.535,55

0,00

MAQUINAS E EQUIPA- MENTOS GRAFICOS

COMISSOES E CORRETAGENS

0,00

SEMOVENTES E EQUIPA- MENTOS DE MONTARIA

81.000,00

VEICULOS DIVERSOS

1.819.000,00

LOCACAO DE MAQUI- NAS E EQUIPAMENTOS LOCACAO BENS MOV. OUT.NATUREZAS E INTANGIVEIS MANUTENCAO E CON- SERV. DE VEICULOS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

20.732.240,70

101.238,00

11.337.952,72

16.200,00

0,00

2019

9.465,20

33.189,42

35.105,30

1.751.298,99

1.591.717,62

1.614.148,34

44.605.792,33

7.563.108,95

1.702.890,00

287.872,16

674,87

0,00 0,00

15.000,00

0,00

VEICULOS DE TRACAO MECANICA

TOTAL

2020

21.560.303,11

26.895.377,30

ACESSORIOS PARA VEICULOS 2.120.148,20

866.859,80

75.649,97

VEICULOS FERROVIARIOS

6.815,00

1.105.035,10

INVESTIMENTO

MATERIAL DE SINALIZA- CAO VISUAL E OUTROS

15.964.471,05

34.388,52

10.479.119,30

34.633.131,25

34.919.503,10

5.100.852,64

12.577,35

0,00

36.635.645,32

27.039.677,89

126

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

S) DESPESAS COM A ATIVIDADE MEIO As despesas realizadas com a atividade meio no âmbito da Corporação, via de regra relacionadas ao funcionamento do aparelho administrativo da Polícia Militar do Distrito Federal, sofrem influência direta das políticas adotadas pelas agências reguladoras nos reajustes das tarifas e taxas públicas das concessionárias de serviço público de energia, água/esgoto e das empresas de telefonia e comunicação de dados. O dinamismo das ações de segurança pública e a necessidade da Corporação desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento de suas atividades constitucionais de polícia ostensiva e preservação da ordem pública (artigo 144, § 5º), são fatores que juntamente com a política de preços adotadas pelas agências reguladoras, refletem na série histórica de despesas com custeio e investimento na atividade meio: Despesa

2017

2018

2019

2020

Investimento

17.061.099,30

23.398.628,55

9.266.490,25

7.634.888,12

Custeio

53.117.708,17

60.318.019,72

67.286.265,64

53.486.136,67

Total

70.178.807,47

83.716.648,27

76.552.755,89

61.121.024,79

Natureza Despesa Detalhada

2017

2018

2019

2020

Energia Elétrica

4.242.741,50

4.414.389,32

5.380.325,54

3.733.068.65

Água e Esgoto

5.160.795,72

4.554.002,96

4.786.730,33

2.555.134,21

Telefonia

290.254,36

26.425,71

128.314,64

3.674,26

Comunicação de dados

849.016,13

653.089,30

783.707,16

142.832,71

As principais despesa relacionadas ao funcionamento da atividade meio da Corporação, são apresentadas no quadro a seguir: Preliminarmente, importa destacar que as reduções apresentadas em todas as rubricas de despesas, para o ano de 2020, ocorreu em virtude da utilização de recursos do tesouro distrital de forma complementar ao do fundo constitucional. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Em relação às tarifas públicas apresentou tendência de incremento, em virtude de novas locações de imóveis diante da estrutura organizacional da Corporação, das novas demandas de algumas Unidades da Polícia Militar e construção do Colégio Militar Tiradentes. No que se refere às despesas com rede de dados/comunicação, apresentou redução acentuada em virtude dos investimentos já realizados pela PMDF, nos anos iniciais da séria histórica, no sistema de comunicação VOIP e das renegociações contratuais objetivando a racionalização e o controle das despesas públicas. As despesas com energia elétrica foram impactadas pelas ações de substituição das lâmpadas halogênicas por lâmpadas de LED nas instalações da PMDF, reduzindo o consumo de energia diário, não obstante os ajustes de tarifa autorizados pela agência reguladora. As despesas com água/esgoto foram impactadas pelas ações de manutenção predial para prevenção de vazamentos de água potável, com a média da série histórica apresentando tendência de redução/economia, não obstante a inauguração das novas instalações do Colégio Militar Tiradentes e os diversos cursos de formação realizados na PMDF, no ano de 2019. As despesas com telefonia apresentam valores desproporcionais à real demanda apresentada pela Corporação, corroborado pelo impedimento na execução do contrato de manutenção da rede de dados/comunicação, diante de questionamento judicial apresentado junto ao TJDFT e na Egrégia Corte de Contas do Distrito Federal.

127

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

T) DEMONSTRATIVO DOS VALORES DE INVESTIMENTO E OUTRAS DESPESAS CORRENTES

GRUPO DESPESA

DOTAÇÃO INICIAL (prevista)

PROVISÃO RECEBIDA

CRÉDITO DISPONÍVEL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PAGAS

Restos a Pagar INSCRITOS

Restos a Pagar PAGOS

Restos a LIQUIDAR

IVESTIMENTO

50.730.000,00

34.674.566,00

205,02

34.674.360,98

25.591.123,19

14.163.033,03

13.969.755,06

193.277,97

DESPESAS CORRENTES

83.133.300,00

98.091.929,00

0,00

98.091.929,00

77.546.885,49

12.288.997,37

12.288.997,37

0,00

TOTAL DISPONIBILIZADO

133.863.300,00

132.766.495,00

205,02

132.766.289,98

103.138.008,68

26.452.030,40

26.258.752,43

193.277,97

*Dados gerados no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

U) CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES Abordando a questão da Sustentabilidade Ambiental, este Departamento, no que concerne à confecção de Termos de Referência para aquisições e prestações de serviços, observa os normativos legais oriundos do Governo Federal, bem como os dispositivos legais locais, como por exemplo a Lei Distrital nº 4.770/2012 e suas atualizações. Na mesma toada, os critérios de sustentabilidade incrementados nas contratações e aquisições são observados desde as tratativas e planejamento do processo licitatório, compreendendo: a) construção de todos os artefatos no Sistema SEI; b) obediência aos normativos do Distrito Federal no tocante a emissão de poluentes, recolhimento de materiais recicláveis, execução de política reversa, tratamento de resíduos sólidos, descarte de R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

resíduos orgânicos e outros. Tais contemplações são a primazia da impressão cultural tanto na política de trabalho interna, quanto na submissão e adequação dos participantes dos mais diversos processos licitatórios. V) AÇÕES PARA REDUÇÃO DO CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS Em relação ao tema, ressalta-se as ações implementadas nos últimos anos pela Corporação no sentido de reduzir o consumo dos recursos naturais, as quais foram continuadas no ano de 2020, notadamente nas aquisições e prestações de serviços que são promovidas pela Assessoria de Projetos, que exigem, dentre outros requisitos, a aquisição de veículos que estejam em conformidade com a política de redução de poluentes, respeitando as principais legislações nacionais (PROCONVE), preferência para veículos com combustível limpos, e, caso não seja possível, que estejam subme-

tido às regras atuais de emissão. Além disso, no que se refere às obras e reformas, desde o ano de 2017, a Corporação tem envidado esforços no sentido de promover adequações das instalações, com vistas a desenvolver políticas de sustentabilidade ambiental, consistentes na substituição de iluminação por equipamentos mais modernos, além do fato de que as últimas edificações levadas a efeito pela Corporação, trazem em seu conceito projetos arquitetônicos mais modernos com vistas ao melhor aproveitamento de luz natural e melhores condições de arejamento. Tais medidas só foram possíveis, em decorrência de contratação de empresa para Prestação de Serviços (Contrato 18/2016-PMDF), o qual se encerra em jul./2021, o que se revelou como importante instrumento, que a um só tempo, traz melhores condições de trabalho aos integrantes da PMDF e possibilita economia de gastos com água e energia elétrica, devido à maior agilidade com que os reparos são feitos. Em decorrência

da proximidade do encerramento do contrato, está em fase final de elaboração um Termo de Referência com vistas a nova contratação. Esse contrato, chamado normalmente de Contrato de Manutenção Predial da PMDF, encontra-se em vigor e visa a prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, manutenção corretiva, manutenção preditiva, jardinagem e serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos, lotes e instalações prediais utilizados pela PMDF, com fornecimento de peças, materiais e mão-de-obra. Ressalta-se que tal medida se justifica pela implementação de sistema elétrico e hidráulico, nas Unidades das PMDF, que em boa parte possuem média de 40 anos de construção, com raríssimas e pontuais intervenções, sem nenhuma manutenção predial ao longo deste transcurso de tempo, demandando assim adequações tanto na rede elétrica como hidráulica, até que seja possível a consecução de novas edificações.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Seguindo os critérios de sustentabilidade ambiental, conforme já delineado no exercício anterior, deu-se continuidade ao emprego de ações na execução do contrato visando a redução do consumo de recursos naturais e da produção de resíduos poluentes, que também atendem questões como a proteção, elevação no rendimento para o trabalho, diminuição de erros e acidentes (segurança), conforto/bem-estar do usuário e a economia dos recursos financeiros. Abaixo são apresentadas ações que em continuidade com o já adotado desde o ano de 2017, representam entrega de serviços no bojo do contrato que convergem para a sustentabilidade ambiental, vejamos: Substituição dos pontos de iluminação antiga por luminárias de LED, trazendo economia ao erário e reduzindo o impacto ao meio ambiente, com a redução da demanda por geração de energia elétrica e por substituição de lâmpadas (maior vida útil das lâmpadas); Atualização das instalações com o fim de melhorar o conforto ambiental para o usuário final, atentando para questões como conforto térmico (correção em vedações, troca de tubulações antigas para aparelhos de ar refrigerado, etc.), conforto luminotécnico (ajuste da quantidade de lúmens recomendada para a atividade prevista no ambiente, adequação no posicionamento das fontes de luz às reais necessidades dos usuários, etc.) e conforto acústico (inclusão de material para isolamento acústico em paredes ocas, atualização de elementos causadores de ruídos insalubres, etc.). Renovação das tubulações de água fria, corrigindo pequenos vazamentos e substituindo tubos metálicos antigos por instalações mais atuais, melhorando a qualidade da água fornecida ao usuário, trazendo economia ao erário e reduzindo o impacto ao meio ambiente, com a redução do gasto de água; Adequação das edificações às questões de ergonomia, com o levantamento prévio da necessidade para o espaço, para em seguida projetar a intervenção com a otimização dos espaços, setorizando as atividades que atuarão no local conforme suas características; Ajustamento dos ambientes às condições de acessibilidade, transformando a edificação em um espaço democrático e acolhedor. Aliado às ações acima expendidas, e consoante definição do Ministério do Meio Ambiente - MMA, a Agenda Ambiental na Administração Pública - (A3P) - é um programa desenvolvido por aquele órgão que tem como objetivo estimular os órgãos públicos R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

128 do país a implementarem práticas de sustentabilidade. Ao aderir à A3P, o órgão demonstra preocupação em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente, visto que seguindo as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, concomitantemente, alcança a redução de seus gastos. Dentro do eixo temático da “Gestão Adequada dos Resíduos Gerados”, esta institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos a ser partilhada entre os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e os titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e pós-consumo. Ou seja, quem gera, quem coleta, quem armazena, quem transporta e quem dá a destinação adequada. Nessa esteira, objetivando atender às exigências da Lei Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e o Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamentou a Lei Nº 12.305/2010, a Polícia Militar do Distrito Federal celebrou no presente exercício, o contrato Nº 031/2020-PMDF com a empresa FUCHS CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI – CNPJ n. 26.722.168/0001-02 para fins de estudo técnico de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade (PGRS) da Corporação. Além dos citados normativos, a contratação visou atender aos ditames da Lei Distrital nº 5.610/16 e aos prescritos nos artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do Decreto nº 37.568 de 24 de agosto de 2016, que dispõem sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos no âmbito do Distrito Federal, e ainda, alinhar-se com o PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022, 2ª Edição, REVISADA E ATUALIZADA, conforme o subitem 9.4.3 (Desenvolver e implantar programas e ações com foco em responsabilidade e sustentabilidade ambiental). Destaca-se a participação de 03 (três) integrantes da Corporação em capacitação promovida pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC-TCU) no curso “Sustentabilidade na Administração Pública (Turma JUN/2020)”, no período de 26/06/2020 a 05/08/2020, com vistas a adquirir os conhecimentos necessários para implantação do programa no âmbito da PMDF. Ressalta-se que o PGRS já foi apresentado pela empresa ao final de 2020, e o Plano de Implantação, em Jan/2021, conforme instruído no Processo SEI nº 0054-002495/201700, cujos resultados e desdobramentos serão apresentados nos próximos relatórios de gestão.

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

X) GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE A Polícia Militar do Distrito Federal, após cumprir as etapas de implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P no âmbito da corporação, recebeu do Ministério do Meio Ambiente, o Selo A3P de Sustentabilidade na Administração Pública, em reconhecimento pelo empenho na implementação da Agenda e pela adesão formal ao programa A3P. Como consequência à adesão ao Programa A3P, a PMDF elaborou e publicou a Portaria PMDF nº 1.036 em 09 de março de 2017 estabelecendo boas práticas de gestão e uso de água nas Unidades da PMDF. Para a redução do consumo de papel e suprimentos de impressão, está vigor o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) que, conforme experiência em diversos órgãos públicos do Distrito Federal, deve reduzir de forma substancial o uso de impressão para a tramitação de documen- tos na corporação. Estão em fase de estudos técnicos, propostas de planos de gerenciamento de resíduos sólidos produzidos pela corporação. Nesse sentido, os estudos visam convênios com organizações e cooperativas que lidam com o tratamento de resíduos recicláveis e não recicláveis. Z) GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A Polícia Militar do Distrito Federal, em 31 de março de 2014, editou a Portaria PMDF Nº 899 que aprovou a criação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação visando dar desdobramento ao Plano Estratégico PMDF no que tange as soluções de TI. Ela levou em consideração as seguintes portarias antigas: Portaria PMDF nº763 de 16/01/12 - publicou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação; Portaria PMDF Nº 871 de 30/07/13 criou na PMDF o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e a Portaria PMDF Nº 891 de 17/01/14 - estabeleceu o processo para contratação e aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, conforme disposto na Instrução Normativa nº 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (IN-04/2010 – SLTI/MPOG. A Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações na PMDF está a cargo da Diretoria de Telemática, órgão subordinado ao Departamento de Logística e Finanças. A diretoria está estruturada da seguinte forma: • Seção de Banco de Dados (SBD). Compete à SBD identificar, captar R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

e administrar os dados de interesse da Corporação, garantindo segurança, integridade e níveis de acesso, dentro dos critérios pré-estabelecidos. • Seção de Infraestrutura e Comunicações (SIC). Compete à SIC o gerenciamento da interconectividade entre os diversos segmentos de redes de comunicação eletrônica de dados corporativos, assegurando o funcionamento das estruturas e provendo suporte aos recursos físicos e lógicos que lhes são cabíveis. • Seção de Desenvolvimento de Sistemas (SDS). Compete à SDS os processos de gerenciamento, projetos de análise, desenvolvimento, implantação, integração e documentação de sistemas de informação, em conformidade com as necessidades corporativas identificadas. • Seção de Atendimento ao Usuário (SAU). Compete à SAL o gerenciamento das ações e provimento das soluções voltadas ao atendimento das necessidades de suporte tecnológico aos usuários. • Seção de Segurança, Testes e Qualidade (SSTQ). Compete à SSTQ o gerenciamento das ações voltadas à gestão da segurança da informação, contingenciamento e continuidade de negócios de TIC, a realização de processos de testes de software e a garantia da qualidade das soluções de tecnologias da informação em uso na Corporação, dos processos internos e dos controles internos necessários à gestão da TIC, ajustada às melhores práticas de mercado. • Seção Administrativa (SA). Compete à SA a coordenação, fiscalização e controle das atividades referente a assuntos administrativos, de pessoal, de logística e expediente da Diretoria de Telemática. Relação dos sistemas e a função de cada um deles O modelo de gestão de segurança da informação adotado pela Corporação segue as recomendações das normas internacionais ISO/IEC 17.799 (27.002) e 27.001, ratificadas nacionalmente pela série de normas ABNT NBR ISO/IEC 27001: Sistemas de Gestão da Segurança da Informação e ABNT NBR ISO/IEC 27002: Código de pratica para a gestão da segurança da informação. Sistema de Gerenciamento de Conteúdo JOOMLA É um Sistema de gestão de conteúdos (Content Management System - CMS) desenvolvido a partir do CMS Mambo. É desenvolvido em PHP e pode ser executado

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

no servidor Web Apache ou IIS e base de dados MySQL. Recém adotado para a prática de geração de portais institucio- nais (ainda a ser consolidado). Sistemas gerenciadores de bancos de dados (SGBD) SQL SERVER A Diretoria de Telemática tem atualmente o SQL Server como principal Sistema Gerenciador de Banco de Dados. O SQL Server 2000 está sendo usado nas aplicações que utilizam o ASP Net, o Visual Basic, as replicações do SGO e do DHL. Dentro as aplicações do ASP estão os sistemas ligados, dentre eles: Logística, Pessoal, Saúde, Protweb, etc. Dentro do Visual Basic estão a parte financeira de Saúde e as alterações e assentamentos do GEPES ( pessoal). MySQL O banco de dados o MySQL estão sendo utilizados em aplicações desenvolvidas na ferramenta MAKER como o Sistema de Serviço Voluntário e o sistema desenvolvido para a Corregedoria. O novo protocolo eletrônico está sendo desenvolvido em PHP (em desenvolvimento). CONCLUSÃO O ano de 2020 foi produtivo, do ponto de vista de aquisições de bens/serviços e efetivação de importantes reformas prediais, cujos recursos são assegurados pelo Fundo Constitucional. Assim, gerou-se a previsão e expectativa para a conclusão de metas em 2020, e além da continuidade da aplicação de tais recursos para aprimorar a logística, de um modo geral, na PMDF. Deve-se ressaltar ainda no Relatório de Gestão, que houve considerável aumento de organização e controle no que se refere à frota e ao material bélico, sendo que o processo de transferência de viaturas está mapeado e seguindo um padrão em toda Corporação. Ressalta-se, no entanto, a peculiaridade decorrente pela situação advinda da Pandemia que assola não só o Brasil, mas todo o mundo, de sorte que, além das dificuldades operacionais, refletiram na necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros, mesmo assim, não impediram o Departamento de prover a Corporação com os recursos logísticos necessários para o cumprimento de sua missão constitucional. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

130 Tal situação ainda subsiste, o que se apresenta como um grande desafio para a gestão da instituição a qual permanece num esforço contínuo para a superação de tais obstáculos. Portanto imprescindível é a manutenção e adição dos recursos do fundo voltados a tão imperiosa área, sem a qual a Corporação não se sustenta, ou prospera, sendo de total inconveniência qualquer contingenciamento ou bloqueio de valões /orçamento dispostos. Por fim, este relatório acaba por trazer as descrições que devem ser observadas em 2021, a fim de que o DLF possa avançar em termos de gestão, alinhando-se com as disposições do Comando da Corporação.

DECLARAÇÃO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

MARCELO RODRIGUES SILVA - CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA PESSOAL

O Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal – DSAP tem a missão de gerir os serviços de assistência médico hospitalar, domiciliar, odontológica, psicológica e social ao policial militar e seus dependentes por meio de estrutura, pessoal e orçamentos próprios, com suporte na rede particular quando a organização hospitalar da Corporação não puder atender ou não dispuser do serviço especializado. Registre-se que a reestruturação da Instituição em 2020 provocou mudanças no organograma do DSAP, com extinção da Diretoria de Assistência ao Pessoal-DAP e a implantação da Seção de Contra Auditoria.

A Diretoria de Assistência Médica – DAM, o Centro Odontológico e o Centro de Promoção da Qualidade de Vida tiveram suas denominações atualizadas para Diretoria de Assistência à Saúde-DAS, Centro de Assistência Odontológico-CAO e Centro de Assistência Psicológica e Social-CAPS, respectivamente. O Plano de Trabalho apresentado em 2019 teve continuidade e em dezembro foi revisado para a versão 2020/2021 contempla as Ações de Gestão Administrativas, com destaque para: medidas de manutenção dos gastos nos limites orçamentários; plano de cobertura assistencial de saúde 2021; coparticipação integral; criação do núcleo especializado em oncologia; estudo de emprego dos equipamentos médicos na rede credenciada; solicitação de revogação da licitação para reforma do Centro de Assistência Odontológico em função das fortes restrições orçamentárias, criação de seção de contra auditoria e revisão de todos os Editais de Credenciamento em vigor de modo a lançar novos editais, quando do término de suas vigências. O Governo do Distrito Federal ao decretar situação de emergência em função do risco de contaminação pelo SARS - Covid-19 publicou o Decreto Distrital nº 40.547, de 20/03/2020, no qual destinou aproximadamente 64% das instalações e equipamentos do Centro Médico-CMed da PMDF para atendimento geral à população, passando inclusive a administração para a Secretaria de Saúde durante o período de combate à pandemia como Hospital de Campanha. Isso ensejou na premente necessidade de redução dos atendimentos no CMed.

Assim, os esforços de gestão na manutenção dos serviços ofertados, do controle dos gastos e dos custos foram direcionados para garantir as medidas de prevenção, combate e assistência aos casos de infecção por COVID-19 aos usuários, tendo em vista que a execução do policiamento preventivo e repressivo realizado pela Polícia Militar é uma das poucas atividades que não podem sofrer solução de continuidade. E, desta forma, garantir um suporte hospitalar é fundamental. Inicialmente, foi implantado um Plano de Contingência para tratar especificamente das ações frente ao novo desafio. Orientações reguladas em Boletins Epidemiológicos da Anvisa e do Ministério da Saúde orientaram a adoção dos protocolos de caráter preventivo na execução do serviço policial militar. A necessidade de se conter a propagação da Covid-19 entre os usuários do Sistema de Saúde da PMDF erigiu como medida insuperável, a necessidade de suspensão temporária dos atendimentos eletivos no Centro de Assistência Odontológica, por orientação dos próprios órgãos de controle. Frisa-se que se excetuou os casos de urgência e emergência, os atendimentos oncológicos, de hemodiálise, cardiológicos, de home care, psiquiátricos, de saúde mental e outros impassíveis de solução de continuidade, sob risco de agravamento do quadro clínico do paciente. Os profissionais de saúde da PMDF aplicam os testes para SARS-COV 2 em uma tenda instalada no estacionamento do CMed no sistema drive thru; os médicos prestam orientações e acompanhamento

aos usuários por meio de ligações telefônicas, denominado Telecovid. Ademais, o DSAP realizou a contratação de mais um hospital de urgência e emergência na cidade de Taguatinga, ampliando a oferta de leitos de enfermaria e UTI. A carência de recursos públicos orçamentários e financeiros disponibilizados em contraste com o aumento de gastos no suporte aos usuários pela Covid-19 e a obrigatoriedade legal de dar continuidade ao saneamento das dívidas, impuseram em 2020 à Administração do DSAP a necessidade de implantar medidas restritivas, as quais culminaram em uma prestação de serviços mais regrada e contingenciada. Entretanto, os esforços de trabalho conjunto pela equipe do DSAP, sobretudo no que se referem às comissões instaladas pelas diretrizes do plano de trabalho, trouxeram mudanças valorosas às contratações, reduzindo custos com taxas de medicamentos, UTI, sem comprometer o atendimento às demandas urgentes. Desta forma, o Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal ainda não alcançou a sustentabilidade financeira no sistema de saúde, mas ofertou aos usuários um serviço digno nos limites do orçamento disponível por meio de planejamento financeiro e redução de custos. Para 2021, possuímos como metas, a regulação de um rol de serviços, a cobrança do desconto integral na coparticipação, conforme determina decisões do TCDF, o controle dos gastos, além do encaminhamento de imprescindíveis mudanças legislativas que são primordiais.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

132

6.3 DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA PMDF Histórico da Criação e Competências Um dos relevantes direitos dos policiais militares estabelecidos na Lei Federal nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 – Estatuto dos Policiais Militares da PMDF – atinente à disponibilização de assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, foi possibilitado pela criação da Diretoria de Saúde, por intermédio do Decreto Distrital nº 17.506, de 18 de julho de 1996. Este órgão de direção setorial era incumbido de estudar, planejar, organizar, dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e fiscalizar os assuntos relativos à área de saúde na Corporação. A Lei Federal nº 10.486, de 4 de julho de 2002, apresentou aspectos atinentes à assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social ao militar e seus dependentes – particularmente em seu Capítulo VIII –, vindo a ser regulamentada pelo Decreto Distrital nº 31.646, de 06 de maio de 2010. Este Decreto, que regulamentou especificamente o artigo 32 da referida Lei Federal, reforçou este direito tão caro aos policiais militares, aos seus dependentes legais e aos pensionistas. Com o advento da Lei Federal 12.086, de 06 de novembro de 2009, a Lei de Organização Básica da PMDF (LOB) alterou a constituição do Comando-Geral da Corporação, substituindo os antigos órgãos de direção setorial – representados pelas Diretorias – por órgãos de direção geral, nomeados de departamentos. Neste palmilhar, o Decreto Federal nº 7.165, de 29 de abril de 2010, estabeleceu as competências do recém-criado Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal (DSAP), configurado a partir das ações de cinco Diretorias: (i) Diretoria de Assistência Médica (DAM), (ii) Diretoria de Assistência Odontológica (DAO), (iii) Diretoria de Assistência ao Pessoal (DAP), (iv) Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos (DPGC), e (v) Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira (DEOF). O Decreto Distrital nº 31.793, de 11 de junho de 2010, além de reforçar as previsões do elencado Decreto Federal, adicionou atribuições às Diretorias subordinadas ao Departamento. Atualmente, as competências do DSAP estão previstas no Decreto Federal nº 10.443, de 28 de julho de 2020, voltadas ao planejamento, organização, direção, coordenação, exercício, supervisão e controle dos projetos e das atividades relacionadas com a área de saúde e assistência, inclusive religiosa, ao pessoal da PMDF. Esta norma previu uma nova formatação para o Departamento, designando quatro Diretorias subordinadas: (i) Diretoria de Assistência à Saúde (DAS), (ii) Diretoria de Assistência Odontológica (DAO), (iii) Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos (DPGC), e (iv) Diretoria de Execução Orçamentária e Financeira (DEOF). Para, além disto, o Decreto Distrital nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, organizou os órgãos de apoio da PMDF, responsáveis pela capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial, viabilizando a otimização da atividade-fim, com unidades subordinadas às Diretorias de Assistência à Saúde (DAS) e de Assistência Odontológica (DAO). Cabe salientar que o ano de 2020 trouxe consigo a aprovação dos Planos Diretores de diversas áreas temáticas na PMDF, com destaque para o Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal, cabendo então tratar de aspectos deste no Relatório de Gestão. Ademais, foi atualizado o Plano de Trabalho do DSAP, sendo produzida a versão 2020/2021, que também merece destaque em, em razão de diversas ações que estão sendo adotadas no âmbito do Departamento. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP 2021-2022) A Portaria PMDF nº 1.141, de 1º de novembro de 2020, aprovou os Planos Diretores da PMDF, com destaque para o Anexo VIII que trata do Plano Diretor de Saúde e Assistência ao Pessoal (PDSAP). Ainda que o PDSAP esteja previsto para o período de 2021 a 2022, importa dizer que ele teve a colaboração direta da atual gestão do DSAP, representada por integrantes dos órgãos de direção setorial e de apoio. Ademais, importa dizer que o método utilizado na construção desta versão abrangeu a revisão do Plano Diretor anterior, com o diagnóstico das iniciativas do plano anterior que foram concluídas, iniciadas, prejudicadas ou que sequer foram inauguradas. Ademais, cabe reforçar que o PDSAP buscou, além de listar objetivos, estratégias e iniciativas voltadas às diferentes perspectivas relevantes para a Saúde e Assistência ao Pessoal – Sociedade, Corporação, Processos, Aprendizado e Crescimento e Gestão Financeira – priorizar as iniciativas elencadas nesta atualização, no intuito maior de nortear o posicionamento e as ações a serem adotadas por este Departamento. Plano de Trabalho DSAP 2020-2021 O Plano de Trabalho do DSAP, elaborado no início de 2019, foi revisado em outubro do mesmo ano e passou por uma atualização em dezembro de 2020, a qual estabeleceu

133 a versão atual, de 2020/2021. No primeiro trecho do documento são estabelecidas as diretrizes elementares da assistência à saúde na PMDF, passando por obstáculos, escopo jurídico, pessoal empregado e recursos orçamentários e financeiros disponibilizados por meio do Fundo Constitucional e do Fundo de Saúde da PMDF. Em um momento seguinte são desenvolvidas as ações realizadas no ano de 2020, com destaque importante para as iniciativas de controle e reforço orçamentário, as quais em conjunto com a disponibilização de um serviço de qualidade aos beneficiários da saúde da PMDF constituem uma das preocupações primeiras da gestão do DSAP. O documento segue para a conclusão a partir do Escopo do Plano de Trabalho, com a apresentação de Objetivos, Estratégias, Proposições de Aspectos em Crise e Urgentes, como também o andamento de Projetos e Ações sobre temas diferentes no contexto deste Departamento, como também das Diretorias e Órgãos Subordinados, tudo no intento de apresentar como o Departamento vem guiando suas ações e adequando-as ao Planejamento Estratégico da Corporação, às orientações e demandas dos órgãos de controle e às metas de qualidade da assistência à saúde disponibilizada aos beneficiários. AÇÕES E PROJETOS DESENVOLVIDOS NA SAÚDE DA PMDF NO ANO DE 2020 A PMDF, por meio do DSAP, atende cerca de 70 mil usuários dentre policiais militares da ativa, inativos, dependentes e pensionistas e engloba as áreas médicas, odontológicas, assistência social, assistência religiosa, dentre outras. Pelo sistema de saúde próprio, a Corporação atende nos seguintes setores, cada um com suas peculiaridades e importância. A seguir:

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

134

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

CENTRO MÉDICO DA CORPORAÇÃO - CMED

Criação do Telecovid

O Centro Médico da PMDF presta assistência no campo da medicina preventiva e assistencial. Buscamos promover a saúde dos policiais militares e seus dependentes, por meio de atendimento médico qualificado e humanizado, nas áreas de Cardiologia, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Nefrologia, Neurologia, Neuropediatria, Oftalmologia, Oncologia, Mastologia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Proctologia, Radiologia e Urologia.

Desde o início da pandemia de SARS-CoV-2, foi criado o TELECOVID da PMDF. Estão empregados oficiais médicos e dentistas da corporação. São disponibilizados 03 números de telefone, que funcionam 24 horas por dia, 7 dias da semana, para que os beneficiários do sistema de saúde da PMDF possam esclarecer dúvidas e ter orientações sobre a COVID-19.

Em 2020, em virtude da pandemia de SARS CoV-2, o Centro Médico da Polícia Militar desenvolveu ações que visam acolher e orientar a família policial militar por meio das seguintes estratégias: Manutenção do atendimento presencial eletivo no ambulatório do CMED O CMED da PMDF foi um dos poucos ambulatórios do DF que manteve atendimento presencial durante a pandemia de COVID-19. Tal estratégia fez toda a diferença no cuidado a saúde dos nossos pacientes portadores de doenças crônicos. Entre consultas, pequenas cirurgias e exames complementares foram realizados 34.987 atendimentos no ano de 2020.

Instalação do Drive-Thru COVID-19 Em maio de 2020, foi montada a estrutura do Drive-Thru COVID-19 no estacionamento do CMED. Desde então, os policiais militares da ativa que estejam com suspeita de COVID-19 podem colher o RT-PCR, além de serem avaliados e orientados por uma equipe de médicos e enfermagem, do CMED. De maio a dezembro/2020 entre coleta de exames e atendimentos clínicos foram atendidos 3197 pacientes. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Telemonitoramento Consiste no acompanhamento clínico diário, por telefone, dos policiais militares da ativa, suspeitos ou confirmados para COVID-19. No período de agosto a dezembro de 2020 foram monitorados 956 policiais militares e fornecidas às devidas orientações.

135

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

As tabelas a seguir discriminam, de forma pormenorizada, as estatísticas dos atendimentos do Centro Médico da PMDF durante o ano de 2020 CONSULTAS AMBULATORIAIS MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGOS

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Atendimentos

3522

2820

2491

1523

1261

1238

876

1087

1242

1382

1189

1648

20279

EXAMES AMBULATORIAIS CLÍNICA CARDIOLOGIA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGOS

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Eletrocardiograma (ECG)

42

76

128

75

40

84

103

50

124

46

116

72

956

Teste Ergométrico Computadorizado

119

72

85

0

0

0

0

0

0

47

45

66

434

Duplex Scan Carótidas / Vertebrais

120

56

79

0

0

0

0

0

0

0

45

32

332

Mapa 24h

89

76

53

0

0

0

0

0

21

31

45

12

327

Eco Doppler / Ecocardiograma

65

53

40

2

1

0

0

0

0

66

63

18

308

Holter 24h

60

50

37

1

0

0

0

0

7

38

40

28

261

TOTAL

495

383

422

78

41

84

103

50

152

228

354

228

2618

CLÍNICA NEUROLOGIA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Eletroencefalograma Rotina

25

13

7

0

0

0

9

9

12

7

5

4

91

Eletroencefalograma com Mapeamento

10

3

2

0

0

0

2

2

3

3

1

2

28

Pronlongado

14

13

4

0

0

0

1

3

3

4

4

7

53

Eletroencefalograma Sono

16

5

4

0

0

0

1

4

2

1

2

3

38

Eletroneuromiografia

33

6

15

0

0

0

0

0

0

0

0

0

54

TOTAL

98

40

32

0

0

0

13

18

20

15

12

16

264

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

55

51

40

0

0

0

0

0

0

15

0

15

176

Eletroencefalograma Especia / UTI /

CLÍNICA OFTALMOLOGIA Microscopia

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

136

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Paquimetria

55

51

40

0

0

0

0

0

0

15

28

15

204

OCT

90

82

70

0

0

0

0

0

0

33

41

38

354

Mapeamento

57

36

42

0

0

0

0

0

0

34

20

0

189

Yag

12

13

3

0

0

0

0

0

0

4

2

0

34

Retinografia

62

80

39

0

0

0

0

0

0

23

21

0

225

Gonioscopia

29

33

12

0

0

0

0

0

0

0

0

0

74

TSH

47

32

9

0

0

0

0

0

0

13

12

0

113

CTD

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Campimetria

90

80

45

0

0

0

0

0

0

24

46

39

324

TOTAL

497

458

300

0

0

0

0

0

0

161

170

107

1693

CLÍNICA AUDIOLOGIA

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Audiometria Tonal

104

86

50

0

0

78

51

29

20

22

68

58

566

Audiometria Vocal

104

86

50

0

0

0

51

29

20

22

68

58

488

Impendâciometria

66

82

40

0

0

78

50

26

19

21

40

58

480

Otoemissões (Teste da orelhinha)

30

30

1

0

0

5

2

1

1

1

4

2

77

TOTAL

304

284

141

0

0

161

154

85

60

66

180

176

1611

CLÍNICA OTORRINO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Endoscopia Nasal

16

29

18

0

0

1

0

31

18

4

31

17

165

Lavagem de Ouvido

14

20

17

0

0

6

5

20

13

7

52

6

160

Laringoscopia

6

18

17

0

0

1

0

22

13

1

21

11

110

Procedimentos a Laser

0

6

3

0

0

0

0

3

0

1

0

0

13

Manobras Vestibulares

1

8

2

0

0

0

0

13

1

1

0

2

28

Curativos Pós-operatório

2

13

23

2

0

0

0

15

0

0

0

0

55

Limpeza Pós-operatório

24

23

10

0

0

0

0

18

0

0

0

0

75

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

137

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

TOTAL

63

117

90

2

0

8

5

122

45

14

104

36

606

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Screening dos Pés

37

18

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

60

Bioimpedância

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL

37

18

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

60

1494

1300

990

80

41

253

275

275

277

484

820

563

6852

CLÍNICA ENDOCRINOLOGIA

TOTAL GERAL

PEQUENAS CIRURGIAS PROCEDIMENTOS / MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

CIRURGIA GERAL

0

9

20

5

14

39

60

10

12

3

12

16

200

DERMATOLOGIA

84

50

84

43

82

46

100

78

86

88

78

78

897

OFTALMOLOGIA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

31

10

9

50

UROLOGIA

0

0

38

39

47

18

41

100

59

41

13

22

418

GINECOLOGIA

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL GERAL

84

59

142

87

143

103

201

188

157

163

113

125

1565

CENTRO RADIOLÓGICO PROCEDIMENTOS / MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Ecografia

211

361

243

129

217

475

561

531

536

374

279

301

4218

Raio X

0

52

132

0

22

71

46

93

104

47

62

40

669

TOTAL GERAL

211

413

375

129

239

546

607

624

640

421

341

341

4887

ENFERMAGEM MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Orientação de Uso de Insulina

5

4

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

14

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

138

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

SETOR DE TRANSPORTES REMOÇÕES / MÊS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

Ambulância / Administrativo

61

70

77

104

113

146

157

115

112

71

94

92

1212

QUADRO RESUMO 2020 - CENTRO MÉDICO JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

CONSULTAS MÉDICAS

3522

2820

2491

1523

1261

1238

876

1087

1242

1382

1189

1648

20279

EXAMES

1494

1300

990

80

41

253

275

275

277

484

820

563

6852

PEQUENAS CIRURGIAS

84

59

142

87

143

103

201

188

157

163

113

125

1565

FISIOTERAPIA

64

70

44

0

0

0

0

0

0

0

0

0

178

CENTRO RADIOLÓGICO

211

413

375

129

239

546

607

624

640

421

341

341

4887

ENFERMAGEM

5

4

5

0

0

0

0

0

0

0

0

0

14

TRANSPORTES

61

70

77

104

113

146

157

115

112

71

94

92

1212

TOTAL GERAL

5441

4736

4124

1923

1797

2286

2116

2289

2428

2521

2557

2769

34987

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - DAO Vários estudos comprovam que a atenção plena do policial nas suas ações de rua depende totalmente do seu próprio estado de saúde e o da sua família. Como as doenças bucais, juntamente com a gripe, são as enfermidades mais comuns enfrentadas pela humanidade, a reestruturação plena dos serviços odontológicos da PMDF irá produzir bons frutos no serviço de segurança pública prestado à população, pela Polícia Militar do Distrito Federal. Com a recuperação R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

da saúde bucal do próprio policial militar e da sua família, ele certamente, terá mais atenção, concentração, foco e conseguirá tomar melhores decisões nas situações de conflito que enfrentar. Com a identificação, através do SB PMDF 2015 (Levantamento Epidemiológico de Saúde Bucal da PMDF), de que 82% da família policial militar necessitam de tratamento odontológico imediato, ficou claro que o atual Sistema de Assistência Odontológica da PMDF está deficitário:

Sim

18%

Não Necessidade Atual de Tratamento – 82% da amostra declarou necessitar de tratamento odontológico no momento do exame. Fonte: SB PMDF 2015 - SAT/ DAO - DSAP.

82%

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

139

Após a já divulgada interdição do Centro Odontológico da PMDF em 04JAN2014, a Diretoria de Assistência Odontológica antecipou a execução do seu plano de Descentralização do Serviço, criando as UNIDO – Unidades Descentralizadas de Odontologia.

Depois de muitos anos de planejamento, a abertura da licitação para contratação da empresa responsável pela obra de Reforma e Ampliação do Centro Odontológico ocorreu no dia 24JUN2020. Este processo encontra-se, atualmente, no início da fase de abertura de propostas e em análise sobre a sua continuidade.

As UNIDO, são unidades de atenção odontológica básica que, devido à sua restrição física e tecnológica, não permitem a execução plena de todos os procedimentos odontológicos necessários à família policial militar, cujas doenças bucais prevalentes foram devidamente identificadas pelo citado Levantamento Epidemiológico SBPMDF 2015, trabalho inédito em nível de serviços odontológicos na área militar no Brasil. Este trabalho, embasou a atualização da Política de Saúde Bucal do Sistema de Atendimento Odontológico da PMDF e a elaboração do Projeto de Reforma e Ampliação do Centro Odontológico.

As Unidades Descentralizadas de Odontologia pertencem ao Programa de Descentralização do Atendimento Odontológico da Polícia Militar do Distrito Federal e tem o objetivo de levar atendimento Odontológico básico para mais perto da família policial militar nas cidades satélites. Atualmente, a PMDF dispõe de 4 (quatro) Unidades Descentralizadas de Odontologia, localizadas no 2º BPM (Taguatinga), 13º BPM (Sobradinho), 9º BPM (Gama) e no 1º BPEsc (Águas Claras). Dispõe, também, de duas Unidades Avançadas Móveis de Prevenção Odontológica, denominadas UNAMPRO, que prestam serviços odontológicos de diagnóstico, prevenção e pequenos procedimentos, nas Unidades Policiais Militares que não possuem uma UNIDO.

O Centro Odontológico, devidamente reformado e ampliado, exercerá importante papel como Unidade Especializada de Referência, o que permitirá estabelecer a prestação de serviços de maior complexidade, complementando os atuais serviços básicos das UNIDO. Desta forma, a família policial militar terá acesso a um serviço completo de Atenção Odontológica Integral, composto de ações preventivas e curativas, de referência e contra referência, conforme ilustração a seguir:

Em substituição ao Centro Odontológico, foi montada em 2015, uma unidade provisória de atendimento odontológico no Setor Policial Sul, no anexo 1 do Centro Médico, que conta ainda com um serviço de radiologia odontológica provisório montado no Centro de Diagnóstico do Centro Médico da PMDF. Para as crianças, nessa unidade provisória do anexo 1 do Centro Médico, é promovido o Projeto Sexta-Feira Sem Cárie, atualmente reduzido a poucas atividades devido às restrições físicas desta unidade provisória. Este Projeto, premiado pela ABOPREV em 2010 e destinado ao atendimento de crianças de 0 a 12 anos, já atendeu, repetidamente, mais de 11.000 (onze mil crianças) desde a sua criação há 11 anos, sendo uma referência dentro da Corporação e muito elogiada pelos seus usuários. Em março de 2020, por conta da pandemia de COVID-19, os atendimentos nas UNIDO e nas UNAMPRO foram suspensos, e os Cirurgiões-Dentistas foram remanejados para a unidade provisória do anexo 1 do Centro Médico, para executarem atendimentos de urgência odontológica, mediante rigoroso protocolo estabelecido. No final do 2º semestre de 2020, os atendimentos odontológicos eletivos, aos poucos, foram retomados, com os devidos cuidados frente à Pandemia. Mesmo com as dificuldades e restrições pelas quais as unidades de atendimento odontológico têm passado, os atendimentos odontológicos representaram em 2019, 7,26% do total de atendimentos internos e externos de toda a área de saúde da PMDF.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

140

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Em 2019, do total de atendimentos internos (99.454), 26.657 foram odontológicos, ou seja, 26,8%. Em 2020, até o fim do mês de setembro, mesmo com a pandemia, os números não se modificaram, pois 27,55% dos atendimentos internos da área de saúde da PMDF foram odontológicos. Foram 10.793 atendimentos odontológicos (incluindo-se procedimentos cirúrgicos), conforme tabela a seguir:

PROCEDIMENTOS EXECUTA-

MÊS

PESSOAS ATENDIDAS

JANEIRO

2.517

12.933

FEVEREIRO

2.033

9.982

MARÇO

1.586

7.771

ABRIL

330

1.290

MAIO

380

1.604

JUNHO

587

2.167

JULHO

690

2.296

AGOSTO

837

2.718

SETEMBRO

792

3.098

OUTUBRO

727

2.476

NOVEMBRO

921

4.081

DEZEMBRO

1.080

4.319

TOTAL

12.480

54.735

DOS

PRODUTIVIDADE - 2020 - ODONTOLOGIA - PMDF Tipo de Ação

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

Somatório

Atendimentos Clínicos (Consultas) - Titular (Policial Militar)

980

743

582

134

165

248

286

354

304

3.796

Atendimentos Clínicos (Consultas) - Pensionistas/Dependentes

1.537

Procedimentos Cirúrgicos - Titular (Policial Militar) Procedimentos Cirúrgicos - Pensionistas/ Dependentes

63

100

1.290

74

126

1.004

68

117

196

16

25

215

31

40

339

29

40

TOTAL

404

41

59

483

52

71

488

34

55

5.956

408

633

10.793

Fonte: Estatística Geral Anual 2020 - Centro Odontológico da PMDF.

Atendimentos realizados nas Unidades de Atendimento Odontológico da PMDF Em números absolutos, até o dia 31DEZ2020, foram atendidos 12.480 (doze mil quatrocentos e oitenta) pacientes e executados, 54.735 (cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco) procedimentos odontológicos.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Fonte: Estatística Geral Anual 2020 - Centro Odontológico da PMDF.

141

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Investimento - Aquisições de Equipamentos realizadas em 2020

Serviço de Manutenção de Instalações, Acessórios e Mobiliários das Unidades Odontológicas

Em 2020, foram ampliados os Serviços de Cirurgia Oral Menor e Endodontia, com a aquisição de novos equipamentos. Além disso, foram adquiridos outros equipamentos para outras especialidades odontológicas, conforme tabela a seguir:

Móveis - UNAMPRO’s

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

QUANTIDADE

CADEIRA CLÍNICA ODONTOLÓGICA - MOCHA

2

CONJUNTO ACADÊMICO

20

CONTRA-ÂNGULO CIRÚRGICO MULTIPLICADOR 1:2 PARA CIRURGIA

3

MOTOR ENDODÔNTICO COM CONTRA-ÂNGULO

12

LOCALIZADOR APICAL

12

Serviço de Radiometria e Medição da Incidência de Radiação Emitida pelos Aparelhos de RX

Fonte: SSGO/DAO-DSAP - 2020.

O desenvolvimento técnico e profissional da equipe de Cirurgiões-Dentistas da PMDF tem sido alvo, desde 2019, de um trabalho sistemático da Diretoria de Assistência Odontológica. Em 2020, foram promovidos os seguintes treinamentos: CURSO

QUANTITATIVO

INSTITUIÇÃO ONDE FOI REALIZADO

7

On-Line – DAO/DSAP

1

On-Line – DAO/DSAP

Seminário de Assis-

Custeio - Aquisições de Materiais Odontológicos e Contratações de Serviços em 2020 Várias aquisições e contratações foram realizadas em 2020, sendo que algumas delas, devem ser concluídas no primeiro trimestre de 2021, de acordo com a tabela abaixo:

tência Odontológica (Via On-line)

DESCRIÇÃO - AQUISIÇÃO / CONTRATAÇÃO

Realização

Aquisição de Materiais Odontológicos Curativos

2020

Serviços Continuados de Apoio Técnicos - Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal

2020/2021 2020/2021

Serviço de Dosimetria da Incidência de Radiação Emitida pelos Aparelhos de RX Odontológicos

2020

Serviço de Manutenção de Equipamentos de Esterilização Odontológica (CME)

2020/2021

Serviço de Fornecimento de Peças para Equipamentos de Esterilização Odontológica (CME)

2020/2021

Serviço de Manutenção de Equipamentos de Radiologia Odontológica

2020/2021

Serviço de Fornecimento de Peças para Equipamentos de Radiologia Odontológica

2020/2021

Equipamentos de Proteção Individual em Odontologia

2020/2021

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

REALIZAÇÃO 01, 02, 06, 07, 08, 09 e 11/2020

II Fórum Anual de Assistência Odonto-

do CMed

2020/2021

Treinamentos Constantes da Equipe Técnica

Fonte: SSGO/DAO-DSAP - 2020.

Serviços de Lavanderia para Insumos utilizados em Procedimentos Cirúrgicos em Odontologia e

2020/2021

Materiais Odontológicos Preventivos e Educativos

Odontológicos

2020/2021

10/2020

lógica (Via On-line)

Fonte: SSEO/DAO - DSAP - 2020.

O II Fórum Anual de Assistência Odontológica da PMDF, com o objetivo de promover a atualização de técnicas e métodos administrativos e clínicos, ocorreu na modalidade on-line e contou com a presença de várias forças militares dos mais diversos Estados do Brasil.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

142

Uma Polícia Militar forte, eficaz, efetiva e eficiente, possui serviços de saúde estruturados. E é neste sentido que o Sistema de Atendimento Odontológico da PMDF está caminhando.

acompanha os funerais de policiais militares ou dependentes com uma hora de antecedência e, uma semana depois, faz nova visita para verificar se existe alguma demanda da família.

Centro de Assistência Psicológica e Social - CAPS

Em 2020, o SBES realizou 197 intervenções em ações imediatas, dentre visitas em unidades prisionais, domiciliares e acompanhamento funerário.

Anteriormente conhecido como CASo (Centro de Assistência Social), esta Unidade teve sua denominação alterada para CPQV (Centro de Promoção da Qualidade de Vida) em 2018 e, mais recentemente, por força do Decreto Distrital nº 41.167, de 1º de setembro de 2020, passa a se chamar Centro de Assistência Psicológica e Social – CAPS. A missão do CAPS é prover assistência social e à saúde mental (psicológica e psiquiátrica) de policiais militares e familiares, buscando atender às suas necessidades afetivo-emocionais, com abordagem de cunho terapêutico, holístico e socioeducativo. Em que pese as mudanças de nome e evoluções em sua estrutura organizacional, o CAPS desenvolve seu trabalho em assistência social e à saúde mental na PMDF há mais de 40 anos. Localizado no Setor de Áreas Isoladas Sul- SAIS (Setor Policial Sul), Área Especial 4, o CAPS funciona tanto no turno da manhã quanto da tarde. As atividades assistenciais do CAPS podem ser divididas da seguinte forma: Ações imediatas: Prestar assistência imediata, social e à saúde mental, de policiais militares diretamente envolvidos em situações agudas de violência (doméstica ou no trabalho), estresse, depressão, tentativa de suicídio ou morte na família. A captação desses casos se dá não só por demanda espontânea (próprio policial militar ou familiar buscando auxílio), como também pela rede da própria PMDF, que comunica ao CAPS todo tipo de ocorrência que caracterize tais situações. Através de sua Subseção de Bem-Estar Social (SBES), o CAPS possui equipes de plantão, 24 horas por dia, 7 dias por semana, que se desloca até o local da ocorrência (seja domicílio, hospital ou mesmo instituição prisional, no caso de o policial militar ter sido preso), para a prestação do primeiro atendimento, avaliação preliminar e agendamento de acompanhamento do caso. Se houver necessidade, em casos extremos, o policial militar pode inclusive ser imediatamente encaminhado para internação em uma instituição psiquiátrica conveniada. Conforme demanda da família, o CAPS também encaminha uma equipe que R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Terapêuticas: O CAPS oferece acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos policiais militares identificados pelas ações imediatas, para aqueles apresentados por suas Unidades Policiais Militares ou ainda por demanda espontânea (acolhimento). Em 2020, o CAPS realizou 2.774 consultas em psicologia e 963 consultas em assistência social. Mesmo após esse período, os pacientes continuam sendo acolhidos em nossa sede e monitorados ao serem enviados para o atendimento em rede conveniada. Preventivas: Todas as ações de cunho imediato e terapêutico também têm por objetivo a prevenção da escalada da situação em tela, evitando a deterioração da saúde mental do policial militar e uma possível ocorrência mais grave, seja por ato violento contra terceiros ou de tentativa de auto- extermínio.O programa de valorização da vida (PVV), desenvolvido em conjunto com a Seção de Assistência Religiosa, também funciona 24 horas, todos os dias da semana, através de uma linha telefônica divulgada no âmbito da PMDF, a cargo do SBES (subseção do CAPS). Os policiais do SBES são capacitados para orientarem o protocolo de urgência / emergência em casos de tentativa de suicídio ou outras emergências psiquiátricas. Além disso, há Sentinelas da Vida, um grupo de policiais militares qualificado para identificar situações de risco dentro de cada Unidade Policial Militar. É dever do CAPS prestar auxílio ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPSO) da PMDF no que tange às avaliações psiquiátricas. Dessa forma, o CAPS oferece consultas psiquiátricas e emitem pareceres para subsidiar a perícia médica da corporação quanto a questões de capacidade laboral, necessidade de restrições, suspensão ou liberação do porte de arma, dentre outras. Além disso, cumprimos ordens judiciais de avaliação psiquiátrica de policiais militares respondendo a processos penais, bem como para formulação de quesitos para a Procuradoria. No momento, só dispomos de um psiquiatra próprio da corporação, cujas atividades são quase que exclusivamente voltadas para as demandas periciais e judiciárias, sendo as atividades terapêuticas encaminhadas para a rede conveniada.

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Em 2020, foram realizadas 832 perícias em psiquiatria e atendimentos a demandas judiciais pela Subseção de Saúde Mental do CAPS. Inclusivas: O CAPS promove campanhas educativas no âmbito da PMDF sobre temas em Saúde Mental, em especial sobre depressão e no combate ao estresse e ao suicídio. As ações têm por objetivo informar e desmistificar assuntos relativos à Saúde Mental do policial militar, desconstruindo estigmas e incentivando a procura aos serviços prestados pelo CAPS e a redes de apoio. O CAPS vem concentrando seus esforços no sentido de prover o atendimento em Psicologia e Assistência Social em sua sede. Enquanto se aguarda provimento de profissionais destas áreas por quadro próprio (QPMP-6S), como também de psiquiatras (QOPMSM), segue tramitando o processo SEI 00054-00086189/2020-82 com vistas à contratação de psicólogos e assistentes sociais para atendimento no CAPS. ASSUNTO ATIVIDADES ASSISTENCIAIS

INFORMAÇÕES Visitas Domiciliar/Hospitalar/Presídio e outras

RELACIONADAS À SAÚDE DO Atendimentos Psiquiátricos Atendimento Psicológico EFETIVO Atendimentos/Assistência Social

2020 197 832 2.774 963

Cabe também ressaltar que, em 2020, o CAPS recebeu da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) a doação de um veículo SUV, modelo JEEP RENEGADE 2020 1.8, para fortalecimento do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (PRÓ-VIDA). O bem patrimonial encontra-se em uso permanente e diuturno, para a realização de visitas de profissionais de saúde deste Centro na assistência médica, psicológica e social e no acompanhamento dos profissionais com limitações/restrições de deslocamento em razão de enfermidades em saúde mental.

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

DECLARAÇÃO DO CHEFE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA O Departamento de Educação e Cultura – DEC, conforme estabelecido no Decreto Federal 10.443/2020 é o órgão responsável por planejar, coordenar, fiscalizar, controlar, executar e aprovar proposições relacionadas com atividades de formação, especialização, aperfeiçoamento e altos estudos, no âmbito da PMDF.

SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA -- CEL QOPM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

O mencionado Decreto Federal alterou substancialmente a estrutura do DEC. Até sua entrada em vigor (que se deu em AGO2020), o DEC era subdividido em cinco diretorias: Diretoria de Formação (DIFORM), Diretoria de Aperfeiçoamento e Extensão (DAE), Diretoria de Especialização e Educação Continuada (DEEC), Diretoria de Ensino Assistencial (DEA) e Diretoria de Pesquisa e do Patrimônio Histórico e Cultural (DPPHC), que exerciam suas funções com base na pertinência temática. Na estrutura da DIFORM estava a Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), responsável pela formação nos cursos iniciais de carreira, dentre eles os de oficial (CFO) e os de praças (CFP). À DAE estava subordinado o Centro de Altos Estudos e Aperfeiçoamento (CAEAp), a quem competia tratar dos cursos sequenciais de carreira de oficiais e praças. Já a DEEC tinha a incumbência de manter a atualização dos policiais militares com cursos regulares, e utilizava-se do apoio do Centro de Treinamento e Especialização (CTESP) para cumprir seu papel no que diz respeito a tarefas como tiro e pilotagem policial. A DEA tinha por excelência cuidar do ensino fundamental II e médio dos dependentes de policial militar tendo como órgão o Colégio Militar Tiradentes (CMT). Por fim, na estrutura

antiga, havia a DPPHC, diretoria com responsabilidade sobre a pesquisa, doutrina, manutenção do patrimônio histórico e promoção da cultura na PMDF, como por exemplo atividades do museu e da banda de música. Na estrutura atual, o DEC tem basicamente duas grandes diretorias: a Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento (DEA) e a APMB. A DEA fica com as atribuições que o próprio nome sugere, especialização e aperfeiçoamento e a APMB com a formação de oficiais e praças, bem como o aperfeiçoamento de oficiais. O Colégio Militar Tiradentes passa a ser unidade diretamente ligada ao Chefe do Departamento. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS. O DEC, como não poderia ser diferente, segue o Plano Estratégico da PMDF e o Plano Diretor de Ensino, nos quais se busca excelência na capacitação dos policiais militares do DF. Para tanto incentiva a pesquisa como forma para criar base sólida ao cumprimento da missão constitucional em servir e proteger a sociedade brasiliense. E neste diapasão, o DEC publicou diversos manuais a serem utilizados pelos policiais militares em qualquer lugar do quadrilátero distrital. PRIORIDADES DA GESTÃO. O DEC passou por duas gestões no ano de 2020 mas, em momento algum, suas atividades foram interrompidas. Em 17 de julho, este Chefe assume o Departamento em meio à pandemia do coronavírus e com a tarefa de prosseguir na formação

dos policiais militares que já passavam por capacitação e receber novos concursados. A comunidade do DF não poderia esperar os desdobramentos da pandemia para receber novos policiais militares para sua proteção. Diante deste cenário foi priorizada a elaboração de um protocolo de biossegurança ao ensino na PMDF a ser observado fielmente por todos os envolvidos em ações de educação na corporação. Tal medida permitiu a continuidade dos cursos e o ingresso de novos alunos, como os 500 concursados do Curso de Formação de Praças. O protocolo fez as adaptações ao ensino de modo a garantir a segurança, saúde e cumprimento das medidas sanitárias determinadas em normas locais. Além disso, foi considerado pela Secretaria de Saúde do DF em conformidade com as normas vigentes. RESULTADO DA GESTÃO. Como consequência da excelência nas ações de ensino em meio à pandemia, o DEC foi considerado referência para outros países como tratado no Webinar COVID-19 – Desafios e Oportunidades para Forças Policiais e de Segurança, promovido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Realizou a formação de 242 alunos no Curso Aperfeiçoamento de Praças I, 201 no Curso de Altos Estudos para Praças, 258 matriculados no Curso de Formação de Praças e32 alunos matriculados no Curso de Aperfeiçoaento de Oficiais. Manteve as atividades de capacitação continuada, habilitando/treinando 2.620 policiais militares.

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

6.4 DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO CONTINUADA – DEEC

Especialização em policiamento de Trânsito

Os dados desta Diretoria serão apresentados considerando a produção do extinto CAEAP, bem como os do CTESP, eis que a alteração na estrutura não afetou a execução de alguns cursos já previstos na proposta do Plano Anual de Ensino (PAE) 2020, o qual não foi publicado em razão das incertezas provocadas pela pandemia, conforme Portaria PMDF nº 1.1140/2020.

Formação de Docentes e Conteudistas para EAD

Foram mapeadas as atividades relacionadas à proposta do PAE 2020, conforme disposto na Tabela: Atividades

PMDF

Federação

Internacional

Total

Cursos previstos

28

Sem previsão

Sem previsão

28

Cursos não realizados

23

*28

*09

60

Cursos realizados

05

16

01

22

Habilitações/treinamentos realizados

2.620

00

00

2.620

* cursos ofertados à PMDF, por diversos órgãos, porém não foram enviados participantes.

Cursos previstos na proposta do PAE 2020 e que em razão da pandemia não foram realizados Cursos Produção do Conhecimento Instrutor de tiro, armamento e munição – nível misto Cinotecnia – nível misto Formação em Tutoria e Administração de Ambientes Virtuais de Aprendizagem

Especialização em Policiamento Ostensivo Escolar

CPESC

Abordagem policial a surdos – nível misto

CPSP

Segurança orgânica - SEGOR

CI

Apoio Solo

CPAER*

Operações de Choque Montado – nível misto

CPMON*

Prevenção orientado à violência doméstica – PROVID – nível

CPSP

misto Detecção de substâncias

BPCÃES

Formação de instrutores - PROERD

CPSP

Motociclista

BMT*

Contrainteligência

CI

* Unidades PMDF extintas com a nova estrutura do Decreto federal 10.443/2020.

Cursos previstos e realizados conforme proposta do PAE 2020. Dos cursos de especialização previstos para 2020, 05 (cinco) deles foram concluídos: Cursos

CI CTESP BPCÃES SEAD/DEC CPAER*

Policiamento rural

CPAM* BavOp-CPAER*

Policiamento ambiental

CPAM*

Tripulante Operacional

CPAER*

Policiamento Turístico - CPTUR

BPTUR/CPAM*

Pilotagem Policial - Operador

CTESP

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

SEAD/DEC

Unidade promotora

Piloto e Observador de RPA (drone)

Piloto Privado de Helicóptero - Php

CPTRAN

Unidade promotora

Monitor de Ensino Operações de Choque

CMT 1º BPCHOQUE*

Piloto Privado

CPAER*

Policiamento Montado

CPMON*

Inteligência Policial

CI

* Unidades PMDF extintas com a nova estrutura do Decreto federal 10.443/2020.

Habilitações e treinamentos realizados Tratadas das especializações, não poderíamos nos furtar de apresentar os dados das habilitações e treinamentos realizados em 2020, que mesmo com toda as restrições decorrentes da COVID-19, foram submetidos o quantitativo total de 2.620 (dois mil, seiscentos e vinte) policiais militares. Tal número foi alcançado com a otimização de

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

parte das instruções com o uso do ensino a distância na PMDF, modalidade que se mostrou de importãncia ímpar no ano em que o distanciamento social foi uma exigçencia sanitária. 6.4.1 ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA – APMB A Academia de Polícia Militar de Brasília no ano de 2020 manteve a capacitação de seu efetivo de alunos a oficial e recebeu 500 (quinhentos) alunos a soldado. Cumpre destacar que integram a estrutura da Academia a Escola de Formação de Oficiais e a Escola de Formação de Praças (EsFP). Tais escolas são responsáveis pela efetivação dos cursos iniciais de carreira, assim considerados os cursos de Formação de Oficiais (CFO), Habilitação de Oficiais de Saúde e Capelães (CHOSC), Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM) e Formação de Praças. Ainda na APMB foi criada pelo Decreto Federal nº 10.443/2020, a Escola de Comando, Gestão e Estratégia (ECGE), que tem o papel de condução dos curso sequenciais de carreira para oficiais: Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE), Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CAOAEM). É importante que se tenha um panorama dos cursos em andamento na APMB no ano de 2020, vejamos:

venção à Violência Doméstica, Bases do Atendimento Pré-Hospitalar, Libras Aplicada, Direito Penal e Processual Penal Aplicado, Legislação Especial, Administração, Ordem e Segurança Públicas, Violência, Crime e Controle Social, Doutrina de Policiamento Ostensivo, Noções de Policiamento Ambiental, Noções de Policiamento de Trânsito, Policiamento Ostensivo de Controle de Massas, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Pilotagem Policial, Educação Física Militar, Defesa Pessoal, Uso da Força, Técnicas e Tecnologias Menos Letais, Abordagem Policial, Armamento, Munição e Tiro e Estágio Supervisionado (que também é uma disciplina do curso). Curso de Formação de Oficiais CFO I – 24ª Turma 1-

Início: 10 de fevereiro de 2020

2-

Término: dezembro de 2022 (previsão)

3-

Matriculados: 93

4-

Aprovados: Curso em andamento

5-

Outros dados: 12 (doze) desligados

6- Desenvolvimento do curso: ocorre em período integral e predominantemente presencial, havendo previsão de algumas disciplinas à distância.

Curso de Formação de Praças - CFP VII

7- Local de funcionamento do curso: Academia de Polícia Militar de Brasília – APMB, Setor Policial Sul, Brasília/DF.

1-

Início: 28 de dezembro de 2020

Curso de Formação de Oficiais CFO II – 23ª Turma

2-

Término: em andamento

1-

Início: 25 de fevereiro de 2019

3-

Matriculados: 500

2-

Término: 10 de dezembro de 2021 (previsão)

4- Desenvolvimento do curso: o curso ocorre em período integral e predominantemente presencial, havendo previsão de algumas disciplinas à distância.

3-

Matriculados: 126

4-

Aprovados: Curso em andamento

5- Local de funcionamento do curso: Complexo do Ensino da Polícia Militar - CEPOM em Taguatinga – Setor G Norte – Taguatinga/ DF.

5-

Outros dados: 17 (dezessete) desligados

O curso foi planejado para ser executado com disciplinas distribuídas ao longo do ano letivo, com carga horária de 1520 horas, em período integral, tendo disciplinas as disciplinas definidas na Instrução Normativa DEC nº 027/2020, e dentre elas destacamos: Valores e Ética Policiais Militares, Direitos Humanos, Polícia Comunitária, PreR EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

6- Desenvolvimento do curso: ocorre em período integral e predominantemente presencial, havendo previsão de algumas disciplinas à distância. 7- Local de funcionamento do curso: Academia de Polícia Militar de Brasília – APMB, Setor Policial Sul, Brasília/DF.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Curso de Formação de Oficiais CFO III – 22ª Turma 1-

Início: 30 de abril de 2018

2-

Término: 29 de março de 2021 (previsão)

3-

Matriculados: 124

4-

Aprovados: Curso em andamento

5-

Outros dados: 16 (dezesseis) desligados

6- Desenvolvimento do curso: ocorre em período integral e predominantemente presencial, havendo previsão de algumas disciplinas à distância. 7- Local de funcionamento do curso: Academia de Polícia Militar de Brasília – APMB, Setor Policial Sul, Brasília/DF. É oportuno esclarecer que o Curso de Formação de Oficiais visa preparar o discente para o exercício de funções substanciais e de gestão na estrutura da Administração, nas áreas administrativa ou operacional. E, por isso mesmo, congrega um conjunto extenso e variado de conhecimentos, os quais somados às habilidades e atitudes que se busca igualmente desenvolver no decorrer do curso, capacita-o a chefiar repartições administrativas, coordenar atividades, presidir processos, dirigir projetos, supervisionar atividades e pessoas, comandar frações de tropa e assessorar os escalões superiores no exercício de suas atribuições. Sob estes fundamentos é que se justifica um curso que possui três anos de duração, abrangendo mais de noventa componentes curriculares, quando se consideram as práticas profissionais e as atividades de extensão, em regime de período integral. E, por isso, a diferença em 03 (três) turmas simultâneas. Além disso, o CFO é constituído como curso da educação superior, devidamente autorizado pelo Ministério da Educação, e sujeito à totalidade da legislação federal de ensino, além das normas internas. Por essa razão, parte da carga horária total do curso se destina ao exercício de atividades extensionistas, por meio das quais se busca estabelecer aproximação dos discentes com a realidade social e com a comunidade que os cercam, o que se mostra totalmente alinhado à ideia, sempre recorrente ao longo da carreira, de uma instituição que trabalha incessantemente em prol da sociedade e defendendo os seus valores mais caros. Por essa razão, o CFO foi planejado para ser executado com disciplinas distribuídas ao longo do ano letivo, com carga horária de 4.185 horas, nos termos da Instrução Normativa DEC nº 016/2020, e dentre as principais disciplinas temos: Abordagem Policial; Administração Pública; Armamento, R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

147 Munição e Tiro I, II e III, Bases do Atendimento Pré-Hospitalar I e II, Comunicação Operacional, Constituição, Estado e Segurança Pública, Criminologia Aplicada I e II, Defesa Pessoal I, II e III, Direito Penal Aplicado I, II e III, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Aplicado, Direito Processual Penal Militar, Direitos Humanos, Doutrina de Policiamento Ostensivo, Educação Física Militar I, II e III, Fundamentos Históricos da PMDF, Geografia Regional, Gestão de Orçamento e Finanças, Introdução às Ciências Policiais, Legislação Especial, Legislação Institucional I, II e III, Ordem Unida I, II e III, Policiamento de Trânsito I e II, Português Instrumental, Prevenção à Violência Doméstica, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Tópicos de Propedêutica Jurídica, Uso da Força e Tecnologias Menos Letais, Valores Policiais Militares, Ética Profissional I e II, Análise Criminal, Aquisições Corporativas, Comando, Chefia e Liderança I e II, Comunicação Organizacional, Direito Administrativo I e II, Direito Civil Aplicado, Estatística Aplicada, Gestão Documental, Gestão por Resultados, Instrução Bombeiro Militar, Libras Aplicada, Métodos e Técnicas de Ensino, Oratória, Planejamento Estratégico, Polícia Comunitária, Policiamento Ambiental, Policiamento Ostensivo de Controle de Massas, Políticas de Segurança Pública, Processo Administrativo Disciplinar, Mediação e Resolução de Conflitos, Trabalho de Conclusão de Curso I e II, Criminalística, Estratégias Contemporâneas em Segurança Pública, Gerenciamento de Crise, Gestão de Materiais Aplicada, Gestão de Operações Policiais, Gestão de Pessoas Aplicada, Gestão de Projetos Aplicada, Inteligência em Segurança Pública, Investigação Criminal, Medicina Legal, Normas de Conduta Social, Policiamento Montado, Prevenção Criminal, Tecnologia da Informação e Comunicação e Trabalho de Comando. Notório, portanto, o preparo a que é submetido o aluno a oficial da PMDF e o quanto de investimento é efetivado. Por esta razão, não poderia a APMB deixar de contribuir com a sociedade do DF, mesmo no período inicial da pandemia, quando o mundo inteiro ainda não conhecia os desdobramentos do corona vírus e o Governo do Distrito Federal editou decreto que determinou a suspensão de todas as aulas, inclusive dos cursos de formação. Nesta fase histórica, os alunos a oficial (cadetes) continuaram a capacitação com ensino remoto, no que era possível, e aqueles que já estavam em treinamento mais avançado - 2º (CFO II) e 3º (CFO III) anos - prestaram apoio ao Departamento Operacional, reforçando as atividades de policiamento ostensivo do Distrito Federal e deixando a comunidade local mais protegida. Registre-se, por oportuno, que o emprego dos cadetes no policiamento ostensivo, contribuiu também para a gestão e observância da lei de responsabildiade fiscal do

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CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

GDF, que precisava usar recursos para as medidas de combate ao SARS COVID e novos concursos públicos não poderiam ser realizados, e este emprego do CFO representou uma otimização dos recursos de pessoal existentes. 6.4.2 COLÉGIO MILITAR TIRADENTES Com a edição do Decreto Federal nº 10.443/2020, em seu art. 30, determina que o Colégio Militar Tiradentes é unidade subordinada diretamente ao Chefe do DEC. No CMT a rotina de aulas, assim como ocorreu no Brasil e no mundo, no ano de 2020, passou por mudanças e os honrados patriotas, como gostam de ser chamados os alunos, desenvolveram novas habilidades para acompanhar aulas no ensino remoto. O estímulo aos alunos e professores foi otimizado por um constante e detalhado planejamento da equipe de coordenação. Os alunos do 3º ano do ensino médio concluiram suas atividades, não sendo interrompido o sonho daqueles que queriam prestar vestibular e fazer a vida seguir em meio ao cenário mundial. No que diz respeito à meritocracia, houve alterações no regulamento que dispõe sobre a temática o qual inovou com ao criar a distinção Centúria Patriota que é concedida aos alunos em reconhecimento ao destaque disciplinar e tem por finalidade estimular dentre outros o desenvolvimento da ética, moral, patriotismo, hierarquia, disciplina, inovação, criatividade, reconhecimento social, responsabilidade social e ambiental, segundo os valores da Polícia Militar do Distrito Federal. CONQUISTAS Várias competições foram suspensas em 2020, mas, ainda assim, o Colégio Militar Tiradentes participou de algumas das mantidas, demonstrando o empenho na missão de incentivar e promover a valorização da aprendizagem dos seus alunos. Dentro das competições obteve êxito em diversas premiações, em âmbito regional e nacional, dando prosseguimento ao crescimento do CMT de forma quantitativa e qualitativa, das quais destacaram-se: Olimpíada de Química Na Olimpíada Brasileira de Química, em 2020, dois alunos da 1ª série e uma aluna do 3º ano do Ensino Médio foram aprovados até a III fase. E um aluno da 1ª série foi aprovado para IV fase, porém ainda sem resultado final. Para a Olimpíada de Química R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Júnior temos 17 alunos aprovados para a II fase. Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA Em 2020, o CMT conquistou 8 medalhas de Ouro, 3 de Prata e 1 de Bronze. Olimpíada Brasileira de Física Na área de Física do ano de 2020, 3 alunos da 3ª série do Ensino Médio, 1 aluna do 8° ano e 2 alunos do 9º do Ensino Fundamental foram aprovados para II fase que ainda não ocorreu. Olimpíada Brasileira de Ciências Nesta Olimpíada, em 2020, 1 aluno foi aprovado para a II fase que ainda não ocorreu. Olimpíada Nacional em História Brasil O Colégio Militar Tiradentes participou da 12ª ONHB, sendo a única escola do DF premiada nessa olimpíada com 3 medalhas de cristal. APROVAÇÃO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS Em 2020, o CMT formou sua terceira turma de 3ª série do Ensino Médio, Turma Clarisse Lispector, em homenagem à escritora e Jornalista brasileira nascida na Ucrânia. Devido à pandemia da Covid-19 que paralisou os principais processos de seleção nas universidades brasileiras, ainda não houve resultados quanto à aprovação em Universidades Federais, visto que não foi divulgado o resultado do ENEM 2020 e a terceira etapa do PAS/UNB não ocorreu.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

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6.4.3 DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA - DAEP Criada também pelo Decreto Federal nº 10.443/2020, a Divisão de Apoio Educacional e Pesquisa (DAEP), tem por uma de suas atribuições, a atividade de pesquisa, anteriormente desenvolvida pela Diretoria de Pesquisa do Patrimônio Histórico e Cultural (DPPHC).

Instrução Normativa 011/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar (PMDF-DEC/IG-01/2020 ) no âmbito do DEC. Instrução Normativa 012/2020 -Confere a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino a OPM’s da PMDF.

Dentre as realizações da DAEP do ano de 2020, destacam-se: Revista Ciência e Polícia: publicação que tem como objetivo difundir inovações em segurança pública, avaliação de práticas, procedimentos e processos de organizações do sistema de justiça criminal, além de promover discussões sobre atividades administrativas e operacionais dessas organizações. É um espaço de reflexão sobre aspectos teóricos relacionados às Ciências Policiais e suas áreas de intersecção, como Sociologia, Direito, Antropologia, Administração, Psicologia, dentre outros. No ano de 2020 houve a publicação do Volume 6, número 1 desta Revista (ISSN2316-8765). Elaboração e publicação de instruções normativas em complemento ao Regulamento Geral de Educação (RGE – Portaria PMDF nº 1.1109/2019. Isto porque, no ano em que as instruções necessitaram de adaptações e os instrutores puderam repensar suas atividades, a DAEP assessorou a todo o ensino da corporação e editou 30 (trinta) instruções normativas: Instrução Normativa 009/2020 - Confere a qualificação de Unidade com Encargo de Ensino a OPM’s da PMDF. Instrução Normativa 010/2020 - Aprova as matrizes curriculares do Curso de Altos Estudos para Praças (CAEP) e do Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) da PMDF. R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

Instrução Normativa 013/2020 - Aprova a Coletânea de Hinos e Canções Militares (Hinário) no âmbito do Departamento de Educação e Cultura (DEC). Instrução Normativa 014/2020 – Regulamenta a aplicação da prova prática das disciplinas dee Educação Física Militar I, II e III, no CFO. Instrução Normativa 015/2020- Estabelece regras que tratam da substituição, em caráter excepcional, de disciplinas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação do Bacharelado em Ciências Policiais. Instrução Normativa 016/2020 - Aprova e determina a execução do Plano Básico de Disciplinas, e correspondente Matriz Curricular que o integra, do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Instrução Normativa 017/2020 - Regulamenta os critérios para reconhecimento de cursos realizados fora da Corporação, em instituição civil ou militar, para fins de pagamento do adicional de Certificação Profissional. Instrução Normativa 018/2020 - Estabelece normas gerais dos serviços de guarda nas Unidades do DEC. Instrução Normativa 019/2020 - Aplicação das instruções gerais de abordagem policial militar no âmbito do DEC (PMDF - DEC/IG-02/2020). Instrução Normativa 020/2020 - Estabelece regras de administração e funcionamento e aprova as matrizes curriculares para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e para o Curso de Altos Estudos para Oficiais (CAE) da PMDF.

CAPÍTULO 6 - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

Instrução Normativa 021/2020 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Departamento de Educação e Cultura durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). Instrução Normativa 022/2020 - Institui instrumento para inspeções aos cursos iniciais de carreira, sequenciais de carreira, especialização e superiores de amplo acesso. Instrução Normativa 023/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Tiro Policial Militar (PMDF-DEC/IG-03/2020) no âmbito do DEC. Instrução Normativa 024/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Treinamento de Defesa Pessoal Policial Militar - Tonfa (PMDFDEC/IG-04/2020) no âmbito do DEC. Instrução Normativa 025/2020 - Dispõe sobre a aplicação das Instruções Gerais para Condutor de Viatura Policial Militar – CVPM Módulo Básico (PMDFDEC/IG06/2020 ) no âmbito do DEC. Instrução Normativa 026/2020 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 020. Instrução Normativa 027/2020 - Aprova a matriz curricular para o Curso de Formação de Praças(CFP) da Polícia Militar do Distrito Federal. Instrução Normativa 028/2020 - Aprova a matriz curricular para o CAOAEM. Instrução Normativa 029/2020 - Não realização de seminários para o CAP em caráter excepcional. Instrução Normativa 030/2020 - Aprova a IG-05/2020. Instrução Normativa 031/2020 - Confere a qualificação de Unidade com Encargode Ensino a OPM’s da PMDF. Instrução Normativa 032/2020 - Estabelece normas de elaboração e revisão do Relato R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

150 Institucional do ISCP. Instrução Normativa 033/2020 - Dispõe sobre as normas de utilização dos veículos oficiais do DEC e de seus órgãos subordinados. Instrução Normativa 034/2020 - Estabelece, no âmbito do DEC os procedimentos administrativos para a concessão da Medalha Duque de Caxias - Mérito Intelectual. Instrução Normativa 035/2020 - Aprova as Instruções Gerais para Treinamento Básico em Motopatrulhamento – TBMOTO(PMDF – DEC / IG-09 / 2020). Instrução Normativa 036/2020 - Aprova o Regulamento do Serviço de Orientação Educacional e Psicopedagógica (SOEP) no âmbito do ISCP/DEC. Instrução Normativa 037/2020 - Estabelece normas de funcionamento (regulamento) para os colegiados dos cursos de graduação do DEC/ISCP. Instrução Normativa 038/2020 - Aprova as Instruções Gerais para Pista deObstáculos (PMDF-DEC/IG-08/2020). Instrução Normativa 039/2020 - Altera a Instrução Normativa DEC nº 03, de 28 Fevereiro de 2019.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 07

DECLARAÇÃO DO CONTADOR

Renato Franck de Oliveira Silva CRC: DF-024624/O-0

A Polícia Militar do Distrito FederalPMDF é um órgão de segurança pública responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública no Distrito Federal. Criada em 13 de maio de 1809, por decreto imperial. Os recursos para a organização e a manutenção dos serviços de segurança pública são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito FederalFCDF, de natureza contábil, conforme o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal e instituído pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. Suas dotações orçamentárias e receitas por transferências são consignadas na Lei Orçamentária Anual destinadas ao FCDF e tem como beneficiários os órgãos que compõem o sistema de segurança do DF.

fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-SIAFI.

Essa declaração retrata as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2020.

2) Balanço Financeiro – evidencia o fluxo financeiro da receita e da despesa, comparando as entradas e saídas dos recursos, sejam orçamentários ou extra orçamentários;

A conformidade contábil das demonstrações contábeis é realizada pela Coordenação de Gestão do Fundo Constitucional do Distrito Federal, diretamente subordinada à Subsecretaria do Tesouro da Secretaria de Estado de Economia do DF. É um procedimento que certifica os atos e

As Demonstrações Contábeis das Unidades Gestoras relativas à PMDF foram elaboradas, conforme as normas contábeis vigentes no Brasil, art. 101, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, bem como as normas brasileiras aplicadas ao setor público, o MCASP 7ª edição, as quais são as seguintes: 1) Balanço Orçamentário – demonstra o confronto das despesas fixadas com as executadas, assim como as receitas previstas com as realizadas;

3) Demonstrações das Variações Patrimoniais – destaca o confronto das variações patrimoniais aumentativas (receitas) e diminutivas (despesas) para

apuração do resultado patrimonial do período; 4) Balanço Patrimonial – é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle); 5) Demonstração dos Fluxos de Caixa – evidencia as entradas e saídas de caixa, de acordo com os fluxos operacional, de investimento e de financiamento, segundo a NBC TSP 12 e MCASP 7ª edição.

Declaro que as demonstrações contábeis do exercício de 2020 refletem a situação orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras da Polícia Militar do Distrito Federal.

153

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CAPÍTULO 7 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Balanço Patrimonial - Passivo

7.1 DGP – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - Balanço Patrimonial UG 170.484 ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

214.462.526,63

122.275.556,44

PASSIVO CIRCULANTE

106.115.432,31

19.755.092,20

Obrigações Trabalho e Assist. a Pagar a Curto Prazo

108.347.094,32

102.520.464,24

Demais Obrigações a Curto Prazo

Ativo Não Circulante Imobilizado Bens Móveis Bens Imóveis Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais

Total do Ativo

-

-

Total do Passivo Patrimônio Líquido

-

214.462.526,63

-

122.275.556,44

Resultados Acumulados

98.174.699,07

19.755.092,20

2.718.326,70

3.780.761,95

95.456.372,37

15.974.330,25

-

-

116.287.827,56

102.520.464,24

116.287.827,56

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

102.520.464,24

Transferências Intragovernamentais

13.767.363,32

82.621.193,82

Valorização e Ganhos c/ Ativos e Desincorporação de Passivos

Resultado de Exercícios Anteriores

102.520.464,24

19.899.270,42

Total do Passivo + PL

214.462.526,63

122.275.556,44

Resultado do Exercício

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Balanço patrimonial - ativo

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Ativo Circulante

R$80 R$ 60

milhões

R$ 40 R$ 20 R$ 0

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

3.641.476.778,12

3.365.589.182,90

631.519,83

677.195,76

3.902.987.034,35

3.539.745.916,13

2020

2019 3.457.124.722,31

Remuneração a Pessoal

1.266.362.297,10

1.142.706.679,20

Pensões

R$ 120

2019 173.479.537,47

3.889.219.671,03

Benefícios a Pessoal

NE

2020 260.878.736,40

Variações Patrimoniais Diminutivas

Aposentadoria e Reformas

R$ 100

NE

Contribuições Sociais

586.482.872,22

586.532.220,73

1.457.114.435,51

1.270.557.538,69

315.012.136,74

279.183.095,84

Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais

2.694.356,04

3.717.708,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

43.317,19

270.746,62

261.510.256,23

174.156.733,23

-

-

Transferências Intragovernamentais

Caixa Equivalente

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Demais Créditos

Resultado Patrimonial do Período Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (I)

13.767.363,32

82.621.193,82

3.889.219.671,03

3.457.124.722,31

154

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Demonstrativos de variações patrimoniais aumentativas

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

R$ 5,000,000,000,00

Receitas Correntes

R$ 4,000,000,000,00

DEFICIT

-

-

3.641.515.271,00

3.641.515.271,00

R$ 3,000,000,000,00

Total

-

-

3.641.515.271,00

3.641.515.271,00

R$ 2,000,000,000,00 R$1,000,000,000,00 R$ 500,000,000,00 R$ 0 2019 Contribuições Sociais

2020

Transfeência Intragovernamentais

Valorização e Ganhos c/ativos

Demonstrativos de variações patrimoniais diminutivas

R$ 5,000,000,000,00 R$ 4,000,000,000,00 R$ 3,000,000,000,00 R$ 2,000,000,000,00 R$1,000,000,000,00 R$ 500,000,000,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

SALDO

Despesas Correntes

-

3.641.515.271,00

3.633.536.044,88

3.536.591.587,73

-3.641.515.271,00

Pessoal e Encargos Sociais

-

3.051.380.970,00

3.044.218.947,43

2.960.852.853,04

-3.051.380.970,00

590.134.301,00

589.317.097,45

575.738.734,69

-590.134.301,00

3.641.515.271,00

3.633.536.044,88

3.536.591.587,73

-3.641.515.271,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

R$ 0 2019

2020

Transfeência Intragovernamentais

Valorização e Ganhos c/ativos

Variação Patrimoniais Diminutivas Remuneração a Pessoal Banefecíos a Pessoal Aposentadorias e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Uso de bens, Serviços e Consumo Transferências Intragovernamentais Desvalorização e Perda de Ativos Resultado Patrimonial do Período

Outras Despesas Correntes Despesas de Capital Investimentos Subtotal das Despesas

-

Total Despesas Orçamentárias (II) Resultado Orçamentário III = (I-II) Total (IV)

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

NE

Superávit

155

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Despesas

Resto a pagar

REINSCRITOS Restos a Pagar Não Processados

1.315.992,68

Restos a Pagar Processados

-

Total

1.315.992,68

CANCELADOS

INSCRITOS 18.439.099,52 18.439.099,52

PAGOS

SALDO

18.524.850,28

1.230.241,92

101.957.156,24

193.857,07

18.524.850,28

1.230.241,92

INGRESSOS Receitas Orçamentárias

2019 -

2020 -

Ordinária

-

-

Vinculadas

-

-

(-) Deduções da Receita Orçamentária

-

-

Transferências Financeiras Recebidas

3.641.476.778,12

3.365.589.182,90

Resultantes da Execução Orçamentária

3.641.476.778,12

3.365.589.182,90

-

-

366.992.941,83

195.029.621,56

96.944.457,15

18.439.099,52

Independentes da Execução Orçamentária Recebimentos Extraorçamentários Inscrição Restos a Pagar Processados

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

NE

156

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Inscrição Restos a Pagar Não Processados

7.979.226,12

-

Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

559.002,33

2.433.788,81

Outros Recebimentos Extraorçamentários

174.156.733,23

199.261.192,51

Saldo Exercício Anterior

261.510.256,23

174.156.733,23

Total dos Ingressos

19.755.092,20

2.861.759,01

Despesas Orçamentárias

3.641.515.271,00

3.365.590.023,43

Ordinárias

2.018.975.103,00

3.234.186.890,43

1.622.540.168,00

131.403.133,00

Transferências Financeiras Concedidas

19.083.852,61

3.978.714,61

Despesas Extra orçamentários

18.524.850,28

1.544.925,80

1.544.925,80

101.957.156,24

-

-

559.002,33

2.433.788,81

106.115.432,31

19.755.092,20

4.028.224.812,15

3.563.480.563,47

DISPÊNDIOS

Vinculadas – Seguridade Social

Pagamentos de Restos a Pagar Processados Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Saldo para o Exercício Seguinte Total dos Dispêndios

Ingressos

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

02

Dispêndio

157

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Custeio

Fluxo de Caixa

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Despesas Empenhadas - Custeio

Pessoal: inativospensionistas e ativos

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

158

1

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES 7.1 DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - UG170.485 RELATÓRIO DE GESTÃO 2020 DE SAÚDE ECONTÁBEIS

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

7.1 DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOALAO - UG170.485 7.2DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA PESSOAL - UG170.485

DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Demonstra o das Variações Patrimoniais VARIAÇÕESTIV PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS NE 2020

DemonstraTIVo das Variações Patrimoniais

Balanço Patrimonial BALANÇO PATRIMONIAL

Transferências e Delegações Recebidas VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Balanço Patrimonial Ativo Circulante Caixa e EquivaAtivo Circulante lentes de Caixa Caixa e EquivaEstoques lentes de Caixa Crédito a Estoques Curto Prazo Crédito a Curto Prazo Demais Créditos

2020

2019

130.047.980,55 2020 128.764.182,72

128.975.143,91 2019 127.691.346,08

130.047.980,55

128.975.143,91

128.764.182,72

127.691.346,08

1.283.797,83 1.283.797,83

1.283.797,83 1.283.797,83

1.283.797,83

1.283.797,83 Demais Créditos Ativo Não Circulante

2020

2019

Passivo Circulante PASSIVO Ee PL Fornecedores

29.720.948,96 2020 29.720.939,34

409.934,14 2019 409.934,14

Passivo Circulante Contas a Pagar a Fornecedores e Curto Prazo. Contas a Pagar a

29.720.948,96

409.934,14

29.720.939,34

409.934,14

Curto Prazo. Demais Obrigações

9,62

à Curto Prazo Demais Obrigações

9,62

1.048.120,06 1.048.120,06

1.171.824,37 Imobilizado Bens

1.171.824,37

1.048.120,06

Móveis Bens Imóveis Imobilizado Bens

1.171.824,37

1.048.120,06

Móveis Bens Imóveis Intangível Softwares

Passivo Não

-

Circulante Passivo Não Total do Passivo Circulante Exigível Total do Passivo Patrimônio Líquido Exigível

29.720.948,96

409.934,14 -

29.720.948,96

409.934,14

Patrimônio Líquido Resultados

101.498.855,96

-

Acumulados Resultados 101.498.855,96 4.421.834,99 Resultado do Acumulados Exercício 4.421.834,99 Resultado do 129.613.329,83 Resultado de ExercíExercício cios Anteriores 129.613.329,83 Resultado de ExercíAjustes de Exercícios -32.536.308,86 cios Anteriores Anteriores Ajustes de Exercícios -32.536.308,86

Marcas, Direitos e Intangível Softwares Patentes Industriais Marcas, Direitos e Patentes Industriais

Total do Ativo

131.219.804,92

130.023.263,97

Total do Ativo

131.219.804,92

130.023.263,97

Total do Passivo + PL

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

1

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (I) Total VARIAÇÕES das Variações Patrimoniais Aumentativas Uso de Bens e Serviços de Capital Fixo Serviços VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

NE

1

2019

289.140.375,47 289.140.375,47 2020

305.885.327,96 2019 305.885.327,96

-289.140.375,47 289.140.375,47 289.140.375,47 -

-305.885.327,96 305.885.327,96 305.885.327,96 -

2020 289.140.375,47

2019 305.885.327,96

283.462.627,37 283.462.627,37 2020

280.713.631,54 280.713.631,54 2019

1.253.115,81 283.462.627,37 283.462.627,37 1.253.115,81

280.713.631,54 280.713.631,54

1.253.115,81 2.797.30 1.253.115,81

994.886,88

2.797,30 2.797.30 -

994.886,88 994.886,88 -

Desincorporação de Ativos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Tributárias

2.797,30 -

994.886,88 -

Resultado Patrimonial do Período Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

4.421.834,99 -

24.176.809,54 -

284.718.540,48 4.421.834,99

281.708.518,42 24.176.809,54

2

NE

3

-

2 3

-

Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (I) Resultado Patrimonial do Período

24.176.809,54 105.751.017,30

Total das Variações Patrimoniais (I) 284.718.540,48 281.708.518,42 1-Orçamento recebido, bem como algumaDiminutivas suplementaçãorecebida. 2-Trata-sedaexecuçãodasdespesasdaáreadesaúdedaPMDF. 3 -ServiçosemsaúderealizadospelasempresascredenciadasemcomplementaçãoaosatendimentosdoCentroMédicoda 1-Orçamento Corporação.recebido, bem como alguma suplementaçãorecebida. 2-Trata-sedaexecuçãodasdespesasdaáreadesaúdedaPMDF. 4 -AsomadoResultadoPatrimonialdoPeríodocomototaldasvariaçõespatrimoniaisdiminutivascorrespondeaoTotaldas 3Variações -ServiçosemsaúderealizadospelasempresascredenciadasemcomplementaçãoaosatendimentosdoCentroMédicoda PatrimoniaisAumentativas Corporação. 4 -AsomadoResultadoPatrimonialdoPeríodocomototaldasvariaçõespatrimoniaisdiminutivascorrespondeaoTotaldas Variações PatrimoniaisAumentativas

105.751.017,30 -314.497,01

BALANÇO Orçamentário ORÇAMENTÁRIO --RECEITAS Balanço Receitas

129.613.329,83 24.176.809,54 129.613.329,83

-314.497,01

Anteriores Total do Patrimônio Líquido Total do Patrimônio Total do Passivo + PL Líquido

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Transferências e Delegações Recebidas

Transferências e Delegações Concedidas Uso de Bens e Serviços de Capital Fixo Transferências Intragovernamentais Serviços Outras Transferências e Delegações Concedidas Transferências e Delegações Concedidas DesvalorizaçãoIntragovernamentais e Perda de Ativos e Incorporação de Transferências Passivos Outras Transferências e Delegações Concedidas Desincorporação de Ativos Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Tributárias Passivos

à Curto Prazo

1.171.824,37 Ativo Não Circulante

PASSIVO E PL

1

NE

159

Balanço Orçamentário - Receitas RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS Receitas Correntes ORÇAMENTÁRIAS DEFICIT Receitas Correntes

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

285.656.209,34

285.656.209,34

-

-

SALDO

101.498.855,96

129.613.329,83

Total DEFICIT

-

-

285.656.2096,34 285.656.209,34

285.656.209,34 285.656.209,34

131.219.804,92 101.498.855,96

130.023.263,97 129.613.329,83

Total

-

-

285.656.2096,34

285.656.209,34

131.219.804,92

130.023.263,97

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATÓRIO DE GESTÃO 2020

160 2

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DESPESAS Despesas

Saldo Exercício Anterior Caixa e Equivalentes de Caixa

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL

Despesas Correntes

-

Outras Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS 285.585.462,77

-

DESPESAS LIQUIDADAS 180.208.529,08

DESPESAS PAGAS

TOTAL

SALDO

180.200.332,11

127.691.346,08

105.845.326,43

127.691.346,08

105.845.326,43

519.301.985,13

530.691.902,35

DISPÊNDIOS

-285.585.462,77

285.656.209,34 285.656.209,34

Despesas Orçamentárias Ordinárias Vinculadas

305.259.060,65 290.887.658,65 14.371.402,00

285.585.462,77

180.208.529,08

180.200.332,11

-285.585.462,77

Despesas de Capital -

70.746,57

67.747,65

67.747,65

-70.746,57

Investimentos

-

70.746,57

67.747,65

67.747,65

-70.746,57

Transferências Financeiras Concedidas

1.253.115,81

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS

-

285.656.209,34

180.276.276,73

180.268.079,76

-285.656.209,34

Total (IV)

-

285.656.209,34

180.276.276,73

180.268.079,76

-285.656.209,34

Despesas Extraorçamentários Pagamentos de Restos a Pagar Processados Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

103.628.477,26 1.128,00 103.627.349,26

97.741.495,62 97.715.384,43

128.764.182,72

127.691.346,08

128.764.182,72

127.691.346,08

519.301.985,13

530.691.902,35

Restos a Pagar Não Processados Restos a Pagar Processados Total

INSCRITOS

7.409.506,16

118.934.008,77

93.382.81

1.128,00

7.502.888,97

118.935.136,77

CANCELADOS 4.934.331,64 4.934.331,64

Caixa e Equivalentes de Caixa PAGOS

SALDO

103.627.349,26

17.781.834,03

1.128,00

93.382,81

103.628.477,26

2020

2019

INGRESSOS

NE

2020

2019

1.199.338,25

23.889.026,59

Ingressos

286.222.509,47

305.911.439,15

Outros Ingressos Operacionais

286.222.509,47

305.911.439,15

Ingressos

-

26.111,19

Extrasorçamentários -

Transferências Financeiras Recebidas Resultantes de Execução Orçamentária Sub-repasse Recebido

286.222.509,47 286.222.509,47 286.222.509,47

Recebimentos Extraorçamentários Inscrição em Restos a Pagar Processados Inscrição em Restos a Pagar Não Processados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Outros Recebimentos

105.388.129,58 8.196,97 105.379.932,61

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

DEMONSTRAÇÕES DOS Demonstrações dosFLUXOS FluxosDE deCAIXA caixa

Fluxos de Caixa Líquido das Atividades Operacionais

NE

Receitas Orçamentárias

TOTAL

17.875.216,84

BALANÇO Financeiro FINANCEIRO Balanço

14.371.402,00

26.111,19

Saldo Exercício Seguinte

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Demonstra TIVodeExecuçãodeRestosaPagar REINSCRITOS

285.656.209,34

Seguridade Social (Exceto Previdência)

-

Transferências Financeiras Recebidas

305.885.327,96

Arrecadação de Outra Unidade

305.885.327,96 305.885.327,96

Desembolsos

118.961.247,96 1.128,00 118.934.008,77 26.111,19 -

Pessoal e demais Despesas

286.222.509,47

305.885.327,96

-

-

-285.023.171,22

-282.022.412,56

-283.770.055,41

-281.996.301,37

Correntes Encargos Especiais Outros Desembolsos Operacionais Dispêndios

-1.253.115,81

-26.111,19

-1.253.115,81

-26.111,19

Aquisição de Ativo Não Circulante Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa

1.072.836,64

21.846.019,65

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

127.691.346,08

105.845.326,43

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

128.764.182,72

127.691.346,08

RELATÓRIO DE GESTÃO 2020 CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Desembolsos

-126.501,61

INFOGRÁFICO: VALORES ACUMULADOS DE EMPENHOS , VALORES Aquisição de Ativo Não Circulante ACUMULADOS DE PAGAMENTO MÊS A MÊS E RESTOS À1.072.836,64 PAGAR 2020 Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa

2.043.006,94 21.846.019,65

127.691.346,08 VALORES PAGOS MENSAL E RESTOS105.845.326,43 À Caixa e Equivalentes de Caixa Final 128.764.182,72 127.691.346,08 PAGAR Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

INFOGRÁFICO: DE EMPENHOS R EVALORES S T VALORES O S À ACUMULADOS P A G AACUMULADOS R INFOGRÁFICO: DE EMPENHOS ,105.388.129,58 VALORES , VALORES D EPAGAMENTO Z E M B R O MÊSMÊS ACUMULADOS DE A MÊS E RESTOS À PAGAR ACUMULADOS DE PAGAMENTO A MÊS E RESTOS À PAGAR 2020 2020

285.656.209,34

180.268.079,76

NOVEMBRO VALORES PAGOS MENSAL E141.559.930,01 RESTOS À OUTUBRO PAGAR RESTOS À S EPTAE G MABRR O DEZEMBRO AGOSTO NOVEMBRO JULHO OUTUBRO JUNHO SETEMBRO MAIO AGOSTO ABRIL JULHO MARÇO JUNHO FEVEREIRO MAIO JANEIRO ABRIL MARÇO FEVEREIRO JANEIRO

285.656.209,34 130.700.342,66 105.388.129,58 110.997.448,60 180.268.079,76 95.867.664,10 141.559.930,01 67.499.162,56 130.700.342,66 39.081.659,07 110.997.448,60 23.629.547,28 95.867.664,10 14.054.522,83 67.499.162,56 406.152,36 39.081.659,07 0 23.629.547,28 0 14.054.522,83 0 100000000 200000000 300000000

MÊS/2020 JANEIRO FEVEREIRO MÊS/2020 MARÇO JANEIRO ABRIL FEVEREIRO MAIO MARÇO JUNHO ABRIL JULHO MAIO AGOSTO JUNHO SETEMBRO JULHO OUTUBRO AGOSTO NOVEMBRO

406.152,36

SETEMBRO DEZEMBRO

0

OUTUBRO

0 0

100000000

200000000

300000000

NOVEMBRO DEZEMBRO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

161 3

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EMPENHADAS

PAGOS

102.753.036,09

0,00

102.784.548,47

0,00

105.086.554,47 EMPENHADAS

406.152,36 PAGOS

102.753.036,09 106.480.154,47

0,00 14.054.522,83

102.784.548,47 196.635.501,62

0,00 23.629.547,28

105.086.554,47 201.273.288,14

406.152,36 39.081.659,07

106.480.154,47 236.655.590,87

14.054.522,83 67.499.162,56

196.635.501,62 259.429.145,38

23.629.547,28 95.867.664,10

201.273.288,14 261.883.883,95

39.081.659,07 110.997.448,60

236.655.590,87 262.342.669,40

67.499.162,56 130.700.342,66

259.429.145,38 262.091.702,30

95.867.664,10 141.559.930,01

261.883.883,95 285.656.209,34

110.997.448,60 180.268.079,76

262.342.669,40

130.700.342,66

262.091.702,30

141.559.930,01

285.656.209,34

180.268.079,76

DE GESTÃO 2020CONTÁBEIS CAPÍTULO 7- RELATÓRIO DEMONSTRAÇÕES

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

INFOGRÁFICO: VALORES EMPENHADOS POR CREDENCIAMENTO:

INFOGRÁFICO: VALORES EMPENHADOS POR CREDENCIAMENTO:

N.º 1

VALORES EMPENHADOS

PROCESSOS

2020 9.793.417,69

Homecare

2

1.131.699,22

Psicoterapia

3

332.162,32

Consultas em psiquiatria

4

173.892.284,82

Urgência, Emergência, UTI e Remoções

5

40.070.066,61

Oncologia, Hemodiálise e Radioterapia

6

I maginologia Laboratório

7

20.290.076,95

e

23.235.717,05

Proc Clínicos e Cirurgicos Eletivos

8

Internação em mental

9

4.884.587,67

saúde

12.026.197,01

DEMAIS PROCESSOS

285.656.209,34

TOTAIS

1 2 3 4 5

VALORES EMPENHADOS POR CREDENCIAMENTO

1.131.699,22 9.793.417,69

12.026.197,01 332.162,32

4.884.587,67 23.235.717,05 20.290.076,95

6 7 8 9 R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

40.070.066,61

173.892.284,82

162

4

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

163

7.3 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA UG 170393DLF/PMDF-FCDF

tos do DLF/PMDF que representam 19,56% das despesas de investimentos e outras despesas correntes. Estes são controlados separadamente;

Resumo das Principais Políticas Contábeis:

NE 03: Em razão das particularidades referentes do FCDF, não se registrou superávit tão pouco déficit no Balanço Orçamentário da UG 170393-DLF/PMDF-FCDF, pois o Fundo não é um agente arrecadador de receitas. Pois, as transferências (receitas) executam as despesas orçamentárias para a prestação de serviços públicos e realização de investimentos;

O Fundo Constitucional do Distrito Federal-FCDF, instituído pela Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, tem natureza contábil e possui características diferenciadas quanto ao tratamento das informações contábeis: A UG 170393-DLF/PMDF-FCDF aplica os seguintes normativos legais para registro e evidenciação do patrimônio: •

Constituição da República Federativa do Brasil;

•

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 que trata do direito financeiro aplicado aos entes públicos, além de suas alterações;

•

Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, LRF;

•

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública-MCASP 7ª edição;

•

Demais portarias e regulamentos que norteiam a contabilidade aplicada ao setor público;

•

Algumas práticas como a depreciação, amortização e reavaliação, redução ao valor recuperável não foram adotadas pela UG 170393-DLF/PMDF-FCDF, porque esses bens são transferidos para o Distrito Federal, como doações, obedecendo as Macrofunções 02.03.43 e 02.03.44-SIAFI;

•

O reconhecimento de passivos, principalmente, as despesas de exercícios anteriores, já se observa que a UG 170393-DLF/PMDF-FDF deverá fazê-lo para melhor retratar o passivo circulante, quando o houver;

•

Não houve registros de ativos ou passivos contingentes na UG 170393-DLF/PMDF-FCDF.

•

De acordo com a 8ª edição do MCASP, as Notas Explicativas são informações integrantes, adicionais e relevantes às demonstrações contábeis, cuja finalidade é facilitar a compreensão pelos diversos usuários, pois podem ser que as informações que estão no corpo das demonstrações contábeis sejam insuficientes.

NE 02- Do montante da despesa realizada, foram inscritos R$ 25.974.166,89 em Restos a Pagar não Processados –RPNP no final do exercício de 2020, decorrentes de contraR EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

NE 04: O valor de R$ 230.856,78 registrado na conta contábil de Estoques, no final de 2020, representa aquisições pela UG 170393-DLF/PMDF-FCDF de material de consumo para utilização na atividade-fim da Corporação, quanto para uso interno. Embora em 31 de dezembro de 2020, conste aquele saldo, e em face à Macrofunção 02.03.43 – SIAFI, os saldos da conta são baixados e transferidos do SIAFI como doação ao Governo do Distrito Federal, por meio de registro próprio. Tais registros são realizados pelo custo histórico de aquisição e avaliados pela média ponderada das compras. NE 05: O Imobilizado representado por móveis, imóveis e pelo Intangível adquiridos com recursos da UG 170393-DLF/PMDF-FCDF presente no Balanço Patrimonial, no fim do exercício de 2020, é dispensado igual tratamento a Estoques. A Macrofunção 02.03.44 – SIAFI estabelece o procedimento para a baixa por transferências, a título de doações, ao DF que realiza seus registros e os controla em sistemas contábeis próprios (SIAC/SIGGO x SISGEPAT). Os métodos de depreciação e amortização, sua reavaliação e redução ao valor recuperável estão em fase de implantação no Governo do Distrito Federal, conforme preceitua a Portaria STN nº 548, de 24/09/2015; NE 06: O saldo contábil de R$ 55.201,03 figura na conta Obrigações a Curto Prazo desde 2020, o qual foi inscrito em Restos a Pagar Processados, restando pendente de pagamento na UG 170393-DLF/PMDF-FCDF. Essa obrigação está sendo acompanhada, visto sua prescrição legal. NE 07: A DVP registrou, em 2020, um resultado patrimonial positivo de R$ 19.175.979,30 na UG 170393-DLF/PMDF-FCDF, decorrente da ausência de desincorporações dos ativos no final do exercício financeiro.

164

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

  29.677,44

-

25.974.166,89

22.775.176,07

 

-

425.643,16

Outros Pagamentos Extra orçamentários

 

818.284,07

46.862,23

Balanço Financeiro  

NE

2020

2019

Ingressos Receitas Orçamentárias

-

  Pagamentos de Restos a Pagar Processados

 

  Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

02 

  Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Transferências Financeiras Recebidas

 

131.969.877,34

141.264.727,25

Saldo Exercício Seguinte

 

29.268.938,00

27.259.197,74

Recebimentos Extra orçamentários

 

29.628.281,30

26.638.159,09

    Caixa e Equivalentes de Caixa

 

29.268.938,00

27.259.197,74

    Inscrição em Restos a Pagar Processados

 

-

29.677,44

Total dos Dispêndios

 

188.857.356,38

192.772.435,77

    Inscrição em Restos a Pagar Não Processados

 

29.628.281,30

26.172.288,81

    Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

 

436.192,84

    Outros Recebimentos 

 

0,00

Saldo Exercício Anterior

 

27.259.197,74

24.869.549,43

    Caixa e Equivalentes de Caixa

 

27.259.197,74

24.869.549,43

Total dos Ingressos

 

188.857.356,38

192.772.435,77

 

 

 

 

Dispêndios

NE

2020

2019

Despesas Orçamentárias

01 

132.766.289,98

142.265.556,57

    Ordinárias

 

132.766.289,98

142.265.556,57

    Transferências Financeiras Concedidas

 

Despesas Extra orçamentários

 

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

0,00 26.822.128,40

23.247.681,46

Demonstrações do Fluxo de Caixas  

NE

2020

2019

Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais

 

41.504.719,87

48.291.783,88

Ingressos

 

131.969.877,34

141.700.920,09

    Outros Ingressos Operacionais

 

131.969.877,34

141.700.920,09

    Ingressos Extra orçamentários

 

-

436.192,84

Transferências Financeiras Recebidas

 

131.969.877,34

141.264.727,25

Arrecadação de Outra Unidade

 

-

141.264.727,25

Desembolsos

 

-90.465.157,47

-93.409.136,21

    Pessoal e demais Despesas Correntes

 

-89.624.361,20

-92.931.992,54

    Transferências Concedidas

 

-22.512,20

-4.638,28

    Outros Desembolsos Operacionais

 

-818.284,07

-472.505,39

    Dispêndios Extra orçamentários

 

-

-425.643,16

Transferências Financeiras Concedidas

 

-

-

Demais Pagamentos

 

-818.284,07

-46.862,23

165

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Fluxos de Caixa  das Atividades Operacionais

 

-39.494.979,61

48.291.783,88

 

 

 

 

Fluxos de Caixa das Atividades Investimentos

NE

2020

2019

- 

-

          Transferências e Delegações Concedidas

 

818.284,07

46.862,23

        Transferências Intragovernamentais

 

818.284,07

46.862,33

        Outras  Transferências e Delegações Concedidas

 

-

-

 

19.445.396,39

43.551.723,49

Desincorporação de Ativos

 

19.445.396,39

43.551.723,49

Tributárias

 

22.512,20

4.638,28

    Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

 

-

20.152,58

    Total das Variações Patrimoniais Diminutivas 

 

112.793.898,04

136.499.719,17

07

19.175.979,30

4.765.008,08

2020

2019

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Ingressos Desembolsos

 

-39.494.979,61

-45.902.135,57

Aquisição de Ativo Não Circulante

 

-39.294.258,61

-45.902.135,57

    Outros Desembolsos de Investimentos

 

-200.721,00

-

Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento

 

-

-

2.009.740,26

2.389.648,31

Geração Líquida de Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

 

27.259.197,74

24.869.549,43

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

 

29.268.938,00

27.259.197,74

Passivos

Resultado Patrimonial do Período

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS  

Demonstrações das Variações Patrimoniais – Todos os Orçamentos VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Variações Patrimoniais Aumentativas

NE

Transferências e Delegações Recebidas

2020

2019

131.969.877,34

141.264.727,25

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

 

-

-

Transferências e Delegações Recebidas

 

131.969.877,34-

141.264.727,25

Total das Variações Patrimoniais Aumentativas 

 

131.969.877,34

141.264.727,25

 

 

 

 

NE

2020

2019

92.507.705,38

92.876.342,59

Variações Patrimoniais Diminutivas Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Uso de Material de Consumo

-

35.854.848,72

13.019.116,57

Serviços

 

56.652.856,66

79.857.226,02

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

166

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Balanço Orçamentário Receitas PREVISÃO

PREVISÃO ATUALI-

INICIAL

ZADA

03 

-

DEFICIT

 01

Total 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

NE

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

Receitas Correntes

-

-

-

-

-

132.766.289,98

132.766.289,98

01

-

-

132.766.289,98

132.766.289,98

NE

Dotação Inicial

Dotação  Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Saldo 

Despesas Correntes

 

- 

- 

98.091.929,00

77.546.885,49

77.546.885,49

-98.091.929,00

    Outras Despesas Correntes

 

- 

- 

98.091.929,00

77.546.885,49

77.546.885,49

-98.091.929,00

Despesas de Capítal

 

 

 

34.674.360,98

25.591.123,19

25.591.123,19

-34.674.360,98

    Investimentos

 

 

 

34.674.360,98

25.591.123,19

25.591.123,19

-34.674.360,98

Subtotal das Despesas

 

-   

- 

132.766.289,98

103.138.008,68

103.138.008,68

-132.766.289,98

-

-

-

-

-

-

132.766.289,98

103.138.008,68

103.138.008,68

-132.766.289,98

132.766.289,98

103.138.008,68

103.138.008,68

-132.766.289,98

Despesas Despesas Orçamentárias

AMORT. /REFINANCIAMENTO Subtotal com Refinanciamento Total Despesas Orçamentárias (II)

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

- 

- 

167

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Demonstrativo de execução de Restos a Pagar (Anexos I e II)

 

NE

Inscritos em Exercícios Anteriores

Inscritos em 31/12 do Exerc. Anterior

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Restos a Pagar Não Processados

02 

212.577,55

26.172.288,81

25.974.166,89

25.974.166,89

217.421,50

193.277,97

Restos a Pagar Processados  e Não Processados Liquidados

 

37.486,60

29.677,44

0,00

29.677,44

-

37.486,60

Total

 

250.064,15

26.201.966,25

25.974.166,89

26.003.844,33

217.421,50

230.764,57

Balanço Patrimonial  

NE

2020

2019

PASSIVO E PL

NE

2020

2019

 

29.505.958,31

30.505.219,67

PASSIVO CIRCULANTE

 06

55.201,03

84.878,47

06

29.268.938,00

27.259.197,74

 

6.163,53

-

-

6.163,53

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

44.651,35

74.328,79

230.856,78

3.239.858,40

Demais Obrigações a Curto Prazo

10.549,68

10.549,68

52.441.201,70

32.306.618,48

PASSIVO CIRCULANTE

-

-

51.497.142,58

31.563.280,36

TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL

55.201,03

84.878,47

Bens Móveis

31.075.259,92

11.418.463,93

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

Bens Imóveis

20.421.882,66

20.144.816,43

Resultados Acumulados

 

 

 

 

743.338,12

743.338,12

Resultado do Exercício

07

19.175.979,30

4.765.008,08

-

-

Resultado de Exercícios Anteriores

 

62.726.959,68

57.961.951,60

743.338,12

743.338,12

 Ajustes de Exercícios Anteriores

 

-10.980,00

-

81.947.160,01

62.811.838,15

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

81.947.160,01

62.726.959,68

TOTAL DO PASSIVO + PL

 

81.947.160,01

62.811.838,15

ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Demais Créditos e Valores Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Estoques

04

ATIVO NÃO CIRCULANTE Imobilizado

05

  Intangível

05 

Softwares Marcas, Direitos e Patentes Industriais Total do Ativo

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

 

-

62.726.959,68 81.891.958,98

62.726.959,68  

168

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES ATIVO ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO 2020

2019

ESPECIFICAÇÃO

2020

2019

ATIVO FINANCEIRO

29.268.938,00

27.259.197,74

PASSIVO FINANCEIRO

29.869.595,55

26.462.580,08

ATIVO PERMANENTE

52.678.222,01

35.552.640,41

PASSIVO PERMANENTE

7.164,75

7.164,75

 

SALDO PATRIMONIAL

52.070.399,71

36.342.093,32

  QUADRO DE COMPENSAÇÕES ATIVO

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Ativos

 

 

 

2020

2019

123.721.137,93

84.302.405,07

123.721.137,93

84.302.405,07

-

-

-

-

123.721.137,93

84.302.405,07

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO / Saldo dos Atos Potenciais Passivos

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

-

    Execução dos Atos Potenciais Ativos

-

SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS     Atos Potenciais Passivos         Garantias e Contra-

        Garantias e Contragarantias Recebidas a

-

Executar

garantias Concedidas a Executar         Obrigações Conve-

        Direitos Conveniados e Outros Instrumentos

-

Congêneres a Rec.

niadas e Outros Instrum Congêneres a Liberar

      Direitos Contratuais a Executar

-

  Outros Atos Potenciais Ativos a Executar

-

TOTAL

-

        Obrigações Contratuais a Executar         Outros Atos Poten-

-

ciais Passivos a Executar TOTAL

123.721.137,93

84.302.405,07

  DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DESTINAÇÃO DE RECURSOS

 

 

SUPERAVIT/DEFICT FINANCEIRO

NE

 

Recursos Ordinários

 -

Recursos Vinculados

 -

 

-

    Previdência Social (RPPS)

-

 

-

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

-600.657,55

CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES 08

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

169

170

CAPÍTULO 8

8.1 ROL DE RESPONSÁVEIS: UNIDADE COMANDO GERAL

RESPONSÁVEL JULIAN ROCHA PONTES - CEL QOPM CPF: ***338.691** SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA - CEL QOPM CPF: ***284.601**

PERÍODO INICIAL

PERÍODO FINAL

01/jan/20

31/dez/20

01/jan/20

14/jun/20

15/jun/20

31/dez/20

01/jan/20

19/jun/20

20/jun/20

17/jul/20

18/jul/20

31/dez/20

01/jan/20

31/dez/20

01/jan/20

31/dez/20

01/jan/20

17/jul/20

18/jul/20

31/dez/20

SUBCOMANDO-GERAL

CLÁUDIO FERNANDO CONDI - CEL QOPM CPF: ***153.961**

CLÁUDIO FERNANDO CONDI - CEL QOPM ***153.961**

ESTADO-MAIOR

ELZIOVAN MATIAS MORENO LIMA - TC QOPM CPF:***510.711**

MARCELO HELBERTH DE SOUZA - CEL QOPM CPF: ***844.701**

DGP

DLF

ANDRÉ DI LAURO RIGUEIRA - CEL QOPM *** 513.501**

STÉFANO ENES LOBÃO - CEL QOPM CPF: ***686.438**

MARCELO HELBERTH DE SOUZA - CEL QOPM ***844.701** DEC

SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA - CEL QOPM CPF: ***284.601**

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

171

CAPÍTULO 8

EDMAR MARTINS - CEL QOPM CPF: ***834.311**

01/jan/20

18/fev/20

19/fev/20

01/set/20

02/set/20

31/dez/20

01/jan/20

11/mai/20

12/mai/20

24/mai/2020

25/mai/20

31/dez/20

REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - CEL QOPM DSAP

CPF: ***245.711**

MARCELO RODRIGUES DIAS - CEL QOPM CPF: ***402.687**

AGRÍCIO DA SILVA - CEL QOPM CPF: ***359.627**

DOP

VINÍCIUS SILVA DE FREITAS - CEL QOPM CPF: ***604.111**

HEMERSON RODRIGUES SILVA - CEL QOPM CPF: ***961.571**

8.1.1 SUBSTITUTOS DO ROL DE RESPONSÁVEIS UNIDADE

RESPONSÁVEL

17/jan/20

07/jun/20

14/jun/20

15/jun/20

20/jun/20

CLÁUDIO FERNANDO CONDI - CEL QOPM

10/ago/20

14/ago/20

CPF: ***153.961**

19/out/20

23/out/20

07/dez/20

11/dez/20

21/dez/20

24/dez/20

CPF: ***284.601**

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

PERÍODO FINAL

06/jan/20

SÉRGIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA - CEL QOPM

COMANDO GERAL

PERÍODO INICIAL

172

CAPÍTULO 8

UNIDADE

SUBCOMANDO-GERAL

UNIDADE

RESPONSÁVEL

21/ago/20

31/ago/20

04/set/20

MARCELO HELBERTH DE SOUZA - CEL QOPM

05/out/20

09/out/20

CPF: ***844.701**

02/nov/20

06/nov/20

01/dez/20

04/dez/20

28/dez/20

31/dez/20

RESPONSÁVEL

CPF:***510.711**

WASHGTON DELFINO R DE MATOS – CEL QOPM CPF:***650.521**

UNIDADE

PERÍODO FINAL

17/ago/20

ELZIOVAN MATIAS MORENO LIMA - TC QOPM

ESTADO-MAIOR

PERÍODO INICIAL

RESPONSÁVEL LEANDRO ARTHUR BRANDALISE SCHWEITZER - CEL QOPM CPF: ***516.811**

PERÍODO INICIAL

PERÍODO FINAL

19/0ut/20

17/jul/20

13/out/20

16/out/20

16/nov/20

20/nov/20

23/nov/20

27/nov/20

01/dez/20

18/dez/20

PERÍODO INICIAL

PERÍODO FINAL

19/out/20

23/out/20

09/nov/20

13/nov/20

21/dez/20

25/dez/20

DOP

CARLOS CHAGAS DE ALENCAR - CEL QOPM CPF: ***380.591** UNIDADE

DCC

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

RESPONSÁVEL NILSON ALVES DE ARAUJO - CEL QOPM CPF: ***735.561**

PERÍODO INICIAL

PERÍODO FINAL

06/out/20

24/out/20

28/dez/20

31/dez/20

173

CAPÍTULO 8 UNIDADE

DSAP

UNIDADE

RESPONSÁVEL

17/jan/20

17/ago/20

21/ago/20

ODAIR PIRES GUERRA - CEL QOPM

22/set/20

28/set/20

CPF: ***283.801**

07/nov/20

13/nov/20

23/nov/20

27/nov/20

14/dez/20

18/dez/20

RESPONSÁVEL

CPF: ***650.521**

SIDILON MARCELO MOTA DE SOUSA - CEL QOPM CPF: ***697.321**

WILLIAM DELANO MARQUES DE ARAUJO - CEL QOPM CPF: ***486.401** UNIDADE

PERÍODO FINAL

27/jan/20

WASHINGTON DELFINO R DE MATOS - CEL QOPM

DEC

PERÍODO INICIAL

RESPONSÁVEL DOUGLAS PEREIRA JACOME - CEL QOPM CPF: ***680.531**

DLF

IDOMAR CUSTODIO DA SILVA - CEL QOPM CPF:

PERÍODO INICIAL

PERÍODO FINAL

06/jan/20

17/jan/20

19/out/20

23/out/20

21/dez/20

24/dez/20

PERÍODO INICIAL

PERÍODO FINAL

01/jan/20

17/jan/20

14/set/20

15/set/20

29/out/20

29/out/20

03/nov/20

04/nov/20

***144.951**

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

174

CAPÍTULO 8

WILSON SARMENTO DOS SANTOS - CEL QOPM CPF: ***321.541**

JULIO CESAR LIMA DE OLIVEIRA - CEL QOPM CPF: ***307.621**

DGP

EDMAR MARTINS - CEL QOPM CPF: ***834.311**

CYNTHIANE MARIA DA SILVA SANTOS - CEL QOPM CPF: ***704.551**

CYNTHIANE MARIA DA SILVA SANTOS - CEL QOPM CPF: ***704.551**

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

01/jan/20

05/jan/20

06/jan/20

28/jan/20

01/jul/20

10/jul/20

13/out/20

16/out/20

24/dez/20

31/dez/20

175

CAPÍTULO 8

8.2 RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS DURANTE O ANO DE 2020 1

2

3

4

5

6

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

IDENISIO ALVES MACIEL FILHO

DANILO OLIVEIRA NUNES

CARLOS CHAGAS DE ALENCAR

ANDRE DE SOUSA COSTA

MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS

CARLOS RENATO MACHADO PAIM

502529

50341X

501972

503312

503436

503347

013-34

101-10

591-53

091-49

421-04

768-30

1397001

1397066

1396964

1397058

1397068

1397060

21/01/2019

19/05/2020

11/07/2019

30/06/2020

28/03/2019

01/06/2020

20/02/2020

INCERTO

25/06/2020

INCERTO

30/06/2020

INCERTO

7

CEL

BILMAR ANGELIS DE A FERREIRA

503452

861-15

1397070

24/07/2020

INCERTO

8

CEL

ANDRE LUIZ PINHEIRO BORGES

502715

651-49

1397020

06/07/2020

06/07/2022

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CARLOS ANDRE DA SILVA

EDUARDO HOLANDA DOS SANTOS

REGINALDO DE SOUZA LEITAO

CARLOS RENATO MACHADO PAIM MARCONDES RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS

BILMAR ANGELIS DE A FERREIRA

CECILIO DOS SANTOS SOUZA

NILSON ALVES DE ARAUJO

HERCULES FREITAS

CRISTIANO DE OLIVEIRA SOUZA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

502855

502987

503274

503347

503355

503436

503452

503487

503509

503746

504017

001-53

197-20

031-15

768-30

411-49

421-04

861-15

421-68

561-91

041-04

501-97

1397033

1397038

1397054

1397060

1397061

1397068

1397070

1397715

1397717

1397737

1397761

08/10/2019

18/08/2017

08/06/2020

11/03/2020

05/10/2020

30/06/2020

09/04/2020

14/07/2016

12/12/2019

08/06/2020

08/10/2019

12/03/2020

INCERTO

INCERTO

01/06/2020

INCERTO

INCERTO

24/07/2020

21/05/2020

21/05/2020

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SEC ESPORTE SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA

CNE-2

CNP-03

DAS 102.4

DAS 101.6

DAS 101.6

SUBCHEFE

CHEFE

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

PMDF/CPRS

PMDF/SRI

PMDF/CPESC

PMDF/DOP

PMDF/3º BPM

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

DAS 101.6

SECRETÁRIO

PMDF/SRI

CEL

DAS 101.4

DIRETOR

SSP-DF

CNE-07

CNE-04

CHEFE

PMDF/CPRM II

CEL

CNE-2

CNE-02

CPE-06

CNE-02

GMSP-04

CPE-02

CNE-7

CNE-6

CNE-6

CPE-07

CNE-6

SECRETÁRIO

SUBSECRETÁRIO

COORDENADOR

SUBSECRETÁRIO

ASSESSOR

SUBSECRETÁRIO

ASSESSOR

COORDENADOR

COORDENADOR

ASSESSOR

ASSESSOR

PMDF/DOP

PMDF/II CPRO

PMDF/GCG

PMDF/SRI

PMDF/EM

PMDF/3º BPM

PMDF/CTEsp

PMDF/1º BPTran

PMDF/26º BPM

PMDF/CPRM

PMDF/DOP

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

CEL

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

176

CAPÍTULO 8

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

37

38

39

CEL

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

ALEXANDRE LIMA FERRO

ORLANDO CASSARO VILELA GOMES

MARCELO AUGUSTO KOBOLDT

LOTUS VIEIRA LINS

LEONARDO LACERDA MALVA

MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES

MARCELO DE ARAUJO ALVES EMERSON EDUARDO ALVES DE ANDRADE GUILHERME PINHEIRO GUARA

SERGIO HENRIQUE DE LIMA MESSIAS

MICHEL RIBEIRO SA COSTA

MICHEL RIBEIRO SA COSTA

CLEBER XAVIER DE OLIVEIRA

NELSON BARBOSA SOARES

LEONARDO AUGUSTO GUIMARAES

EMILIO CASTELLAR

PETERCLEY FRANCO ALVES

ROBERTO LOBATO MARQUES

ANDERSON SOUZA XAVIER

NELSON PIRES FILHO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

50209X

505641

505234

504750

504785

504793

504874

505153

505552

505811

505919

505919

505935

505986

506117

506249

506419

506427

506451

50615X

111-53

301-04

181-49

771-72

771-00

981-91

051-49

474-34

691-34

081-53

451-72

451-72

341-04

469-49

881-20

331-00

931-34

002-30

961-68

761-68

1396972

1397883

1397853

1397814

1397817

1397818

1397825

1397847

1397876

1397895

1397902

1397902

1397903

1397908

1397920

1397930

1397946

1397947

1397950

1397923

13/11/2019

12/03/2020

13/03/2020

16/04/2019

04/02/2019

10/07/2020

13/03/2020

04/02/2019

02/04/2020

24/06/2020

13/11/2019

13/11/2019

01/02/2019

01/02/2019

22/01/2019

18/01/2019

18/01/2019

24/06/2020

18/01/2019

12/04/2012

05/08/2020

24/03/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

16/10/2020

20/10/2020

20/10/2020

11/05/2020

INCERTO

17/02/2021

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

SEC SEGURANÇA AUDITORIA MILITAR CGU

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CNE-02

JUIZ MILITAR

DAS 101.4

CNE-5

CNE-02

CPE-07

GMSI-4

CNE-02

GMSI-4

GMSI-4

CNE-7

CNE-7

GMSI-4

CNE-07

GMSI-4

CNE-5

CNE-02

GMSI-4

CNE-7

CNE-07

SUBSECRETÁRIO

JUIZ MILITAR

CHEFE

CHEFE

SUBCHEFE

CHEFE

ASSESSOR

SUBCHEFE

GERENTE

GERENTE

DIRETOR

DIRETOR

ASSESSOR

DIRETOR

GERENTE

CHEFE

CHEFE

ASSESSOR

DIRETOR

ASSESSOR

PMDF/II CPRO

PMDF/DOP

PMDF/EM

PMDF/CPAer

PMDF/Cmed

PMDF/CPMON

PMDF/CPEsc

PMDF/EM

PMDF/24º BPM

PMDF/DLF

PMDF/GCG

PMDF/GCG

PMDF/DCC

PMDF/DIPC

PMDF/DCC

PMDF/APMB

PMDF/COPOM

PMDF/CPP

PMDF/DCC

PMDF/CCF

CEL

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

177

CAPÍTULO 8

40

TC

AURÉLIO GALDINO

50646X

501-49

1397951

01/09/2015

INCERTO

CM/GDF

CPE-05

CHEFE

PMDF/GCG

TC

41

TC

RÔMULO FLÁVIO ROCHA SETÚBAL

503584

691-04

1397724

22/10/2020

INCERTO

GSI/PR

DAS 102.2

ASSESSOR

PMDF/DEC

TC

42

TC

MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS

506079

101-63

1397916

27/09/2017

INCERTO

GSI/PR

LETRA D

ASSISTENTE

CM-GDF

GMSI-04

43

TC

CARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA

505579

931-72

1397877

17/03/2011

INCERTO

MPU/MPDFT

CC-02

CHEFE

PMDF/DALF

TC

44

45

46

47

48

49

50

51

52

53

54

55

56

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

57

TC

58

MAJ

59

MAJ

60

MAJ

CARLOS ALBERTO ALVES LEMES

ROMULO FLAVIO MENDONCA PALHARES

ROBERTO MORGANDO VIEIRA CARLOS AUGUSTO MONTEIRO MORGADO CELIO ROBERTO DIAS DUTRA

LIOMAR PEREIRA VAZ

VILSON BATISTA PEREIRA

HERBERT GUSTAV COSTA DI LAURO

CLEBER XAVIER DE OLIVEIRA

FABIO JUNIO GONCALVES

ROSIVAN CORREIA DE SOUZA ROBERTO MENDES CARVALHO DE SOUSA JULIANO CARVALHO DE FARIAS FABRÍCIO XAVIER LUSTOSA

506176

50565X

503223

504912

504998

505544

505625

505870

505935

506044

506222

506443

50596X

251-00

201-72

581-91

871-20

101-20

891-68

101-72

307-50

341-04

821-34

281-68

211-34

091-34

1397925

1397884

1397051

1397828

1397835

1397875

1397882

1397899

1397903

1397913

1417535

1397949

1397906

18/04/2011

19/04/2011

20/04/2016

06/06/2011

18/08/2010

09/03/2020

21/05/2020

16/11/2020

16/11/2020

13/08/2013

19/06/2020

22/01/2020

23/12/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

20/08/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

29/05/2020

INCERTO

50601X

671-91

1397910

16/11/2020

INCERTO

GUSTAVO CUNHA DE SOUZA

50839X

461-34

1398081

29/08/2019

INCERTO

JONNY WILSON ALVES FERNANDES

202177

611-87

1392722

09/06/2020

04/09/2020

MASCARENHAS

LUIZ ANTONIO DA CUNHA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

237507

911-72

1395718

01/09/2020

07/10/2020

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA ADM SCIA AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR

CC-02

CC-02

DFA-09

DFA-17

CNE-2

GMSP-04

CPC-03

CPC-03

CPC-03

DFG-12

GMSI-4

DFG-14

CPC-02

CHEFE

CHEFE

SUPERVISOR

ASSESSOR

SUBSECRETÁRIO

ASSESSOR

SUPERVISOR

SUPERVISOR

SUPERVISOR

CHEFE

GERENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

PMDF/DPM

PMDF/DCC

PMDF/DAE

PMDF/DCC

PMDF/APMB

PMDF/CPRL

PMDF/DEOF

PMDF/DEC

PMDF/GCG

PMDF/DALF

PMDF/CPRM

PMDF/GCG

PMDF/DLF

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

TC

CPC-03

SUPERVISOR

PMDF/14ºBPM

TC

GMSI-4

GERENTE

CM-GDF

GMSI-4

MAJOR

JUIZ MILITAR

PMDF/DOP

MAJ

MAJOR

JUIZ MILITAR

PMDF/EM

MAJ

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR GERENTE POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR GERENTE POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

178

CAPÍTULO 8

61

62

63

64

65

66

67

68

69

70

71

72

73

74

75

76

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

EUZAIR TEIXEIRA NUNES

ADELINO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA MENESES

HERBERT GUSTAV COSTA DI LAURO

LUCIANO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA EDUARDO PÉRICLES TEIXEIRA CAVALCANTI LUIZ FERNANDO RAMOS AGUIAR

JOAO EVANGELISTA NASARIO DE AQUINO

ROGERIO DE JESUS CAMARGO EMIDIO

WILIAN DO CARMO GONCALVES

RODRIGO BEZERRA MAIA

RAFAEL RODNEY REIS MELO

MIRIAM CLARISSA SERPA CANABARRO

RAISSA ELIANA D’OLIVEIRA RESENDE

IZABEL CAROLINA DA SILVA MAIA

JOSE CARLOS FONSECA VIEIRA

504890

505838

505862

505870

506990

507970

507989

508160

508187

508209

508748

509140

509515

734721

50713X

212997

501-25

231-87

381-53

307-50

286-83

151-87

451-91

953-49

811-00

861-20

031-20

281-34

781-49

291-00

181-34

131-00

1397826

1397896

1397898

1397899

1397987

1398049

1398050

2398065

1398067

1398068

1398094

1398120

1398149

1398724

1088104

1393578

09/06/2020

02/12/2019

22/08/2019

02/12/2019

02/12/2019

26/08/2019

16/10/2020

09/06/2020

01/09/2020

26/10/2019

09/06/2020

05/10/2020

01/09/2020

01/09/2020

30/08/2019

11/04/2019

04/09/2020

24/03/2020

06/01/2020

24/03/2020

24/03/2020

20/01/2020

20/01/2021

04/09/2020

19/10/2020

06/01/2020

04/09/2020

20/01/2021

20/01/2021

20/01/2021

06/01/2020

INCERTO

AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR AUDITORIA MILITAR CM/GDF

MAJOR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

MAJOR

MAJOR

MAJOR

JUIZ MILITAR

MAJOR

MAJOR

MAJOR

MAJOR

JUIZ MILITAR

CNE-7

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

JUIZ MILITAR

ASSESSOR

77

MAJ

HERMES PEREIRA DE MATOS

506400

741-68

1397945

21/01/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-4

GERENTE

78

MAJ

RICARDO FERREIRA NAPOLEAO

506494

001-59

1397953

05/02/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-4

GERENTE

79

80

MAJ

MAJ

FRANK WILLIAM GOMES BARROS

ADAILTO FERNANDES CARNEIRO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

508098

508322

341-34

681-49

1398060

1398075

01/02/2019

17/04/2019

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-4

GMSI-3

GERENTE

ASSESSOR

PMDF/DiTel

PMDF/CPAM

PMDF/CMan

PMDF/CAEAp

PMDF/CMT

PMDF/DiPro

PMDF/5ºCPR

PMDF/DPPHC

PMDF/EM

PMDF/DSAP

PMDF/CPP

PMDF/5º CPR

PMDF/SEOPS

PMDF/DEC

PMDF/APMB

PMDF/EM AUDITORIA MILITAR PMDF/CME

PMDF/COPOM

PMDF/DSAP

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR JUIZ MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

179

CAPÍTULO 8

81

82

83

84

85

86

87

88

89

90

91

92

93

94

95

96

97

98

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

99

MAJ

100

MAJ

LUCIANO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES

CRISTIANO BARRA DE SOUZA

MARCELO CAVALCANTE NUNES

VILNER BORGES DE FREITAS

EUCLYDES RODRIGUES HIRSCH TARDIN SAULO AUGUSTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA VICTOR GABRIEL RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA CIDJAN SANTAREM BRITO ALEXANDRE PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA MARCELO DOS SANTOS MARQUINHO

EDUARDO MATOS SAMPAIO DE SOUZA

DOUGLAS DE ARAUJO MARTINS

DANIELE DE SOUSA ALCANTARA

ROBSON LUIZ MAGALHAES PINHEIRO

JOSE FRANCISCO ARAUJO DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

MARCELO GOMES DE ALMEIDA

CALEBE TEIXEIRA DAS NEVES ZAIRO JUNIO GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA LEANDRO BARBOSA DE LIMA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

508381

508527

508799

508837

509264

509469

514330

729434

734845

746541

50856X

73117X

74669X

507016

200654

507202

507520

361-91

848-98

761-68

701-87

821-68

861-15

671-68

931-33

121-49

731-15

481-91

401-49

111-68

501-04

733-04

731-20

857-15

1398080

1398088

1398098

1398099

1414574

1398146

1489337

1398466

1398736

1440519

1398089

1398584

1440560

1397989

1392607

1398005

1398025

31/01/2019

31/01/2019

04/06/2020

17/04/2017

16/04/2019

20/02/2017

29/09/2017

16/12/2020

18/01/2019

18/01/2019

31/01/2019

03/03/2017

12/04/2019

17/10/2019

20/04/2016

18/01/2019

09/12/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

22/07/2020

15/09/2020

21/09/2020

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GSI/ABIN

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GMSI-4

CNE-07

GMSI-4

GMSI-04

GMSI-4

GMSI-04

GMSI-3

GMSI-3

CNE-7

GMSI-3

CNE-7

GMSI-03

GMSI-3

RMP 003-C

LETRA D

DAS 101.6

LETRA D

GERENTE

DIRETOR AJUDANTE DE ORDENS GERENTE

GERENTE

GERENTE

GERENTE

GERENTE AJUDANTE DE ORDENS GERENTE AJUDANTE DE ORDENS ASSESSOR

GERENTE

ASSESSOR

ASSISTENTE

CHEFE

ASSISTENTE

PMDF/DPM

PMDF/CPESC

PMDF/CMT

PMDF/1º BAvOp

PMDF/DGP

PMDF/II CPRL

PMDF/2º BAvOp

PMDF/DLF

PMDF/SSP-DF

PMDF/6º BPM

PMDF/CCF

PMDF/6º BPM

PMDF/DEC PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/CAEAp

PMDF/GCG

PMDF/2º BPR

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

508365

061-87

1398079

24/05/2016

03/02/2020

GSI/PR

LETRA D

ASSISTENTE

PMDF/DGP

MAJ

508659

941-49

1104914

06/02/2015

INCERTO

GSI/PR

LETRA D

ASSISTENTE

CM-GDF

GMSI-3

509191

971-87

1398125

15/01/2019

28/02/2020

GSI/PR

CNE-07

CHEFE

PMDF/GSI/PR

MAJ

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR GERENTE POLICIAL MILITAR

180

CAPÍTULO 8

101

102

MAJ

MAJ

ANA LUCIA DE FREITAS ROSSI

FERNANDO VITOR PASSOS

509213

508640

891-49

651-00

1398127

1396603

23/05/2016

15/10/2018

INCERTO

03/02/2020

103

MAJ

LEANDRO BARBOSA DE LIMA

509191

971-87

1398125

28/02/2020

INCERTO

104

MAJ

ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL

239674

561-00

1395900

29/07/2020

INCERTO

105

MAJ

GIUVANY PAQUITO MENEGASSI BASTOS

508616

472-68

1398090

24/04/19

15/09/2020

106

MAJ

DANIELE DE SOUSA ALCANTARA

74669X

111-68

1440560

22/07/2020

INCERTO

107

MAJ

RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO

507091

441-15

1397997

25/05/2020

INCERTO

108

109

110

111

112

113

114

115

116

117

118

119

120

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO

ELVISON ROBLES FERREIRA DE MORAIS

KELLY DE FREITAS SOUZA CEZARIO

RONALDO NOGUEIRA BEZERRA

ALISSON COSTA NOBRE

JASIEL TAVARES FERNANDES

LARISSA CRISTIANE DE JESUS

PAULO EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

GIZELA LUCY TEIXEIRA BARROS

BRUNA ALVES MALTA

ANA LETICIA BARRETO

MARCIO ANDRE DA SILVA

ANDRE MATOS LIMA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

508284

506710

507237

507261

507318

507482

507938

508071

508349

508500

508535

508721

508756

171-91

591-20

571-91

961-68

551-53

131-49

481-00

631-34

801-20

921-49

801-34

101-10

791-91

1398071

1397962

1398006

1398009

1398014

1398022

1398047

1398059

1398077

1398087

1168277

1398093

1398095

12/09/2019

03/07/2014

19/11/2013

01/08/2018

10/12/2019

20/04/2017

27/05/2013

22/12/2016

07/02/2019

22/12/2016

13/03/2020

11/02/2019

20/04/2016

INCERTO

16/11/2020

10/04/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

09/12/2020

INCERTO

16/11/2020

INCERTO

INCERTO

11/01/2021

GSI/PR

ICMBIO MINISTÉRIO DA CIDADANIA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MINISTÉRIO DA MULHER SEC ECONOMIA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA

LETRA E

ASSISTENTE

PMDF/DPM

MAJ

DAS-101.2

CHEFE

PMDF/COPOM

MAJ

CNE-07

CHEFE

GSI/PR

CNE-07

DAS 101.4

COORDENADOR

PMDF/EM

MAJ

DAS 101.3

COORDENADOR

PMDF/DPMT

MAJ

DAS 101.3

COORDENADOR

CM-GDF

GMSI-3

DAS 101.4

COORDENADOR

PMDF/DPPP

MAJ

CNE-02

DFA-09

DFG-14

CNE-07

DFG-14

GMSP-04

DFA-17

DFA-09

DFA-14

DFA-09

GMSP-10

DFG-14

DFA-08

CHEFE

SUPERVISOR

GERENTE

DIRETOR

GERENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

SUPERVISOR AJUDANTE DE ORDENS SUPERVISOR

ASSESSOR

GERENTE

ASSESSOR

PMDF/EM

PMDF/6º BPM

PMDF/DPM

PMDF/11º BPM

PMDF/BPTRAN

PMDF/DEC

PMDF/DCC

PMDF/APMB

PMDF/EM

PMDF/16º BPM

PMDF/II CPRL

PMDF/SEOPS

PMDF/CPRM

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR CHEFE POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR GERENTE POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

181

CAPÍTULO 8

121

122

123

124

125

126

127

128

129

130

131

132

133

134

135

136

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

THIAGO GOMES NASCIMENTO

CRISTIANO DIAS PINTO

CRISTIANO DIAS PINTO

LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS

PUBLIO PASTROLIN CAVALCANTE

LUIZ GUSTAVO DANZMANN

CLEOMIR COSTA DE SOUZA

EYMARD VIEIRA GONCALVES

PETRONIO VIEIRA DINIZ

FAGNER DE OLIVEIRA DIAS

TAINA MEDEIROS BUCAR

SILVANA DE OLIVEIRA ALVES HELI DA CUNHA RODRIGUES ARAUJO JUNIOR RENATO ELIAS DE SOUZA FERREIRA

ARI CELSO ROCHA LIMA DE BARROS

MARLON DE OLIVEIRA LEAL

734772

746525

746525

73473X

509361

507326

508268

508926

121045

506591

1677772

1767070

7305966

77166X

510025

512338

031-20

901-15

901-15

401-41

828-93

701-04

661-34

011-53

131-49

461-15

621-29

901-73

873-01

241-46

121-72

051-85

1398729

2405976

2405976

1398725

1398137

1398015

1152115

1398104

1384044

1489304

1611319

1676958

1911353

1530556

1489322

1489326

18/12/2019

26/10/2020

16/01/2015

02/08/2012

23/01/2019

30/01/2019

09/01/2019

31/01/2019

15/01/2015

07/06/2019

05/06/2020

03/08/2020

01/07/2019

13/07/2018

19/02/2019

19/02/2019

INCERTO

INCERTO

12/05/2020

02/06/2020

31/07/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

16/12/2020

22/05/2020

INCERTO

SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEMOB

VGDF

VGDF

VGDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GSI/PR

GSI/PR

DFA-14

CPC-02

DFA-08

DFG-14

CNE-2

CNE-02

CNE-07

CNE-05

GMSI-03

GMSI-3

GMSI-3

GMSI-3

GMSI-3

GMSI-3

LETRA E

LETRA E

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

GERENTE

SUBSECRETÁRIO

CHEFE

ASSESSOR

ASSESSOR

CHEFE

GERENTE

CHEFE

ASSESSOR

CHEFE

CHEFE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

PMDF/DPGC

PMDF/13ºBPM

PMDF/CCS

PMDF/8º BPM

PMDF/DCC

PMDF/5º BPM

PMDF/6º BPM

PMDF/DPM

PMDF/APMB

PMDF/2º BPM

PMDF/DCC

PMDF/DOP

PMDF/2º BPM

PMDF/2º RPMon

PMDF/CI

PMDF/BOPE

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

MAJ

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

CAP

137

CAP

LEONARDO ANTUNES LOBO

771872

031-04

1530625

19/02/2019

INCERTO

GSI/PR

LETRA E

ASSISTENTE

PMDF/CME

CAP

138

CAP

MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS

771880

011-49

1530636

04/01/2019

INCERTO

GSI/PR

GMSI-3

CHEFE

CM-GDF

GMSI-3

139

140

CAP

CAP

ADRIANO BORGES ROEPKE

FELIPE BARROSO GONCALVES

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

506575

508632

071-78

201-20

1489303

1489320

31/01/2020

31/01/2020

INCERTO

INCERTO

GSI/VPR

VGDF

GRUPO 0005

CNE-7

ASSISTENTE

ASSESSOR

PMDF/APMB

PMDF/EM

CAP

CAP

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR CHEFE POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

182

CAPÍTULO 8

141

142

143

144

145

146

147

148

149

150

151

152

153

154

155

156

157

158

159

160

CAP

CAP

CAP

1º TEN

1º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

PAULA FERNANDA DE SOUZA LIMA

FLAVIO SILVESTRE DE ALENCAR

JOAO CAMILO MIRANDA CAMARGOS

KADSON OLIVEIRA BATISTA

MARCUS UITALO MARQUES MENEZES

AURO GONCALVES CAIXETA

MANOEL DO BOM FIM JANUARIO DE LIMA

ANTONIO ARAUJO MESQUITA FILHO

JEISSON ANTONIO DA SILVA

ADRIANO ROSA EDUARDO

CLEBSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

GEOVANE DE JESUS ALVES PEREIRA CARLOS ANTONIO MARTINS EVANGELISTA JOELDER MACHADO POVOA

IZAIAS JUNIOR ALVES DE LIMA

GILSON RODRIGUES DA SILVA

LEANDRO LIMA DE MORAES

MOISES ALVES

GLAUCO HENRIQUE LIBERAL CALDAS

DENISSON SANTANA SANTOS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

724807

811955

51392X

726036

7305907

143413

16187X

201839

21535X

231630

735930

174955

182613

203483

213462

213659

214175

218561

219053

224626

461-68

951-72

471-00

501-72

281-04

951-15

031-15

831-49

211-87

881-68

791-87

971-72

341-20

051-68

901-04

601-30

131-04

681-68

951-53

501-53

1398152

1562274

1489327

1398234

2405656

1118524

1389823

1392694

1393776

1395227

1398805

1390659

1398989

1392819

1393619

1393637

1393680

1394053

1415603

1356263

22/02/2019

31/01/2019

31/01/2019

25/10/2019

04/02/2019

11/12/2018

18/01/2019

12/08/2020

19/08/2019

04/02/2019

11/06/2019

17/04/2017

23/01/2019

17/04/2019

29/03/2019

04/04/2019

16/04/2019

22/09/2017

29/03/2019

07/02/2020

INCERTO

03/03/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

22/06/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

10/11/2020

INCERTO

VGDF

VGDF

VGDF SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA CM/GDF

CM/GDF

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CNE-07

CNE-07

CNE-7

CNE-06

DFA-09

GMSI-03

GMSI-3

CC-01

CC-01

DFA-08

DFA-08

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

CHEFE

ASSESSOR

CHEFE

GERENTE

CHEFE

CHEFE

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

PMDF/CCF PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/CI

PMDF/24º BPM

PMDF/6º BPM

PMDF/DLF

PMDF/EM

PMDF/DGP

PMDF/DIPC

PMDF/CPRM

PMDF/3º BPM

PMDF/1º BAvOp

PMDF/COPOM

PMDF/GCG

PMDF/COPOM

PMDF/13º BPM

PMDF/1º BPM

PMDF/SRI

PMDF/DPAD

PMDF/CMedVet

CAP

CAP

CAP

1º TEN

1º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

2º TEN

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

183

CAPÍTULO 8

161

162

163

164

165

166

167

168

169

170

171

172

173

174

175

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

WESLEY JAMES DE JESUS RIBEIRO

EDINALDO ALVES DE LIMA

IRATONIO SILVA PEREIRA

MARCELO NUNES DO NASCIMENTO

CARLOS DOS SANTOS VICENTE

SILVIO SANTOS CARDOSO

SIDCLEI LIMA DE SOUZA

RICARDO SALDANHA GUEDES

JACO ELIAS PEREIRA

WILTON JUNIOR ALVES CABECEIRA

ELIAS ALVES DA COSTA JUNIOR

JOSE CARLOS SOUSA COSTA

MARCELO JOSE DE PAIVA

MARCELO EDUARDO CARVALHO

ITAELSON RODRIGUES DA SILVA

241156

17002X

18229X

19106X

19249X

20577X

21826X

23933X

127442

183016

184853

201235

207233

207977

213179

431-68

761-34

501-04

751-53

191-68

051-53

961-68

181-34

271-34

721-15

741-15

081-00

401-10

411-20

032-72

1396028

1390434

1391150

1391846

1391968

1393009

1394025

1395870

1387547

1391202

1391354

1392649

1393140

1393200

1304674

03/12/2020

17/04/2019

02/07/2019

20/03/2019

05/10/2011

23/04/2019

23/08/2019

17/04/2019

02/03/2012

13/05/2019

14/03/2014

03/01/2019

01/01/2011

06/05/2019

15/01/2015

INCERTO

29/01/2021

05/06/2020

14/04/2020

13/11/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-02

GR - IV

GR V

GR - IV

GR II

GR - IV

GR IV

GR - IV

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

ASSISTENTE

SUPERVISOR

ASSISTENTE

ESPECIALISTA

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

PMDF/RPMON

PMDF/5º BPM

PMDF/14º BPM

PMDF/BPRV

PMDF/CAEAp

PMDF/CMan

PMDF/20º BPM

PMDF/CCF

PMDF/CAEAp

PMDF/CM-GDF PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/CME PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/CM-GDF

PMDF/14º BPM

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

ST

176

ST

ROBSON OLIVEIRA DE FREITAS

214620

421-34

1393716

06/05/2019

28/07/2020

GSI/PR

GR V

SUPERVISOR

PMDF/BMT

ST

177

ST

GILSON GUILHERME BRAGA GUIMARÃES

216518

896-20

1393882

04/01/2019

INCERTO

GSI/PR

GR II

ESPECIALISTA

CM-GDF

GMSI-02

178

ST

ALEXANDRE MAGNO MENDES SILVA

218022

001-34

1394002

16/08/2019

INCERTO

GSI/PR

DAS 102.4

ASSESSOR

PMDF/SRI

ST

179

ST

JAIRO DE JESUS BARBOSA

226068

971-87

1394728

04/01/2019

INCERTO

GSI/PR

GR II

ESPECIALISTA

VGDF

GSMI-2

180

ST

JOSE FRANCISCO DE AQUINO

19512X

811-20

1392168

18/04/2006

13/04/2020

GSI/PR

GR - V

SUPERVISOR

PMDF/1º BPM

ST

181

ST

MARCOS LECIVANIO NUNES DOS SANTOS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

175986

934-87

1390712

23/07/2013

02/09/2020

MPU/MPDFT

FC-03

ASSISTENTE

PMDF/CI

ST

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR SEGURANÇÃ POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

184

CAPÍTULO 8

182

183

184

185

ST

ST

ST

ST

NIVALDO SOARES DE FREITAS

JACKSON SILVA JORGE

ALEXANDRO VASCONCELOS BEZERRA

ADRIANO MARCAL CALDAS

210609

21745X

181617

204595

771-53

891-68

261-00

921-53

1393404

1393952

1391102

1392911

09/04/2012

26/07/2016

05/05/2012

31/10/2011

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

186

ST

ITAMAR MATOS DE SOUZA

211753

701-34

1393469

17/08/2017

INCERTO

187

ST

HELIO DE FARIAS SOARES

212601

811-87

1393546

14/09/2016

INCERTO

188

189

190

191

192

193

194

195

196

197

198

199

200

201

ST

ST

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

HELIO DE FARIAS SOARES

EDEINA DA SILVA PIRES

JOAO CARLOS FERREIRA RODRIGUES

JOAO CARLOS JACOBINA DE ANDRADE

PEDRO CARLOS DE FRANÇA ANTUNES

HENIO VIEIRA GONCALO DA LUZ

CARLOS VINICIO DANTAS LINS

CLAUDIO DE JESUS SALLES

SAFIA VELOSO DE CARVALHO

MARCELINO CAVALCANTI SILVA

JOAO BATISTA SOUZA SILVA

EDSON ANTONIO BEZERRA

JUCELIO OLIMPIO ROCHA

MARCELO ROGER PRATES LOPES

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

212601

15475X

162523

164577

169587

170801

171441

172170

172839

179531

186872

188069

192163

195189

811-87

101-97

651-91

121-00

381-91

503-49

301-91

671-49

311-68

411-04

991-87

561-04

331-87

941-91

1393546

1300093

1389878

1390027

1415440

1390484

1390523

1390581

1397369

1418474

1391507

1391608

1391938

1392171

14/09/2016

19/03/2019

03/02/2015

18/01/2019

08/06/2020

23/01/2019

01/09/2015

02/04/2019

02/04/2020

17/02/2016

06/02/2020

02/04/2019

14/06/2016

10/07/2015

31/07/2020

17/03/2021

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

17/11/2020

17/11/2020

INCERTO

17/11/2020

INCERTO

INCERTO

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA STM

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CC-01

FC-03

DFA-12

CHEFE

ASSISTENTE

ASSESSOR

PMDF/DPM

PMDF/17º BPM

PMDF/CAEAp

ST

ST

ST

DFA-07

ASSESSOR

PMDF/CAEAp

ST

DFG-14

GERENTE

CM-GDF

GMSI-02

CNE-07

COORDENADOR

PMDF/DOP

ST

CNE-07

STM-FC-04

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-2

CNE-7

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-02

COORDENADOR

AUXILIAR

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

PMDF/DOP

PMDF/DEC

PMDF/BPMA

PMDF/COPOM

PMDF/7ºBPM

PMDF/10º BPM

PMDF/DPM

PMDF/BPCães

PMDF/9º BPM

PMDF/26º BPM

PMDF/DCC

PMDF/BOPE

PMDF/CAEAp

PMDF/17º BPM

ST

ST

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

185

CAPÍTULO 8

202

203

204

205

206

207

208

209

210

211

212

213

214

215

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

PAULO ROBERTO DE S MACHADO

ANDRE LUIZ DE SOUZA GOMES

ANA KARLA MILOMES VITORIANO

CLAUDIO ROGERIO CURVELLO DUARTE

ELISANDER NUNES LEONCIO DA SILVA

JADERSON SILVA DOS SANTOS

GISELIO ROBERTO CALABRO VIANA

ALDECY VICENTE DA SILVA OLIVEIRA

ANDRE LUIZ MONTEIRO ARAUJO

WELSON DE ARAUJO SIQUEIRA

MODESTO TOMAZ DA SILVA

DIOGENO VIEIRA ROCHA

KEITER MOREIRA MAIA

RONALDO PEREIRA DE LIMA

203408

223867

232092

233471

234788

237353

16478X

19901X

153435

158895

167916

168157

171662

181234

936-20

687-63

521-53

510-49

091-04

701-72

386-91

361-68

351-15

101-15

401-06

441-15

321-68

396-04

1392814

1394538

1397645

1395374

1395490

1111245

1390043

1392485

1389357

172585

1390278

1359238

1064565

1116777

11/02/2020

12/04/2019

08/07/2015

25/03/2020

15/04/2019

06/02/2020

23/11/2019

07/03/2012

24/08/2011

15/10/2013

13/06/2013

30/04/2012

26/03/2012

09/09/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

27/02/2020

27/01/2020

INCERTO

04/03/2020

INCERTO

04/02/2020

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GSI/ABIN

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-2

DFA-14

GMSI-2

GMSI-2 NÃO INFORMADO GR - II

DAS 102.1

GR - II

GR - II

GR - V

GR-IV

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

NÃO INFORMADO

ESPECIALISTA

ASSISTENTE

ESPECIALISTA

ESPECIALISTA

SUPERVISOR

ASSISTENTE

PMDF/CPRV

PMDF/2º BPM

PMDF/DPM PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/DCC

PMDF/4º BPM

PMDF/BPTRan

PMDF/DPM

PMDF/CAEAp

PMDF/CAEAp

PMDF/CAEAp

PMDF/1º BPM

PMDF/CAEAp

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

216

1º SGT

MARCIANO DE FREITAS RODRIGUES

187143

871-15

1223784

25/11/2019

INCERTO

GSI/PR

GR-II

ESPECIALISTA

PMDF/6º BPM

1º SGT

217

1º SGT

APARECIDO DA COSTA JESUS

189367

041-15

1336632

17/05/2019

INCERTO

GSI/PR

GR-IV

ASSISTENTE

CM-GDF

GMSI-2

218

1º SGT

ORLANDO SOARES GOMES

190705

231-04

1330767

03/07/2013

INCERTO

GSI/PR

GR - II

ESPECIALISTA

PMDF/CTEsp

1º SGT

219

220

221

1º SGT

1º SGT

1º SGT

MEIRILENE VIEIRA DE SOUSA

JOAO DE JESUS OLIVEIRA FILHO

BRUNO DIAS GALVAO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

238457

241318

23298X

111-68

671-53

631-87

1397682

1396043

1285484

25/11/2011

03/01/2019

03/01/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GR - IV

GR II

GR II

ASSISTENTE

ESPECIALISTA

ESPECIALISTA

PMDF/DPM

PMDF/CPP

PMDF/CME

1º SGT

1º SGT

1º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR SEGURANÇÃ POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

186

CAPÍTULO 8

222

223

224

225

226

227

228

229

230

231

232

233

234

235

236

237

238

239

240

241

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

RENATO OLIVEIRA MATHEUS

AMANDA KELLI ALMEIDA ALVES

CLAUDENIR DE SOUZA BATISTA

ORFEU MARTINS MORAIS

DEMILSON MOREIRA DOS SANTOS

SIDINEI FERREIRA DE ANDRADE

ALCYDALLA RIBEIRO DE JESUS

JOSE AURIMAR MAGALHAES PEREIRA

REINALDO CARLOS BISPO DA PAZ

ADILSON REIS DE ARAUJO SILVA

FRANCISCO CAETANO DA SILVA JUNIOR

WILSON MARCOS LIMA DOS SANTOS

EDIR FRANKLIN DE AZEVEDO LIMA

CLEUDO ADSON DA SILVA CARNEIRO

RICARDO DE CARVALHO MARQUES

MIRACY GONSALVES DE SIQUEIRA

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA

HUGO LEANDRO DOMINGOS DE MORAES

MARCOS ROBERTO DA SILVA PAIXAO

ROGERIO DE QUEIROZ CAVALCANTI

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

178543

232076

191124

121827

188670

243019

204072

204498

204749

204862

206008

207667

208078

209023

209228

211222

212091

212822

214868

217190

421-20

061-91

971-72

351-49

661-04

831-87

161-87

011-87

901-49

331-34

571-15

741-20

391-00

391-87

091-04

461-91

401-72

901-78

281-34

511-68

1390865

1397643

1391852

1387185

1415493

1396188

1392865

1392901

1392923

1392933

1393029

1393171

1393208

1393285

1393303

1397584

1393500

1393564

1393737

1393932

06/07/2016

23/03/2012

15/06/2018

26/03/2019

31/01/2019

31/01/2019

05/02/2020

01/02/2019

30/04/2008

29/01/2019

28/06/2019

23/08/2019

23/08/2019

07/02/2020

18/01/2019

04/02/2019

28/06/2019

15/01/2015

09/11/2015

29/04/2011

INCERTO

INCERTO

INCERTO

12/03/2021

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

11/05/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT SEC SEGURANÇA STM

VGDF

VGDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

FC-03

FC-03

DFA-10

STM-FC-02

DFG-14

DFG-14

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

DFA-12

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-02

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSESSOR

AUXILIAR

GERENTE

GERENTE

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

PMDF/DPM

PMDF/CAEAp

PMDF/DOP

PMDF/24º BPM

PMDF/6º BPM

PMDF/CI

PMDF/Cman

PMDF/BPCães

PMDF/CPESP

PMDF/4º BPM

PMDF/DPMT

PMDF/BPTRAN

PMDF/BPTRAN PMDF/1º BPTRAN PMDF/17º BPM

PMDF/CPTRAN PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/1º BPTran

PMDF/BPMA

PMDF/DiTel

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

1º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

187

CAPÍTULO 8

242

2º SGT

ROBERTO BORGES CRUZ SARMENTO

218693

051-04

1394065

15/04/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

SEGURANÇA

PMDF/SEOPS

2º SGT

243

2º SGT

EDSON DA SILVA VEILLARD

220272

507-12

1394214

29/04/2013

INCERTO

CM/GDF

GMSI-02

ASSESSOR

GSI/PR

GR - II

244

2º SGT

GENESIO FREIRE CHIANCA

220973

021-34

1259317

21/01/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-02

SEGURANÇA

PMDF/BPCães

2º SGT

245

246

247

248

249

250

251

252

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

FRANCISCO DE ASSIS ALVES MARQUES

ALFREDO FREDERICO L JUNIOR

RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

ANDRE LUIZ DE LIMA COELHO

SANDRO EUSTAQUIO AQUINO

NIVALDO BARBOSA DA SILVA

CLEIBER LOPES DA SILVA

AFONSO CLAUDIO FERREIRA

221139

222755

222879

223247

226947

226955

228168

228559

271-87

491-04

111-49

441-91

366-20

413-20

001-30

751-91

1394292

1394435

1394447

1394482

1394815

1394816

1394933

1394970

16/04/2019

01/04/2018

17/04/2019

23/08/2019

25/03/2020

16/04/2019

16/04/2019

15/04/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-2

GMSI2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-2

GMSI-1

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

PMDF/CME

PMDF/ROTAM

PMDF/20º BPM

PMDF/APMB

PMDF/8º BPM

PMDF/BPMA

PMDF/11º BPM PMDF/2º BPCHOQUE

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

253

2º SGT

ADRIONE NERY DE SOUSA

229946

001-87

1395101

23/08/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

ASSESSOR

PMDF/ROTAM

2º SGT

254

2º SGT

OSMAN PEREIRA NEVES

230197

681-91

1395124

25/03/2020

INCERTO

CM/GDF

GMSI-02

SEGURANÇA

SSP-DF

DFA-09

255

2º SGT

DENNIS MARTINS

230359

041-04

1395139

13/11/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

SEGURANÇA

PMDF/BPMA

2º SGT

256

257

258

259

260

261

262

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

DELMAR FRANCISCO ROSA

FABIO ANDREI SILVA AMORIM

SHIRLEI NEVES DOS ANJOS PEREIRA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DINIZ

CHARLEY SALES DA SILVA

CLEBER FREIRE BASILIO DE SOUSA

LIZIANA HOFFMANN ROSA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

230529

230596

231126

233099

233277

233625

237272

461-00

701-68

521-34

831-34

911-34

711-15

811-15

1395155

1395161

1397630

1395343

1395356

1395387

1397675

25/03/2020

10/11/2015

28/01/2019

04/04/2019

15/02/2016

18/01/2019

13/04/2013

INCERTO

15/01/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-01

GMSI-02

GMSI-2

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/BOPE

PMDF/BPTRAN

PMDF/DIPC

PMDF/17º BPM PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/BPMA

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

POLICIAL MILITAR ESPECIALISTA POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

188

CAPÍTULO 8

263

2º SGT

LUCIANO LIMA RODRIGUES

237493

641-34

1395717

07/02/2020

INCERTO

CM/GDF

GMSI-1

SEGURANÇA

PMDF/CPTRAN

2º SGT

264

2º SGT

LUCIANO DA SILVA RESENDE

237639

841-20

1395730

01/01/2010

INCERTO

CM/GDF

GMSI-01

SEGURANÇA

SSP-DF

DFA-09

265

2º SGT

LUPERCIO POLIZELLI JUNIOR

242829

318-77

1396172

11/04/2019

21/01/2020

CM/GDF

GMSI-2

SEGURANÇA

PMDF/Cman

2º SGT

266

267

268

269

270

271

272

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

MAGNO RIBEIRO DIAS

JORLOS LUCIANO DIAS DE SOUZA

ANTONIO DENIS MOURA DOS SANTOS ADAILSON DE NASCIMENTO ANDRADE FERREIRA EVALDO GONCALVES GODINHO

GIOVANI PEREIRA DE SOUSA

FABIO COUTO MOTA

244112

22958X

23267X

24211X

207713

217484

23530X

451-00

291-04

671-20

811-53

841-04

701-87

901-00

1396790

1420950

1395310

1396106

1393176

1393955

1395531

19/11/2015

21/01/2019

18/01/2019

25/03/2020

30/12/2003

27/04/2005

13/12/2002

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GSI/ABIN

GSI/ABIN

GSI/ABIN

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-02

GMSI-02 NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

NÃO INFORMADO

NÃO INFORMADO

NÃO INFORMADO

PMDF/CPRL PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/17º BPM

PMDF/SSP-DF

PMDF/DEC

PMDF/DEC

PMDF/DEC

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

273

2º SGT

MAURICELIO JOSE CORREA

198714

051-00

1260713

06/12/2012

INCERTO

GSI/PR

GR - II

ESPECIALISTA

PMDF/DEC

2º SGT

274

2º SGT

MARCUS ALEXANDRE B DO CARMO

202975

641-53

1392785

04/01/2019

INCERTO

GSI/PR

GR - II

ESPECIALISTA

VGDF

GSMI-2

275

2º SGT

JEAN FARLY RIOS

206687

571-49

1366688

27/08/2003

INCERTO

GSI/PR

GR - II

ESPECIALISTA

PMDF/DEC

2º SGT

276

277

278

279

280

281

282

283

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

ADALBERTO PEREIRA DA SILVA

JOSEFA JOELMA BARBOSA

MARCOS JOSE PERES AZEVEDO

RONNEY CARDOSO PORTO GONCALVES

MARCOS ALBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA

EMIVALDO JOSE DA SILVA

EDIMAN FRANCISCO RIBEIRO

ANA MARIA DOS REIS FERNANDES

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

208108

210005

213721

214264

224790

226599

228419

232114

931-04

761-53

391-15

613-34

081-49

761-72

196-57

131-68

1393211

1397567

1393643

1393687

1394623

1394781

1394957

1397647

07/07/1994

07/07/2003

24/01/2001

30/11/2011

26/07/2004

06/05/2019

06/05/2019

07/05/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GR - II

GR - IV

DAS 102.1

GR - IV

GR - V

GR II

GR II

GR II

ESPECIALISTA

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

SUPERVISOR

ESPECIALISTA

ESPECIALISTA

ESPECIALISTA

PMDF/DEC

PMDF/DEC

PMDF/DEC

PMDF/DEC

PMDF/DEC

PMDF/DOP

PMDF/14º BPM

PMDF/CM-GDF

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

189

CAPÍTULO 8

284

285

286

287

288

289

290

291

292

293

294

295

296

297

298

299

300

301

302

303

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

MILTON ALEXANDRE DA SILVA

LUCIANO MARTINS PEDROSO

AIRTON FERREIRA ARAUJO FILHO

SERGIO EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO MARCIO EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RAMON ARAUJO DE OLIVEIRA ASSUNCAO

RONI ONIVES DE LISBOA

VALERIO LOUSADA DE CARVALHO

FRANCION SANTOS DA SILVA

WILLIAM PEREIRA MONTEIRO

ALESSANDRO REGO DOS SANTOS

LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS RADEL

RUDNEY MARTINS DE CARVALHO

WILLIAM PEREIRA MONTEIRO

ALDEMI CERQUEIRA ALVES

ANTONIO CARLOS COSTA BICHO

CLEOMAR CARDOSO DE CAMPOS

OSMAN PEREIRA NEVES

DELMAR FRANCISCO ROSA

JOSE MARIA GOMES TAVARES

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

238430

240745

227447

230081

237973

238899

240346

240753

235652

214353

205206

210870

213942

214353

219649

219843

223581

230197

230529

230626

411-15

451-49

101-97

591-49

801-00

311-91

931-15

941-04

741-00

871-91

721-04

101-87

211-68

871-91

561-00

381-00

011-00

681-91

461-00

671-87

1395795

1395991

1394863

1395113

1395757

1395834

1395956

1395992

1395556

1417797

1392958

1393426

1393661

1417797

1394155

1394172

1394512

1395124

1395155

1395164

04/10/2004

10/01/2005

13/08/2012

18/04/2011

18/12/2008

29/09/2005

23/07/2013

18/04/2011

11/10/2011

25/09/2020

28/04/2016

26/09/2014

14/09/2011

26/08/2016

21/10/2011

30/04/2008

22/09/2014

06/02/2018

08/06/2018

19/10/2011

INCERTO

27/01/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

24/09/2022

INCERTO

INCERTO

INCERTO

09/10/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

26/03/2020

26/03/2020

INCERTO

GSI/PR

GSI/PR

GSI/VPR

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT

MPU/MPF

SEC ADM PEN SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA

DAS 102.3

GR - II

DAS 102.1

FC-03

FC-03

FC-03

FC-03

FC-03

CC-2

DFG-14

GMSP-04

GMSP-02

DFG-12

DFG-14

GMSP-02

DFG-12

DFA-08

DFA-09

DFA-09

DFG-14

ASSISTENTE

ESPECIALISTA

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

CHEFE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSESSOR

GERENTE

CHEFE

ASSISTENTE

CHEFE

GERENTE

ASSISTENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

GERENTE

PMDF/DEC

PMDF/4º BPM

PMDF/DEC

PMDF/BOPE

PMDF/12º BPM

PMDF/DEC

PMDF/3º BPTran

PMDF/24º BPM

PMDF/DAP

PMDF/3º SGT

PMDF/CI

PMDF/BPMA

PMDF/1º BPEsc

PMDF/DPM

PMDF/DEC

PMDF/1º BPM

PMDF/CO PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/DEC

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

190

CAPÍTULO 8

304

305

306

307

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

GILBERTO ALVES DA SILVA

HENRIQUE NEUTO TAVARES

ADEMAR SOUSA E SILVA ADAILSON DE NASCIMENTO ANDRADE FERREIRA

235881

236489

22717X

24211X

441-91

121-15

551-91

811-53

1395577

1395632

1394837

1396106

30/01/2018

27/06/2008

02/05/2016

01/01/2010

INCERTO

INCERTO

INCERTO

26/03/2020

SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA

CNE-07

DFA-14

DFA-08

DFA-10

DIRETOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

PMDF/11º BPM

PMDF/CFAP

PMDF/DPPP

PMDF/BOPE

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL

308

2º SGT

ROBERTO NOBRE DA SILVA

226688

741-87

1394790

04/04/2019

INCERTO

SERINS

CNE-02

SUBSECRETÁRIO

PMDF/SRI

2º SGT

309

2º SGT

CLEDSON GUIMARAES DE ARAUJO

221295

711-04

1394306

11/01/2005

02/10/2020

STJ

CJ3

ASSISTENTE

CM/GDF

CJ3

ASSISTENTE

310

2º SGT

LARDSON SILVA DE SOUZA

208604

061-68

1393255

21/01/2005

INCERTO

VGDF

DFG-14

GERENTE

GSI/PR

GR - II

ESPECIALISTA

311

2º SGT

ROSSINI GONCALVES GUSMAO

214094

381-00

1393675

30/10/2019

INCERTO

VGDF

DFG-14

GERENTE

PMDF/ROTAM

2º SGT

312

313

314

315

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

HELENILDO BRANDIZZI DOS SANTOS

RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE

DANILIO SOARES DA SILVA

FABIO FERREIRA SOARES

221813

222178

223158

235253

671-91

151-72

051-49

004-19

1394355

1394382

1394474

1395526

01/01/2010

31/01/2019

14/08/2015

22/03/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

DFA-14

DFG-14

GSMI-2

GMSI-2

ASSESSOR

GERENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

PMDF/2º BPM

PMDF/6º BPM

PMDF/1º BPM

PMDF/9º BPM

2º SGT

2º SGT

2º SGT

2º SGT

316

2º SGT

MAURICIO FERREIRA DA SILVA

238260

881-15

1395781

07/06/2019

INCERTO

VGDF

GMSI-2

ASSESSOR

PMDF/CI

2º SGT

317

2º SGT

CRISTIANO FELIX DE ARAUJO PAULINO

242233

661-15

1396117

12/08/2011

INCERTO

VGDF

GSMI-2

ASSESSOR

GSI/PR

GR - II

318

2º SGT

HERMISON BERNARDES RANGEL

242543

741-53

1396145

29/04/2016

15/01/2020

VGDF

GSMI-2

ASSESSOR

PMDF/BOPE

2º SGT

319

320

321

3º SGT

3º SGT

3º SGT

CÁSSIA DA SILVA BORGES

EDILSON BORGES DE JESUS

EDUARDO DE REZENDE MEDEIROS

233080

234230

234400

501-68

831-68

051-91

1397653

1395443

1395457

09/07/2019

06/02/2020

24/04/2019

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-2

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

PMDF/CCF PMDF/14ª CPMIND PMDF/Cman

3º SGT

3º SGT

3º SGT

322

3º SGT

FERNANDO AUGUSTO FELIX DA SILVA

235423

311-53

1366773

22/04/2019

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

SEGURANÇA

PMDF/20º BPM

3º SGT

323

3º SGT

NEY DE OLIVEIRA FILHO

238511

936-07

1395799

15/12/2017

INCERTO

CM/GDF

CNE-07

ASSESSOR

CASA CIVIL GDF

CNE-07

324

3º SGT

JOAO MARCOS DE SOUZA PEREIRA

241482

309-31

1396060

06/02/2020

INCERTO

CM/GDF

GMSI-1

ASSESSOR

PMDF/CI

3º SGT

325

3º SGT

JOSE DE NAZARENO MARQUES DA SILVA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

241601

331-00

1396068

25/03/2020

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

ASSESSOR

PMDF/Cman

3º SGT

MILITAR

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ESPECIALISTA POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

191

CAPÍTULO 8

326

327

328

329

330

331

332

333

334

335

336

337

338

339

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

DANIELA DUTRA DE AZEVEDO

MICHELLE DE ATAIDE FERREIRA

LUCIANE DE FARIA NEIVA MARTINS

DEYSIANE DIAS ROCHA DE ARAÚJO

EDILSON MENDES FERREIRA MARIO JUNIO RODRIGUES LEMOS AGUIAR VALTER PEREIRA BARBOSA

SERVULO BATISTA PEREIRA

SERGIO FABIO DE ARAUJO ANDRADE

PIERRE CEZAR FAGUNDES DE SOUZA

ALEX VICENTE DE SOUZA

ANA GLORIA ALVES DE SOUZA PIMENTA

JOSE RICARDO ALMEIDA COUZZI

MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO JESUS

725048

725412

725676

726109

726672

727210

728624

729361

729396

731366

731730

731900

733474

733687

671-53

991-20

881-72

911-72

266-91

321-49

794-31

351-15

471-87

901-90

981-15

351-15

617-89

421-04

1398168

1417277

1398211

1398238

1398270

1398312

1398408

1414636

1398462

1414673

1398622

3398633

1414701

1414702

04/04/2019

25/03/2019

29/10/2020

15/01/2015

13/11/2019

22/01/2019

22/04/2019

24/04/2019

06/02/2020

01/02/2007

06/02/2020

23/11/2018

13/11/2019

29/02/2012

12/03/2020

02/03/2020

INCERTO

12/03/2020

INCERTO

INCERTO

12/03/2020

INCERTO

29/07/2020

12/03/2020

12/03/2020

INCERTO

INCERTO

12/03/2020

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-2

GMSI-02

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-1

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-01

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

PMDF/13º BPM

PMDF/CPAM

PMDF/BPTRAN

PMDF/OUV

PMDF/CPCDH

PMDF/CPRO

PMDF/ROTAM

PMDF/DOP

PMDF/BPMA

PMDF/15CPMInd

PMDF/25º BPM

PMDF/DEEC

PMDF/DCC

PMDF/DPAD

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

340

3º SGT

AINOA LEMOS DA SILVA MOURA

735248

041-53

1398752

15/01/2015

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

ASSESSOR

PMDF/BPMA

3º SGT

341

3º SGT

GABRIELA DA SILVA MEDEIROS DE LIMA

735469

931-15

1398769

01/03/2018

INCERTO

CM/GDF

GMSI-2

ASSESSOR

SSP-DF

GMSI-2

342

3º SGT

ADÔLFO GALAND SANTOS PRAÇA

735663

671-49

1398784

12/09/2017

INCERTO

CM/GDF

GMSI-1

SEGURANÇA

PMDF/17º BPM

3º SGT

343

344

345

3º SGT

3º SGT

3º SGT

EDUARDO DE FRANCA

GLENISSON REBOUCAS DE SOUZA

HIBSEN ARIMATEIA LOPES PALMEIRA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

736791

737771

737860

851-20

911-53

941-49

1398875

1420574

1399173

01/07/2019

15/04/2019

31/03/2017

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-01

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

PMDF/11º BPM

PMDF/BPCães

PMDF/DiTel

3º SGT

3º SGT

3º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR SEGURANÇÃ POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

192

CAPÍTULO 8

346

347

348

349

350

351

352

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360

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363

364

365

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

MANOEL ARCANJO NETO DE MAGALHAES RICARDO JOSE NAVES SILVA

NALTON CLAYTON ROSA SAMPAIO

EDUARDO ASCENDINO DE MORAES

ANA TRINDADE DA CRUZ GONCALVES

LUIS EDUARDO ARAUJO ARANTES

TIAGO CARVALHO TEIXEIRA

WANNER BURMANN BARCELLOS

VITOR ZORDAN COSTA

DANIEL LIMA FRANCO

HEITOR THEODORO DA SILVA LINS

LUIS FERNANDO DE ANDRADE PINHEIRO

PRISCILA ALENCAR GOMES

RAQUEL LÊDA VELOSO RODRIGUES

LEONILSON MACEDO OLIVEIRA BRIGIDA DE ANDRADE LORDELO FERNANDES DARLAN GONCALVES DE AMORIM

ISABELA ABREU BARROSO DE MATOS FRANCISCO HOLANDA CELESTINO JUNIOR WANDERSON COSTA MAGALHAES

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

738484

739596

741698

742627

743860

744093

1957872

1959506

1962558

1963058

1966693

1966839

1966979

1968602

1968610

1998439

1998714

1998811

1998935

1999796

721-20

821-34

151-15

201-25

732-53

191-49

581-72

851-76

391-72

956-97

588-73

201-68

201-45

191-94

001-91

511-68

671-58

141-78

551-49

441-87

1399226

1399319

1399486

1399566

1399665

1399677

1816983

1816445

1820077

1815895

1817101

1819758

1817748

1540076

1820951

1831570

1832406

1831471

1831791

1831878

15/04/2019

09/11/2015

06/02/2020

29/03/2019

09/01/2017

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05/06/2020

16/07/2019

17/04/2017

15/04/2019

18/01/2019

12/04/2019

01/02/2019

17/02/2017

03/07/2019

23/08/2019

02/04/2020

13/05/2020

07/02/2020

05/02/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

28/01/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-02

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-1

GMSI-02

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

PMDF/ROTAM

PMDF/GCG

PMDF/EM

PMDF/BPTRAN PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/BPCães

PMDF/CMT

PMDF/2º RPMon

PMDF/1º BAvOp PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/3º BPEsc

PMDF/2º BPM

PMDF/CI PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/DPM

PMDF/CPRO PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/19º BPM

PMDF/CPTRAN

PMDF/CCF

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

193

CAPÍTULO 8

366

367

368

369

370

371

372

373

374

375

376

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380

381

382

383

384

385

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

LEANDRO EZON ALVES FERRAZ

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

PAULO BASTOS DA COSTA JUNIOR

MARCELO MACEDO KLOTZ

THIAGO ARAUJO RAMOS BASTOS

WELTON SOUZA COSTA

CINTIA ROBERTA BATISTA

DHIOGO GOMES SANTOS DA SILVA

HUDSON HELENO MOREIRA

CRISTIAN ROGERIO DE OLIVEIRA

WANDERSON FERREIRA CORREIA

SERGIO RUBENS GUERREIRO E CASTRO RAFAEL XAVIER LUSTOSA MASCARENHAS ELENILTON SANTOS DO NASCIMENTO

ADRIANO FRANCO BEZERRA

ALESSANDRO RABELO MOTA

ANDREISSON MARTINS DA FONSECA

ROBERTO RODRIGUES NEVES

ISAC PEREIRA DA NOBREGA

JOSE DIAS DA LUZ FILHO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

2149230

2149761

2149818

2150174

2151081

2151219

2159678

2173050

215224X

23401X

24421X

72632X

72727X

74333X

231606

231738

232572

239275

737569

738123

801-91

341-04

631-02

251-43

731-10

641-72

211-53

291-48

841-00

071-49

381-20

831-20

161-34

491-72

901-91

071-00

911-53

321-34

491-00

791-53

1834640

1831213

1831428

1501245

1832503

1832737

1834170

1856344

1833251

1395423

1418491

1398252

1398316

1399620

1395224

1368159

1395302

1395865

1399152

1399196

15/01/2015

23/08/2019

10/05/2019

22/04/2019

23/08/2019

25/01/2019

21/01/2019

26/04/2019

01/07/2019

07/04/2020

25/03/2020

23/08/2019

06/09/2017

03/10/2018

09/07/1993

08/01/1998

06/05/2019

11/11/2003

15/04/2003

04/10/2004

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

13/11/2020

12/03/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

10/09/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

GSI/PR

DFA-14

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-1

DAS 101.2

DAS 102.2

GR II

GR - II

GR - V

GR - IV

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

CHEFE

SECRETÁRIO

ESPECIALISTA

ESPECIALISTA

SUPERVISOR

ASSISTENTE

PMDF/BPMA PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/DPGC

PMDF/CCS

PMDF/27º BPM PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/DPM

PMDF/27º BPM PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/8º BPM

PMDF/1º BPM

PMDF/7º BPM

PMDF/ROTAM PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/CMan

PMDF/DEC PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/3º BPTran

PMDF/DEC

PMDF/DEC

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

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CAPÍTULO 8

386

387

388

389

390

391

392

393

394

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

VARNEI GOMES ALMEIDA

CLAUDIO MARTINS DA SILVA

ALESSANDRO RABELO MOTA

JECONIAS JOSE SEABRA

JACKELINE SOARES FEITOSA NAPOLEAO VALDIR CHARBLEI GOMES MOREIRA VELOSO RICARDO MOREIRA DA COSTA

LUCAS ARAUJO MONTE

EMANUEL MESSIAS VIEIRA DE AZEVEDO

740322

73599X

231738

241261

735485

740357

74204X

1955233

234753

081-34

301-53

071-00

661-53

431-53

001-15

241-68

181-54

681-04

1399381

1398810

1368159

1396038

1417476

1399383

1399518

1815886

1395487

17/06/2013

22/01/2003

10/10/2020

29/09/2005

19/08/2019

29/08/2011

11/12/2020

06/10/2020

03/08/2018

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

06/10/2022

INCERTO

395

3º SGT

JOAO ROBERTO ELISEU FILHO

242675

171-00

1396157

02/10/2014

INCERTO

396

3º SGT

ROSINEIDE DE ARAUJO SILVA SA

725447

891-00

1417278

16/08/2017

INCERTO

397

398

399

400

401

402

403

404

405

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

GENIVALDO SAMPAIO DA SILVA

GENIVALDO SAMPAIO DA SILVA

FAUSTON PEREIRA DA SILVA

WENDERSON SANTOS CAETANO

WENDERSON SANTOS CAETANO

JOSE AILSON APARECIDO RICARDO

RICARDO LACERDA DE BRITO

DIEGO FERREIRA NOBRE

DAVID SOUSA CAMPOS

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

726982

726982

727229

728799

728799

729213

735736

736562

736627

961-91

961-91

771-72

611-68

611-68

241-91

581-15

911-24

731-00

1398297

1398297

1398313

1398420

1398420

1398451

1398789

1414713

1398862

27/12/2020

26/02/2013

19/12/2013

25/11/2020

18/02/2013

18/05/2020

28/03/2014

06/09/2017

12/07/2019

INCERTO

13/10/2020

INCERTO

INCERTO

13/10/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

GSI/PR

GSI/PR MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES MPU/MPDFT

MPU/MPDFT

MPU/MPDFT SEC ATENDIMENTO SEC ESPORTE SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA

GR - V

GR - II

DAS 102.2

FC-03

FC-02

FC-03

CNE-02

CNE-06

SUPERVISOR

ESPECIALISTA

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

SUBSECRETÁRIO

ASSESSOR

PMDF/DEC

PMDF/14º BPM

PMDF/DEC

PMDF/DEC

PMDF/EM

PMDF/CI

PMDF/BPESC

PMDF/CI

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

DFA-08

ASSESSOR

PMDF/4º BPM

3º SGT

CNE-06

ASSESSOR

SEOPS

DFA-09

CPE-06

COORDENADOR

PMDF/4º BPM

3º SGT

GMSP 02

GMSP 02

GMSP 02

GMSP-02

GMSP-02

CPE-08

DFA-09

DFA-14

GMSP-01

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

AUXILIAR

PMDF/DCC

PMDF/DCC

PMDF/APMB

PMDF/17º BPM

PMDF/17º BPM

PMDF/DLF

PMDF/2º BPM

PMDF/GCG

PMDF/27º BPM

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR ASSESSOR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

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CAPÍTULO 8

406

407

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420

421

422

423

424

425

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

FLAVIO SILVA DE ALBUQUERQUE

NEBER FERNANDES VIEIRA

LUIS EDUARDO ARAUJO ARANTES FLAVIA DE OLIVEIRA MAGALHAES LAVORATTI CARLA FROTA DANTAS

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

IGOR KENJI QUERINO KATO

ANDERSON DA COSTA

ITALO SOARES ALVES

ANDERSON JEFFERSON CERQUEIRA

ANTONIO KLEBER CARLOS DE PAIVA

CARLOS DE SOUZA FROTA

MILTON TREGA DE OLIVEIRA

JONNY HONORIO DA SILVA

IRIS ELIANE COELHO DE OLIVEIRA

MARCELO CARLOS DOS SANTOS

IGOR CASTRO DE FREITAS

IGOR CASTRO DE FREITAS

WESCLEY MARIANO SAMUEL

JOSE RENATO ALVES PEREIRA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

737380

739936

744093

1954989

1956876

1958321

1958526

23205X

23642X

1997866

232793

233110

238392

242454

242551

242810

725218

725218

728055

732052

467-86

701-82

191-49

431-00

761-53

881-95

591-03

891-68

341-04

741-84

431-00

551-20

881-87

791-87

131-87

791-49

041-72

041-72

481-91

201-30

1414726

1399350

1399677

1703581

1816349

1815783

1818188

1395260

1395627

1831294

1395320

1395345

1395792

1396137

1397703

1396171

1415693

1415693

1398367

1415722

21/06/2012

16/08/2017

01/01/2010

31/01/2019

11/11/2020

21/05/2020

20/01/2020

21/08/2015

10/10/2014

23/01/2019

01/01/2010

20/02/2019

05/12/2019

12/05/2010

11/06/2019

29/04/2016

16/11/2020

17/08/2015

20/02/2019

16/11/2020

INCERTO

INCERTO

26/03/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

21/01/2020

INCERTO

INCERTO

18/06/2020

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

15/10/2020

INCERTO

INCERTO

SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA SEMOB

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

DFA-08

GMSP-02

DFA-10

DFA-08

GMSP-01

CPC-08

GMSP-02

GMSP-02

GMSP-02

CNE-6

GSMI-2

GMSI-2

GMSI-2

GSMI-2

GMSI-2

GSMI-2

GSMI-2

GSMI-2

GMSI-2

GMSI-2

ASSESSOR

ASSISTENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

AUXILIAR

ASSESSOR

AUXILIAR

ASSISTENTE

ASSISTENTE

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

PMDF/CMT

PMDF/6º BPM

PMDF/6º BPM

PMDF/CI

PMDF/DSAP

PMDF/CME

PMDF/4º BPM

PMDF/DPM

PMDF/DPGC

PMDF/DCC PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/11º BPM PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/CPESP

PMDF/CPAM PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/ CPRV

PMDF/ CPRV

PMDF/11º BPM

PMDF/6º BPM

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

196

CAPÍTULO 8

426

427

428

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3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

CB

CB

JOSE RENATO ALVES PEREIRA

GILMAR GOMES DE FARIAS

KLEBERSON DA SILVA VIEIRA

MARCELO LOPES DOS SANTOS

REGES SILVA DE SOUZA

PAULO EDUARDO DE PAIVA BRAGA

SANDRO DIAS DE SOUZA

HIROSHI ERICO GADELHA KOTAMA ALESSANDRO FONSECA RODRIGUES DA SILVA JOANA ROSA LOZADO

BRUNO LOUREIRO BARCELOS

CARLOS ANDRE SOARES DE OLIVEIRA

BRUNO WANDERLEY LEITAO

ANDRÉ LUIZ ARAÚJO PORTELA

RAFAEL ALVES SALOMAO

ALAN DE LIMA FARIA EDUARDO CASTELLO BRANCO ALMENDRA LEANDRO MOREIRA DA SILVA

FRANCISCO SILVA DE ANDRADE JUNIOR

ALVARO ALVES PERPETUA

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

732052

737070

738042

738999

739634

741566

742481

743372

1954547

1956817

1957767

1959336

1960172

1960202

2150573

2161311

195802X

73814X

2159058

2159317

201-30

191-34

621-15

001-25

531-00

101-68

401-49

411-72

711-94

441-87

906-26

531-87

151-53

701-72

291-87

411-34

981-04

061-68

091-97

871-15

1415722

1399114

1420576

1399269

1399323

1399477

1399554

1414774

1815723

1816626

1818030

1815728

1305474

1815729

1832719

1836604

1817166

1399198

1834677

1835059

05/02/2020

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28/03/2019

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17/03/2020

INCERTO

INCERTO

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INCERTO

INCERTO

INCERTO

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INCERTO

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INCERTO

INCERTO

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VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

VGDF

CM/GDF

CM/GDF

GMSI-2

GMSI-1

GSMI-2

GMSI-2

GMSI-2

GMSI-1

GSMI-1

GMSI-2

GMSI-1

GMSI-01

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GSMI-1

GSMI-1

GMSI-1

GSMI-1

GMSI1

GMSI-1

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

PMDF/6º BPM

PMDF/BOPE

PMDF/3º BPTran

PMDF/26º BPM

PMDF/BOPE

PMDF/BPTUR

PMDF/1º BPEsc

PMDF/1º BPM

PMDF/5º BPM

PMDF/15º BPM

PMDF/5º BPM

PMDF/5º BPM

PMDF/CI

PMDF/CM-GDF PMDF/1º BPCHOQUE PMDF/CPRO

PMDF/CPRM

PMDF/DPPP

PMDF/10º BPM

PMDF/1º BPTran

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

3º SGT

CB

CB

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

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CAPÍTULO 8

446

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CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

MAYARA AGUIAR CAETANO

PATRICIA BRAGA NOGUEIRA

PATRICIA BRAGA NOGUEIRA

FELISMINA DE SOUZA ALVES JACKELINE CRISTINNE DE MORAES VILAS BOAS SARAH CAROLINA MOREIRA TAVARES

EDSON WILSON CORREA DA SILVA

CAMILA DRESCH WENDT

ROGERIO BUENO DE ASSUNCAO

THAIS DE COUTO TOLEDO

NOCLECI RODRIGUES DA CUNHA FILHO

WENDERSON GUIMARAES SOARES

ANDRE VALDEVINO

GESSILENE DE FREITAS BARBOSA BRUNA CAROLINE CAIXETA MENDES DO NASCIMENTO RAYANA SILVA ESMERALDO

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

7313233

7313292

7313292

7313306

7313462

7314698

7316232

7322410

7323484

7323948

7321937

215112X

1997661

7313071

7322283

7323999

911-90

181-23

181-23

601-20

621-40

971-01

651-28

051-20

451-34

081-01

763-88

471-20

201-49

081-49

461-30

131-52

2102315

2104009

2104009

2102323

2102390

1683853

2103088

2106357

2107637

1766523

2105360

1832520

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2102292

2106300

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02/04/2020

13/03/2020

13/03/2020

28/06/2019

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02/04/2020

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02/04/2020

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02/04/2020

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INCERTO

INCERTO

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INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

INCERTO

22/07/2020

INCERTO

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04/08/2021

INCERTO

INCERTO

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CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF

CM/GDF SEC SEGURANÇA SEC SEGURANÇA STJ

VGDF

VGDF

VGDF

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

DFA-14

GMSI-1

CNE-07

GMSI-1

CNE-7

GMSP-01

FC-6

GMSI-1

GMSI-1

GMSI-1

SEGURANÇA

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

SEGURANÇA

CHEFE

ASSESSOR

SEGURANÇA

ASSESSOR

PMDF/DPMT PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/2º BPCHOQUE PMDF/GCG

PMDF/BPMA

PMDF/1º RPMON

PMDF/II CPRM

PMDF/24º BPM

PMDF/6º BPM

PMDF/28º BPM

PMDF/CM-GDF

PMDF/20º BPM

PMDF/CPRS

PMDF/5º BPM

PMDF/4º BPM

PMDF/6º BPM

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

CB

POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR POLICIAL MILITAR

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CAPÍTULO 7- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CRÉDITOS TOTAL Participaram da elaboração deste Relatório de Gestão diversas Unidades pertencentes à Polícia Militar do Distrito Federal de áreas estratégicas e do Alto Comando da Corporação.

Governo do Distrito Federal

Conteúdo Técnico e Execução:

Ibaneis Rocha Barros Júnior

Gabinete do Comandante-Geral

-600.657,55

Estado-Maior Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal

Centro de Inteligência

Julian Rocha Pontes – CEL QOPM

Centro de Comunicação Social Departamento de Controle e Correição

Supervisão

Departamento Operacional

Auditor da Polícia Militar do Distrito Federal

Departamento de Logística e Finanças

Valtênio Antonio de Oliveira – CEL QOPM

Departamento de Gestão de Pessoal

Auditor Adjunto da Polícia Militar do Distrito Federal

Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal

Márcio Barbosa da Silva – TC QOPM

Departamento de Educação e Cultura

Elaboração e Coordenação

Apoio:

João Paulo Vechi Mourão - 1º TEN QOPM

Auditoria da Polícia Militar do Distrito Federal

Leonardo Antunes e Silva - 2º TEN QOPMA

Assessoria da Auditoria: Wanderley Arashiro Oyakawa – 3º SGT QPPMC Adriano Fabrício Rêgo da Cunha - CB QPPMC Arte e Diagramação: Rodrigo Felipe Guimarães Vasconcelos – SD QPPMC Fotografias: Wander Vieira - 3º SGT QPPMC Marcos Lopes - 2º SGT QPPMC

R EL ATÓRIO DE GE STÃO 2020

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